Edital de Seleção Retificado - Mestrado 2024 PPGCM

Edital 05 2023 PPGCM primeiro semestre 2024 retificado 20 out.pdf
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
Coordenadoria de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Ciências Médicas
EDITAL N° 05/2023 – PROPEP-CPG/UFAL/PPGCM
ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO
CURSO DE MESTRADO EM CIÊNCIAS MÉDICAS
(PRIMEIRO SEMESTRE DE 2024)

Retificado em 20/10/2023
A coordenadoria do Programa de Pós-Graduação em Ciências Médicas, da Faculdade de
Medicina, da Universidade Federal de Alagoas, torna pública, as normas do Processo Seletivo N°
05/2023 para o preenchimento das vagas para o primeiro semestre letivo de 2024, no nível de
mestrado, em conformidade com as exigências do Regimento Interno. O Programa de PósGraduação em Ciências Médicas, com área de concentração Medicina I e conceito 3 na CAPES,
tem por objetivo formar recursos humanos para o magistério superior e pesquisa, com
capacidade de elaborar e executar pesquisa científica e, deste modo, contribuir com a expansão
do conhecimento básico e aplicado na área médica. Conta com as seguintes linhas de pesquisa:
Autoimunidade, Doenças crônicas e degenerativas, Doenças Infecciosas e Parasitárias e
Genética Clínica e experimental. Este Edital é válido pelo período que transcorre entre sua
publicação e término das matrículas no Programa de Pós-Graduação em Ciências Médicas.
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O processo Seletivo Mestrado em Ciências Médicas/UFAL/2024 será realizado sob a
responsabilidade da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPEP) e do Programa de PósGraduação em Ciências Médicas da Universidade Federal de Alagoas (PPGCM/UFAL).
DAS VAGAS
1. Serão ofertadas o número total de 20 (vinte) vagas.
1.1 Não há obrigatoriedade de preenchimento de todas as vagas ofertadas no presente
Edital.
2. Serão ofertadas 12 (doze) vagas para o sistema de cotas, de acordo com a Resolução 82/2022
– CONSUNI/UFAL, de 06 de setembro de 2022, atualizada pela Instrução Normativa N° 03, de
13 de setembro de 2023, assim distribuídas: 4 (quatro) vagas para afrodescendentes, 2 (duas)
vagas para indígenas, 2 (duas) vagas para pessoas com deficiência e 2 (duas) vagas para
pessoas Trans (Transgêneros, Transexuais e Travestis), refugiados ou assentados. Serão
ofertadas ainda 2 (duas) vagas para funcionários públicos – servidores da UFAL.
2.1 Consideram-se negros/ as (pretos/as ou pardos/as) e indígenas para fins de comprovação
de acordo com a Resolução 82/2022 – CONSUNI/UFAL, de 06 de setembro de 2022, os
candidatos/as que se autodeclararem como tal, em documento preenchido no período da
inscrição (Anexo 6) deste Edital, nos termos dos requisitos pertinentes à cor, raça e etnia
utilizados pela Fundação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

2.2 Consideram-se pessoas com deficiência (PcD) aquelas que têm impedimento de longo
prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, para as quais, na interação com uma
ou mais barreiras, à participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições, com
as demais pessoas, pode ser obstruída (Art. 2° da Lei n° 13.146/2015)
2.3 Para candidato/a a reserva de vagas para Pessoas Trans (Transgêneros, Transexuais e
Travestis), será utilizada a autodeclaração preenchida no ato da inscrição do processo seletivo
(Anexo 6) e oriunda de família com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (um saláriomínimo e meio), per capita, bem como a declaração de ter concluído o ensino médio em escola
pública.
2.4 Considera-se pessoa refugiada, aquela que apresentar, no ato da inscrição, documento
expedido pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), devidamente reconhecido pelo
Governo Brasileiro.
2.5 Considera-se assentado/a pessoa que habita o assentamento de reforma agrária e em
um conjunto de unidades agrícolas, instaladas pelo Incra, em um imóvel rural e com família com
renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio), per capita, bem como
declaração de ter concluído ensino médio em escola pública.
2.6 Não havendo candidatos inscritos ou aprovados em uma das categorias de cotas acima
especificadas, a vaga ociosa destinada a cada categoria migrará para aquela que contar com
inscritos optantes pelo sistema de cotas, priorizando-se a categoria com maior relação
inscrito/vaga. Em caso de empate nessa relação, a vaga será destinada à categoria cujo resultado
apresentou melhor nota final no certame. Caso ainda ocorra empate, os demais critérios de
desempate serão nesta ordem: 1-maior nota na prova teórica, 2-maior nota na defesa do projeto
de pesquisa. Não havendo candidatos inscritos ou aprovados nas vagas destinadas às cotas,
estas migrarão automaticamente para o sistema de vagas da ampla concorrência.
2.7 Todos os que concorrem às vagas da ampla concorrência e às de cotas ofertadas pelo
programa são obrigados a cumprir todas as etapas do processo seletivo.
2.8 Os candidatos inscritos nas vagas de cotas, autodeclarados afrodescendentes deverão
apresentar obrigatoriamente documentação para banca de heteroidentificação, conforme
cronograma que consta no anexo 1 deste Edital. As orientações quanto aos documentos serão
publicadas na página do PPGCM https://famed.ufal.br/pt-br/pos- graduacao/mestrado-emciencias-medicas em Edital específico vinculado ao Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e
Indígenas (Neabi/UFAL).
3. As inscrições serão realizadas no período de 23/10/2023 a 03/12/2023.
3.1 Procedimentos de inscrição:
a) Os candidatos deverão realizar inscrição online na página eletrônica do Sistema Integrado de
Gestão de Atividades Acadêmicas – SIGAA (http://sigaa.sig.ufal.br/sigaa/public/home.jsf)
b) Toda documentação solicitada para inscrição deve ser inserida eletronicamente durante a
inscrição do processo seletivo. Serão aceitos documentos apenas no formato PDF.
c) O candidato deverá anexar os documentos comprobatórios (conforme Art. 6°) digitalizados
e salvos no formato PDF, e enviá-los através de questionário específico do SIGAA, no momento
da inscrição, respeitando o período definido no Art.3°. A inscrição só será confirmada após a
inserção de todos os documentos exigidos.
d) A inscrição será efetivada com a confirmação gerada pelo sistema, devendo ser impressa
para possível necessidade de comprovação.

e) Para cada item do questionário de inscrição é permitido o envio de apenas um documento.
Caso o candidato necessite inserir vários documentos em um mesmo item, deverá compactálos em um único arquivo salvo no formato PDF.
f) Homologação da inscrição: Os documentos anexados pelos candidatos serão conferidos pela
Comissão de Seleção. Não será permitida a inclusão posterior de documentos. As inscrições
incompletas, enviadas de forma indevida ou fora dos prazos estabelecidos neste Edital serão
indeferidas.
g) Não será aceita a inclusão de qualquer documento após a inscrição.

3.2 - A inscrição é gratuita.
3.3 - O candidato que optar pelas vagas do sistema de cotas deverá anexar na inscrição o
formulário específico de autodeclaração que consta no anexo 6 deste Edital.
3.4 – A inscrição no Processo Seletivo implicará no conhecimento e tácita aceitação das
condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital e seus anexos, não podendo o candidato
alegar seu desconhecimento. Inclusive sobre a necessidade de indicação de um potencial
orientador com projeto compatível com sua linha de pesquisa mesmo não havendo a
obrigatoriedade de, se aprovado, o PPGCM dispor de vaga para o docente indicado no ato da
inscrição.
4. Informações adicionais relativas ao Programa podem ser obtidas por página eletrônica
(conforme disponibilidade do provedor institucional de internet) e e-mail da secretaria,
conforme quadro a seguir:
PROGRAMA DE
PÓS-GRADUAÇÃO

CIÊNCIAS
MÉDICAS

CONTATOS

E-mail: ppgcm@famed.ufal.br
Site: https://famed.ufal.br/pt-br/pos-graduacao/mestrado-emciencias-medicas
Endereço: Faculdade de Medicina (FAMED) – Universidade
Federal de Alagoas – Campus A.C. Simões – Av. Lourival de Melo
Mota S/N, Tabuleiro do Martins, CEP 57072-900 – Maceió – AL.
Contato telefônico: (82) 3214-1172
Horário de funcionamento: segundas às sextas das 8:00-14:00,
podendo esse horário ser modificado de acordo com as demandas
internas e orientações da Instituição de Ensino Superior.

DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO
5. Poderão se inscrever, para o nível de Mestrado, candidatos graduados portadores de diploma
de nível superior dos cursos de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia,
Fonoaudiologia, Nutrição, Terapia Ocupacional, Psicologia, Ciências Biológicas, Biomedicina e
Educação Física ou cursos afins emitido por Instituição de Ensino Superior (IES) reconhecida pelo
MEC, bem como concluintes de graduação destes cursos, desde que comprovem a conclusão do
referido curso, na data da matrícula no Programa de Pós-Graduação em Ciências Médicas.
5.1. Não é permitido como discente participar de dois, ou mais, programas do mesmo nível,

ao mesmo tempo, por exemplo: duas especializações, dois mestrados etc.
6. Documentação exigida:

a) 01(uma) foto 3x4 digitalizada;
b) Cópia digital da carteira de identidade ou passaporte, se for estrangeiro, em formato
PDF frente e verso;
c) Cópia digital do CPF, em formato PDF;
d) Cópia digital do título de eleitor com os comprovantes de votação da última eleição
ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, para brasileiros. Registro
Nacional de Estrangeiros ou passaporte, para estrangeiros, em formato PDF;

e) Cópia digital do comprovante das obrigações militares para homens (obrigatório
apresentar esse documento para homens entre 18 e 45 anos), em formato PDF
frente e verso;
f) Cópia digital do Diploma ou Certidão de Conclusão/ concluinte de Curso de
Graduação (vide Art. 5°) emitida pela IES reconhecida pelo MEC, onde o título foi
obtido, em formato PDF frente e verso;
g) Cópia digital do histórico escolar da graduação, considerando também outras
formações adicionais de graduação e pós-graduação, em formato PDF;
h) Cópia digital do Curriculum LATTES/CNPq (disponível na página eletrônica:
http://lattes.cnpq.br/), em formato PDF. Não serão aceitos outros modelos de
curriculum;
i) Barema 2 preenchido pelo candidato na coluna específica para essa pontuação de
acordo com o que consta no Curriculum LATTES, em formato PDF, incluindo os
comprovantes (anexo 5);
j)

Projeto de Pesquisa em formato PDF, conforme descrito no anexo 4;

k) Cópia digital do formulário específico de autodeclaração (anexos 6 a 9 deste Edital –
conforme cota escolhida), somente para os candidatos que optarem pelas vagas do
sistema de cotas, em formato PDF;
l) Documento expedido pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE),
devidamente reconhecido/a pelo Governo Brasileiro para os optantes pelas vagas
do sistema de cotas para refugiados, em PDF
m) Comprovante de renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e
meio), per capita, bem como a declaração de ter concluído o ensino médio em
escola pública para os optantes de cotas para Pessoas Trans (Transgêneros,
Transexuais e Travestis), e assentados, em PDF.

n) Comprovante de habitação em assentamento de reforma agrária e em um conjunto
de unidades agrícolas, instaladas pelo Incra, em um imóvel rural para os candidatos
optantes pelo sistema de cotas para assentados, em PDF.
o) Cópia digital do atestado médico comprovando a condição de deficiência física
para os que optarem pelas vagas destinadas a esse fim, em formato PDF (anexo
10 deste edital);
p) Cópia digital do requerimento para condição especial para realização da prova, em
formato PDF (anexo 11 deste Edital);
q) Cópia digital da comprovação de vínculo para os que optarem pelas vagas
destinadas aos servidores públicos da UFAL, em formato PDF;
r) Formulário de indicação de orientação, em formato PDF (anexo 12 deste Edital).

6.1 Os documentos devem ser digitalizados sem rasuras e frente e verso quando necessário.
A falta de qualquer item acima mencionado ou a ilegibilidade das cópias digitais impedirá o
deferimento da inscrição. Em nenhuma hipótese serão aceitos documentos impressos.
6.2 Os candidatos às vagas de cotas para pessoas com deficiência deverão anexar no ato da
inscrição o requerimento específico para detalhamento das condições de acessibilidade para a
realização das diferentes etapas do processo seletivo, juntamente com laudo médico, conforme
o anexo 7.
6.3 O candidato que não encaminhar eletronicamente a documentação completa terá sua
inscrição indeferida.
6.4 O Programa de Pós-Graduação em Ciências Médicas e a Pró-Reitoria de Pesquisa e PósGraduação não se responsabilizam por problemas técnicos ocorridos no envio da
documentação.
6.5 Os candidatos aprovados devem apresentar cópia e originais dos documentos para
autenticação no momento da matrícula institucional na secretaria do programa.
DO PROCESSO SELETIVO E JULGAMENTO DOS CANDIDATOS
7 O Processo Seletivo será realizado pela Comissão de Seleção composta por professores do
PPGCM, designada para esse fim.
7.1 Após o encerramento e homologação das inscrições, o integrante responsável pela
Comissão de Seleção firmará uma declaração de inexistência de situação de suspeição ou
impedimento em relação aos candidatos participantes do Processo Seletivo. O mencionado
documento será publicado no site do programa https://famed.ufal.br/pt-br/posgraduacao/mestrado-em-ciencias-medicas/selecao/regular/2024-1

Mestrado em Ciências Médicas - PPGCM

Faculdade de Medicina

Universidade Federal de Alagoas