Edital De Abertura - Retificado em 28072023.

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO

Edital nº 35, de 13 de julho de 2023
Publicado no D.O.U. em 17/07/2023, seção 3, p. 49-56
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PROFESSOR VISITANTE

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas e do Trabalho da Universidade Federal de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais e considerando a delegação de competências decorrente da Portaria GR nº646/GR, de 23 de junho de 2020,
publicada no Boletim de Serviços nº 97 de 02 de julho de 2020, torna pública a abertura de inscrições do Processo
Seletivo Simplificado para a contratação de Professores Visitantes, por tempo determinado, para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos da Lei nº 8.745, de 09/12/1993, do Decreto nº
7.485, de 18/05/2011, e da Lei nº 12.772, de 28/12/2012.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O processo seletivo simplificado será regido por este edital e realizado pela Universidade Federal de Alagoas –
UFAL, destinando-se, exclusivamente, a selecionar candidatos para o provimento da vaga, observando, no que couber,
o Decreto nº 9.739 de 28/03/2019, publicado no Diário Oficial da União de 29/03/2019.
1.2. A seleção de professor visitante de nacionalidade brasileira ou estrangeira, na forma da lei, visa ao aprimoramento
do sistema de ensino, pesquisa e extensão e tem por objetivo:
a) apoiar a execução dos programas de pós-graduação stricto sensu;
b) contribuir para o aprimoramento de programas de ensino, pesquisa e extensão;
c) contribuir para a execução de programas de capacitação docente; e
d) viabilizar o intercâmbio científico.
1.3. As vagas referidas no item 2.1. destinam-se para lotação específica nas Unidades Acadêmicas e Campi aos quais
estão vinculados os Programas de Pós-Graduação relacionados no Anexo I.
1.4. Os candidatos aprovados e admitidos obrigar-se-ão a desempenhar suas atividades de acordo com os Planos de
Atividades Acadêmicas aprovados, os Regimentos Internos dos Programas de Pós-Graduação e os Projetos
Pedagógicos dos cursos envolvidos.
1.5. O candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado regido por este edital poderá ser admitido por outras
instituições federais de ensino (IFE), mediante as seguintes condições:
a) Admissão para cargo/função de mesma denominação, carreira, tabela salarial, nível deescolaridade/titulação,
regime de trabalho e área de estudo;
b) admissão para a mesma localidade para a qual foi promovido o concurso;
c) observância à ordem de classificação do concurso;
d) solicitação do dirigente máximo da outra IFE;
e) consulta prévia de interesse do candidato;
f) concordância da UFAL.
1.5.1. O candidato consultado para aproveitamento em outra IFE e que não demonstrar interesse permanecerá na lista
de candidatos aprovados, sem prejuízo para a consulta de interesse dos demais candidatos aprovados.
1.5.2. O candidato aproveitado por outra IFE será desconsiderado para fins de contratação pela UFAL, fazendo-se a
contratação do candidato seguinte de acordo com a ordem de classificação.
1.6. O professor visitante não poderá receber atribuições, funções ou encargos não previstos no contrato, bem como
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não poderá ser nomeado ou ser designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo
em comissão (Art. 9º, inciso I e II da Lei nº 8.745/93).
1.7. Durante o período de vigência, e havendo disponibilidade de vaga, a UFAL poderá aproveitar candidatosaprovados
para lotação noutras unidades acadêmicas e campi da universidade, desde que a unidade acadêmica ou campi possua
pós-graduação com área de avaliação compatível com o perfil de pesquisador do candidato.
2. DAS VAGAS E DA REMUNERAÇÃO
2.1. São objetos deste edital as vagas para professor visitante, conforme o quadro constante no Anexo I.
2.2. A contratação do professor visitante, no escopo deste edital, tem como principal finalidade estimular a criação e
solidificação/fortalecimento dos programas de pós-graduação stricto sensu e os grupos de pesquisa das Unidades
Acadêmicas envolvidas, nas áreas de avaliação descritas no Anexo I.
2.3. O professor visitante exercerá as seguintes atividades: docência em nível de graduação (máximo uma turma por
semestre) e de pós-graduação (ao menos uma turma por semestre) na área de avaliação do Programa de PósGraduação; e participação nas atividades de pesquisa, com consequente produção intelectual e extensão.
2.3.1. O professor contratado poderá atuar nos turnos matutino, vespertino e/ou noturno, conforme a necessidade da
Universidade.
2.4. A remuneração das vagas dispostas neste edital será feita na forma prescrita pela Orientação Normativa nº 5, de
28 de outubro de 2009, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,
considerando a equivalência remuneratória fixada no art. 1º, IV da Portaria Interministerial nº 197 de 08/05/2020,
publicada no D.O.U. de 11/05/2020 e a Lei nº 12.772/2012.
2.4.1. Será tomada por referencial a remuneração do Professor Adjunto A, Classe A, da carreira do Magistério Superior
Federal, no valor de R$ 10.481,64 (dez mil, quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos), conforme
quadro a seguir:
REMUNERAÇÃO (ON nº 05/2009SRH/MP; Decreto nº 7.485/2011 e
QUADRO DE VAGAS
alterações posteriores; Lei nº
12.772/2012) - em R$
RESERVA
RETRIBU
PESSOA
AMPLA
PARA
TOTAL
IÇÃO
COM
VENCIMENTO
TOTAL
FUNÇÃO NÍVEL REGIME CONCORRÊN NEGROS
DE
POR
DEFICIÊNCI
BÁSICO (A)
(A+B)
CIA
(PRETOS
VAGAS
TITULAÇ
A
E PARDOS)
ÃO (B)
40h com
PROF.
padrão
VISITANTE
remunerat
1
15
5
3
23
4.875,18 5.606,46 10.481,64
(ADJUNTOório de
A)
Dedicação
Exclusiva
2.5. Sem prejuízo das exigências constantes no quadro de vagas do Anexo I deste edital, são requisitos mínimos de
titulação e competência profissional para a contratação de professor visitante ou de professor visitante estrangeiro:
a) ser portador do título de doutor, no mínimo, há 2 (dois) anos;
b) ser docente ou pesquisador de reconhecida competência em sua área; e
c) ter produção científica relevante, preferencialmente nos últimos 5 (cinco) anos.
2.6. Os títulos mencionados no subitem imediatamente anterior devem ter sido obtidos em instituição de ensino
devidamente autorizada e reconhecida pelo Ministério da Educação.
2.7. Os títulos de Doutor devem ter sido obtidos ou validados em Programa de Pós-Graduação credenciado pela CAPES.
2.8. Títulos obtidos no exterior serão aceitos desde que devidamente reconhecidos na forma da Lei brasileira.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. Os pedidos de inscrições serão feitos por programa e área de avaliação, conforme o Anexo I deste Edital.
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3.2. Fica aberto o prazo de 18/07/2023 a 20/07/2023, para que os interessados, querendo, possam apresentarpedido
de impugnação.
3.3. Os pedidos de impugnação de edital deverão ser solicitados exclusivamente via formulário online, no período
informado no item anterior, disponibilizado através do seguinte link: https://forms.gle/KpyiV7SKogWTqHgN6 .
3.4. Os pedidos de inscrição deverão ser feitos entre as 17 horas do dia 31/07/2023 e às 11 horas do dia 21/08/2023.
3.5. O candidato que possuir CPF deverá fazer o pedido de inscrição no certame através do sitewww.copeve.ufal.br,
entre as 17 horas do dia 31/07/2023 e às 11 horas do dia 21/08/2023.
3.6. Para os fins deste edital será observado o horário local (ALAGOAS).
3.7. Não serão aceitos pedidos de inscrição extemporâneos.
3.8. A taxa de inscrição corresponderá ao valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais),devendo ser paga até o
último dia do período de inscrições disposto no item 3.4.
3.8.1. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado em qualquer agência do Banco do Brasil até o dia
21/08/2023, por meio de Guia de Recolhimento da União emitida no momento do pedido de inscrição no sistema da
Copeve.
3.9. Candidatos estrangeiros sem CPF e candidatos que, embora possuam CPF, não residam no Brasil deverão se
inscrever e realizar o pagamento da taxa de inscrição conforme as seguintes orientações:
3.9.1. Para candidatos estrangeiros sem CPF:
a) A inscrição deverá ser realizada via formulário constante no Anexo II.
b) O pagamento da taxa de inscrição, equivalente a R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais), deverá ser realizado
mediante depósito bancário nos moldes do subitem 3.9.3. até a data 21/08/2023.
c) Até o dia 21/08/2023, deverá ser encaminhado email para visitantes.ufal@gmail.com contendo os seguintes
anexos: o formulário de inscrição preenchido, assinado e digitalizado (Anexo II); o comprovante de depósito
bancário do valor correspondente à taxa de inscrição (equivalente a R$ 250,00).
3.9.2. Para candidatos que possuem CPF e não residem no Brasil:
a) A inscrição deverá ser realizada através do site www.copeve.ufal.br, conforme item 3.5.
b) O pagamento da taxa de inscrição, equivalente a 250,00 (Duzentos e cinquenta reais), deverá ser realizado
mediante depósito bancário nos moldes do subitem 3.9.3. até a data 21/08/2023.
c) Até o dia 21/08/2023, deverá ser encaminhado email para visitantes.ufal@gmail.com contendo os seguintes
anexos: Comprovante de inscrição emitido pelo sistema de inscrição da Copeve; O comprovante de depósito
bancário do valor correspondente à taxa de inscrição (equivalente a R$ 250,00).
3.9.3. O depósito da taxa de inscrição a partir de banco estrangeiro deverá ser realizado até o dia 21/08/2023,seguindo
os
procedimentos orientados
pela
Secretaria
do
Tesouro
Nacional
disponíveis
no
site:
https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:31625
3.10. Em nenhuma hipótese haverá devolução da taxa de inscrição, salvo no caso de cancelamento do certame por
conveniência da administração.
3.11. A taxa de inscrição corresponderá ao valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais),devendo ser paga até o
último dia do período de inscrições disposto no item 3.4.
3.12. É vedada a inscrição condicional, via fax, e-mail e/ou fora do prazo.
3.13. Em nenhuma hipótese será aceita inscrição fora do prazo e/ou da forma previstos neste edital.
3.14. Cada candidato poderá concorrer a mais de uma vaga, devendo optar, todavia, por apenas uma delas caso seja
aprovado.
3.15. A inscrição em mais de uma vaga não assegura compatibilidade de calendário/horário de provas.
3.16. As informações prestadas pelo candidato na inscrição serão de inteira responsabilidade deste, cabendo à UFAL o
direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher os dados de forma completa, correta ou que fornecer
dados comprovadamente inverídicos.
3.17. A UFAL não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos
computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro, por atraso ou
greves dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição,
bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
4. DA RESERVA LEGAL DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
4.1. Na forma do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, à pessoa com deficiência, será reservado o percentual
de 10% (dez por cento) de todas as vagas do edital.
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4.1.1. Caso a aplicação do percentual de 10% (dez por cento) da reserva de vagas para pessoa com deficiência resulte
em número fracionado, este número será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não
ultrapasse a 20% do máximo de candidatos que podem ser aprovados.
4.1.2. Será feita reserva imediata de vaga quando o número de vagas por Programa for igual ou superior a 05 (cinco).
4.1.3. Não havendo reserva de vagas imediata por Programa, o percentual legal será definido aleatoriamente por
sorteio em sessão pública, considerando todas as vagas previstas em edital, observado o limite de vagas estabelecido
para cada Programa.
4.1.3.1. O sorteio das vagas reservadas para pessoa com deficiência e para reserva de candidatos negros acontecerá no
dia 27/07/2023 - quinta-feira, às 09h, em Sala Virtual do Microsoft Teams: https://teams.microsoft.com/l/meetupjoin/19%3ameeting_ZDlhOTkxODYtYWY5Zi00MWY3LTk5M2UtNmNhMjgxNDM2NTIx%40thread.v2/0?context=%7b%
22Tid%22%3a%22cfd6594d-1fe9-402e-a0fc-287be2eee3d6%22%2c%22Oid%22%3a%22a5145e92-5675-452b-aea0c6af21e35a88%22%7d
4.1.3.2. A primeira vaga a ser sorteada será para pessoa com deficiência e a próxima para a reserva de candidatos
negros, alternadamente, até o preenchimento dos percentuais previstos em lei.
4.1.3.3. O resultado do sorteio deverá ser publicado no Diário Oficial da União, publicizando a distribuição das vagas
por Programa e categoria de concorrência (ampla concorrência, reserva para negros e pessoas com deficiência).
4.1.4. Os candidatos com deficiência aprovados em Programas, cuja vaga tiver sido objeto de reserva imediata ou
definida por sorteio, serão convocados para contratação prioritariamente, ainda que esta seja a única vaga do
Programa e as suas classificações não lhes garantam a primeira posição em ampla concorrência, desde que tenham
sido aprovados segundo as regras do edital.
4.1.5. Surgindo novas vagas durante a validade do processo seletivo, a convocação será feita por Programa e de modo
alternado entre os aprovados em ampla concorrência, reserva para pessoa com deficiência e negros (pretos epardos).
4.1.6. Para cada Programa será formado cadastro de reserva contemplando os candidatos com deficiência aprovados
em número equivalente àquele previsto para a ampla concorrência, conforme os limites do anexo II doDecreto nº
9.739/2019, eliminando-se os demais.
4.1.7. Os candidatos com deficiência concorrerão concomitantemente às vagas reservadas a pessoas negras, se
atenderem a essa condição, e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no processo
seletivo.
4.1.7.1. Os candidatos com deficiência aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não
preencherão as vagas reservadas a candidatos com deficiência.
4.1.7.2. Em caso de desistência de candidato com deficiência aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida
pelo candidato com deficiência posteriormente classificado.
4.2. Na hipótese de não haver candidatos com deficiência aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas
as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos
demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação no processo seletivo.
4.3. O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência deverá indicá-lo quando do
registro de sua inscrição no site www.copeve.ufal.br, durante o prazo previsto para pedidos de inscrições.
4.4. Os candidatos aprovados e contratados no percentual legal para pessoas com deficiência serão submetidos à
avaliação de equipe multiprofissional designada pela UFAL para verificação e caracterização da deficiência.
4.4.1. Os candidatos que estiverem fora do parâmetro serão automaticamente eliminados dessa categoria de
concorrência.
5. DA RESERVA DE VAGAS PARA CANDIDATOS NEGROS
5.1. Sobre as vagas disponíveis no edital e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do processo
seletivo, 20% serão providas na forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.
5.1.1. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em número fracionado, este será
elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou diminuído para o
número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5, nos termos do § 2º do artigo 1º da Lei nº
12.990/2014.
5.1.2. Será feita reserva imediata de vaga quando o número de vagas por Programa for igual ou superior a 03 (três).
5.1.3. Não havendo reserva de vagas imediata por Programa, o percentual legal será definido aleatoriamente por
sorteio em sessão pública, considerando todas as vagas previstas em edital, observado o limite de vagas estabelecido
para cada Programa.
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5.1.3.1.
O sorteio das vagas reservadas para pessoa com deficiência e para reserva de candidatos negros
acontecerá no dia 27/07/2023 - quinta-feira, às 09h, em Sala Virtual do Microsoft Teams:
https://teams.microsoft.com/l/meetupjoin/19%3ameeting_ZDlhOTkxODYtYWY5Zi00MWY3LTk5M2UtNmNhMjgxNDM2NTIx%40thread.v2/0?context=%7b%
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5.1.3.2. A primeira vaga a ser sorteada será para pessoa com deficiência e a próxima para a reserva de candidatos
negros, alternadamente, até o preenchimento dos percentuais previstos em lei.
5.1.3.3. O resultado do sorteio deverá ser publicado no Diário Oficial da União, publicizando a distribuição das vagas
por Programa e categoria de concorrência (ampla concorrência, reserva para negros e pessoas com deficiência).
5.2. Os candidatos negros aprovados em Programas, cuja vaga tiver sido objeto de reserva imediata ou definida por
sorteio, serão convocados para contratação prioritariamente, ainda que esta seja a única vaga do Programa e as suas
classificações não lhes garantam a primeira posição em ampla concorrência, desde que tenham sido aprovados
segundo as regras do edital.
5.3. Surgindo novas vagas durante a validade do processo seletivo, a convocação será feita por Programa e de modo
alternado entre os aprovados em ampla concorrência, reserva para pessoa com deficiência e negros (pretos e pardos).
5.4. Para cada Programa será formado cadastro de reserva contemplando os candidatos negros aprovados emnúmero
equivalente àquele previsto para a ampla concorrência, conforme os limites do anexo II do Decreto nº9.739/2019,
eliminando-se os demais.
5.5. Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se
atenderem a essa condição, e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação noprocesso
seletivo.
5.5.1. Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão
as vagas reservadas a candidatos negros.
5.5.2. Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelocandidato
negro posteriormente classificado.
5.5.3. Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas
reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais
candidatos aprovados, observada a ordem de classificação no processo seletivo.
5.6. Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas
reservadas aos negros, preenchendo a autodeclaração de que é preto ou pardo, conforme quesito cor ou raçautilizado
pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE;
5.7. A autodeclaração terá validade somente para esse processo seletivo simplificado.
5.8. A autodeclaração do candidato será confirmada mediante procedimento de heteroidentificação.
5.8.1. As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendoeste
responder por qualquer falsidade.
5.9.
Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do certame e, se tiver sido
contratado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento
administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
5.10. Os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, ainda que tenham obtido
notasuficiente para aprovação na ampla concorrência, e satisfizerem as condições de habilitação estabelecidas neste
edital deverão se submeter ao procedimento de heteroidentificação.
5.10.1. O procedimento de heteroidentificação será presencial e ocorrerá antes da homologação do resultado final do
processo seletivo, observando o disposto na Portaria nº 04, de 06 de abril de 2018, do Secretário de Gestão de Pessoas
do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
5.10.1.1. Diante de decisão excepcional e motivada da Universidade Federal de Alagoas, poderá ser adotado o meio
telepresencial de validação da autodeclaração, nos moldes do art. 8º, § 1º, da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de
2018 do Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
5.10.1.2. O edital de convocação para o procedimento de validação da autodeclaração étnico racial dos/as
candidatos/as aprovados nas provas de títulos e didática que concorrem as vagas de Reserva aos Negros será publicado
no Diário Oficial da União e publicizado no site da Copeve.
5.10.1.3. O procedimento de Validação da Autodeclaração Étnico-racial ocorrerá na data a ser divulgada no Edital de
Convocação.
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5.10.2. Não sendo aceita a autodeclaração após o procedimento de heteroidentificação, será assegurado o direito de
recurso ao candidato, na forma do art. 13 da Portaria nº 04, de 06 de abril de 2018, do Secretário de Gestão de Pessoas
do Ministério do Planejamento, Desenvolvimentoe Gestão.
5.11. Até o final do período de inscrição do processo seletivo, será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo
sistema de reserva de vagas, através de requerimento próprio seguindo as orientações disponibilizadas no site da
Copeve.
5.11.1. Os candidatos que estiverem fora do parâmetro serão automaticamente eliminados dessa categoria de
concorrência.
6. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
6.1. Poderão pleitear isenção da taxa de inscrição os candidatos que preencherem os seguintes requisitos:
a)estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto no
6.135, de 26 de junho de 2007; E
b)for membro de família de baixa renda – aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, ou
a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos; OU
c)for doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
6.2. A isenção mencionada nas alíneas “a” e “b” do subitem 6.1 deverá ser solicitada no período de 31/07/2023 até
04/08/2023, via sistema de inscrição da Copeve.
6.3. A isenção mencionada na alínea “c” do subitem 6.1. deverá ser solicitada, no período de 31/07/2023 até
04/08/2023, através de preenchimento de formulário eletrônico e somente após efetuar o pedido de inscrição via
sistema de inscrição da Copeve no período supramencionado.
6.3.1. O formulário eletrônico de solicitação de isenção de doador de medula óssea está disponível no link:
https://forms.gle/rP1WDmhdrDifwY657
6.3.1.1. Deverão ser anexados ao formulário eletrônico os seguintes documentos:
a) cópia do Documento Oficial com foto, dentre os mencionados no subitem 8.5.2.;
b) cópia da Carteira de Doador de Medula Óssea emitida pelo Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea
(REDOME), conforme Portaria nº 2.600, de 21 de outubro de 2009;
6.3.1.1.1. A Carteira de Doador de Medula Óssea poderá ser substituída por declaração condicionada a verificação de
validação no site oficial do Redome (htpp://redome.inca.gov.br/validar-declaracao/)
6.3.2. O candidato, que não realizar o pedido de inscrição no sistema da Copeve no prazo indicado no subitem 6.3.
e/ou não anexar ao formulário eletrônico os documentos mencionados no subitem 6.3.1.1. no prazo e na forma de
solicitação de isenção, terá seu pedido de isenção indeferido.
6.4. As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este, a qualquer momento, se
agir de má-fé, utilizando-se de declaração falsa, estar sujeito às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o
disposto no Art. 2º da Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, e responder por crime contra a fé pública, sem prejuízo
de outras sanções legais.
6.5. Não será aceita a solicitação de isenção da taxa de inscrição via postal, via fax, ou via correio eletrônico.
6.6. Serão desconsiderados os pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição do candidato que:
a) Omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
b) Fraudar e/ou falsificar as informações apresentadas;
c) Não solicitar a isenção no prazo e na forma estabelecido/a/s neste edital;
d) Utilizar, na inscrição, o Número de Identificação do Trabalhador (NIT) pertencente a terceiros;
e) Não obedecer ao prazo mínimo de 45 dias, contados a partir da data em que foi incluído no CadÚnico, para solicitar
a isenção.
6.7. A Progep/UFAL e a Copeve/UFAL consultarão as entidades cadastradas pelo Ministério da Saúde para verificar a
veracidade das informações prestadas pelo candidato.
6.8. O resultado dos pedidos de isenção será divulgado no site www.copeve.ufal.br, até o dia 10/08/2023.
6.8.1. O candidato que tiver sua isenção indeferida poderá recorrer à PROGEP, até o primeiro dia útil a partir da data
de publicação do resultado dos pedidos de isenção, exclusivamente via formulário online, disponibilizado através do
seguinte link: https://forms.gle/1DMLfnTdbzpcsuF76.
6.8.1.1. O resultado dos recursos contra as isenções indeferidas será divulgado no site da Copeve até o dia 15/08/2023.
6.9. Os candidatos que tiverem o pedido de isenção indeferido deverão pagar o valor integral da taxa de inscrição até
6

o último dia do período de inscrições previsto no subitem 3.4.
7. DAS CONFIRMAÇÕES DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
7.1. Em atenção à Súmula nº 266, do Superior Tribunal de Justiça, serão homologadas as inscrições dos candidatosque
efetuarem o pagamento da taxa de inscrição na forma e prazos previstos neste edital.
7.1.1. A lista contendo as confirmações de pagamento da referida taxa será publicada no site www.copeve.ufal.braté
o dia 25/08/2023.
7.2. O candidato que tiver sua inscrição indeferida poderá recorrer à PROGEP, até o primeiro dia útil a partir da data
de publicação das homologações, mediante preenchimento de formulário online disponível no link:
https://forms.gle/pw5Exs7zv6kmKYNo8.
8. DAS PROVAS E APURAÇÃO DE NOTAS
8.1. O Processo Seletivo Simplificado constará de 02 (duas) etapas:
a) Análise de Títulos (AT), de caráter eliminatório e classificatório; e
b) Análise do Plano de Atividades Acadêmicas (PAA), de caráter eliminatório e classificatório.
DAS CONDIÇÕES GERAIS
8.2. A análise de títulos ocorrerá em data provável de 10/10/2023;
8.2.1. O cronograma contendo data exata de início do certame e horário de realização da sessão de análise de títulos
será divulgado no site www.copeve.ufal.br até o dia 11/08/2023.
8.3. A avaliação será realizada por banca examinadora a ser designada até o dia 18/09/2023 na forma do item 9.
DA ANÁLISE DE TÍTULOS
8.4. A análise de títulos consistirá na apuração dos documentos comprobatórios relacionados à formação e às
atividades profissionais e de produção científica, descritas no Currículo Vitae, de acordo com a escala de valores
estabelecida no Anexo III deste edital.
8.5. Durante o período de inscrições (de 31/07/2023 até 21/08/2023), o candidatodeverá enviar para os endereços
de email do respectivo Programa, constantes no Anexo IX, os seguintes documentos digitalizados e legíveis:
a) Comprovante de Solicitação de Inscrição emitido no momento do pedido de inscrição: 01 arquivo emformato
PDF;
b) Comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União (G.R.U.) ou de depósito bancário com
origem no exterior: 01 arquivo em formato PDF.
c) Documento Oficial com foto, dentre os mencionados no subitem 8.5.2: 01 arquivo em formato PDF;
d) Declaração de cópias autênticas devidamente preenchida e assinada, conforme modelo do Anexo VII: 01
arquivo em formato PDF.
e) Declaração de autoria própria devidamente preenchida e assinada, conforme modelo do Anexo VIII: 01 arquivo
em formato PDF.
f) Curriculum Vitae, com páginas rubricadas pelo candidato: 01 arquivo em formato PDF;
g) Diplomas ou documentos comprobatórios da titulação mínima exigida, conforme Anexo I, acompanhados
dos respectivos históricos escolares: 01 arquivo em formato PDF;
h) Títulos do GRUPO I – Títulos decorrentes do exercício da docência: 01 arquivo em PDF;
i) Títulos do GRUPO II – Títulos decorrentes de atividades científicas: 01 arquivo em formato PDF;
j) Títulos do GRUPO III – Títulos decorrentes de atividade profissional não didática: 01 arquivo em formatoPDF;
k) Plano de Atividades Acadêmicas, contemplando particularmente as ações de ensino de graduação e pósgraduação e de nucleação/solidificação de atividades de pesquisa, em conformidade com o Plano de
Desenvolvimento Institucional da UFAL, com o Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação e com o
Documento de área da CAPES a qual o Programa se vincula, com páginas numeradas e rubricadas pelo
candidato, elaborado de acordo com as instruções do Anexo IV: 01 arquivo em formato PDF.
8.5.1. O assunto do e-mail deverá ser “EDITAL 35/2023 - DOCUMENTAÇÃO - ANÁLISE DE TÍTULOS - NOMECOMPLETO
DO(A) CANDIDATO(A)”.
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8.5.2. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas
Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras
expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro;
certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como
identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto), documento de
identificação do estrangeiro (RNE/RNM).
8.5.2.1. Não serão aceitos como documentos de identidade: cópia do documento de identidade, ainda que autenticada
em cartório, nem protocolo deste documento; certidões de nascimento; CPF; títulos eleitorais; carteiras de motorista
(modelo sem foto); carteiras de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade; documentos ilegíveis, não
identificáveis e/ou danificados; quaisquer outros não especificados no item anterior.
8.5.3. Será dispensada a tradução de títulos e documentos escritos em língua inglesa, língua espanhola ou língua
francesa. Nos demais casos será obrigatória a apresentação de tradução juramentada.
8.5.4. Para estrangeiros com título obtido em países abrangidos pelo Acordo de Admissão de Títulos e Graus
Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do MERCOSUL, será dispensada/o a/o
revalidação/reconhecimento e aplicada a admissibilidade para os interessados que apresentem na contratação:
a) a comprovação da validade jurídica do documento no país de origem;
b) a comprovação de que os estudos se desenvolveram, efetivamente, no exterior e não no Brasil;
c) o estabelecimento de correspondência do título ou grau no sistema brasileiro;
d) a verificação da duração mínima, presencial, do curso realizado;
e) a destinação da aplicação do diploma, essencialmente acadêmica e em caráter temporário.
8.5.5. Não serão considerados para fins de pontuação os documentos encaminhados em desrespeito ao prazo e/ou à
forma previstos neste edital.
8.5.6. Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e/ou via requerimento administrativo.
8.5.7. É de responsabilidade exclusiva do candidato, o envio da documentação dentro do prazo e na forma previstos
pelo subitem 8.5.
8.5.8. Somente serão aceitos arquivos que estejam na extensão ".pdf". O tamanho de cada arquivo submetido deverá
ser de, no máximo, 2 MB.
8.5.9. É de responsabilidade exclusiva do candidato conferir se os arquivos incluídos dizem respeito a cada alínea
indicada no subitem 8.5.
8.5.10. Não serão aceitos nem analisados documentos ilegíveis, bem como os que não forem submetidos na forma e
no prazo estabelecidosno subitem 8.5.
8.5.11. Para configurar “área afim” nos títulos pontuáveis, constantes no barema do Anexo III, deverá ser adotada
como parâmetro a Tabela de Áreas do Conhecimento utilizada pela Capes disponível em:
https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/avaliacao/instrumentos/documentos-deapoio-1/tabela-de-areas-de-conhecimento-avaliacao
8.5.12. O envio da documentação constante do subitem 8.5. deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato.
8.5.13. A UFAL não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação aseu
destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros
fatores que impossibilitem o envio.
8.6. Não serão pontuados títulos com informações insuficientes para análise da banca ou que suscitem dúvidaquanto
a sua veracidade.
8.7. O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação original constante do subitem 8.5. deste edital.
8.8. Durante a realização do certame poderão ser solicitados os originais dos documentos apresentados em fotocópia
para fins de comprovação.
8.8.1. Caso seja solicitado pela UFAL, o candidato deverá enviar a documentação original, por meio de carta registrada,
para a confirmação da veracidade das informações.
8.9. A veracidade das informações prestadas no envio da documentação comprobatória para fins de análise de títulos
será de íntegra responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem
prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua
eliminação do processo seletivo. Aplica-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 9.094/2017;
no art. 10º do Decreto Federal nº 83.936/1979; e no art. 299 do Código Penal Brasileiro.
8.10. Após a análise dos documentos comprobatórios dos títulos constantes no Anexo III, a apuração de pontos da
análise de títulos será obtida da seguinte forma:
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8.10.1. Em cada um dos três grupos, ao candidato que obtiver a maior pontuação será atribuída a nota 10,0 (dez),
atribuindo-se aos demais candidatos notas proporcionais a essa.
8.10.2. A nota da Análise dos Títulos será a média ponderada das notas obtidas nos Grupos I, II e III com pesos 3
(três), 5 (cinco) e 2 (dois), respectivamente.
8.10.3. As notas da Análise de Títulos dos demais candidatos serão calculadas através de proporcionalidade direta,
relativa à atribuição anterior.
8.11. Estará eliminado do certame aquele candidato que não obtiver pontuação no item 2.5 do Grupo II do barema da
Prova de Títulos constante no Anexo III deste e/ou não estiver classificado entre o número máximo de aprovados
conforme anexo II do Decreto nº 9.739/2019 e Anexo V deste edital.
8.12. Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados na Análise de Títulos será considerado
eliminado.
8.13. A sessão de análise de títulos ocorrerá na presença da banca examinadora, sendo de responsabilidade do
candidato tomar ciência do resultado dessa etapa.
8.14. Os resultados da análise de títulos serão divulgados exclusivamente no site da Copeve, com as respectivasnotas,
indicando a aprovação ou reprovação de cada candidato.
DA ANÁLISE DO PLANO DE ATIVIDADES ACADÊMICAS
8.15. O Plano de Atividades Acadêmicas deverá ser elaborado considerando as atividades de Graduação, PósGraduação e Pesquisa (verificar no site do PPG).
8.15.1. O Plano de Atividades Acadêmicas deverá ser entregue na forma e no prazo do subitem 8.5.
8.16. O Plano de Atividades Acadêmicas deve ser elaborado na forma proposta no Anexo IV, sendo avaliado numa
escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, de acordo com os seguintes parâmetros:
ITEM

PONTUAÇÃO POR ÁREA DE ATUAÇÃO
Graduação

Pós-Graduação

Pesquisa

Justificativa

0,3

Mestrado Profissional em Saúde da Família - PROFSAUDE/ MPSF