Controle Social na Formação dos Discentes: Contribuição da Preceptoria na Atenção Básica – Eladja Oliveira Santos

Data da Defesa: 05/06/2020

CONTROLE SOCIAL NA FORMAÇÃO DOS DISCENTES- CONTRIBUIÇÃO DA PRECEPTORIA NA ATENÇÃO BÁSICA - ELADJA OLIVEIRA SANTOS.pdf
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE MEDICINA – FAMED
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENSINO NA SAÚDE
MESTRADO PROFISSIONAL EM ENSINO NA SAÚDE

ELADJA OLIVEIRA SANTOS

CONTROLE SOCIAL NA FORMAÇÃO DOS DISCENTES: CONTRIBUIÇÃO DA
PRECEPTORIA NA ATENÇÃO BÁSICA

MACEIÓ
2020

ELADJA OLIVEIRA SANTOS

CONTROLE SOCIAL NA FORMAÇÃO DOS DISCENTES: CONTRIBUIÇÃO DA
PRECEPTORIA NA ATENÇÃO BÁSICA

Trabalho Acadêmico de Conclusão de Curso,
apresentado ao Programa de Pós-graduação
em Ensino na Saúde, da Faculdade de Medicina
da Universidade Federal de Alagoas, como
requisito parcial para obtenção do título de
Mestre em ensino na saúde.
Orientadora: Profa. Dra. Josineide Francisco
Sampaio.
Linha de Pesquisa: Integração Ensino, Serviço
de Saúde e Comunidade.

MACEIÓ
2020

Dedico este trabalho aos meus amores, Daniel e
Guilherme, por toda paciência e compreensão nos
momentos que estive ausente. Agora, tudo volta ao
normal.
Aos meus pais, meus principais incentivadores.
Minha conquista é de vocês também. Gratidão define
todo amor que sinto por vocês.

AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus, pela proteção e força durante esse tempo. Pela presença
constante nos momentos de desânimo e aflição. Pelas forças que me foram dadas
para chegar até aqui.
Agradeço aos meus pais pelo apoio incondicional, por serem meu alicerce em
todos os momentos.
“pai e mãe ouro de mina”
(Djavan)

À grande família que acolhe, protege e fortalece nossa vida, meus irmãos: Edja,
Elisângela e Erivaldo, cada apoio recebido foi essencial nessa jornada.
Ao meu esposo Daniel Queiroz que esteve sempre ao meu lado, incentivando
e apoiando todas as minhas escolhas e decisões.
Ao meu filho, Guilherme Oliveira, meu amor maior, minha vida, meu porto
seguro. Sempre acompanhando de perto minhas angústias e alegrias.
À minha querida orientadora Josineide Francisco Sampaio, pelo apoio,
paciência, ensinamento, acolhida, tranquilidade e presença afetuosa. Levarei seus
ensinamentos para vida.

Lutar pela igualdade
sempre que as diferenças
nos discriminem;
lutar pelas diferenças
sempre que a igualdade nos
descaracterize.
Boaventura de Souza Santos

À minha turma do mestrado pelo apoio e presença constantes, por permitir que
não desanimasse. Ninguém solta a mão de ninguém! Assim seguimos, assim foi até
o final.

Às amigas que o mestrado me deu: Juliana Menezes e Graziela Martins.
Obrigada por permitir compartilhar com vocês minhas inquietações e muito obrigada
pelos conselhos e orientações durante esta caminhada.
Às minhas amigas, Maria Liege e Fabrícia, pela força, incentivo e presença
nessa caminhada.
Aos 15 participantes da pesquisa, pelas contribuições que resultaram nesta
dissertação.
Ao Professor Antônio Carlos e meus colegas de turma: Juliana Menezes,
Paulyne, Adriano pelas contribuições na coleta de dados.
À Banca, composta pelas professoras Margarete Pereira Cavalcante e Maria
Lucélia da Hora Sales pela disponibilidade e orientações para aperfeiçoar minha
pesquisa.
A todos meu muito obrigada; cada um teve uma função primordial e um papel
fundamental em minha caminhada e conquista.

Digo: o real não está na saída nem na chegada: ele
se dispõe para a gente é no meio da travessia.

Guimarães Rosa

Gratidão!

O homem pode não participar ativamente na história,
na sociedade, na transformação da realidade, se não
é auxiliado a tomar consciência da realidade e de sua
própria capacidade para transformá-la.
(Paulo Freire)

RESUMO GERAL
O presente Trabalho Acadêmico de Conclusão de Curso (TACC) do Mestrado
Profissional em Ensino na Saúde (MEPS) da Faculdade de Medicina (FAMED) da
Universidade Federal de Alagoas (UFAL) é constituído por um artigo científico e um
produto de intervenção, ambos decorrentes da pesquisa intitulada “Controle Social na
formação dos discentes: contribuição da preceptoria na Atenção Básica”. O estudo
busca evidenciar como os preceptores compreendem a importância do controle social
na formação dos discentes no exercício da preceptoria, tendo como objetivo analisar
como o controle social é abordado na formação de graduandos pelos preceptores na
Atenção Básica. A pesquisa é de abordagem qualitativa do tipo exploratório que
utilizou a técnica de Grupo Focal (GF) para coleta dos dados. Participaram da
pesquisa oito preceptores que atuam nas unidades de saúde do VII Distrito Sanitário
(DS) de Maceió (AL), e sete estudantes que fizeram ou estavam em estágio obrigatório
nessas unidades. Para a análise dos dados utilizou-se análise do conteúdo de Bardin
que possibilitou identificar categorias e subcategorias, a saber: 1) Concepção sobre o
controle social; 2) Participação e controle social no serviço de saúde. Nesta categoria
foram criadas duas subcategorias, a saber: Ingerência política e atuação dos usuários,
trabalhadores e gestores nos espaços de controle social no serviço de saúde; e, 3)
Atividades desenvolvidas durante o estágio caracterizadas como de controle social.
Os resultados apontaram para um entendimento distinto sobre o tema controle social
apresentado pelas estudantes e preceptores; pouca efetivação de atividades durante
o estágio que trabalhassem o controle social; ausência do profissional/preceptor no
fomento da participação e controle social com usuários e estudantes; necessidade de
formação pedagógica dos profissionais que estão na preceptoria e fortalecimento da
Educação Permanente em Saúde (EPS). Com os resultados foram possíveis elaborar
um artigo científico e a criação de um vídeo animado intitulado: Preceptor na Atenção
Básica do SUS, qual o seu papel no fomento do Controle Social durante o estágio?
Espera-se que o vídeo seja utilizado em momentos de Educação Permanente dos
preceptores. Do mesmo modo, deseja-se que a pesquisa possa contribuir para uma
formação que leve em conta a importância do controle social para afirmação da
política de saúde e para um maior compromisso político de estudantes,
profissionais/preceptores, docentes, comunidade e gestores.
Palavras-chave: Controle Social. Preceptoria. Atenção Básica. Formação em saúde.

GENERAL ABSTRACT
The present Academic Work of Course Completion (TACC) of the Professional Master
in Health Education (MEPS) of the Faculty of Medicine (FAMED) of the Federal
University of Alagoas (UFAL) consists of a scientific article and an intervention product,
both arising of the research entitled “Social Control in the training of students:
contribution of preceptorship in Primary Care”. The study seeks to show how
preceptors understand the importance of social control in the training of students in the
exercise of preceptorship, aiming to analyze how social control is approached in the
training of undergraduate students by preceptors in Primary Care. The research has
an exploratory qualitative approach that used the Focus Group (FG) technique for data
collection. Eight preceptors who work in the health units of the VII Sanitary District (DS)
of Maceió (AL) participated in the research, and seven students who did or were in
mandatory internship in these units. For data analysis, analysis of Bardin's content was
used, which made it possible to identify categories and subcategories, namely: 1)
Conception of social control; 2) Participation and social control in the health service. In
this category, two subcategories were created, namely: Political interference and
performance of users, workers and managers in social control spaces in the health
service; and, 3) Activities developed during the internship characterized as social
control. The results pointed to a different understanding on the theme of social control
presented by students and tutors; little implementation of activities during the internship
that worked on social control; absence of the professional / tutor in promoting
participation and social control with users and students; need for pedagogical training
of professionals who are in the preceptorship and strengthening of Permanent
Education in Health (EPS). With the results it was possible to elaborate a scientific
article and the creation of an animated video entitled: Preceptor in Primary Care of
SUS, what is your role in promoting Social Control during the internship? It is expected
that the video will be used in moments of Permanent Education by the preceptors.
Likewise, it is hoped that the research can contribute to training that takes into account
the importance of social control for affirming health policy and for a greater political
commitment by students, professionals / preceptors, teachers, community and
managers.

Keywords: Social Control. Preceptorship. Basic Attention. Health training.

LISTA DE QUADRO
Quadro 1 - Caracterização das estudantes participantes da pesquisa – Maceió, 2020
....................................................................................................................................24
Quadro 2 - Caracterização dos preceptores participantes da pesquisa – Maceió, 2020
.................................................................................................................................. 25
Quadro 3 - Concepção sobre controle social dos participantes da pesquisa – Maceió,
2020........................................................................................................................... 28
Quadro 4 - Ingerência Política – Maceió, 2020 ......................................................... 30

Quadro 5 - Atuação dos usuários, trabalhadores e gestores nos espaços de controle
social no serviço de saúde – Maceió, 2020.................................................................32
Quadro 6 - Atividades desenvolvidas durante o estágio – Maceió, 2020 .................. 35

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AB

Atenção Básica

ABS

Atenção básica em Saúde

ACS

Agente Comunitário de Saúde

CAPS

Centro de Atenção Psicossocial

CAPES

Coordenação de aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

CDRH

Coordenação de Desenvolvimento de Recursos Humanos

CEP

Comitê de Ética em Pesquisa

CESMAC

Centro de Ensino Superior de Maceió

Constituição Federal

Conselho Gestor

CLS

Conselho Local de Saúde

CMS

Conselho Municipal de Saúde

Conselho de Saúde

DCN

Diretriz Curricular Nacional

Distrito Sanitário

Estudante

EPS

Educação Permanente em Saúde

ESF

Estratégia de Saúde da Família

FAMED

Faculdade de Medicina

FSSO

Faculdade de Serviço Social

Grupo Focal

HUPAA

Hospital Universitário Professor Alberto Antunes

IES

Instituição de Ensino Superior

Matriz Curricular

MPES

Mestrado Profissional em Ensino na Saúde

MRS

Movimento de Reforma Sanitário

NASF

Núcleo Ampliado de Saúde da Família

ONG

Organização Não Governamental

Preceptor

PET-SAÚDE

Programa de Educação para o Trabalho em Saúde

PNAB

Política Nacional de Atenção Básica

PNEP

Política Nacional de Educação Permanente

PPC

Projeto Pedagógico do Curso

PRMSAI

Programa de Residência Multiprofissional em Saúde do Adulto e
do Idoso

RAS

Rede de Atenção à Saúde

SGTES

Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação Permanente

SMS

Secretaria Municipal de Saúde

SUS

Sistema Único de Saúde

TACC

Trabalho Acadêmico de Conclusão de Curso

TCC

Trabalho de Conclusão de Curso

TCLE

Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

UBS

Unidade Básica de Saúde

UFAL

Universidade Federal de Alagoas

Unidade de Referência

Unidade de Saúde

USF

Unidade de Saúde da Família

VER-SUS

Vivências e Estágios na Realidade do Sistema Único de Saúde

SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO ............................................................................................... 14
2.
ARTIGO – CONTROLE SOCIAL NA FORMAÇÃO DOS DISCENTES:
CONTRIBUIÇÃO DA PRECEPTORIA NA ATENÇÃO BÁSICA..................................17
2.1 Introdução .......................................................................................................... .19
2.2 Percurso Metodológico ....................................................................................... .23
2.3 Resultados e Discussão ..................................................................................... .25
2.4 Considerações Finais ......................................................................................... .38
Referências ............................................................................................................... 40
3. PRODUTO .......................................................................................................... .44
3.1 Tipo de produto .................................................................................................. .44
3.2 Público-alvo ......................................................................................................... 44
3.3 Introdução ......................................................................................................... .44
3.4 Objetivos ............................................................................................................ .45
3.4.1 Objetivo Geral ........................................................................................... .45
3.4.2 Objetivos Específicos ................................................................................ .46
3.5 Metodologia ........................................................................................................ .46
3.6 Resultados ......................................................................................................... .46
Referências .............................................................................................................. .46
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS DO TRABALHO ACADÊMICO .............................. .48
REFERÊNCIAS GERAIS DO TRABALHO ACADÊMICO....................................... .49
APÊNDICES ............................................................................................................ .54
Apêndice A: Termo de Livre Consentimento Esclarecido (Estudantes) ................... .55
Apêndice B: Termo de Livre Consentimento Esclarecido (Preceptores) ................... 58
Apêndice C: PRODUTO.............................................................................................61
ANEXOS .................................................................................................................. .66
ANEXO A – Parecer do CEP.................................................................................. .67
ANEXO B – Carta de Anuência do Orientador ......................................................... .73

1 APRESENTAÇÃO

Esta pesquisa é resultado da minha vivência como profissional de saúde pelos
serviços que executei no exercício da função de coordenadora de projetos, preceptora
e como assistente social. Minha formação acadêmica teve início em 2003 no curso de
Serviço Social pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). A vontade de ser
assistente social sempre foi algo que me acompanhou. Poder lidar diretamente com
as pessoas me encantava; me impulsionava a querer, cada vez mais, concretizar esta
graduação.
Durante o curso experienciei um misto de encantamento, desafios e
possibilidades em aprender cada vez mais. Antes de concluir a graduação recebi o
convite para trabalhar em uma Organização Não Governamental (ONG) no setor de
projetos voltados para a saúde. Nesse momento, percebi o quanto era gritante a
miséria, a desigualdade social e a quantidade de pessoas que viviam abaixo da linha
da pobreza.
A ONG tinha sede no bairro Vergel do Lago, e estava situada num local
considerado um dos mais violentos, em Maceió (AL). As famílias atendidas eram das
comunidades circunvizinhas, principalmente das favelas Sururu de Capote, Muvuca,
Torre e Mundaú, Galpão, Vila Brejal, Conjunto Virgem dos Pobres I e II, Trapiche da
Barra e Vergel do Lago.
Foi uma grande escola poder trabalhar com essa população, aprender como
ser resiliente a cada dia, e, ao mesmo tempo, acompanhar diariamente o descaso do
poder público diante dessa população. A negação de direitos essenciais para viver
com a dignidade que a Constituição Federal de 1988 (CF/1988) preconiza, como:
alimentação, habitação, saúde, educação, renda e, principalmente, o direito à vida.
Assim, diante desse cenário desumano, conheci vários serviços e profissionais
comprometidos que mostraram ser possível reinventar, manter a esperança acesa e
que o coletivo tem força de mudar o destino de um maior número de pessoas.
A partir dessa experiência com a população descrita acima, tive a oportunidade
de conhecer algumas futuras colegas de profissão que desenvolviam atividades que
incentivavam a participação da sociedade em diversos espaços de controle social. O
fórum do II Distrito Sanitário (DS) onde eu representava a ONG, as reuniões do
Conselho Municipal de Saúde (CMS), as Conferências de Saúde e as articulações

intersetoriais (educação, assistência, habitação), permitiram entender e perceber que
o coletivo tem força para mobilizar a sociedade.
Ainda na ONG, tive a oportunidade de participar de um curso sobre Educação
Popular em Saúde, tendo como base os ideais de educador e filósofo brasileiro Paulo
Freire no tocante à valorização do saber popular. Essa experiência foi muito
importante para minha vida pessoal e profissional.
Em 2009, concluí minha especialização em Elaboração e Avaliação de Políticas
Públicas pelo Centro de Ensino Superior de Maceió (CESMAC), experiência que me
proporcionou conhecer profissionais de diversas áreas e ampliar minha visão sobre
políticas públicas.
Em 2014, fui nomeada no concurso para assistente social pela Secretaria
Municipal de Saúde (SMS) de Maceió, sendo lotada em uma Unidade de Saúde da
Família (USF), localizada no bairro Benedito Bentes II. Outra grande escola! Nessa
nova casa, conheci e reencontrei moradores que habitavam nos barracos de lonas na
Orla Lagunar que tinham sido atendidos pela ONG em que atuei. E, nesse serviço,
tive a oportunidade de fomentar a participação da comunidade através do Conselho
Local de Saúde (CLS). A iniciativa surgiu com o Programa de Educação para o
Trabalho (PET). Os discentes da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
desenvolveram um projeto para implantar o conselho na unidade. Quando fui
nomeada, a implantação passou a funcionar, trazendo vida ao desenvolvimento do
projeto de maneira gradual.
À medida que as discussões aconteciam, a mobilização envolveu a equipe
técnica e usuários e, com isso, conseguimos reativar o conselho. Com apoio da
assessoria técnica do Conselho Municipal de Saúde (CMS), estagiárias de serviço
social, psicologia e de alguns profissionais formando uma equipe multidisciplinar –
destaque para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que foram fundamentais
nesse processo – conseguimos fazer duas eleições. Bons frutos para comunidade
foram colhidos dessas experiências. O envolvimento dos usuários em busca de
melhoria coletiva foi algo maravilhoso e contagiante.
Concomitantemente, com a experiência de supervisora de campo de
estudantes da Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Alagoas
(FSSO/UFAL), surgiu a oportunidade de exercer a preceptoria com os residentes, no
período entre 2015-2017, do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde do

Adulto e do Idoso (PRMSAI) do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes
(HUPAA) e do PET-Saúde/GraduaSUS entre 2016-2018.
Através da Residência tive a oportunidade de conhecer o Programa de
Mestrado Profissional em Ensino na Saúde (MPES) da Faculdade de Medicina
(FAMED) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e percebi a importância de
submeter-me ao processo seletivo e, assim, pude obter responder às inquietações
sobre a formação dos estudantes com relação ao controle social, e como os
preceptores contribuem nesse processo.
Atualmente, encontro-me em uma unidade básica de demanda espontânea,
situada no VII Distrito Sanitário (DS) onde continuo atuando na preceptoria, agora do
PET-Saúde/Interprofissionalidade. Uma grande oportunidade de discutir e fomentar o
envolvimento dos estudantes de cursos distintos da UFAL, que estão em processo de
formação para fortalecer a prática interprofissional através de aprendizado
compartilhado, colaborativo e de trabalho em equipe.
Tais vivências me fizeram refletir o quanto é necessário fortalecer o vínculo
entre ensino, serviço, gestão e comunidade; a valorização do saber popular, da
formação voltada para as necessidades da população; da Educação Permanente em
Saúde (EPS), da participação social nas decisões relacionadas às políticas públicas
e a reafirmação dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS),
principalmente a participação efetiva dos usuários, estudantes e residentes nesse
processo.
Tenho observado que a temática da participação social, muito negligenciada
na formação, e quando discutida, parte mais de uma categoria profissional. Neste
caso, a do assistente social. Isso me fez indagar: Como uma diretriz que sustenta uma
política ainda é pouco vivenciada pelos estudantes de algumas profissões da saúde,
futuros profissionais que serão contratados, em sua maioria, para trabalho no Sistema
Único de Saúde?
Essas reflexões me impulsionaram a investigar como o controle social é
abordado na formação de graduandos pelos preceptores; identificar a percepção dos
preceptores quanto à importância das práticas de controle social na formação dos
discentes e conhecer a contribuição dos preceptores para formação dos discentes
sobre o controle social na Atenção Básica (AB).
Diante do que foi exposto, a minha inserção no mestrado foi um ganho
significativo para minha formação. Repensar minha prática profissional tem sido uma

experiência única, desafiadora e cheia de descobertas, como também, o despertar
para a pesquisa, muitas vezes, só associada ao âmbito acadêmico. Hoje, olho para o
serviço e vejo pesquisa em tudo! A curiosidade despertou diversos saberes para
conhecer o que tem sido publicado sobre o tema, quais os resultados encontrados em
outros estudos, as estratégias utilizadas para minimizar ou superar as dificuldades
apontadas.
A pesquisa me colocou em um caminho sem volta. E quem disse que quero
voltar?! “Ninguém pode entrar duas vezes no mesmo rio, pois quando nele se entra
novamente, não se encontra as mesmas águas, e o próprio ser já se modificou”
(Heráclito).

2. ARTIGO: CONTROLE SOCIAL NA FORMAÇÃO DOS
CONTRIBUIÇÃO DA PRECEPTORIA NA ATENÇÃO BÁSICA

DISCENTES:

RESUMO
Objetivo: A pesquisa intitulada “Controle Social na Formação dos Discentes:
Contribuição da Preceptoria na Atenção Básica” tem como objetivo analisar a
contribuição dos preceptores da Atenção Básica na formação dos discentes com foco
no controle social. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa exploratória de abordagem
qualitativa. Participaram da pesquisa oito preceptores lotados nas Unidades de Saúde
(US) do VII Distrito Sanitário (DS) e sete graduandos que realizaram ou estavam em
estágio curricular obrigatório nesses serviços de saúde. Foram realizados dois grupos
focais, um com as estudantes, outro com os preceptores. Os dados foram analisados
mediante a técnica de Análise do Conteúdo de Bardin. Resultados: Os resultados da
pesquisa apontam para uma fragilidade no entendimento apresentado pelos
estudantes sobre controle social e que houve pouca abordagem durante o estágio de
atividades que potencializem a discussão sobre o tema. Outro achado no estudo é
ausência da problematização das dificuldades apontadas como ingerência política e
ausência dos usuários e trabalhadores na participação e controle social nos serviços.
Conclusão: Conclui-se desse estudo que o estágio curricular tem contribuído pouco
para uma formação pautada na diretriz da participação e controle social e que o
preceptor, ator importante nesse processo, necessita de uma formação pedagógica
que transforme seu processo de ensino, alinhando-o com os preceitos do SUS.
Apesar das Diretrizes Curriculares Nacionais destacarem às competências gerais
necessárias para formar futuros profissionais que atendam às necessidades do SUS
e da população, ainda é pouco fomentado a participação e o controle social.

Palavras-chave: Controle Social. Preceptoria. Atenção Básica. Formação em Saúde.

ARTICLE: SOCIAL CONTROL IN STUDENT TRAINING: CONTRIBUTION OF
PRECEPTORY TO BASIC CARE

ABSTRACT
Objective: The research entitled “Social Control in the Training of Students:
Contribution of Preceptorship in Primary Care” aims to analyze the contribution of
preceptors of Primary Care in the formation of students with a focus on social control.
Methodology: This is an exploratory research with a qualitative approach. Eight
preceptors based in the Health Units (US) of the VII Sanitary District (DS) participated
in the research and seven undergraduates who completed or were in mandatory
curricular internship in these health services. Two focus groups were held, one with
the students, the other with the preceptors. The data were analyzed using the Bardin
Content Analysis technique. Results: The research results point to a weakness in the
understanding presented by students about social control and that there was little
approach during the stage of activities that enhance the discussion on the topic.
Another finding in the study is the lack of problematization of the difficulties identified
as political interference and the absence of users and workers in participation and
social control in services. Conclusion: It is concluded from this study that the curricular
internship has contributed little to a training based on the guideline of participation and
social control and that the preceptor, an important actor in this process, needs a
pedagogical training that transforms his teaching process, aligning it with SUS
precepts. Despite the National Curriculum Guidelines highlighting the general skills
necessary to train future professionals who meet the needs of SUS and the population,
social participation and control is not yet fostered.

Keywords: Social Control. Preceptorship. Basic Attention. Health Training.

2.1 Introdução

Há três décadas um novo modelo de assistência à saúde era implantado no
país em meio a uma disputa de projetos societários. Tínhamos, de um lado, a busca
por efetivar os anseios almejados pelo Movimento de Reforma Sanitária (MRS)
através de um projeto democrático de plena participação popular no direcionamento
da política de saúde; e, do outro, o projeto liberal, privatista da saúde, coordenado
pelas corporações financeiras, impondo uma nova postura para o Estado e reduzindo
sua intervenção na área social (SOUZA et al., 2019).
Com a Constituição Federal de 1988 (CF/1988) a população brasileira passa a
ter acesso a vários direitos, com destaque para a saúde, que tem seu reconhecimento
legal enquanto direito de todos e dever do Estado de garanti-la (MARTINS et al.,
2013). Outro direito estabelecido na Carta Magna encontra-se no inciso III Art. 198,
que garante a participação da comunidade como uma das diretrizes do Sistema Único
de Saúde (SUS) (BRASIL, 1988). A presença efetiva da população na tomada de
decisão e gestão da política marca uma nova proposta de controle social da época do
Estado ditatorial.
Controle social se expressa no envolvimento e articulação dos movimentos
sociais na sociedade civil de determinar como o Estado deve investir os recursos
públicos para melhoria da sociedade (CORREIA, 2009). Para que ocorra o controle
social, é preciso que haja a participação constante da população.
Segundo Demo (2013) a participação é algo conquistado e difere de algo
preconcebido ou favor do poder público. Faz parte de um processo contínuo que
requer muito esforço e compromisso, muitas vezes, marcada por uma caminhada
temerosa e desafiadora. Não está ligada apenas a pleitear direitos sociais, mas ao
direcionamento das políticas públicas. Com isso, a sociedade civil determina a função
do Estado, não o oposto.
É através da Lei nº 8.142/1990 que os mecanismos de participação social são
institucionalizados, como as Conferências e Conselhos de Saúde (CS). Este último,
deve ser implantado nas três esferas do governo de forma permanente, deliberativa e
com a participação efetiva dos usuários, trabalhadores do SUS e gestão para o pleno
exercício do controle social (BRASIL, 1990a). O Conselho de Saúde (CS) deve ser
ocupado 50% por representantes dos usuários, 25% pelos trabalhadores e 25%

gestores e prestadores de serviço. Tal configuração está determinada na resolução nº
453/2012 (LIMA D; LIMA L, 2017).
No entendimento de Gohn (2003), os Conselhos de Saúde possibilitam a
inclusão de novos atores sociais e políticos. Através da participação social nos lugares
que discutem, elaboram e decidem o rumo da política de saúde é que a população
deve se fazer presente. Por isso, não bastava a institucionalização do acesso à saúde
e a garantia dos espaços de participação da população e de controle social.
Era necessário concretizá-lo na prática e isso não seria possível sem uma
formação profissional qualificada, de acordo com os princípios e diretrizes
fundamentais do SUS, como a universalidade, descentralização, integralidade do
cuidado e a participação social (ROLIM; CRUZ; SAMPAIO, 2013).
Na Lei nº 8.080/1990 é estabelecido o que compete ao SUS e, entre essas
competências, está a formação e execução de estratégias para qualificação de
recursos humanos para atuar na política de saúde (BRASIL, 1990b). Tal preocupação
já era sinalizada pelo Movimento de Reforma Sanitária (MRS), que apontava pouca
competência dos profissionais para trabalhar no novo modelo de atenção à saúde
proposto (VARELA et al., 2016).
Para superar a formação bancária voltada para os procedimentos que não
consideravam os determinantes sociais, centrada na doença e sem participação da
população nas decisões da política, era preciso buscar outros caminhos. As Diretrizes
Curriculares Nacionais (DCN) criadas em 2001 e 2004 para os 14 cursos da área da
saúde foram umas dessas iniciativas (COSTA et al., 2018).
Com as DCN, as instituições de ensino tinham que formar profissionais
generalistas, humanistas, reflexivos e críticos, com capacidade de trabalhar de forma
interprofissional e com visão integral do usuário para atender às demandas postas
pelo SUS, que desenvolvessem habilidades e competências para uma intervenção
crítica e política (VARELA et al., 2016).
Também precisava qualificar os profissionais que estão nos serviços, pois
muitos deles recebem estagiários e precisam contribuir de forma bem-sucedida para
qualificação desses estudantes. Em 2003, foi criada a Secretaria de Gestão do
Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) que contribuiu para a implantação da
Política Nacional de Educação Permanente (PNEP), buscando uma formação voltada
para alterações das práxis profissionais através da aprendizagem significativa e
aprendizado no trabalho (MACHADO; GUIMARÃES; NETO, 2018).

Para Ceccim e Feuerwerker (2004) é preciso investir na formação priorizando
a aprendizagem que envolva gestão, ensino, serviço e controle social, sendo este
último pouco trabalhado na formação. Algumas políticas indutoras foram colocadas
em prática, a saber: Programa de Vivência e Estágios na Realidade do SUS (VERSUS) e do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde) – SUS.
Entre esses, uma edição do PET-Saúde potencializou o controle social com eixo de
intervenção (DIAS; LIMA; TEIXEIRA, 2013).
Outra potencialidade para qualificação profissional e a formação de futuros
egressos é o estágio curricular supervisionado. Aos serem inseridos no campo de
prática os discentes passam a ter uma formação que potencializa a articulação do que
é ensinado na academia, trazendo para prática do estágio (EVANGELISTA; IVO,
2014).

Momento

peculiar visto

como essencial para

desenvolvimento

competências gerais e específicas, e habilidades que ajudaram na construção do perfil
profissional.
Benito et al. (2012) destaca que as DCN, além de orientarem a construção dos
Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPC) e as Matrizes Curriculares (MC), listam
também as competências gerais comuns aos cursos da saúde que devem ser
contempladas na formação acadêmica e fomentadas durante o estágio. É oportuno
ressaltar, que nesse processo o preceptor tem um papel importante.
Segundo Cerqueira (2011), o preceptor é um mediador que aproxima o
estudante do usuário, dos serviços, da práxis profissional contribuindo para melhorar
o agir em saúde. Este elo entre discentes e serviço acontece, em sua maioria, no
momento de estágio. O preceptor prepara os estudantes para vida profissional e para
compromisso político nos diversos cenários de ensino-aprendizagem. A ausência de
formação pedagógica tem sido um grande desafio para o exercício da preceptoria
(RIBEIRO; PRADO, 2013).
Para Gomes, Gutiérrez e Soranz (2020) a Atenção Básica em Saúde (ABS)
concentra maior parte dos profissionais da saúde, é o lócus privilegiando para
formação dos futuros profissionais. Considerada porta de entrada dos usuários para
o SUS foi regulamentada por diversas portarias e decretos. Só em 2006 foi publicada
a primeira Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), passando por duas revisões,
em 2011 e 2017, que tendo como princípios a integralidade do cuidado, centralidade
na família, longitudinalidade, vínculo, territorialização e participação social.

É nesse cenário de prática que os estudantes aproximam-se do cotidiano dos
usuários, estabelecendo vínculos, dialogando com diversos atores sociais, entre eles:
profissionais, comunidade, líderes comunitários e gestores, e desenvolvendo ações
de fortalecimento do controle social. Entretanto, necessitam de aprofundamento
teórico, prático e pedagógico que possibilite o pleno exercício das suas atribuições e
possam contribuir para o fortalecimento do SUS e uma formação comprometida com
o que é público (FINKLER; SILVA; BONAMIGO, 2019).
Com base no que foi exposto, indaga-se: como os preceptores compreendem
a importância do controle social na formação dos discentes e qual a sua contribuição
no exercício da preceptoria? Nesse sentido, acredita-se que pode contribuir com uma
formação em consonância com os princípios do SUS, em especial, o do Controle
Social. Desse modo, o presente estudo tem o objetivo de analisar a contribuição da
preceptoria na Atenção Básica para a formação dos discentes.

2.2 Percurso Metodológico

Trata-se de uma pesquisa exploratória de abordagem qualitativa. A pesquisa
exploratória permite ao pesquisador acesso sobre determinado conteúdo pouco
explorado (GIL, 2008).
A abordagem qualitativa não se atém aos números, ao o que é quantificado,
mas busca desvendar, interpretar e entender as particularidades das falas, vivências,
valores dos participantes nessa interação com o outro na realidade social que estão
inseridos (MINAYO, 2013).
Participaram do estudo 8 profissionais preceptores lotados nas Unidades
Básicas de Saúde (UBS) de demanda espontânea, de Estratégia de Saúde da Família
(ESF) e do Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF) localizadas no VII Distrito
Sanitário (DS), vinculados à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Maceió, e 7
estudantes que fizeram ou estavam em estágio curricular obrigatório nesses serviços.
O convite aos preceptores foi feito pessoalmente e/ou por telefone, e
posteriormente, enviado convites por correio eletrônico. A identificação dos
preceptores foi feita através de uma lista disponibilizada pela Coordenação de
Desenvolvimento e Recursos Humanos (CDRH) da SMS. Quanto às estudantes, o
convite foi realizado após disponibilização dos contatos pelos preceptores.

Os critérios de inclusão utilizados foram: preceptor que tenha acompanhado
estágio obrigatório nos últimos seis meses em Instituições de Ensino Superior (IES)
pública ou privada; preceptor que esteja acompanhando estágio obrigatório, de IES
pública ou privada, na época da coleta de dados. Para os estagiários: estudantes de
IES pública ou privada que fizeram ou estavam em estágio obrigatório nessas
unidades de saúde, regularizado pela SMS.
Para coletar os dados foi utilizada a técnica de Grupo Focal (GF). Vista como
importante técnica de coleta de dados na pesquisa qualitativa por permitir maior
interação entre os participantes (BACKES et al., 2011). Diferente da pesquisa
individual, essa técnica permite um entrosamento entre os participantes ajudando a
coletar diretamente do grupo suas contribuições, ideias, percepções e opiniões sobre
o tema proposto, permitindo gerar reflexões e dados necessários e essenciais acerca
da pesquisa (BUSSANELO et al., 2013).
Foram realizados dois grupos focais, em dias distintos, com intervalo de uma
semana, no mês de março de 2019, nas instalações de uma faculdade pública. O
primeiro momento foi composto pelas estudantes e o segundo pelos preceptores. Os
participantes foram orientados a realizar a leitura e assinatura do Termo de
Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), em duas vias, ficando uma cópia com o
participante e a outra com a pesquisadora.
O local acordado para realização dos grupos focais era de fácil acesso, a sala
era ampla possibilitando a organização das cadeiras em círculo, favorecendo o
contato visual entre os participantes. Os registros foram realizados por dois
gravadores de voz de celular, e tomadas as anotações sobre as principais falas e
informações

vistas

como

pertinentes.

grupos

tiveram

duração

aproximadamente duas horas.
A condução dos grupos focais foi realizada por um moderador convidado pela
pesquisadora com a função de introduzir a temática e deixá-la sempre como
mediadora central na discussão. O moderador é importante nesse processo, deixando
claro, aos participantes, que não existem respostas certas ou erradas (TRAD, 2009).
Participaram como observadores três mestrandos e a pesquisadora assumiu o papel
de relatora e observadora.
Para garantir a coleta de informações que respondessem à pergunta da
pesquisa foi elaborado um roteiro prévio que auxiliou o moderador na condução dos
Grupos Focais. Para o grupo dos preceptores foram feitas as seguintes indagações:

1) O que você pensa sobre o controle social na saúde? 2) Como se dá a participação
e controle social no serviço onde você atua?3) Em algum momento exercendo a
preceptoria com os estagiários, você desenvolveu alguma atividade que destacaria
como de controle social?
Para o grupo das estudantes foram elencadas as seguintes perguntas: 1) Como
você definiria controle social na saúde? 2) Durante o estágio você participou de
alguma atividade que destacaria como sendo de fortalecimento da participação e
controle social no SUS? 3) Você acha importante participar de atividades que abordem
o tema controle social no SUS durante o estágio?
Ao término de cada grupo, as duas gravações foram transcritas na íntegra e,
posteriormente, analisadas utilizando a técnica de conteúdo de Bardin. Foram
adotados os seguintes passos para análise dos dados: leitura flutuante de todo
material transcrito; exploração do material e reconhecimento das categorias e
subcategorias proporcionando uma análise que respondesse os objetivos da pesquisa
(BARDIN, 2011).
O presente estudo é norteado pelos preceitos e rigor ético, salvaguardando a
identidade e o sigilo dos participantes que foram identificados pela codificação
alfanumérica. Assim, a letra (P) para preceptor/a e a letra (E) para estudante. A
numeração atribuída a cada participante correspondente à ordem da fala de cada um
no Grupo Focal (GF). A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética e Pesquisa da
Universidade Federal de Alagoas (CEP/UFAL), segundo o parecer n º 3.032.378.
2.3 Resultados e Discussão
Os resultados deste estudo representam o relato de oito preceptores e sete
estudantes por meio da técnica de grupo focal.
Os participantes do Grupo Focal 01 eram do sexo feminino, algumas tinham
concluído o estágio obrigatório e outras estavam em processo de conclusão.
Quadro 1 – Caracterização das estudantes participantes da pesquisa – Maceió, 2019.
(continua)
Participante

Sexo

Curso

Instituição de
Ensino Superior

Local do
estágio

Horas
de
estágio

Situação no estágio
na época da coleta
de dados

Psicologia

Privada

UBS

120 h

Concluído

Quadro 1 – Caracterização das estudantes participantes da pesquisa – Maceió, 2019.
(conclusão)
Participante

Sexo

Curso

Instituição de
Ensino Superior

Local do
estágio

Horas
de
estágio

Situação no estágio
na época da coleta
de dados

Serviço
Social

Pública

UBS

400h

Concluído

Serviço
social

Pública

UBS

400 h

Concluído

Psicologia

Pública

NASF

600 h

Finalizando

Psicologia

Pública

UBS

600 h

Finalizando

Psicologia

Pública

NASF

600 h

Finalizando

Psicologia

Pública

UBS

600 h

Concluído

Fonte: Autora, 2019.

Cabe salientar, que o preceptor era da mesma área de formação das
estudantes. Das sete discentes, apenas uma não teve seu preceptor participando da
pesquisa. Com relação à Instituição de Ensino Superior (IES) que estavam vinculadas,
apenas uma era de instituição privada. Em relação aos cursos, duas eram de serviço
social e cinco de psicologia. Observou-se que a carga horária do estágio é bem
diferente entre os cursos. Os cursos que estavam vinculados à IES pública
possibilitaram às estudantes vivenciarem mais tempo no estágio na Atenção Básica
(AB). Durante a coleta de dados, cinco estudantes já tinham concluído o estágio e
estavam elaborando seus Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC).
Quadro 2 - Caracterização dos (as) preceptores (as) participantes da pesquisa – Maceió,
2019.
(continua)
Participante

Sexo

Categoria
profissional

Tempo de
serviço

Experiência com
conselho gestor

Local

Conselho gestor
funcionando

Assistente
Social

16 anos

Sim

USF

Não

Psicóloga

13 anos

Não

UBS

Não

Assistente
Social

16 anos

Sim

UBS

Não

Psicólogo

7 anos

Não

NASF

Não

Quadro 2 - Caracterização dos (as) preceptores (as) participantes da pesquisa – Maceió,
2019.
(conclusão)
Participante

Sexo

Categoria
profissional

Tempo de
serviço

Experiência com
conselho gestor

Local

Conselho gestor
funcionando

Psicólogo

16 anos

Sim

UBS

Não

Odontólogo

17 anos

Não

USF

Não

Médico

16 anos

Sim

USF

Não

Psicólogo

16 anos

Sim

UBS

Não

Fonte: Autora, 2019.

Entre os participantes preceptores, três eram do sexo feminino e cinco do sexo
masculino. Sobre as categorias profissionais, duas são de serviço social, quatro de
psicologia, um de odontologia e um de medicina. Entre estes, três são de Unidade de
Saúde da Família (USF), quatro de Unidade de Demanda e um do Núcleo Ampliado
de Saúde da Família (NASF).
Nesse grupo focal houve mais heterogeneidade de participantes do que o grupo
das estudantes. Dos oito preceptores, três não tiveram seus estagiários participando
da pesquisa. Com relação à experiência com o Conselho Gestor (CG), três alegaram
que não tiveram experiências na sua atuação profissional. Mesmo que, o mais novo
no serviço público já tinha sete anos.
Outro fato que chamou atenção é que poucas são as unidades de saúde com
Conselho Gestor (CG). No VII Distrito Sanitário (DS), apenas duas unidades têm
conselho ativo, mas nenhum preceptor e estudantes desses locais participaram do
estudo.
Diante dos dados coletados foi possível identificar três categorias, com
destaque para a segunda, que emergiram duas subcategorias: 1) Concepção sobre
o controle social; 2) Participação e Controle Social no serviço de saúde
(subcategorias: Ingerência política e Atuação dos usuários, trabalhadores e gestores
nos espaços de controle social no serviço de saúde); 3) Atividades desenvolvidas
durante o estágio caracterizadas como de controle social.
Concepção sobre o Controle Social
Nesta categoria buscamos identificar a concepção que as estudantes e
preceptores apresentam sobre o tema controle social.

Quadro 3 - Concepção sobre controle social dos participantes da pesquisa – Maceió,
2019.
Estudantes

Preceptor (a)

Foi criado pelo Sistema Único de Saúde. É uma
ferramenta criada para que o indivíduo possa
se desenvolver, se comunicar e reivindicar
(E2).

(...) fundamental para o fortalecimento do
SUS. Perpassa sobretudo pelo controle social,
participação da população e da gestão (P5).

É participar do Conselho Gestor, entender
quem lhe atende. Como funciona a instituição
que vocês estão e com quem você pode contar
(E6).
É ser protagonista do próprio processo saúde e
doença (E5).

Eu acho que seria uma participação efetiva
realmente da população (P1).
Seria acompanhar as ações dos conselhos,
ações e decisões do sistema como todo.
Acompanhar o funcionamento
controlar a situação (P7).

sistema,

(...) controle social é uma atividade transversal
que é individual, que é coletiva, que não fica só
na unidade, que não fica só nos grupos, nas
instituições. Não fica nas discussões dos grupos.
É uma construção coletiva de entendimento
sobre sociedade e de interferência na
sociedade (P4).
Fonte: Autora, 2019.

Percebe-se que as estudantes apresentam uma concepção genérica e
simplista sobre o tema controle social. Atribuem o seu surgimento ao SUS, porém,
não estabelece um elo com o processo inovador que a política de saúde apresenta
com a Constituição Federal de 1988 (CF/1988). Define como sendo a capacidade do
usuário ser protagonista no processo saúde/doença, e, por fim, controle social é
definido como participar do Conselho Gestor (CG).
Os preceptores apresentam uma concepção conceitual diversificada, mas que
se complementam entre si. O Controle Social (CS) aparece como participação efetiva
da população e do segmento gestão. Em outra fala, é definido como acompanhar as
ações dos conselhos. O participante (P4) define como algo transversal que deve
perpassar pelos diversos serviços e extrapolar os muros institucionais. Permite
compreender a sociedade e a capacidade que temos de interferir nessa dinâmica.
Posto isso, cabe refletir sobre as concepções apresentadas pelos grupos e o
impacto na formação. Em relação às estudantes permite repensar com está
acontecendo a formação na academia e a discussão sobre o tema controle social nas
disciplinas que abordam a política de saúde e de que forma os princípios e diretrizes
estão sendo trabalhados e sinalizados nos Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPC) e
nas matrizes curriculares.

Soratto e Witt (2013) sugerem a inclusão do tema controle social na formação
de diversos atores envolvendo professores, estudantes, os conselhos de saúde, entre
outros. A necessidade de incluir essa temática nos currículos dos cursos e
potencializar a Educação Permanente nos serviços é algo também sinalizado no
estudo.
Na fala dos dois grupos é possível perceber certa confusão ao se referir aos
termos participação e controle social O fato de estarem participando das instâncias
institucionalizadas de participação popular, não garante efetivamente o controle social
na gestão pública. Não são termos necessariamente excludentes, mas que se
complementam entre si.
Shimizu e Moura (2015) enfatizam que o entendimento equivocado sobre o
tema controle social acaba reduzindo-o à função de fiscalização, perdendo, assim,
sua natureza de efetivação de um novo modelo de gestão democrática e participativa
popular.
Destaca Rolim, Cruz e Sampaio (2013) que o anseio pela participação social
data da década de 1980, quando os movimentos sociais, intelectuais e outros autores
foram às ruas buscando acesso igualitário à saúde e uma ruptura com o Estado
ditatorial e a participação da população nos espaços de decisões.
Nesse sentido, Demo (2013, p. 18) corrobora quando afirma que: “não existe
participação suficiente, nem acabada”. Para manter essa conquista de participar da
gestão pública é preciso buscá-la sempre. É algo que não se finda, mas que se renova
constantemente.
Segundo Correia (2005; 2009), o termo controle social surgiu na sociologia e
tinha um caráter essencialmente de controle do Estado sobre a sociedade buscando
garantir a ordem social. Tal controle favorecia os interesses da classe dominante que
buscava amenizar os conflitos sociais e, assim, mantendo-se hegemônica.
O controle social defendido pelo Movimento de Reforma Sanitária (MRS) diz
respeito a capacidade de intervenção dos movimentos socais articulados ,com o papel
fundamental de direcionar as ações do Estado relacionadas à saúde, e definindo-o
como deve conduzir sua atuação em detrimento das necessidades da classe
trabalhadora e na criação de políticas públicas enquanto responde às demandas
apresentadas pela classe trabalhadora. Assim, o Estado não exerce sua atuação de
forma vertical, precisa ouvir as necessidades da população (CORREIA, 2005).

Os preceptores, mesmo compreendendo o significado do controle social, não
se incluem como atores importantes nessa construção. Observa-se que têm a
tendência de atribuir apenas aos usuários e gestores a responsabilidade para
efetivação do controle social. Apesar dos grupos apresentarem conceitos distintos,
ambos se distanciam do que realmente seja o controle social.
Na categoria a seguir, abordaremos como acontece a participação e controle
social nas Unidades de Saúde (US). Traremos a visão dos preceptores e estudantes
desse processo.

Participação e Controle Social no Serviço de Saúde
Nessa categoria, podemos conhecer como se dá a participação e o controle
social nos serviços de saúde no entendimento dos preceptores e estudantes. Está
categoria permitiu a criação de duas subcategorias que estão descritas nos quadros
3 e 4, ingerência política e atuação dos usuários, trabalhadores e gestores nos
espaços de controle social no serviço de saúde.
Ingerência Política
Quadro 4 - Ingerência política – Maceió, 2019.
As pessoas que chegavam ao Conselho Gestor representando os usuários tinham
interesses políticos divergentes (E4).
Estudantes
(...) a diretora da unidade, sempre que podia barrava (...). Tinha muitos interesses
políticos (E7).
Mas pelo que eu observo acontece muito política partidária mesmo. Hoje as nossas
unidades são fatiadas para os nossos vereadores. (P4).
Preceptores

A interferência política foi muito pesada conseguiu eliminar. Aí, o Conselho Gestor
teve um problema muito sério, dissolveu (...). (P8).

Fonte: Autora, 2019.

Os resultados apontam para uma fragilidade das representações dos usuários
nos Conselhos de Saúde (CS) e a falta de autonomia desses representantes. Além
disso, os cargos de direção das Unidades Básicas (UB) são ocupados por indicação
política, o que potencializa essa fragilidade. A ingerência política é apontada pelos
pesquisados como um entrave para o funcionamento do Conselho Gestor (CG).

O estudo de Shimizu e Moura (2015), realizado com presidentes dos conselhos
de uma região do Distrito Federal sobre as representações, revelou que há pouca
autonomia e conhecimento sobre suas atribuições, com isso, efetivando um papel
fiscalizador das práticas cotidianas dos serviços, a saber: falta de medicamentos,
assiduidade dos profissionais nas atividades laborativas, entre outros.
Em outro estudo desse mesmo autor, com conselheiros de saúde, destaca que
o fato dos representantes dos segmentos dos usuários e profissionais estarem
afastados dos movimentos sociais tornam esses locais esvaziados de atores
comprometidos com os anseios reais da população. Outro fato, destacado no estudo,
é o caráter burocrático para escolha dos representantes dos usuários (SHIMIZU et al.,
2013).
Os conselheiros de saúde precisam compreender que estão a serviço de uma
causa grupal, não individual. A população também precisa ser bem instruída para
escolher melhor seus representantes, pois os conselhos são espaços de disputas de
interesses divergentes (SANTOS; SILVA, 2019).
Segundo Bravo e Correia (2012) as instâncias de controle social são imbuídas
de poderes antagônicos. Não são espaços neutros, neles estão representações da
classe trabalhadora e do Estado. Dependendo das representações nesses locais, o
controle social pode favorecer a um grupo ou a outro.
Não podemos ignorar a importância desses espaços de participação social que
têm suas raízes no protagonismo do Movimento de Reforma Sanitária (MRS) na busca
pelo fim da Ditadura Militar e democratização do país. É preciso unir forças com os
vários movimentos existentes na sociedade para resistir tamanho ataque neoliberal
(BRAVO; VIEIRA, 2012).
Enquanto estratégias para ocupação desse espaço coletivo seria investir em
capacitação e atualização dos conselheiros, garantir a presença de uma assessoria
técnica no CLS e incentivar a presença de novos representantes dos usuários para o
pleno exercício do controle social (SAPUCAIA; LOW; SANTOS, 2018).
Historicamente a sociedade brasileira foi guiada por uma cultura política
autoritária, clientelista, ausente de direitos e cidadania. Essa política tradicional ainda
se faz presente em vários espaços, e nos conselhos não é diferente. Mudar essa
realidade requer a incorporação e prática dos valores democráticos (OLIVEIRA;
PINHEIRO, 2010).

No âmbito local os conselhos de saúde encontram outros desafios, com
destaque às indicações políticas para ocuparem os cargos de direção. Para Souza et
al. (2019), é preciso investir na profissionalização da gestão do SUS local dando mais
autonomia, como também, garantir que os cargos de direção sejam ocupados por
técnico de carreira.
Nunes et al. (2016) em estudo realizado com gerentes de Unidades de Saúde
do Rio Grande do Sul, a dimensão política é apontada com grande entrave para
efetivação do exercício de direção. A ocupação do cargo por indicação, a
centralização do poder no secretário de saúde, a disputa de interesses, a interferência
política, falta de autonomia têm dificultado o gerenciamento e funcionamento do
serviço no âmbito local.
Atuação dos Usuários, Trabalhadores e Gestores nos Espaços de Controle
Social no Serviço de Saúde
Quadro 5 - Atuação dos usuários, trabalhadores e gestores nos espaços de controle
social no serviço de saúde – Maceió, 2019.
A gente desresponsabiliza o usuário e cobra dos gestores. Só que a gente não
entende que nós usuários e usuárias também fazem partes da gestão das unidades
e dos serviços de saúde. (E7).
Estudantes

(...) havia muita participação da comunidade, mas os trabalhadores da unidade,
não tinham muita participação, não queriam está no Conselho Gestor. (E4)
Eram levadas as demandas, as necessidades da comunidade e não obtinham
respostas ao que estavam reivindicando. Aí, foi desmotivando até que enfraqueceu
e parou. (E3).
O nível de conhecimento da população ainda é muito pouco sobre o controle
social. Infelizmente! (P1).
Eu acho que a população e os funcionários ainda não se deram conta o que é
controlar. Acompanhar o funcionamento do sistema, controlar a situação (P7).

Preceptores

Os diretores não estimulam a ter o conselho gestor. Tem que querer participar
porque ele é conselheiro nato (P1).

(...) as nossas tentativas de criar células de conselho gestor nas unidades, em
partes, elas têm sido prejudicadas pelo fato dos próprios trabalhadores do SUS
terem se distanciados de lutas e movimentos sociais, entende? Eles têm
distanciados desse dia a dia de luta da sociedade. (P4).
Fonte: Autora, 2019.

Os achados do estudo apontam para a falta de compreensão da população,
trabalhadores e gestores sobre controle social. A ausência da comunidade é

justificada pela falta de conhecimento sobre o seu papel e direitos, e a dos
trabalhadores pelo afastamento dos movimentos sociais.
Tal achado também pode ser visto no estudo de Lavôr et al. (2017), realizado
no município de Teresina (PI) com profissionais que participaram do PET-SAÚDE
Controle Social. Nesse estudo também foi identificado que a população tem pouco
conhecimento sobre controle social, o que leva o esvaziamento dos Conselhos de
Saúde.
No estudo de Martins et al. (2013), realizado com usuários, trabalhadores e
gestores sobre Conselho Gestor, observou limitações no entendimento da função dos
conselhos por parte dos usuários. Os profissionais apresentaram maior familiaridade
com tema, entretanto, não conseguem se apropriar desse espaço para potencializar
o que defende; o segmento que mais se faz presente são os gestores, como isso
consegue direcionar a política de saúde para atender seus interesses.
Estudo de revisão de literatura realizado por Luz et al. (2020) entre os anos de
2010 a 2018 relacionado à participação e controle social, destaca a necessidade de
focar na educação em saúde que priorize socializar os direitos e deveres dos usuários,
tornando-os com mais autonomia, evitando, assim, as indicações políticas que
descaracterizam a forma de escolha da categoria representante da população.
O profissional de saúde pode contribuir para melhorar o serviço ofertado
através da sua inserção nos espaços de controle social em parceria com a
comunidade. Assumindo compromisso com os princípios organizacionais do SUS,
com uma postura crítica e responsabilidade social (MARTINS; SANTOS, 2012).
Para Sapucaia, Low e Santos (2018), a presença do segmento dos
trabalhadores no dia a dia do serviço pode ajudar no esclarecimento para os usuários
sobre seus direitos, valorizando seus saberes e provocando a reflexão para
importância de sua inserção nos espaços coletivos e democráticos de direitos.
Soratto e Witt (2013) colocam que essa apatia dos profissionais de saúde de
não ocupar esses lugares têm consequências árduas como não poder opinar sobre
as decisões relacionadas aos seus próprios direitos, deixando de articular com a
população, estratégias de enfrentamento das retiradas de direitos.
Enquanto lugar de decisão política, as instâncias de controle social não devem
ser ocupadas apenas por um segmento. A paridade garantida por lei deve ser
composta pelas representações dos usuários, profissionais e gestores. A ausência de
alguns desses atores fragiliza o poder de decisão (SORATTO; WITT, 2013).

Para Campos e Wedhausen (2003) o controle social representa um
compromisso político, de conquista diária, de senso de responsabilidade com o que é
público, pela efetivação da gestão democrática e participativa das políticas públicas.
Requer que a participação social seja concreta e vivenciada por todos, garantido,
assim, o pleno exercício do controle social.
Ao analisar esta categoria e suas subcategorias percebemos o quanto as
estudantes reproduzem as falas dos preceptores. É nítida a reprodução de um
discurso, sem um teor crítico, técnico e sem relacionar com a conjuntura atual e ao
processo histórico, cultural e político da sociedade brasileira.
Cabe ressaltar que os movimentos sociais são importantes, mas não podem
ser colocados como condição inerente para envolvimento dos profissionais no
incentivo à participação e controle social. É preciso que os profissionais de saúde
assumam esses espaços e discutam com os estagiários as configurações desses
espaços de lutas e estratégias de resistências.
Apesar dos motivos apontados que dificultam a efetivação do controle social no
âmbito local, precisamos problematizar essas limitações com os estudantes e
usuários. O momento de estágio vai além da possibilidade de trazer para prática o que
aprendeu na educação formal. Mas um momento provocador de mudanças
significativas para construção de um perfil de profissional que permitam desenvolver
competências, habilidades e tomadas de decisões. Essa integração entre ensino e os
serviços de saúde tem possibilitado a ressignificação de conhecimentos impactando
na formação dos discentes (RIGOBELLO et al., 2018).
Baseando-se na pedagogia proposta por Paulo Freire a educação
problematizadora parece-me um caminho viável a ser percorrido. Tendo como base a
realidade dos estudantes levando-os a refletir sobre os problemas identificados nos
serviços a partir daí, intervir nos problemas encontrados de forma crítica e consciente.
Com isso, permitido uma construção e atualização do processo de ensinoaprendizagem. Esta proposta difere da educação bancária de repasse de
conhecimento que aprisionam o outro, que não permite o diálogo, onde um fala e outro
escuta (FREIRE, 2011).
Os estudantes não podem ser meros multiplicadores de uma formação que não
os permitem pensar, opinar, propor mudanças, mas que não sejam capazes de fazer
uma leitura crítica da realidade. É preciso, também, resgatar a educação popular, o
saber presente em cada usuário, família, grupos e comunidade.

Atividades Desenvolvidas Durante o Estágio Caracterizadas como de Controle
Social
Nessa categoria busca-se identificar as atividades realizadas durante o estágio
na Atenção Básica, que os preceptores e as estudantes reconhecem como sendo de
controle social.
Quadro 6 - Atividades desenvolvidas durante o estágio – Maceió, 2019.
Estudantes
A gente foi para a plenária distrital. (E5)
Participação no de Fóruns de saúde mental e nas
reuniões no CAPS(E4).
Que eu fazia bastante com o preceptor que era a
sala de espera. (E7)
Minha experiência com minha supervisora de
estágio, ela compartilha algumas coisas,
exclusive visitas. (E5)
O que a gente fazia era muito trabalho em grupo,
O trabalho em grupo é um espaço muito forte para
o controle social, para a participação social ainda
que esse não seja o tema específico dele. (E4)
(...) Quando eu cheguei já houve o conselho
gestor na unidade, das práticas que eu fiz uma
das coisas mais importantes pra mim, que ficou
foi o trabalho coletivo. (E7)

Preceptores
No estágio a gente sai pontuando algumas coisas
de lideranças, sobre a formação do conselho
(...) (P7).
Lá na UBS não tinha como trabalhar o conselho
gestor. Mas a gente participou da assembleia,
eu fui delegada na pré-conferência de saúde
que tratou sobre o SUS. Nós conseguimos levar
nossa estagiária que saiu como delegada e foi
muito bom. (P2).
Eles participaram, na época tinha conselho
gestor, eles participaram ativamente mesmo com
as práticas integrativas, participavam das
reuniões, das discussões, participaram das
passeatas, foi um momento muito rico e de troca
com os estagiários. (P.8)
Elas vão ao movimento que os CAPS estão
fazendo, o Fórum de Saúde Mental. Porque isso
tudo faz parte do controle social essa coisa de
você está junto dos movimentos sociais, perceber
os movimentos sociais. (P4)
Elas eram muito incentivadas para trabalhar o
Conselho Gestor (P1).

Fonte: Autora, 2019.

As atividades destacadas pelas estudantes e os preceptores que foram
desenvolvidas durante o estágio curricular na Atenção Básica são convergentes.
Ambos relatam participação na pré-conferência de saúde realizada no VII DS no ano
de 2019 e participação no Fórum de Saúde Mental. Apontam também, a visita
domiciliar, o trabalho com grupo, sala de espera, palestra na escola e práticas
integrativas como sendo de controle social ou como possibilidade de discutir a
temática.

As atividades relacionadas ao controle social indicam que o tema não é
trabalhado com efetividade, apesar das estudantes terem participado das préconferências e das reuniões do CAPS. Entretanto, mesmo essa atividade estando
relacionada ao serviço, cabe destacar que é uma atividade que acontece de forma
irregular, pois as conferências acontecem a cada quadro anos. Participar do Fórum
de Saúde Mental e das reuniões do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) permite
aos estágios conhecer os serviços da Rede de Atenção à Saúde (RAS) existentes no
território.
O estágio é o primeiro contato dos alunos com a realidade e a prática
profissional, tornando-se, portanto, relevante para a formação profissional e pessoal,
pois influencia significativamente o desenvolvimento de habilidades e atitudes
necessárias à atuação profissional e na construção de profissionais cidadãos (DIAS
et al., 2016).
Santos et al. (2016) reforçam que o estágio curricular possibilita aquisição e
aprimoramento de conhecimentos e habilidades inerentes à profissão. É uma
experiência com repercussão na formação sociopolítica, proporcionando ao discente
a atuação na realidade de vida e de trabalho, à medida que deve enfatizar a sua
profissionalização

crítica

ética,

comprometida

corresponsável

pelo

desenvolvimento humano e social.
A inserção dos estudantes nos diversos serviços da área de saúde requer a
participação do preceptor que é o profissional do serviço de saúde que tem a
responsabilidade de contribuir para aquisição de habilidades e competências dos
discentes durante o estágio. O preceptor acompanha o estudante, orientando-os na
sua formação, servindo de modelo e referencial de profissional a ser seguido (BOTTI;
REGO, 2008).
No decorrer do desenvolvimento da presente pesquisa, encontramos poucos
estudos que abordaram o controle social na formação dos discentes no momento de
estágio curricular na Atenção Básica. Alguns abordaram experiências de residentes.
O estudo de Paiz e Dallegrave (2016) que discutiu a formação dos residentes
com ênfase no quadrilátero da formação, observou enfraquecimento do conselho
gestor e ausência dos profissionais nesse local. Entretanto, destaca o esforço dos
preceptores em oportunizar outros espaços de vivências para os residentes de
fortalecimento do controle social como às conferências de saúde e às reuniões
distritais.

No estudo de Gomes et al. (2017) destaca-se que o envolvimento dos
residentes nas instâncias de controle social possibilitou reconhecer esses locais como
espaço de mudança, participação social e formação para SUS. Além de fortalecer o
vínculo com o território, unidade de saúde e usuários.
Merece destaque o estudo de Morita e Almeida (2008) com estudantes de
medicina que participaram do projeto de extensão “Conselheiros municipais de saúde:
problema ou solução?” que ressalta a importância dessa experiência para preparo dos
estudantes. A capacidade reflexiva e crítica desses futuros profissionais da saúde
através da vivência nas reuniões e atividades do conselho contribuíram para um
diálogo mais próximo com a comunidade, para articulação teoria e prática, para
desenvolver análise crítica da importância desse espaço e compreensão da
correlação de forças existentes nesses locais.
No estudo de revisão sistemática realizada entre os anos de 2009 a 2018
referentes às contribuições da preceptoria para a formação de estudantes na área da
saúde com foco no controle social, indicam que pouco é trabalhado pela preceptoria,
quando abordado é feito de forma superficial, sem uma discussão aprofundada sobre
o tema. Ainda no estudo, nos chamam a refletir com estão acontecendo à formação
na academia e a qualificação dos profissionais que já se encontram nos serviços
(SANTOS; SAMPAIO; CAVALCANTE, 2019).
Os estudos citados vêm corroborar com os achados da pesquisa de que o
controle social não é trabalhado durante o estágio pelos preceptores. O que tinha sido
apontado por Ceccim e Feuerwerker (2004) da necessidade de uma formação que
levasse em conta o ensino, serviço, gestão e controle social.
A preceptoria contribui para a formação ao permitir uma troca de saberes e o
desenvolvimento de um novo perfil profissional, considerando a necessidade do SUS
(LIMA, 2014). Por isso, deve-se investir na Educação Permanente dos preceptores
para desenvolver uma atuação pedagógica, crítica e política no exercício profissional.
Por isso, o entendimento e atuação dos preceptores relacionada ao controle
social são importantes para formação dos estudantes. De acordo com a compreensão
que se tem sobre o tema e o envolvimento profissional nesses espaços o estudante
pode experienciar práticas que contribuam para sua formação e compreensão
ampliada do seu papel na consolidação do SUS, possibilitando fazer uma leitura da
sociedade de forma crítica e assumindo seu compromisso político com o interesse da
classe subalterna e com processo democrático.

2.4 Considerações Finais

A partir dos resultados, foi possível inferir que as contribuições dos preceptores
na formação dos discentes abordando a temática controle social proporcionaram
discussões importantes para repensar a formação em saúde e o fomento da Educação
Permanente nos cenários de práticas.
Com este estudo foi possível identificar que o entendimento sobre a temática
controle social é divergente entre as estudantes e preceptores. Este último, apesar de
ter um conhecimento teórico sobre o tema, encontra dificuldade de participar
ativamente nos espaços de controle social e de fomentar a discussão no exercício da
preceptoria. As estudantes apresentaram uma compreensão genérica sobre o tema,
sem aprofundamento teórico ou prático.
Essa lacuna pode ser superada com o fomento da Educação Permanente em
Saúde qualificando os profissionais para exercício da preceptoria. Diante do que
determinam as DCN, em relação ao perfil de egressos a serem formados, é preciso
que os preceptores contribuam para transição da mudança dos discentes para futuro
profissional.
Outro achado no estudo foi a ausência de conhecimento dos usuários sobre
seu papel e quais são seus direitos, afastamento dos profissionais dos movimentos
sociais têm efetivado uma lógica de controle social diferente do defendido pelo
Movimento de Reforma Sanitária. O impacto disso na formação das estudantes é
naturalizar o que já está posto, com uma fala que leva reprodução, de que nada é
possível fazer.
A ingerência política sinalizada pelos participantes comprova o quanto à cultura
política paternalista, clientelista de tutela ainda é presente no país. Superar essa
lógica requer um compromisso com valores que preconize a justiça social, a igualdade
e a busca por uma sociedade que possibilite o outro de viver de forma digna. Essa
realidade reflete na formação dos futuros profissionais que não tem compromisso
político, senso crítico e prático sobre o controle social. É um tema que diz respeito a
todos os trabalhadores do SUS e deve fazer parte da formação dos futuros
profissionais.
Sobre as atividades desenvolvidas no estágio, poucas representam
efetivamente práticas voltadas para efetivação do controle social. Algumas atividades

como às conferências de saúde, participação do Fórum de Saúde Mental e reuniões
no CAPS, sinalizavam um pouco essa aproximação.
O estudo pode contribuir para que outras pesquisas possam ser realizadas
abordando o tema, considerando que o controle social é importante para efetivação
do SUS. Observou-se poucos estudos sobre o tema, e quando realizados, focam nos
usuários, profissionais, gestores e conselheiros de saúde. É preciso compreender
que o controle social é a base para concretização do SUS que tanto queremos, sendo
importante ser trabalhado desde a formação dos futuros profissionais de saúde.

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3 PRODUTO: Preceptor na Atenção Básica do SUS qual o seu papel no fomento do
controle social durante o estágio?

3.1 Tipo de produto

Vídeo educativo

3.2 Público-alvo
•

Profissionais da saúde;

•

Comunidade acadêmica, em especial, docentes das Instituições de Ensino
Superior pública e privada;

•

Estudantes de graduação da saúde que realizam estágio na atenção básica;

•

Integrantes do Conselho Local de Saúde, Municipal e Estadual;

•

Assessoria técnica dos Conselhos local, municipal e estadual de saúde, e

•

Gestores da área da saúde.

3.3 Introdução

Um dos requisitos para conclusão do Mestrado Profissional em Ensino na
Saúde da Faculdade de Medicina (FAMED) da Universidade Federal de Alagoas
(UFAL) está a elaboração de um produto educacional.
A confecção deste produto é resultado da pesquisa Controle Social na
formação dos discentes: contribuição da preceptoria na Atenção Básica. O produto é
um dos elementos que compõe o Trabalho Acadêmico de Conclusão de Curso
(TACC) e é escolhido de forma que contribua para minimizar as lacunas elencadas
durante a investigação.
Para validação do produto a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior (CAPES) estabelece os seguintes critérios:
(1) Validação Obrigatória do produto por comitês ad hoc, órgão de fomento
ou banca de dissertação,

(2) Registro do Produto, que expressa sua vinculação a um sistema de
informações em âmbito nacional ou internacional []],
(3) Utilização nos sistemas de educação, saúde, cultura ou CT&I, que
expressa o demandante ou o público alvo dos produtos, e
(4) Acesso livre (on-line) em redes fechadas ou abertas, nacionais ou
internacionais, especialmente em repositórios vinculados a Instituições
Nacionais, Internacionais, Universidades, ou domínios do governo na esfera
local, regional ou federal (BRASIL, 2016, p. 14).

O vídeo-animado refere-se ao papel do preceptor no fomento do controle social
durante o exercício da preceptoria. Outras possibilidades de produtos foram
pensadas, mas optamos pelo vídeo pela facilidade de acesso e divulgação nas mídias
sociais. Acredita-se que o vídeo possa ajudar na formação dos preceptores e outros
atores que contribuem para a formação dos discentes.
Os vídeos são ferramentas interessantes que abordam o conteúdo de forma
leve, direta, possibilitando a utilizando de conteúdo teórico proporcionando o ensinoaprendizagem (LIMA et al., 2019).
Buscando contribuir para a preparação do pessoal de saúde o Programa
Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde) criado em
2008, com o objetivo de fortalecer a integração entre ensino-serviço-comunidade
(BRASIL, 2009). A proposta de Educação Permanente em Saúde para este público é
um dos caminhos traçados, através de uma formação que gere mudanças no
processo de trabalho e nos serviços ofertados para população (BRASIL, 2004).
O preceptor da Atenção Básica tem papel importante na formação dos
estagiários. Durante o estágio desenvolvem atividades que permitem aos discentes
conhecer o cenário de prática onde estão inseridos, as dificuldades e possibilidades
do fazer profissional, dos serviços e, também, perceber como os princípios e diretrizes
do SUS são vivenciados por usuários, profissionais, estudantes e gestores.

3.4 Objetivos

3.4.1 Objetivo Geral
Contribuir para uma formação em saúde voltada para competência do Controle
Social enquanto prática transversal na formação.

3.4.2 Objetivos Específicos
▪

Disponibilizar aos profissionais da saúde, usuários e estudantes recursos
áudio visual sobre controle social na saúde;

▪

Contribuir para Educação Permanente em Saúde dos trabalhadores do
SUS.

3.5 Metodologia

Para elaboração do vídeo educacional foi pesquisado na internet programa que
trabalhasse com vídeo animação. Entre os encontrados, optamos por Powtoon por ter
ferramentas mais acessíveis e por ser ofertado gratuitamente uma versão mais
simples. O Powtoon pode ser acessado em: https://www.powtoon.com/account/login/
A construção do vídeo seguiu algumas etapas como a elaboração de um
roteiro com as informações mais pertinentes, posteriormente, a criação de cada cena
diretamente no programa Powtoon. Para finalizar, foi importado para acesso livre e
gratuito no Youtube.
Acesso ao vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=HntSPH5D3Xc&t=108s

3.6 Resultados esperados

Espera-se que através do vídeo educacional, profissionais preceptores possam
inserir no cotidiano da sua atuação junto aos estudantes atividades que fortaleçam o
controle social. Além disso, que os profissionais, gestores, conselhos de saúde,
docentes, discentes percebam a importância de trabalhar a temática na formação,
seja nos espaços acadêmicos, como nos serviços.

Referências

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CONSIDERAÇÕES FINAIS DO TRABALHO ACADÊMICO

O Mestrado Profissional em Ensino na Saúde representa uma etapa de
amadurecimento profissional e pessoal. Nesta caminhada, vários obstáculos foram
superados e possibilidades de contribuir para o processo de ensino-aprendizagem no
exercício da preceptoria foram descobertas.
Com os resultados foi possível refletir sobre a importância da participação e
controle social para formação de seres humanos mais justos, competentes e que
assumam seus compromissos com uma sociedade mais digna. Perceber que nós
preceptores temos que estar dispostos para contribuir com a academia no processo
de formação, como também, despertar para a pesquisa, através das inquietações
identificadas no nosso fazer profissional.
Entretanto, este trabalho aponta para real necessidade de abordar mais o tema
controle social na academia e, principalmente, nos serviços de saúde. Também,
aproximar o olhar para o preceptor como agente de mudança que precisa ser visto
como essencial nesse processo. Por isso, é importante investir na Educação
Permanente com uso de metodologias participativas e problematizadoras.
Posto isso, o produto de intervenção busca contribuir para essa formação,
podendo ser reproduzido em vários espaços e mídias sociais para alcance de outros
profissionais. O caminho percorrido nesse estudo não foi eficiente para esgotar toda
essa discussão em torno da formação para o controle social e o papel do preceptor
nesse processo. Pelo contrário, demonstrou a necessidade de aprofundar essa
discussão e produzir novos estudos sobre o tema.

REFERÊNCIAS GERAIS DO TRABALHO ACADÊMICO

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APÊNDICES

APÊNDICE A: TERMO DE CONSENTIMENTO
(Estudantes)

LIVRE E ESCLARECIDO

APÊNDICE B: TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
(Preceptores)

APÊNDICE C: PRODUTO

ANEXOS

ANEXO A: PARECER DO CEP

Psicologia e Saúde Conceito de Saúde em suas diversas dimensões (promocionais, preventivos e
curativos). Os níveis de atenção em saúde (primário, secundário e terciário). Política Pública em Saúde.
Regulamentação.
BENEVIDES, Regina. A psicologia e o sistema único de saúde: quais interfaces? Psicologia e
Sociedade, Ago 2005, vol.17, nº. 2, p.21-25.
PINHEIRO, R.; MATTOS, R. A. Cuidado – as fronteiras da integralidade. São Paulo: HUCITEC; Rio de
Janeiro: ABRASCO, 2004.
ROSEN, G. Uma história da saúde pública. São Paulo: HUCITEC; UNESP; ABRASCO, 1994. 51
SPINK, M. J. Psicologia social e saúde. São Paulo: Cortez, 2004.
SPINK, M. J. (org.). A Psicologia em Diálogo com o SUS: prática profissional e produção acadêmica.
São Paulo: Casa do Psicólogo, 2007.

Seguridade Social: Política de Saúde Código C H 54 h Ementa Contexto histórico e trajetória das
políticas de saúde no Brasil. A reforma sanitária brasileira. O Sistema Único de Saúde (SUS). Bases
legais das políticas de saúde. Reforma do Estado e seus rebatimentos no setor saúde. Serviço Social
na política de saúde. A política de saúde na particularidade alagoana. Conteúdos A construção do
direito à saúde no Brasil. A política de saúde no Brasil na trajetória da Previdência à Seguridade Social.
O processo da Reforma Sanitária e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS). Diretrizes,
princípios e bases legais do SUS. Gestão, financiamento e controle social do SUS. Reforma do Estado
e seus rebatimentos na Política de Saúde. Ofensiva neoliberal e a saúde no contexto da seguridade
social. A política de saúde na particularidade alagoana. Tendências e perspectivas do direito à saúde
no Brasil. As políticas Sociais brasileiras, o neoliberalismo e o Serviço Social. Bibliografia Básica
BRAVO, Maria Inez Bravo et al (org.). Serviço social e saúde: formação e trabalho profissional. São
Paulo: Cortez, 2006. BRAVO, Maria Inez Bravo. Serviço social e reforma sanitária: lutas sociais e
práticas profissionais. São Paulo/Rio de Janeiro: Cortez/Editora UFRJ, 1996. MATTA, Gustavo Corrêa;
MOURA, Ana Lúcia de Pontes (orgs). Políticas de saúde: organização e operacionalização do sistema
único de saúde. Rio de 106 Janeiro: EPSJV / Fiocruz, 2007. Bibliografia Complementar BOSCHETTI,
Ivanete. A política de seguridade social no Brasil. In. Serviço Social: direitos sociais e competências
profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009. BRASIL. Constituição da República Federativa do
Brasil: 1988. Brasília, DF: Senado Federal. BRASIL. Lei Orgânica da Saúde. Lei nº 8.080, de
19/09/1990 e Lei Complementar nº 8.142, de 28/12/1990. BRASIL. Lei Orgânica da Seguridade Social,
Lei nº 8.212, de 24/07/1991. BRASIL. Coletânea de normas para o controle social no Sistema Único de
Saúde / Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde – Brasília: Ministério da Saúde, 2011. 208
p. – (Série E. Legislação de saúde). BRASIL. O SUS de A a Z: garantindo saúde nos municípios /
Ministério da Saúde, Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde. – 3 ed. – Brasília: Editora
do Ministério da Saúde, 2009. 480 p. CAVALCANTE, M. P. O Conselho de Saúde e a direção da Política
de Saúde em Alagoas. In. CORREIA, M. V. C.; SANTOS, V. M. (orgs.). Reforma sanitária e
contrarreforma da saúde. Maceió: Edufal, 2015. CORREIA, Maria Valéria Costa. Controle social. In.
Dicionário
da
educação
profissional
em
saúde.
Disponível
em:
http://www.epsjv.fiocruz.br/dicionario/index.html GIOVANELLA, Lígia et al. (org.). Políticas e sistemas
de saúde no Brasil. Rio de Janeiro: CEBES/FIOCRUZ, 2008. MARTINELLI, M. L. O trabalho do
assistente social em contextos hospitalares: desafios cotidianos. In: Serviço Social e Sociedade, nº 107.
São Paulo: Cortez, jul/set 2011, p. 497-608. PAIM, Jairnilson Silva. A reforma sanitária e o CEBES. Rio
de Janeiro: CEBES, 2012. PASSOS, Roberto Nogueira. Capitalismo e saúde. Rio de Janeiro: CEBES.

ANEXO B – Carta de Anuência do Orientador

Mestrado Profissional em Ensino na Saúde - MPES

Faculdade de Medicina

Universidade Federal de Alagoas