Quitéria Maria Ferreira da Silva - PLANEJAMENTO EM SAÚDE COMO INSTRUMENTO DE FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO ENSINO-SERVIÇO NAS UNIDADES DE SAÚDE

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE MEDICINA – FAMED
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENSINO NA SAÚDE

QUITÉRIA MARIA FERREIRA DA SILVA

PLANEJAMENTO EM SAÚDE COMO INSTRUMENTO DE FORTALECIMENTO DA
RELAÇÃO ENSINO-SERVIÇO NAS UNIDADES DE SAÚDE

MACEIÓ
2019

QUITÉRIA MARIA FERREIRA DA SILVA

PLANEJAMENTO EM SAÚDE COMO INSTRUMENTO DE FORTALECIMENTO DA
RELAÇÃO ENSINO-SERVIÇO NAS UNIDADES DE SAÚDE

Trabalho Acadêmico de Conclusão de Curso,
apresentado ao Programa de Pós-graduação em
Ensino na Saúde, da Faculdade de Medicina da
Universidade Federal de Alagoas, como requisito
parcial para obtenção do título de Mestre em ensino
na saúde.
Orientador: Profº. Dr. Antonio Carlos Silva Costa
Co-orientador: Profa. Dra. Josineide Francisco
Sampaio.
Linha
de
Pesquisa:
integração
serviço de saúde e comunidade.

MACEIÓ
2019

ensino,

Catalogação na fonte
Universidade Federal de Alagoas
Biblioteca Central
Divisão de Tratamento Técnico
Bibliotecário: Marcelino de Carvalho

S586p

Silva, Quitéria Maria Ferreira da.
Planejamento em saúde como instrumento de fortalecimento da relação
ensino- serviço nas unidades de saúde / Quitéria Maria Ferreira da Silva. – 2019.
129 f.
Orientador: Antonio Carlos Silva Costa.
Co-orientadora: Josineide Francisco Sampaio.
Dissertação (Mestrado Profissional em Ensino na Saúde) – Universidade
Federal de Alagoas. Faculdade de Medicina. Programa de Pós-Graduação em
Ensino na Saúde. Maceió, 2019.
Bibliografias: f. 88-93.
Apêndices: f. 94-120.
Anexos: f. 121-128
1. Sistema Único de Saúde - Planejamento. 2. Planejamento em Saúde.
3. Saúde pública - Administração - Descentralização. 4. Saúde - Educação
continuada. I. Título.
CDU: 614:35.072.1

Planejar é também distribuir poder e democratizar
conhecimento. Sem planejamento, sem organização e
sem persistência, resta apenas prosseguir no caminho
dominado pela improvisação da rotina diária e se
surpreender com os resultados alcançados, mesmo
que não buscados.

Mário Testa

Dedico o trabalho aos usuários e usuárias do
SUS, pois a produção científica só tem relevância
se o resultado contribuir com o fortalecimento do
direito universal à saúde e também a equipe da
Diretoria

Planejamento

Saúde,

Secretaria de Saúde de Maceió, que tem sido
militante

perspectiva

efetivar

instrumentos de planejamento e gestão do SUS.

AGRADECIMENTOS
A Deus, fonte de sabedoria, pela fortaleza e por mais uma vitória alcançada.
Ao meu filho Cauê Nairan e minha mãe adotiva Olívia Menezes, que foram fontes de
inspiração para realização de uma produção acadêmica numa conjuntura de vida adversa.
Ao meu orientador, professor Antonio Carlos Costa, a quem agradeço pelos
ensinamentos, pelo acolhimento, pela competência e leveza na forma de orientar.
A minha co-orientadora, professora Josineide Sampaio, a quem muito admiro. Obrigada
pelos ensinamentos, pelas orientações nos momentos cruciais e pela confiança que depositou
em minha capacidade acadêmica.
A professora Margarete Pereira, amiga e parceira, em quem me espelho na vida
profissional. Agradeço por participar das bancas, por compartilhar seus conhecimentos, por
estimular a superar desafios e pela relevante contribuição para melhoria do estudo.
A professora Lucélia Hora, profissional que tem me ensinado, com sua experiência na
academia e no setor saúde. Obrigada pela disponibilidade em participar das bancas e
contribuir, de forma significativa, com o trabalho acadêmico.
Aos profissionais de saúde, gestores das unidades e da Secretaria e docentes do
CESMAC, que participaram dos diversos momentos da pesquisa.
Aos meus pares e amigas da Diretoria de Planejamento em Saúde da SMS, pelo
incentivo, pela compreensão nos momentos de ansiedade e pela confiança técnica. Em nome
da Diretora Sônia Moura e da Secretária Adjunta, Nadja Tenório, agradeço a todos os
profissionais e gestores da SMS de Maceió.
A minha amiga Nádia Rodrigues, a quem muito admiro como profissional, pelo carinho e
pelo incentivo permanente na trajetória acadêmica. E ao meu amigo César Picón, educador
latino-americano, pelas sugestões sábias na concepção e desenvolvimento do estudo.
A Lúcia Barboza, que tem sido amiga e parceira na reflexão e nas práticas de
planejamento no SUS, com quem compartilho experiências, saberes e dissabores.

E as

minhas companheiras, Adília, Ana Tojal, Dirlene, Elizabete, Givanisy, Jéssica, Raquel
Franciely, Teresa Angélica, Viviane e Virgínia que, indiretamente, participaram do trabalho.
As professoras e aos professores que proporcionaram aprendizados, trocas e busca de
novos conhecimentos.
Aos colegas da turma de mestrado, pela amizade, aprendizados, construção coletiva do
saber e pelos momentos prazerosos de convivência.

RESUMO GERAL
Este trabalho apresenta o resultado de um estudo que buscou analisar a contribuição
das práticas acadêmicas de ensino em planejamento nos processos e instrumentos
descentralizados de planejamento e gestão no Sistema Único de Saúde (SUS), no
município de Maceió. A pesquisa qualitativa, de modalidade exploratória, foi realizada
em três unidades de saúde do III Distrito Sanitário de Maceió e utilizou como
procedimentos metodológicos para a coleta dos dados a análise documental, o grupo
focal com preceptores dos cursos de medicina e enfermagem do Centro Universitário
CESMAC, e a entrevista semiestruturada com gestores das unidades do referido
distrito. Para a sistematização dos dados foi utilizada a metodologia de análise de
conteúdo, cujos insumos possibilitaram a organização dos resultados em dois artigos. O
primeiro artigo teve como foco a percepção dos participantes acerca da compreensão
de planejamento em saúde e da aplicabilidade de seus instrumentos no âmbito local e o
segundo discutiu, especificamente, a contribuição da academia nos processos de
planejamento no SUS. O resultado indicou que há uma compreensão incipiente dos
profissionais e gestores sobre planejamento em saúde e que existe uma lacuna entre
os instrumentos institucionalizados de planejamento no nível central do SUS e as
práticas realizadas nos serviços. Evidenciou, também, que há uma contribuição
acadêmica na produção teórica sobre planejamento em saúde, mas que os
instrumentos disseminados no ensino dialogam de forma insuficiente com as demandas
das unidades. Considerando os resultados apontados na investigação acerca da
descentralização dos processos de planejamento em saúde em nível local, o estudo
apresenta como produto um instrumento metodológico para implantação e
desenvolvimento de planejamento nas unidades de saúde. Para a incorporação da
proposta pelas equipes gestoras da SMS e os cursos da IES, o produto foi organizado
em sete etapas, que vão desde o diálogo com os diversos atores para validação da
proposta, à produção de subsídios e capacitação de multiplicadores em planejamento
em saúde.
Palavras chave: Planejamento em Saúde. Descentralização. Integração Ensinoserviço. Instrumentos de Planejamento no SUS. Educação Permanente em Saúde.

GENERAL ABSTRATC
This study presents the results of a study that sought to analyze the contribution of
academic teaching practices in planning in decentralized processes and instruments of
planning and management in the Unified Health System (SUS), in the municipality of
Maceió. The qualitative research, of an exploratory modality, was carried out in three
health units of the III Sanitary District of Maceió and used as methodological procedures
for the data collection the documentary analysis, the focal group with preceptors of the
courses of medicine and nursing of the University Center CESMAC, and a
semistructured interview with managers of the units of said district. For the data
systematization, the content analysis methodology was used, whose inputs allowed the
organization of the results in two articles. The first article focused on participants'
perceptions about the understanding of health planning and the applicability of their
instruments at the local level, and the second one specifically discussed the contribution
of academia to SUS planning processes. The result indicated that there is an incipient
understanding of professionals and managers about health planning and that there is a
gap between the institutionalized planning instruments at the central SUS level and the
practices performed in the services. He also pointed out that there is an academic
contribution to the theoretical production of health planning, but that the instruments
disseminated in education do not sufficiently dialogue with the demands of the units.
Considering the results pointed out in the research about the decentralization of health
planning processes at the local level, the study presents as a product a methodological
instrument for the implementation and development of health unit planning. For the
incorporation of the proposal by the SMS management teams and the IES courses, the
product was organized in seven stages, ranging from the dialogue with the various
actors to validate the proposal, to the production of subsidies and training of multipliers
in health planning.
Keywords: Health Planning. Decentralization. Teaching-service Integration. Planning
Tools in SUS. Permanent Education in Health.

LISTA DE QUADRO

Quadro 1 -

Quadro 2 -

Quadro 3 -

Quadro 4-

Quadro 5 -

Quadro 6 -

Quadro 7 -

Percepção de gestores e preceptores sobre planejamento em saúde,
com foco em programação de eventos e atividades, Maceió- AL,
2019.
26
Percepção de gestores e preceptores sobre planejamento em saúde
como instrumento gerencial local, de organização dos serviços e dos
processos de trabalho, Maceió- AL, 2019
30
Percepção de gestores e preceptores sobre planejamento em saúde,
como instrumento de gestão macro, orientador da Política de Saúde,
Maceió- AL, 2019
34
Percepção de gestores e preceptores sobre a participação no
processo de planejamento em saúde, Maceió- AL, 2019.
39
Registros institucionais sobre contribuição do ensino na formulação
dos instrumentos de planejamento em saúde, Maceió- AL, 2019.
53
Registro dos conteúdos de gestão em saúde e planejamento nos
documentos institucionais das graduações de enfermagem e
medicina – DCNs e PPCs, Maceió- AL, 2019.
55
Leitura dos preceptores e gestores sobre conteúdo de gestão e
planejamento no ensino da saúde, Maceió- AL, 2019.
57

Quadro 8 -

Quadro 9Quadro 10Quadro 11Quadro 12Quadro 13Quadro 14 Quadro 15 Quadro 16 -

Leitura dos preceptores e gestores sobre “ vivências entre
estudantes, profissionais e gestores no cotidiano dos serviços de
saúde, Maceió- AL, 2019.
59
Matriz de indicadores de saúde, Maceió- AL, 2019
71
Matriz do processo de trabalho em saúde, Maceió- AL, 2019.
72
Roteiro de apresentação dos resultados, Maceió- AL, 2019.
72
Roteiro de apresentação dos resultados ensino - serviço, MaceióAL, 2019.
73
Matriz de indicadores de saúde, Maceió- AL, 2019.
79
Matriz do processo de trabalho em saúde, Maceió- AL, 2019
80
Conceitos em saúde, Maceió - AL, 2019.
80
1ª oficina: bases teóricas, metodológicas e legal do planejamento no
SUS, Maceió- AL, 2019.
82

SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO

2. ARTIGOS

2.1 - Planejamento em saúde: aprendizados e desafios no processo de
construção e descentralização

2.2 - A contribuição do ensino em planejamento nas práticas dos serviços
de saúde

3. PRODUTO - Instrumento metodológico para implantação e
desenvolvimento de planejamento descentralizado nas unidades
de saúde
3.1 - Primeira etapa: elaboração do instrumento de planejamento em
saúde
3.2 - Segunda etapa: reunião com as equipes gestoras e técnicas da
Secretaria para apresentação e validação do instrumento
3.3 – Terceira etapa: reunião com a equipe de docentes da “Saúde
Integrada” do CESMAC para apresentação do instrumento
3.4 - Quarta etapa: produção de um manual técnico-pedagógico com
orientações para implantação do instrumento
3.5 - Quinta etapa: oficinas de capacitação de multiplicadores com o grupo
de referência
3.6 – Sexta etapa: implantação do instrumento nas unidades de saúde do
III DS
3.7 – Sétima etapa: sistematização da experiência piloto e avaliação dos
resultados

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS DO TRABALHO ACADÊMICO

71
72
73
74
82
83
84

REFERÊNCIAS GERAIS

APÊNDICES
Apêndice A - TCLE (Preceptores e Gestores)
Apêndice B - Instrumentos de coleta de dados da pesquisa
Apêndice C - Instrumentos para sistematização dos dados da pesquisa
Apêndice D- Produto

94
95
99
101
107

ANEXOS
Anexo 1: Parecer do CEP

121
121

1 . INTRODUÇÃO

Planejamento em saúde pode ser compreendido como um processo social, um
método, uma técnica, uma ferramenta ou uma tecnologia de gestão, que envolve
relações de mediação de interesses entre diferentes atores que fazem o SUS. No
Brasil, a temática do planejamento na saúde pública ganha relevância a partir da
década de 1970 quando a planificação normativa centrada no aspecto econômico foi
duramente criticada na América Latina e cede lugar ao planejamento na perspectiva
estratégica, especialmente com as contribuições do chileno Carlos Matus e do
Argentino Mário Testa (FURTADO et al., 2018).
Tendo como marco as reflexões teóricas e experiências de Matus (1993) e Testa
(1987) sobre planejamento em saúde com foco estratégico, autores como Mehry
(1995), Paim (2002; 2006) e Teixeira (1996; 2000; 2010) elaboraram produções que
serviram de referentes para a construção do arcabouço teórico- metodológico e legal do
planejamento em saúde no SUS, institucionalizado no Sistema de Planejamento do
SUS (PlanejaSUS). O Livro de Teixeira (2010), intitulado “Planejamento em saúde:
conceitos, métodos e experiências”, foi uma importante contribuição que tem sido
adotada na elaboração de manuais para a implementação de processos de
planejamento em saúde em Secretarias de Saúde de várias localidades do País.
Nesse direcionamento, observa-se que, no âmbito da produção institucional no
SUS, os instrumentos de planejamento, monitoramento e avaliação - Plano Municipal
de Saúde (PMS), Programação Anual de Saúde (PAS) e Relatório Anual de Gestão
(RAG) foram oficializados e têm sido utilizados como referenciais técnicos, políticos e
operacionais de gestão, orientadores dos processos de trabalho para desenvolvimento
de ações de saúde e organização dos serviços. Tais instrumentos são importantes,
tendo em vista as transformações que vêm ocorrendo no modelo de atenção que
exigem o desencadeamento de processos político-gerenciais, organizativos e técnicoassistenciais no âmbito das práticas de saúde em níveis centrais e locais do sistema de
saúde (JESUS; TEIXEIRA, 2014; OLIVEIRA, 2016).

O Planejamento em saúde, ao longo das últimas décadas, também foi sendo
incorporado como ferramenta tecnológica e campo de saberes e práticas na saúde
coletiva, com vistas a provocar mudanças em diferentes dimensões, inclusive na
formação. Exemplos da disseminação da reflexão sobre planejamento e gestão em
saúde, no meio acadêmico, foram os espaços criados nas Instituições de Ensino
Superior (IES) que fortaleceram o debate nos cursos de graduação e pós-graduação na
área da saúde, tais como o Laboratório de Planejamento da Faculdade de Medicina de
Campinas, o Departamento de Administração e Planejamento de Saúde (DAPS) da
Ensp/Fiocruz, a Escola da Ação Programática da Faculdade de Medicina da USP e o
Núcleo de Planejamento, Gestão e Avaliação em Saúde da UFBA.
A incorporação da reflexão do planejamento em saúde, nos serviços de saúde e
nos espaços acadêmicos, denota a contribuição da produção científica tanto na
construção de processos e instrumentos de planejamento no SUS, quanto na
metodologia de ensino, que busca sintonizar os aspectos pedagógicos com as
condições de organização dos processos de trabalho para o desenvolvimento das
ações prestadas aos usuários (SOBRAL et al., 2017).
Nesse contexto, o estudo em questão sobre “Planejamento em saúde como
instrumento de fortalecimento da relação ensino-serviço nas unidades de saúde de
Maceió” assumiu a perspectiva de investigar qual a contribuição do ensino na adoção
de práticas e ferramentas de planejamento em saúde e como estas têm servido para
fortalecer a cultura de descentralização do planejamento. Para o desenvolvimento da
pesquisa, foi escolhido como cenário de práticas três unidades de saúde do III Distrito
Sanitário de Maceió (Unidade de Saúde Pitanguinha, Unidade de Saúde Ouro Preto e
Unidade Docente Assistencial Paulo Oliveira – UDA), pelo fato de a pesquisadora ter
atuado nesse território como profissional da Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
sendo responsável pela coordenação do Programa de Educação pelo Trabalho para
Saúde (PET-Saúde), na versão GraduaSUS, convênio entre
(PETSaúde

SMS e CESMAC

GraduaSUS SMS/CESMAC), que teve as unidades citadas como

referências para as ações do programa envolvendo estudantes, tutores e preceptores
dos cursos de medicina e enfermagem.

É importante ressaltar que as unidades escolhidas como cenário de práticas têm a
Estratégia de Saúde da Família (ESF) como modelo de atenção. Contudo, algumas
suas especificidades contribuem para compreender melhor a dinâmica da organização
dos serviços de saúde no território. Uma delas é o fato de a Unidade de Saúde
Pitanguinha ter caráter misto pois, além da ESF, atua como o modelo de demanda
espontânea e como Unidade de Referência para serviços especializados. Outra
especificidade é a existência da UDA, no modelo de atenção primária, que caracterizarse como porta de entrada para a população adstrita e espaço teórico-prático de
aprendizagem dos docentes e discentes do Cesmac, oportunizando aos estudantes
uma formação integral para o trabalho comunitário e, ainda, a troca de saberes entre a
comunidade acadêmica e os usuários do SUS.
A motivação para a escolha do objeto de estudo, com foco no planejamento em
saúde, partiu da vivência profissional, uma vez que a experiência como Assistente
Social e Educadora Popular oportunizou desenvolver estudos na área de planejamento
social e facilitar diversos processos educativos de elaboração de planejamentos
participativos e estratégicos, junto a Organizações Não Governamentais (ONGs) e
Movimentos Sociais, em Alagoas e outros estados do Brasil. E, nos últimos dez anos,
como profissional do SUS vinculada ao setor de planejamento da SMS Maceió, ter
acumulado reflexões sobre planejamento em saúde e, junto com outros profissionais de
saúde e da academia, ter facilitado atividades de formação sobre a temática, no serviço
e no ensino, e participado da elaboração dos principais instrumentos de planejamento,
monitoramento e avaliação da Política de Saúde.
Dentre as experiências específicas da pesquisadora na temática planejamento em
saúde, vale mencionar a facilitação que realizou em processos de construção de Planos
Municipais de Saúde, em municípios de pequeno, médio e grande porte de Alagoas e,
também, do Plano Estadual de Saúde e dos planos macrorregionais e estadual de
Educação Permanente em Saúde. Ressalta-se ainda, no município de Maceió, ter a
pesquisadora assumido a responsabilidade pela coordenação do processo de
elaboração dos três últimos Planos Municipais de Saúde, que incluiu a construção da
proposta metodológica, a facilitação das oficinas com usuários, profissionais de saúde e
equipes gestoras, e, a organização do texto final dos referidos planos. Desse modo, se
14

as vivências possibilitaram acúmulo teórico-metodológico e sistematização de
experiências, também favoreceram identificar desafios que instigaram investigar
problemáticas no âmbito do ensino e do serviço.
Na trajetória profissional no setor de planejamento da SMS uma questão relevante
observada foi o esforço institucional das equipes técnicas em descentralizar os
instrumentos de planejamento em saúde no SUS – PMS, PAS, RAG, disseminando a
compreensão de que a construção de tais instrumentos deve ser ascendente e
participativa. Contudo, as equipes lidam com as dificuldades das unidades e áreas
técnicas da Secretaria em incorporar as práticas de planejamento como necessárias ao
cotidiano dos serviços de saúde.
Por outro lado, a experiência no PET- Saúde/GraduaSUS, no III Distrito Sanitário,
possibilitou visualizar, também, o esforço da academia em estimular a realização de
atividades de planejamento local e construção de ferramentas para a melhoria dos
processos de trabalho em saúde, por meio da intervenção de estudantes, preceptores e
docentes em práticas de estágio, de projetos de extensão e/ou de execução de
programas de educação na saúde. Intervenções que, inclusive, utilizavam metodologias
participativas referenciadas nos fundamentos de planejamento estratégico.
A essas motivações acrescenta-se o levantamento bibliográfico realizado
indicando que, ao tempo que o planejamento no SUS foi institucionalizado e foram
elaborados subsídios técnicos orientando a construção dos instrumentos, existe uma
insuficiência na produção acadêmica acerca da temática planejamento em saúde nos
últimos anos. O artigo de revisão de literatura sobre política de saúde de Paim e
Teixeira (2014), por exemplo, identificou somente 22 produções científicas, no período
de 1988 a 2014, sobre planejamento, gestão estratégica e financiamento no SUS, e
dessas, apenas 02 versaram especificamente sobre planejamento e programação das
ações em saúde. E, ainda, a revisão de literatura feita pela própria pesquisadora sobre
a produção acadêmica no período 2013-2017, nas bases de dados Scielo, Lilacs e
CAPES, utilizando os descritores (planejamento em saúde, planejamento e educação
na saúde, planejamento no SUS, planejamento e integração ensino-serviço,
planejamento no ensino da saúde), identificou somente 28 artigos que abordavam a
temática e em diferentes perspectivas e focos.
15

Os elementos referidos estimularam a investigação sobre as questões suscitadas
pela realidade em relação ao planejamento em saúde, por indicarem relevância do
ponto de vista do conhecimento. Assim, a pesquisa exploratória, de abordagem
qualitativa, elegeu o seguinte objeto de estudo: as práticas acadêmicas de ensino em
planejamento têm contribuído para incorporação de suas ferramentas nas unidades de
saúde? Para tal, os sujeitos participantes da pesquisa foram os profissionais de saúde
que atuam como preceptores dos cursos de medicina e enfermagem do CESMAC e os
gestores das unidades de saúde do III Distrito Sanitário de Maceió.
Nessa perspectiva, o estudo teve como objetivo geral analisar a contribuição das
práticas acadêmicas de ensino em planejamento nos processos e instrumentos
descentralizados de gestão no SUS e, para isso, delineou quatro objetivos específicos:
1) Examinar as práticas acadêmicas dos cursos de medicina e enfermagem do
CESMAC, realizadas nas unidades de saúde do III DS, que são ancoradas em
metodologias e técnicas de planejamento em saúde; 2) Mapear as experiências das
unidades do III DS, referentes à utilização de processos e instrumentos de
planejamento pelos profissionais de saúde e gestores do SUS; 3) Verificar as
percepções dos profissionais de saúde que atuam como preceptores sobre a
efetividade de instrumentos de planejamento disseminados pela academia nas
unidades do III DS; 4) Levantar as percepções dos gestores sobre a intervenção da
academia nas práticas de planejamento local.
Os dados apresentados no estudo demonstraram lacunas, especialmente em
relação à efetividade dos instrumentos e processos de planejamento em saúde nas
unidades, mesmo que tenham sido estimulados pelo serviço e pelo ensino. Ressalta-se
que um dos pressupostos, quando da realização da pesquisa, foi a inexistência de
processos institucionalizados de planejamento descentralizado no SUS em Maceió e,
também, da pouca incidência do ensino no planejamento local. Pressupostos que foram
confirmados com o resultado do estudo.
Nesse direcionamento, o estudo resultou na produção de dois artigos, sendo um
com o olhar voltado para o planejamento no interior do SUS, especialmente com o viés
da descentralização de suas ferramentas nos serviços de saúde. O segundo artigo
teve como foco a contribuição do ensino na saúde na área de planejamento, que, como
16

parte do conteúdo da gestão na saúde, incorpora o quadrilátero da formação (CECCIM;
FEUERWERKER, 2004).
Por fim, destaca-se que o resultado do estudo motivou a apresentar, como produto
do mestrado, um instrumento metodológico para a implantação do planejamento
descentralizado em saúde, com uma proposta a ser validada e testada nas unidades de
saúde do III Distrito Sanitário, que pode ser referência para a implementação da
experiência em outros distritos.
Trata-se de um produto pertinente para o fortalecimento da relação ensino-serviço
no âmbito da gestão, posto que consiste na possibilidade de superar um limite que foi
apresentado e traz uma visão das necessidades, potencialidades do serviço e novas
estratégias de intervenção para que o planejamento em saúde tenha significado e, de
fato, seja incorporado como uma ferramenta para melhoria da organização dos
processos de trabalho e práticas gestoras.
O produto tem relevância no atual contexto em que está sendo debatida e
encaminhada, no SUS em Maceió, a proposta de territorialização para a
implementação do Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES),
que visa aprimorar os fluxos institucionais e operacionais dos campos de práticas,
dentre estas, aquelas voltadas à formação na saúde, buscando fortalecer a relação
ensino-serviço nos distritos/territórios. Trata-se de um processo que tem buscado se
apoiar em avaliações científicas da realidade da situação de saúde, da organização
dos serviços e das práticas inovadoras. Por isso, acredita-se que o produto em questão
sugere uma metodologia adequada às realidades locais e contribui para a
descentralização do planejamento em saúde para as unidades.

2. ARTIGOS

2.1 - PLANEJAMENTO EM SAÚDE: APRENDIZADOS E DESAFIOS NO PROCESSO
DE CONSTRUÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO
2.1 - EALTH PLANNING: LEARNING AND CHALLENGES IN THE CONSTRUCTION
AND DECENTRALIZATION PROCESS

RESUMO
O artigo apresenta o resultado do estudo sobre planejamento em saúde e a efetividade
dos instrumentos institucionalizados do Sistema Único de Saúde nos serviços de
saúde. Estudo exploratório, de abordagem qualitativa, que utilizou como instrumentos
de coleta o grupo focal com profissionais de saúde e a entrevista semi-estruturada com
gestores e, para sistematização dos dados, a técnica de análise de conteúdo. Os
resultados indicam aprendizado institucional de profissionais e gestores em relação às
concepções, metodologia e manejo na construção das ferramentas de planejamento em
saúde. Os dados também evidenciam diversos limites e desafios quanto à eficácia do
planejamento no âmbito das unidades de saúde. Conclui que, mesmo em contextos
adversos, o planejamento em saúde pode contribuir com a organização dos processos
de trabalho e o fortalecimento de práticas descentralizadas de gestão no Sistema Único
de Saúde.
Palavras-chave: Planejamento em saúde. Descentralização. Participação Social.
Instrumentos de Planejamento.

ABSTRACT
The article presents the results of the study on health planning and the effectiveness of
the SUS institutionalized instruments in health services. An exploratory study, with a
qualitative approach, which used as focal groups the collection of health professionals
and the semi-structured interview with managers and, for data systematization, the
content analysis technique. The results indicate the institutional learning of professionals
and managers in relation to conceptions, methodology and management in the
construction of health planning tools. The data also show several limits and challenges
regarding the effectiveness of planning within health units. It concludes that, even in
adverse contexts, health planning can contribute to the organization of work processes
and the strengthening of decentralized management practices in SUS.
Keywords: Health planning. Decentralization. Social Participation. Tools of Planning.

INTRODUÇÃO
O planejamento em saúde pode ser compreendido em diversas dimensões:
prática social, tecnologia de gestão, ferramenta para organização de serviços, método
ou técnica para estruturar os processos de trabalho no setor e instrumento políticogerencial orientador da Política de Saúde. Enquanto prática social e instrumento de
gestão, o planejamento extrapola o campo das políticas públicas e, pela complexidade
do setor saúde, essa temática vem assumindo relevância teórico-metodológica, políticogerencial e técnica-operacional ao longo da consolidação do SUS (MENDES, 2014;
QUEVEDO et al., 2017).
A reflexão sobre planejamento em saúde tem como aporte teórico as concepções
do método e pensamento estratégico, cujos expoentes na América Latina foram os
pensadores Carlos Matus e Mário Testa. No Brasil, vários autores no campo da saúde
coletiva - MEHRY (1995), PAIM (2002, 2006), RIVERA (1997), TEIXEIRA (1996, 2006,
2010), VILASBÔAS (2004) - contribuíram para consolidar o debate teóricometodológico no interior do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da incorporação
do referente estratégico e elaboração de críticas e reflexões contextualizadas para
inclusão de novos modelos explicativos de causalidades dos problemas de saúde e
tecnologias de gestão no setor (JUNIOR; SHIMIZU, 2015).
O acúmulo teórico ao longo dos anos serviu, também, para construir um núcleo de
pensamento formulador de debates no meio científico, identificado em diversas
vertentes, partindo do referencial comum contrário à postura normativa e fortalecendo
as produções que se fundamentam no enfoque estratégico e consideram a análise de
situação de saúde das realidades locais (TEXEIRA, 2010; JESUS; TEIXEIRA, 2014).
No enfoque estratégico, a atuação planejada sobre qualquer recorte da realidade
implica um esforço de entendimento entre os diversos atores sociais, de modo a
permitir uma explicação abrangente sobre uma dada situação e sobre as formas de
intervir diante dos problemas e, com base na análise situacional construída
coletivamente, definir os objetivos, as estratégias e as metas, e, ainda, formular uma
leitura de viabilidade da intervenção (MATUS,1993; TEIXEIRA, 2010; MACEIÓ, 2017).

Essa linha de reflexão sugere que, a utilização de metodologias de planejamento
para o setor saúde, cujos processos e instrumentos estão fundamentados no aporte
teórico estratégico, aliadas à análise crítica dos problemas de saúde e de organização
dos serviços no SUS, significa uma opção tecnológica para os sujeitos sociais
comprometidos com a construção de um modelo de atenção voltado para integralidade
e equidade (JUNGES et al., 2015).
No SUS, o planejamento compõe o elenco das funções gestoras e foi
institucionalizado, em 2006, com a implantação do Sistema de Planejamento do SUS
(PlanejaSUS), que evidencia a prática de planejar no setor enquanto uma atuação
contínua, articulada, integrada e solidária, e estabelece como principais instrumentos o
Plano Municipal de Saúde - PMS, a Programação Anual de Saúde - PAS e o Relatório
Anual de Gestão - RAG (BRASIL, 2009).
Com base nessas premissas, o enfoque estratégico tem sido utilizado, sobretudo,
no processo de elaboração do Plano Municipal - instrumento orientador da Política de
Saúde -, cujo arcabouço legal preconiza que deve ser construído de forma participativa
e ascendente, buscando avançar para que o planejamento responda efetivamente às
necessidades de saúde da população e às demandas que se impõem continuamente
aos gestores em relação à organização do sistema (CONASEMS; COSEMS RJ, 2016).
A lógica do sistema de planejamento instituída no Brasil reitera os princípios e
diretrizes do SUS para garantir o acesso da população à saúde enquanto direito de
cidadania, por meio de ações e serviços necessários para a resolução de seus
problemas de saúde, com otimização dos recursos disponíveis, foco na definição dos
horizontes estratégicos e cooperação solidária para a consecução dos objetivos
(RIBEIRO, 2015).
Nessa perspectiva, a reflexão sobre planejamento em saúde não deve ser
associada apenas à dimensão da instrumentalidade, de formular planos, estabelecendo
metas e objetivos, numa visão administrativa e normativa que, geralmente, é atribuída
ao ato de planejar. O processo de planejamento no SUS ocorre numa trama complexa
de relações ideológicas e dialógicas, de tensionamentos e pactuações, que envolvem
população, trabalhadores, equipes gestoras e instâncias de controle social, em
realidades adversas e interesses diferenciados (BEDIN et al., 2014).
20

O viés de leitura apontado parte do pressuposto de que o debate sobre o
planejamento em saúde deve considerar os diversos interesses e projetos que
disputam no interior do SUS, porque o campo das políticas públicas é atravessado
pelas lutas de enfrentamentos de diferentes forças sociais, no processo de constituição,
manutenção e contestação dos projetos de direção hegemônica na sociedade. Testa
(1995), na formulação sobre o pensamento estratégico no processo de planejamento,
considera como elementos centrais e determinantes as relações de poder no setor
saúde e a posição dos atores no contexto das práticas, por compreender que as
políticas públicas ocorrem numa sociedade mediada por relações sociais e conflitos de
interesse.
Na atualidade, quando o SUS completa trinta anos, as disputas de interesse se
evidenciam e os obstáculos são cotidianos, o que ameaça a efetivação da saúde como
direito, e do SUS, enquanto política pública universal, cidadã e democrática (PAIM,
2018; SANTOS, 2018). Percebe-se que as relações de poder se enraízam no conjunto
das práticas no SUS e toma vulto a necessidade de compartilhar o processo de tomada
de decisão nos espaços de governança, o que sugere estruturar processos e
instrumentos de planejamento em saúde enquanto ferramenta de gestão, inclusive para
definição das prioridades de investimento (SANTOS et al., 2015).
Desse modo, ao discutir a incorporação de ferramentas de planejamento em
saúde na organização dos serviços, entende-se que a reflexão envolve um campo de
disputa e defesa de interesses de diferentes níveis, que vão desde os determinantes
econômicos e político-ideológicos, até os marcados pelas relações de poder entre
profissionais de saúde e equipes gestoras e, ainda, pelos distintos tipos de usuários e
suas formas de vivência nos serviços de saúde (SILVA; GOMES, 2014).
Nesse direcionamento, avançar na reflexão, construção e aprimoramento de
processos de planejamento local, enquanto tecnologia de gestão para fortalecer as
práticas de saúde, implica situar-se em torno do debate teórico-metodológico e das
experiências de planejamento descentralizado e participativo. Implica pensar e
oportunizar uma aprendizagem próxima à realidade de saúde das pessoas e do sistema
de saúde, numa troca e organização de estratégias que possam corresponder às
necessidades de todos os atores sociais envolvidos. Para Silva et al. (2015), é nessa
21

realidade que se concretiza o elemento da participação social porque a população se
posiciona não apenas como mera usuária do serviço, mas como sujeito participante da
discussão e do modo de planejar a política de saúde e, nesse contexto, os instrumentos
de planejamento em saúde extrapolam o arcabouço normativo, contribuindo para o
encaminhamento de ações pautadas no princípio da integralidade e para a produção de
cidadania.
A participação social constitui-se um componente essencial do ato de planejar na
perspectiva estratégica, por significar o fortalecimento do poder político dos atores
sociais diversos, uma vez que implica a capacidade de mobilizar conhecimentos e
vontades necessárias à construção de novos saberes e práticas para o enfrentamento
das dificuldades e potencialização das facilidades apresentadas no processo de
planejamento (JESUS; TEIXEIRA, 2014).
A participação no SUS está garantida, legalmente, por meio das conferências e
conselhos, mas, ao longo de três décadas, buscou-se avançar com experiências de
participação popular voltadas aos territórios e serviços de saúde. Conforme indicam
Ricard, Shimizu e Santos (2017), é preciso transcender as instâncias normativas e
apostar em práticas inovadoras a fim de garantir maior efetividade aos processos
participativos no SUS, com a população e os trabalhadores construindo coletivamente,
com as equipes gestoras, os rumos para a garantia do direito à saúde e do exercício da
democracia. Por isso, a importância de um planejamento que tome como ponto de
partida a situação de saúde que se quer alcançar no futuro, a partir do reconhecimento
da especificidade assumida pelo processo saúde-doença em cada localidade
(RIBEIRO, 2015).
Fundamentado nessa reflexão e tendo como pressuposto que o planejamento em
saúde, com enfoque estratégico e participação social, constitui-se uma ferramenta para
o fortalecimento de práticas inovadoras de gestão SUS, o estudo analisa a efetividade
dos processos de planejamento no cotidiano dos serviços de saúde, tendo como aporte
a identificação das percepções de profissionais de saúde e gestores de unidades sobre
a relação dos instrumentos institucionalizados no SUS com as práticas e processos de
trabalho locais.

MÉTODO

Pesquisa exploratória, de abordagem qualitativa, que utilizou como procedimentos
para coleta dos dados o grupo focal com profissionais de saúde, a entrevista semiestruturada com gestores de unidades de saúde e a análise documental.
O cenário de práticas para a realização do estudo foi o III Distrito Sanitário do
Município de Maceió e envolveu três unidades de saúde com modelos de atenção
diferenciados: uma unidade de Estratégia de Saúde da Família (ESF); uma unidade
mista, que trabalha com ESF, demanda espontânea e referência em serviços
especializados para o território; e uma Unidade Docente Assistência (UDA), com
modelo de Estratégia da Saúde da Família. A UDA é uma parceria da Secretaria
Municipal de Saúde com a Instituição de Ensino Superior (IES), Centro Universitário
Cesmac, idealizada dentro do modelo de atenção primária à saúde, para atendimento
de forma integral, universal e equânime a população, e para constitui-se campo teóricoprático dos discentes e docentes dos diversos cursos da área da saúde, nas dimensões
do ensino, da pesquisa e da extensão.
A escolha do III Distrito Sanitário deu-se em função das referidas unidades de
saúde terem participado do Programa de Educação pela Saúde no Trabalho (PETSaúde), versão GraduaSUS, que teve como uma das estratégias de intervenção
estimular o desenvolvimento de práticas descentralizadas de gestão, na perspectiva de
fortalecimento da rede SUS no território.
A coleta de dados, por meio do grupo focal, foi realizada com seis preceptores dos
cursos de enfermagem e medicina, que correspondeu a 100% dos participantes do
PET-Saúde GraduaSUS no território, tendo como norteador um roteiro com questões
que estimularam o debate sobre: concepção de planejamento em saúde, existência de
planejamento nas unidades,

avaliação sobre a efetividade dos instrumentos

institucionalizados no SUS em processos de planejamento local e a participação dos
sujeitos nas atividades de planejamento locais e/ou organizadas pela Secretaria de
Saúde.
As entrevistas semi-estruturadas foram desenvolvidas com o universo de cinco
gestores das unidades de saúde pesquisadas (100%) e utilizou um roteiro com cinco
23

questões norteadoras com conteúdo semelhante ao do grupo focal, porém com
direcionamento para as práticas de gestão no SUS.
A análise documental se realizou com base nos registros institucionais da
Secretaria Municipal de Saúde e das unidades pesquisadas. As fontes documentais
estiveram construídas por planos municipais, relatórios de gestão, planos de trabalho,
manuais e projetos para a verificação de produtos e/ou ferramentas de planejamento
em saúde. O recorte temporal para o estudo documental compreendeu o período de
2014 a 2017, correspondendo ao prazo de execução do Plano Municipal de Saúde e do
Plano de Educação Permanente, os quais definem como metas a descentralização do
processo de planejamento. O período também incluiu os dois anos de execução do
PET Saúde GraduaSUS.
Os dados foram sistematizados mediante a organização do material empírico e a
decomposição das falas, utilizando a metodologia de análise de conteúdo, tendo como
aporte a técnica de Bardin, cujo procedimento sistemático de interpretação dos
conteúdos das mensagens é composto de três fases: pré-análise, exploração do
material e tratamento dos resultados.
Partindo do referencial metodológico de análise de conteúdo, conforme Bardin
(2009), as colocações do grupo focal e as entrevistas foram gravadas e transcritas na
íntegra e os pesquisadores construíram três instrumentos de sistematização para
organização e análise dos dados empíricos. Utilizando os referidos instrumentos,
desenvolveram-se os procedimentos de leitura flutuante do material e organização das
idéias centrais, seguida da exploração do conteúdo dos depoimentos, por meio da
identificação de unidades de registro e construção de categorias e núcleos de
conceitos, que indicaram os eixos para discussão e interpretação dos resultados.
Ressalta-se que, os critérios de exaustividade, representatividade e pertinência foram
considerados no processo de registro, categorização e sistematização dos conteúdos
dos depoimentos. Por fim, os resultados foram interpretados, tendo como referentes os
pressupostos e objetivos da pesquisa, respaldados no referencial teórico.
Nesse percurso, a partir da categoria central “planejamento em saúde”, emergiram
três núcleos de conceitos-chaves identificados nos depoimentos dos sujeitos da
pesquisa, a saber: planejamento com foco na programação de eventos e atividades;
24

planejamento como instrumento gerencial local de organização dos processos de
trabalho e rotina dos serviços; e planejamento como instrumento de gestão macro,
orientador da Política de Saúde. A segunda categoria central, que também surgiu dos
depoimentos, foi a de “participação no processo de planejamento em saúde”. As
referidas categorias e núcleos de conceitos-chave estruturam a apresentação e a
discussão dos resultados.

RESULTADOS E DISCUSSÃO
Para analisar a eficácia do planejamento em saúde no cotidiano dos serviços no
SUS, a priori, os participantes da pesquisa foram indagados quanto à compreensão de
planejamento em saúde e se existiam práticas nas unidades de saúde do território que
atuavam. Tais questões buscaram dialogar com objetivo do estudo que visou identificar
as percepções dos preceptores e gestores acerca da existência e efetividade de
processos e instrumentos descentralizados de gestão no SUS.
A compreensão do conceito de planejamento em saúde e sua relação com as
práticas nas unidades de saúde, esboçada pelos profissionais de saúde e gestores
participantes desse estudo, indicou chaves de leitura e reflexões interessantes que
dialogam entre si, mesmo com níveis diferenciados de entendimento, uma vez que
dependem do lugar onde cada sujeito ocupa na rede SUS para se posicionar. Quem
vivencia o cotidiano dos serviços expressou uma visão de planejamento vinculada às
rotinas e à lógica de organização dos serviços. Por outro lado, os sujeitos que estão
vinculados às áreas de gestão e transitam no mundo acadêmico têm uma fala mais
elaborada sobre a concepção de planejamento em saúde e as formas de como tais
instrumentos devem ser implementados no SUS.
Nessa perspectiva, os depoimentos dos participantes indicaram três núcleos de
compreensão acerca da concepção de planejamento em saúde, que não obedecem a
uma hierarquia, embora tenham elementos comuns que possibilitam interfaces:

Fonte: Criado pelo autor.

A percepção do primeiro núcleo, que compreende planejamento enquanto
“programação de eventos e atividades”, predominou no grupo focal com os preceptores,
especialmente os integrantes que trabalham nas unidades, e nas entrevistas com os
gestores. O resultado sugere que, mesmo o SUS tendo avançado na elaboração de
um arcabouço teórico-legal de planejamento em saúde e seus instrumentos de
operacionalização em nível central do sistema, no âmbito local, a concepção de
planejamento dos referidos participantes está muito vinculada à organização das rotinas
no cotidiano do trabalho, com destaque na implementação dos programas e protocolos
ministeriais e dos eventos comuns na Política de Saúde.

O quadro 1, com os

repertórios, contribui para visualizar como esse conceito de planejamento em saúde foi
verbalizado pelos profissionais de saúde e pelos gestores.

Quadro 1 - Percepção de gestores e preceptores sobre planejamento em saúde,
com foco em programação de eventos e atividades, Maceió – AL, 2019.
Ideia central

Planejamento
enquanto execução
de atividades
rotineiras

Registro/exemplos de verbalização
Planejamento em saúde, no caso do modelo da Estratégia Saúde da Família que
eu atuo, é a gente planejar as ações dos grupos e dos programas (hipertensos,
diabéticos, idosos, gestantes e o PSE. (GF-1)
Assim, um plano de gestão não tem. Agora uma coisinha mais concreta são
aquelas datas comemorativas. Isso a gente realmente faz um planejamento
anual, porque as datas já são pré-estabelecidas. (E-1)

Continuidade
Ideia central

Registro/exemplos de verbalização

Planejamento
enquanto execução
de atividades
rotineiras

As atividades aqui são planejadas: campanhas, eventos, agendas que a
Secretaria organiza. Na estratégia, é mais planejado porque as equipes fazem
um cronograma. Na demanda, depende do que é mais urgente e dos
problemas que aparecem. (E-2)

Formas de
organizar o
planejamento das
atividades e
eventos

A gente faz reuniões semanais, a depender, quinzenais também, onde a
equipe da Estratégia Saúde da Família planeja as atividades que vai realizar
com os grupos e na comunidade. (GF-2)
Planejamento foi discutido e construído com toda equipe, para o trabalho mais
permanente com os grupos [...] Esse planejamento é feito coletivo, da
elaboração do convite, mobilização, até a realização das atividades. (E-3)

O gestor acompanha os planos de atividades de cada equipe ou modelo. Aqui
tem um cronograma de atividades e a gente se organiza de acordo com as
agendas e problemas locais e as agendas da Secretaria. (E-2)
Fonte: Criado pelo autor.

Pode-se verificar no quadro 1 uma percepção bastante incipiente, em termos
conceituais, de planejamento em saúde, uma vez que, para os participantes, a noção
de planejamento remete às ações cotidianas das unidades – o planejar em relação às
rotinas que, no modelo da Estratégia Saúde da Família, tem uma lógica já estabelecida
pelos protocolos ministeriais e no modelo de demanda espontânea está mais solto, com
exceção dos períodos de campanhas e agendas nacionais. Refletir sobre o fazer,
pensar estrategicamente, ter o planejamento como instrumento de gestão institucional
na perspectiva de atingir objetivos e resultados macros da Política de Saúde no
município, conforme sugere Paim (2006), não emergiram como questões relevantes
para esse núcleo de pessoas, tanto que E-1 denominou de “coisinha mais concreta” os
eventos já determinados, enquanto E-3 destacou todo o esforço que é feito para
planejar as atividades rotineiras coletivamente, desde o “convite”.
A compreensão de planejamento como programação de eventos e atividades
denota uma percepção fragmentada e vai de encontro à própria formulação teórica já
acumulada no interior do SUS, com a contribuição efetiva da produção acadêmica de
que o planejamento deve ser ascendente, horizontal e favorecer a organização em
redes, para garantir a população o acesso às ações e serviços de saúde, de acordo
com suas necessidades (BRASIL, 2013; NASCIMENTO; EGRY, 2017).
27

Mesmo considerando a visão embrionária dos sujeitos, por estarem no cotidiano
dos serviços que funcionam com a lógica de operacionalização de programas, é
importante destacar que eles assumem funções e atribuições de gerentes e
preceptores nos serviços que, pela natureza das tarefas que desenvolvem, as
ferramentas de gestão deveriam ter significado nos seus processos de trabalho e,
ainda, exigem dos mesmos uma compreensão ampliada de planejamento em saúde, o
que inclui ter domínio mínimo dos instrumentos institucionalizados no SUS,
especialmente nos anos 2000 (ALBURQUERQUE; VIANA, 2015).
Percebe-se, nos depoimentos, que a cultura que se fortalece no âmbito das
unidades de saúde ainda tem sido de uma lógica verticalizada, de execução das
diretrizes ministeriais, com base nas políticas setoriais, programas, campanhas e
eventos. Questões que foram observadas no estudo documental, uma vez que, nas três
unidades de saúde pesquisadas, apenas a UDA afirmou ter um plano de trabalho anual.
As demais apresentaram como registros os cronogramas de atividades, geralmente
organizados com base nos programas do MS e da agenda de eventos da Secretaria.
Nessa linha de abordagem, estudo correlato sobre as práticas gerenciais em
municípios de pequeno porte do Paraná, realizado em unidades de saúde que atuam
com o modelo de Estratégia de Saúde da Família, apontou que a ênfase dada ao
planejamento tem sido também para os programas instituídos pelo MS, não sendo uma
característica daquela experiência fazer articulação com os instrumentos mais amplos
de planejamento no SUS e conceber as práticas gerenciais numa perspectiva de redes
(OHIRA; CORDONI JUNIOR; NUNES, 2014).
Observa-se também, nos depoimentos do quadro 1, que a dimensão de como
exercitam a programação das atividades foi enfatizada como elemento importante para
alcançar a finalidade. As reuniões, os cronogramas, as agendas de eventos incorporam
a rotina de trabalho das unidades do modelo da ESF, diferente das unidades que são
de demanda espontânea, que não têm rotina sequer de planejar eventos, como
verbalizou E-2 “na demanda depende do que é mais urgente”. Ora, se não existe um
instrumento de planejamento local, não há um fluxo organizado de reunir para planejar
as atividades da demanda, quem vai definir as ações mais urgentes? Essa situação das
unidades com modelo de demanda espontânea é mais complicada porque assinala que
28

as vivências de planejamento estão sujeitas à aleatoriedade das necessidades
imediatas e a improvisação das pessoas que têm a tarefa de gerir os serviços (TESTA,
1995). Por outro lado, os depoimentos que fazem referência ao modelo ESF, que, pela
lógica funcional, tem uma dinâmica mais coletiva, não indicaram que as equipes estão
ampliando o olhar para além daqueles grupos e eventos, ao contrário, reforçaram essa
forma de intervenção.
Dessa realidade, é importante considerar o elemento da imediaticidade e
pragmatismo, próprios das exigências da realidade vivenciada no contexto atual do
SUS, de valorizar as respostas rápidas e possíveis de serem enfrentadas, em
detrimento daquelas que exigem reflexão e questionamentos, se de fato as ações
realizadas estão favorecendo a melhoria da saúde da população e a definição de
resultados de longo prazo (SILVA et al., 2015). Por isso, o processo de planejamento
institucional do SUS parece ser algo distante ou pouco importante na dinâmica das
unidades de saúde.
Esse entendimento dialoga com Junges et al. (2015) que, em estudo sobre
planejamento na atenção primária, discutem que é atributo central das equipes locais
de atenção básica o ato de planejar estrategicamente, enquanto exigência e um
imperativo ético do sujeito coletivo da equipe, para garantir a efetividade das ações de
saúde e a integralidade do cuidado.
Noutra perspectiva, Rodrigues, Santos e Pereira (2014) ao refletirem sobre a
experiência de planejar e avaliar nas equipes de atenção básica, em estudo feito no
Estado do Acre, afirmam que os processos de implementação de planejamento e
avaliação nos serviços têm sido delicados, porque exigem esforços e sensibilização dos
profissionais de saúde e gestores para transformar essas práticas em rotinas
institucionais, frente aos inúmeros obstáculos enfrentados na organização dos serviços.
Nesse contexto, cabe visualizar o quadro 2, com a sistematização das percepções
do segundo núcleo de participantes da pesquisa que entende “planejamento em saúde
enquanto instrumento gerencial local de organização dos serviços e processos de
trabalho”. Esse núcleo expressa a compreensão tanto de uma parcela de gestores e
preceptores que atuam nas unidades de saúde, quanto de preceptores que trabalham

em coordenações na sede da Secretaria de Saúde e, parte tem uma vivência também
na academia.

Quadro 2 - Percepção de gestores e preceptores sobre planejamento em saúde
como instrumento gerencial local, de organização dos serviços e dos processos
de trabalho, Maceió – AL, 2019.
Ideia central

Planejamento
como
instrumento de
organização
dos serviços
para atender o
usuário

Planejamento
como
ferramenta de
organização
dos processos
de trabalho

Papel do gestor
no processo de
planejamento

Dificuldades e
limites para
executar o
planejado

Registros/exemplos de verbalização
Planejamento em saúde é uma forma de organização de uma estrutura. É um jeito
de organizar o serviço, de juntar os setores para atender aos usuários. (E-1)
Instrumento de planejamento, plano de trabalho de toda unidade, para organizar os
serviços é importante, mas desconheço que exista no território. (E-3)
Planejamento é uma forma de o gestor ter um plano para verificar como anda a
produção dos profissionais, controlar os horários, para não prejudicar o
atendimento, saber se tem material pra o enfermeiro, o médico. (E-4)
Não basta somente planejar, é necessário fazer um esforço para executar e tem
coisas que não depende da gestão e do que falta [...], que depende da integração
entre os profissionais, da relação com o usuário. (G-2)
No planejamento, o maior desafio é a discussão do processo de trabalho, porque
se não discutir o processo de trabalho, não avança. Fica somente no registro de
angústias pontuais e não se encontra formas de superar as angústias. (E-3)
Tem essa questão de mudança de gestor. Cada um que chega, diga a sua
prioridade e a gente, servidor, tem que se adequar e faz outro planejamento. (GF-4)
Uma coisa que a gente observa, nas unidades, são alguns gestores que não tem o
mínimo de conhecimento do SUS e da gestão pública, de como funciona. Por isso
que fica nessa roda-viva e a gente não se organiza. (GF-6)
A gente tinha uma rotina de avaliar e planejar. Foi um momento muito bom de
encaminhamentos e estratégias, mas acabou porque identificava os problemas e
não tinha resolutividade. A sede não dava resposta e foi cansando. (E-2)
A gente tem ‘’n’’ dificuldades. Na saúde, questão de condições de trabalho, falta
material e uma série de coisas que interferem no resultado do planejamento. (GF-2)

Fonte: Criado pelo autor.

O quadro 2 indica que esse núcleo de pessoas amplia o olhar sobre o conceito de
planejamento em saúde ao expressar uma compreensão de planejamento, como forma
de organizar os serviços e os processos de trabalho nas unidades, e até controlar o
exercício das atividades dos profissionais para que a população possa ser mais bem
30

atendida. O grupo esboçou um aspecto essencial na dimensão do planejamento local,
que é a necessidade de a unidade dispor de um plano, um instrumento de gestão que
oriente o fazer institucional para além da rotina, mesmo sem apresentar muita clareza
do arcabouço teórico e legal que subsidia os processos de planejamento no SUS.
Em que pese o conjunto de depoimentos desse núcleo não incorporar as
dimensões político-metodológicas e estratégicas do ato de planejar no setor saúde
(FURTADO, 2018), alguns elementos destacados nas falas devem ser observados
como relevantes para entender a categoria planejamento em saúde, a exemplo da
necessidade de “discutir os processos de trabalho”, para enfrentar os limites do SUS,
verbalizada por E-3, e do depoimento no GF que “não basta somente planejar, mas
fazer um esforço para executar”. Conteúdos que evidenciam existir problemas no SUS
cuja resolução depende da integração entre os profissionais de saúde e da relação
deles com a população, por isso a relevância de ter o planejamento também como uma
ferramenta para incentivar e orientar os processos de trabalho.
Questão que foi observada no estudo documental, especificamente na Unidade
Docente Assistencial, que tem um Plano de Trabalho Anual com foco na organização
dos processos de trabalho e gestão dos serviços. O referido plano parte da situaçãoproblema e define ações com responsabilidades compartilhadas na organização das
rotinas, nos fluxos de atendimento à população e de comunicação entre os profissionais
e gestores nas atividades com grupos e nas reuniões de trabalho, indicando o que
espera alcançar como resultados “melhoria nos processos de trabalho; integração
ensino-serviço; e atualização dos conhecimentos técnicos” (MACEIÓ, 2018, p.3).
Os elementos levantados demonstram haver níveis diferentes de inserção dos
atores que fazem o SUS e que processos de reflexão e de planejamento são
fundamentais para que profissionais de saúde e gestores entendam seus papéis e
atribuições na dinâmica de operacionalização dos serviços de saúde. Conforme sugere
Bedin et al. (2014), o planejamento em saúde, enquanto função gestora do SUS, é
desenvolvido por pessoas com histórias, experiências e expectativas que, por sua
diversidade, provocam diálogos ou confrontos, que podem alterar as práticas de saúde
nas realidades locais.

Outro aspecto importante que se depreende dos conteúdos verbalizados pelos
participantes do estudo, conforme quadro 2, foi a ênfase dada aos limites, às
dificuldades e a pouca capacidade para executar o que foi planejado, que vão desde as
muitas “faltas” que existem nas unidades de saúde e no nível central do sistema – de
insumos, de material permanente, de condições de trabalhos, de profissionais para
atender a demanda – até a incompreensão dos gestores sobre o seu papel na gestão
do SUS e na implementação do que foi planejado. Essas afirmações em relação a
pouca resolutividade para o funcionamento dos serviços em nível local, associadas ao
descompasso entre as prioridades que são definidas no Plano Municipal versus as
decisões tomadas pelas equipes gestoras do nível central, contribuem para o
descrédito nas ferramentas de planejamento em saúde no interior do SUS.
Tais elementos comungam com a leitura de Silva et al. (2015) que, ao realizarem
estudo sobre o planejamento como prática de gestão em uma microrregião de saúde no
Espírito Santo, levantaram que mesmo os gestores compreendendo a importância do
planejamento para organizar os serviços, as práticas são inviabilizadas em função das
demandas cotidianas e imediatas, e eles ocupam tempo considerável em ações que
não são prioritárias.
O conjunto das dificuldades e dos limites no SUS não incide somente na
desmotivação dos profissionais de saúde e equipes gestoras para elaborar e
implementar estratégias de planejamento no tocante à organização dos serviços e
processos de trabalho em nível local. Ao contrário, essas “faltas” indicam o quanto o
SUS vem sendo sucateado e que as unidades de saúde não dispõem de condições
míninas para atender as necessidades da população. Profissionais de saúde terminam
habituando-se ao cenário de desmonte e desistindo de fortalecer o SUS enquanto
Política Pública Universal, como expressou um entrevistado, ao lembrar que a unidade
tinha uma “rotina de avaliar e planejar” e acabou porque a falta de resolutividade “levou
ao cansaço e à desistência”. Portanto, são desafios muito maiores e estruturantes que
o SUS enfrenta na realidade atual que têm rebatimentos em vários campos, incluindo a
forma de conceber e exercitar os instrumentos de gestão da Política de Saúde.
Conforme reforçam Jesus e Teixeira (2014), as lacunas nos processos de

planejamento, evidenciadas pelo predomínio de práticas não estruturadas, somam-se
ao conjunto das fragilidades no âmbito da gestão do SUS.
As questões acima referidas reforçam a necessidade de descentralização dos
processos e instrumentos de planejamento em saúde, pois, como sugerem Pinafo,
Carvalho e Nunes (2016), a capacidade de governo no âmbito local, vinculada ao perfil
do gestor e dos quadros técnicos, tem contribuído para um melhor desempenho nas
práticas assistenciais no SUS e as experiências de descentralização em vários
municípios registram avanços no aperfeiçoamento de competências técnicas e
gerenciais.
Nesse direcionamento, um estudo realizado no Estado do Acre, nas equipes do
modelo de ESF, sobre as experiências de planejamento e avaliação na atenção
primária a saúde, concluiu que tem sido fundamental trazer para o cotidiano dos
serviços a prática de planejamento e que esse instrumento tem sido reorientador dos
processos de trabalho das equipes e da organização dos serviços, servindo do
balizador para correção dos rumos, adequação das ações e enfrentamentos dos
problemas e fragilidades do sistema de saúde (RODRIGUES; SANTOS; PEREIRA,
2014).
No bojo da reflexão sobre a concepção de planejamento em saúde, ressalte-se, o
terceiro núcleo de participantes da pesquisa, que compreende “planejamento como um
instrumento de gestão macro, orientador da Política de Saúde”. Esse grupo expressa a
opinião de uma parcela de preceptores e gestores que atua na área da gestão,
portanto, está mais próximo do debate teórico-metodológico do planejamento no SUS,
seja por integrar as áreas técnicas da Secretaria que lidam com a temática, seja pela
proximidade que mantém com o campo acadêmico.
O quadro 3, com os exemplos de verbalizações das pessoas que compõem esse
núcleo, demonstra que, mesmo havendo uma compreensão próxima dos participantes
sobre a concepção de planejamento em saúde, eles têm leituras diferenciadas acerca
da efetividade dos processos e instrumentos de planejamento no SUS, o que inclui a
relação entre o nível central versus nível local.

Quadro 3 - Percepção de gestores e preceptores sobre planejamento em saúde,
como instrumento de gestão macro, orientador da Política de Saúde Maceió – AL,
2019.
Ideia central

Concepção de
Planejamento em
Saúde

Registros/exemplos de verbalização
Planejamento é mais uma expressão da política de saúde mesmo; dos desejos e
vontades da gestão, com base no diagnóstico da situação de saúde [...]. Todo
embasamento da expressão política daquela gestão, tanto que a gente tem os
instrumentos – PMS e Relatório de Gestão. (GF-3)
Na Secretaria, tem o sistema de planejamento informatizado, com o objetivo
único de agregar metas e objetivos a serem cumpridos, de acordo com a
Programação Anual de Saúde, e o Relatório de Gestão, que é um instrumento
que vai dizer o que você conseguiu alcançar ou não. (GF-5).

Concepção de
Planejamento em
Saúde

Planejamento em saúde é a definição de estratégias que parte das necessidades
e problemas apontados na comunidade e, a partir dali, atingir as metas do
serviço, de acordo com o perfil epidemiológico e os problemas apontados. (E-3)
Planejamento em saúde é um conjunto de objetivos e metas, visando modificar
situações insatisfatórias de saúde de uma população fornecidas pela análise de
situação de saúde, que um Plano de Saúde, norteador para a gestão do SUS na
tomada de decisão. (E-5)

As necessidades
da população
como base do
planejamento

Dificuldade de
articulação dos
instrumentos de
planejamento de
nível central com
a realidade local.

O PlanejaSUS, ele veio nessa perspectiva, de partir da necessidade da
população [...] De planejar na perspectiva dos indicadores de saúde, de mudar
situação de saúde da população. (G-5)
Na Unidade de Saúde. o planejamento deve ocorrer com a participação das
equipes e usuários [...]. Essas ações devem estar presentes na Programação
Anual para que sejam elaboradas estratégias para enfrentar os problemas locais.
(E-5)
Esse planejamento organizadinho, informatizado, baseado no PlanejaSUS, fica
em nível de Sede, na unidade não tem e nem sei se conhecem. (GF-3)
Foi feito um Plano de Saúde, mas a gente precisa implantar [...] fica muito difícil
porque quando na execução, aquele planejamento feito com bases nas
necessidades, esbarra no processo, no gestor e a gente não sabe mais o que é
prioridade. (GF-4)
A dificuldade hoje é que o planejamento não se comunica com o orçamento. E
planejamento e orçamento não se comunicam ainda com a ação lá na unidade.
(GF-5)
Foi interessante a elaboração do Plano, com várias unidades e técnicos para
priorizar problemas e necessidades. Agora, ficou na construção do Plano, porque
as unidades sequer receberam o produto final. (E-2)

Fonte: Criado pelo autor.

A visualização dos depoimentos do quadro 3 mostra que os participantes trazem,
no conceito de planejamento em saúde, uma visão ampla de planejamento enquanto
prática de gestão e instrumento orientador da Política de Saúde, que tem ferramentas
definidas no PlanejaSUS, tais como o Plano Municipal, a Programação e o Relatório de
Gestão. Nessa perspectiva, esse núcleo revela ter um conhecimento técnico, no que se
refere à dimensão estratégica do planejamento em saúde e, também, da sua
instrumentalidade esboçada nas dimensões táticas e operacionais.
Ao trazer o debate conceitual de planejamento em saúde numa formulação muito
próxima a que vem sendo acumulada no SUS e, também, uma avaliação sobre o
processo de elaboração dos instrumentos (PMS, PAS, RAG), os integrantes desse
núcleo demonstram ter um nível de engajamento nas atividades de planejamento no
nível central, inclusive, ao afirmar que na Secretaria são utilizados os referidos
instrumentos de planejamento como orientadores da Política de Saúde, que eles são
elaborados tendo como referentes problemas e necessidades de saúde da população
e, que existe um sistema informatizado que tenta agregar e sistematizar as informações
gerenciais.
Essa percepção denota que, ao menos no nível central do SUS no município de
Maceió, observa-se o esforço das equipes técnicas e gestoras para elaborar, executar,
monitorar e avaliar as ações e serviços de saúde, com base num instrumental político e
técnico-operacional que busca expressar os rumos da Política de Saúde para ações e
serviços de saúde a População. Conforme recomendam Teixeira (2010) e Quevedo et
al. (2017), de o planejamento em saúde ser utilizado como ferramenta de gestão do
SUS, no sentido de orientar, de fazer a conexão entre os objetivos e os resultados, de
se pautar nos indicadores de situação de saúde da população, de ser a base para
tomada de decisões estratégicas.
Tais elementos foram verificados no estudo documental, que confirmou haver na
Secretaria um sistema organizado no nível central, com uma equipe técnica dedicada
ao ciclo de planejamento, monitoramento e avaliação. Os Planos Municipais 2013/2017
e 2018/2021 trazem uma concepção alinhada ao planejamento estratégico situacional e
vários capítulos (introdução, processo metodológico e análise situacional) explicitam
uma visão de planejamento enquanto instrumento norteador da Política de Saúde e que
35

a construção de suas diretrizes, objetivos e metas partiu das necessidades locais e
problemas priorizados pela população, a saber:
Enquanto instrumento institucional de gestão, o plano incorpora uma visão
estratégica, levando em consideração a análise da situação de saúde da
população, os problemas e necessidades relativos à organização do SUS (PMS
2018-2021, MACEIO, 2017, p. 10).
Nesse direcionamento, enquanto arcabouço teórico-metodológico, o Plano
incorporou o enfoque estratégico-situacional sugerido por Matus, tendo como
referentes os Cadernos do PlanejaSUS e os autores PAIM (2007), Bahia (2009)
e Teixeira (2010), especialmente o livro Planejamento em Saúde: conceitos,
métodos e experiências (PMS 2018-2021, MACEIO, 2017, p. 17).
A proposição da Política de Saúde para o período 2018-2021 está organizada
em eixos, objetivos, indicadores e metas, que delineiam as estratégias gerais
para o enfrentamento dos problemas e das necessidades de saúde e
expressam as prioridades do SUS no município para o alcance dos resultados
no quadriênio (PMS 2018-2021, MACEIO, 2017, p. 134).

Quanto à ideia específica de o planejamento partir das realidades locais, conforme
explicita o Plano Municipal, os depoimentos indicam que, ao tempo em que existe
concordância com essa premissa de o planejamento ser ascendente, são diversos os
limites para essa intencionalidade ser aplicada no cotidiano dos serviços de saúde.
Uma das falas do GF deixa claro que “a forma organizadinha, baseada no PlanejaSUS”
passa distante das unidades. Nesse direcionamento, E-4 aponta que as unidades de
saúde que participaram da construção do Plano não tiveram acesso ao “produto final”,
enquanto o participante do GF questiona sobre o que fazer com as propostas
construídas no território com a população quando “o gestor não entende” e outro afirma
que “planejamento não se comunica com o orçamento” e ambos não dialogam com a
organização dos serviços nas unidades.
Enfim, verbalizações que indicam uma dicotomia entre o processo de construção
dos instrumentos de planejamento em saúde e sua efetividade, porque as ações e
serviços de saúde ofertados à população ocorrem, majoritariamente, nas unidades de
saúde, por isso as grandes diretrizes, estratégias e metas da Política de Saúde
deveriam ser traduzidas em ações concretas localmente.
A leitura explicitada no GF coaduna com a avaliação explicitada o Plano Municipal
de Saúde 2018/2021, ao registrar no item sobre a análise situacional em relação à
organização das ações e serviços de saúde, que:
36

Em relação à consolidação dos processos, instrumentos e estruturas de
planejamento em saúde, o Município de Maceió ainda não conseguiu efetivar a
meta macro que vem perseguindo nos últimos anos - que é descentralizar o
planejamento, nas unidades de saúde para o desenvolvimento de planos
operativos vinculados às ações da PAS, elaborados com a participação dos
usuários, profissionais de saúde e gestores (MACEIÓ, 2017, p. 115).

Importante considerar que o mesmo núcleo de participantes que expressou uma
visão ampla de planejamento em saúde também apontou inquietações e angústias
quando observa o vácuo entre o “planejar e o executar” e as contradições que
envolvem o processo de planejamento. Desse modo, os conteúdos dos depoimentos e
da análise documental remetem à reflexão da existência de uma lacuna entre a
dimensão estratégica do planejamento e a dimensão operacional, tornando o
planejamento em saúde, muitas vezes, um instrumento de caráter ritualístico e
normativo para cumprimento das exigências legais no SUS e muito distante do
cotidiano dos serviços de saúde.
Silva e Gomes (2014) dialogam com essa perspectiva ao afirmarem que a
multiplicidade de interesses sociais e institucionais a serem contemplados na agenda
das equipes gestoras no SUS mobiliza diferentes grupos técnico-burocráticos na defesa
de projetos e ações dirigidos a determinados segmentos, e nem sempre as prioridades
são definidas como base em critérios racionais ou de necessidades da população.
Tais questões se aproximam, em alguns aspectos, do estudo realizado em quatro
municípios brasileiros sobre as potencialidades e limites dos Planos Municipais de
Saúde, de cuja conclusão decorre que esse instrumento de planejamento, representa
um avanço como ferramenta estratégica das gestões municipais, mas, ainda traz uma
conotação de obrigatoriedade legal para o repasse de recursos financeiros, em
detrimento da finalidade de enfrentar as iniqüidades sociais identificadas nas
necessidades de saúde da população (NASCIMENTO; EGRY, 2017).
Da mesma forma, o estudo sobre a descentralização da gestão, por meio de
revisão de literatura, em 2014, mostrou que uma fragilidade identificada em vários
municípios brasileiros consiste nos instrumentos de planejamento e gestão, que são,
muitas vezes, focados nas exigências normativas sem retratarem as realidades locais e,

ainda, observou haver um descompasso entre os três instrumentos preconizados no
SUS – PMS, PAS e RAG (PINAFO; CARVALHO; NUNES, 2016).
A análise até então esboçada, a partir da estruturação dos depoimentos dos
profissionais de saúde e gestores em três núcleos de compreensão sobre planejamento
em saúde, indicou, entre outros elementos, que o planejamento em saúde é uma
questão que merece reflexão, apoio institucional e incentivo para efetivação de práticas
nas unidades, principalmente de metodologias e ferramentas que contribuam para
superar os limites institucionais e fortalecer os processos de trabalho e o fluxo das
ações para a melhoria do atendimento às necessidades da população.
Constatações que comungam com a leitura de Furtado et al. (2018), ao
destacarem que os acúmulos teórico-metodológicos na área de planejamento em saúde
nas últimas décadas, têm favorecido, entre outros aprendizados: melhorar a
comunicação entre os integrantes das equipes, gestores e demais agentes; aumentar a
capacidade de produção de saúde pelos coletivos envolvidos; instituir ferramentas de
gestão para organizar os serviços e qualificar a oferta das ações de saúde aos
usuários.
Perspectiva de abordagem também discutida por Silva e Gomes (2014), quando
registram que as experiências sistematizadas das realidades regionais e locais têm
demonstrado que o compartilhamento de metodologias e tecnologias de gestão do
cuidado, aliado a um ciclo integrado de planejamento, de monitoramento e avaliação,
possibilita

aos

profissionais

saúde,

aos

gestores

aos

usuários

acompanhamento qualificado da execução das ações e dos serviços de saúde.
A premissa da necessidade de estimular e experienciar processos de
planejamento descentralizado é reforçada por Jungues et al. (2015), ao conceber que o
cuidado da saúde não pode dissociar-se do planejamento estratégico da equipe e da
gestão local e que o planejamento precisa estar integrado com a vigilância e articulado
com a gestão central do município para pactuar ações intersetoriais necessárias a
atender as necessidades da população.
Em outros termos, Ribeiro (2015) reforça que o planejamento, como objeto da
Política de Saúde, pode ser entendido como conteúdo, meio, processo de relações
sociais e suporte para experiências inovadoras de gestão na saúde, na compreensão
38

de que a unidade pode ser o espaço onde várias territorialidades podem ser
socialmente construídas, nos seus diferentes recortes.
Da reflexão sobre processo de planejamento em saúde, especialmente em relação
à percepção de profissionais de saúde e gestores acerca da efetividade dos
instrumentos para fortalecimento dos processos descentralizados de gestão no SUS,
emergiu a categoria “participação no processo de planejamento em saúde”, cujos
repertórios podem ser visualizados no quadro 4.

Quadro 4 - Percepção de gestores e preceptores sobre a participação no
processo de planejamento em saúde, Maceió – AL, 2019.
Ideia central

Repertórios/exemplos de verbalização
Quando o município faz a elaboração do seu plano, tem sim um planejamento
ascendente. Existe participação no Plano, porque ele não é feito de birô, é feito
com todos os segmentos do SUS – trabalhador, usuário, gestor, conselhos. (GF-3)

Participação
ascendente como
princípio

Planejamento ascendente é se ele vir de lá das unidades até a gestão, como está
garantido na lei e como foi feito na elaboração do Plano, que partiu do Distrito. (GF4)
Sobre a participação, eu penso que as pessoas não se vêem empoderadas. De
chegar lá, discutir e colaborar, porque até mesmo nas oficinas do plano, os
usuários opinam pouco [...] A maioria está desacreditada. Nas oficinas elas entram
mudas e saem caladas. (E-2)
Tem as atividades, mas falta planejamento com participação, porque parece
mesmo que tem um planejamento lá no canto (sede) que tá acontecendo, isolado
dessa participação, que deveria ser do profissional e do usuário também. Se não
for assim, realmente, o ascendente que falamos aqui é só discurso [...]. GF-2

Contradições nos
mecanismos de
participação

Eu dou o exemplo das Conferências de Saúde, que ficam chamando a população
pra participar e é uma participação meio assim, que entre aspas [...] Não vejo como
uma participação que deveria ser, de fato, com envolvimento, a opinião da
população sendo levada em conta. (GF-6)
Tem muitas propostas da população que são engavetadas depois das oficinas e o
pessoal fica desacreditado. É feito o Plano, contempla a opinião de quem participa,
porém, não se executa, engaveta. (GF-1).

Fonte: Criado pelo autor.

Verifica-se, no quadro 4, que há muitas dúvidas e questionamentos dos
profissionais de saúde e gestores sobre o significado da categoria participação,
especialmente nos espaços institucionalizados, como as conferências e as oficinas e
39

audiências públicas para a elaboração do Plano Municipal de Saúde, a exemplo do que
verbaliza o membro do GF de que “parece que tem um planejamento lá no canto” e
outro de que a “participação é meio assim, que entre aspas” Como sugerem alguns
depoimentos, o fato de ter representantes da população nas Conferências e oficinas
não implica haver participação real e sim cumprimento de uma prerrogativa legal, uma
vez que o segmento usuário pouco participa e manifesta sua opinião.
O viés de leitura expresso nas falas evidencia que não há um investimento do
sistema de saúde nos processos de participação popular e de fortalecimento do
controle social para que, de fato, a população seja empoderada para participar desses
espaços com capacidade de disputar seus interesses, formular propostas e incidir sobre
o processo de planejamento. Ainda ficou patente, nos depoimentos, o descrédito nos
mecanismos de participação porque muitas das propostas que foram aprovadas nas
oficinas do PMS não se traduzem em ações e serviços de saúde ou, como afirma um
dos participantes do GF, “são engavetadas”. Nessa perspectiva, um elemento inovador
que é a “ascendência” no processo de planejamento em saúde, por meio da
participação popular na construção dos instrumentos, tem se transformado num mero
ritual normativo, por ser uma exigência legal.
Na esteira dessa reflexão, entende-se que discutir processos, práticas e
instrumentos de gestão descentralizada no SUS implica incluir a participação social
como elemento central porque o SUS foi forjado e consolidado em processos
democráticos, contínuos e integrados às práticas. Por isso, necessita da participação
efetiva dos diferentes atores que fazem acontecer o SUS no cotidiano dos serviços
(BEDIN et al., 2014).
Além disso, pensar e planejar estrategicamente visando garantir a saúde como
direito universal, equânime e integral, significa, também, incorporar a dimensão da
descentralização na perspectiva de partilhar poder, de desalienar os sujeitos e de a
população influenciar e decidir sobre a Política Saúde e não apenas descentralizar
responsabilidades gerenciais e atribuições técnicas (BRETAS JUNIOR; SHIMIZU, 2015;
FURTADO et al., 2018). Processo que pode resultar em aprendizado institucional pela
acumulação de saberes dos atores sociais, habilidades no manejo de conflitos e
construção de consensos e, desse modo, práticas e tecnologias descentralizadas de
40

gestão que registram avanços tornam-se referentes para outras experiências no interior
do SUS (JESUS; TEIXEIRA, 2014).
O contexto dos depoimentos, visualizado nos resultados do estudo em questão,
assinala que o princípio da participação no controle social do SUS costuma ser aceito e
defendido, contudo, tende-se a acreditar que ele se opera quase espontaneamente,
uma vez assegurados legalmente os espaços formais de sua implementação, a
exemplo das Conferências e oficinas de elaboração dos Planos Municipais. Elementos
que refletem a predominância de uma concepção do modelo biomédico e de cidadania
invertida, que ainda predominam no SUS e concebem a participação popular como
sinônimo de concessão. Richad, Shimizu e Santos (2017) referenciam essa
argumentação em estudo realizado sobre a inserção do conteúdo das Conferências no
Plano Nacional de Saúde, o qual sinalizou que o tema da gestão do SUS, com as
etapas de planejamento, execução, monitoramento e avaliação, não possui a
centralidade necessária nos processos de participação.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Não cabe concluir ideias, mas deixá-las como mote para novas reflexões e
estudos, porque refletir sobre planejamento em saúde, em qualquer que seja a
perspectiva de abordagem, não é uma tarefa fácil frente ao cenário de desmonte das
políticas sociais no Brasil, aonde a mais importante política pública desse país, a saúde,
vem sendo atacada em dois pilares fundamentais: o direito universal e a democracia.
Por isso, o esforço do estudo foi compreender que, mesmo em cenários contraditórios e
relações com interesses diversos, precisam ser estimuladas e fortalecidas as práticas
de gestão democrática e as metodologias e tecnologias que facilitam a aproximação
dos serviços de saúde com as necessidades de saúde da população.
De forma geral, os resultados do estudo assinalam que existe no SUS um sistema
de planejamento estruturado, com uma base teórica fundamentada no planejamento
estratégico situacional e na análise dos indicadores de saúde da população e, ainda,
que a Secretaria dispunha de um corpo técnico capacitado na área de gestão em
saúde, com habilidade no manejo dos instrumentais técnicos operacionais de
41

planejamento. Contudo, a análise indicou também que há um limite informacional entre
as definições no nível central do sistema e os mecanismos de diálogo e
operacionalização dessas decisões na rede de serviços nos territórios, contexto no qual
os profissionais de saúde e os usuários vivem e convivem com o SUS real e onde o
poder institucional é questionado.
Em que pese os limites e desafios, o estudo revelou que o planejamento em
saúde, se utilizado como instrumento para estruturar os processos de trabalho e como
tecnologia de gestão, pode contribuir com a melhoria da organização dos serviços,
tendo como horizonte garantir o acesso da população às ações e serviços e provocar
mudanças no desempenho do SUS.
Nessa perspectiva, o resultado da investigação reforça o pressuposto do qual
partiu, de que o planejamento em saúde, com enfoque estratégico e participação social,
constitui-se uma ferramenta para fortalecimento de práticas inovadoras de gestão SUS
e pode torna-se um instrumento para alimentar utopias, na busca de fortalecer,
despertar e potencializar ações e experiências que tenham como horizonte reconstruir o
SUS como projeto civilizatório e democrático.
Desse modo, torna-se fundamental efetivar processos e práticas de planejamento
local, o que requer condições efetivas e compromisso ético-político das equipes
gestoras e técnicas para garantir o envolvimento de todos os sujeitos que fazem o SUS
na construção de espaços e instrumentos de gestão descentralizada.

REFERÊNCIAS
ALBUQUERQUE, M.V; VIANA, A.N.A. Perspectivas de região e redes na Política de
Saúde Brasileira. Saúde e Debate. Rio de Janeiro, v.39, p.28-38, dez. 2015.
BARDIN, L. Tradução de Luís Antero Reto e Augusto Pinheiro. Análise de Conteúdo.
Lisboa/Portugal: Edições 70, Lda, 2009.
BEDIN, D.M. et al. Reflexões acerca da gestão em saúde em um município do sul do
Brasil. Saúde e Sociedade. São Paulo, v.23, n.4, p.1397-1407, 2014.
BRASIL. Ministério da Saúde/Organização Pan-Americana da Saúde. Sistema de
Planejamento do SUS (PlanejaSUS): uma construção coletiva – trajetória e
orientações de operacionalização. Brasília: MS, (Série B. Textos Básicos de Saúde),
2009.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria 2.135/2013. Estabelece diretrizes para o
processo de planejamento no âmbito do SUS, define o Plano de Saúde, as respectivas
Programações Anuais e o Relatório de Gestão como os instrumentos fundamentais
para o planejamento no âmbito do SUS. Brasília: MS, 2013.
BRETAS JUNIOR, N.; SHIMIZU. H. E. Planejamento regional compartilhado em Minas
Gerais: avanços e desafios. Saúde e Debate, Rio de Janeiro, v. 39, n. 107, p. 962-971,
out-dez. 2015.
CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE (CONASEMS);
Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Rio de Janeiro (COSEMS RJ).
Manual do(a) Gestor (as) municipal do SUS: Diálogos no Cotidiano. Rio de Janeiro:
CEPESC/IMS/UERJ, 2016.
FURTADO, J. P. et al. Planejamento e Avaliação em Saúde: entre antagonismo e
colaboração. Caderno Saúde Pública, v. 34, n.7, e00087917, 2018.
JESUS, W. L. A; TEIXEIRA, C. F. Planejamento governamental em saúde no estado da
Bahia, Brasil: atores políticos, jogo social e aprendizado institucional. Ciências e Saúde
Coletiva, v.19, n.9, p. 3839-3858, 2014.
JUNGES, J. R. et al. Planejamento Estratégico como exigência ética para a equipe e a
gestão local da Atenção Básica em Saúde. Interface- comunicação saúde educação,
v.19, n. 53, p. 265-74, 2015.
43

MACEIÓ. Unidade Docente Assistencial - UDA/Unidade de Saúde Paulo Oliveira. Plano
Anual de Trabalho da Unidade Docente Assistencial SMS/CEMAC - 2018.
SMS/CESMAC, 2018.
MACEIÓ. Secretaria Municipal de Saúde/Diretoria de Gestão e Planejamento em
Saúde. Plano Municipal de Saúde 2018/2021. Maceió: SMS/DGPS, 2017.
MACEIÓ. Secretaria Municipal de Saúde/Coordenação Geral de Planejamento,
Controle e Avaliação. Plano Municipal de Saúde 2014/2017. Maceió: SMS/CGPCA,
2013.
MATUS, C. Política, planejamento e governo. Brasília (DF): IPEA; 1993.
MENDES, E. V. Comentários sobre as redes de atenção à saúde no SUS. Revista
Divulgação em Saúde para Debate, Rio de Janeiro, n. 52, p. 38-49, 2014.
MERHY, E. E. Planejamento como tecnologia de gestão: tendências e debates
sobre planejamento em saúde no Brasil, in: E. Gallo. Razão e planejamento:
reflexões sobre política, estratégia e liberdade. São Paulo: Hucitec, 1995, p. 117-49.
NASCIMENTO, A.B.; EGRY, E. Y. Os planos municipais de saúde e as potencialidades
de reconhecimento das necessidades em saúde: estudo de quatro municípios
brasileiros. Saúde Sociedade. Saúde Soc. São Paulo, v.26, n.4, p.861-871, 2017.
OHIRA, R. H.F.; CORDONI JUNIOR, L.; NUNES, E. F. A. Análise das práticas
gerenciais na Atenção Primária à Saúde nos municípios de pequeno porte do norte do
Paraná, Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, v.19, n.11, p. 4439-4448, 2014.
PAIM. J.S. Planejamento em saúde para não especialistas. In CAMPOS, G.S ET (Org.)
Tratado de Saúde Coletiva. São Paulo: Hucitec; Rio de Janeiro: Fiocruz, p.767-782,
2002.
PAIM. J.S.; TEIXEIRA, C. F. Política, planejamento e gestão em saúde: balanço do
estado da arte. Revista de Saúde Pública. Rio de Janeiro, v. 40, p. 73-78, 2006.
PAIM, J. S. Sistema Único de Saúde (SUS) aos 30 anos. Ciência & Saúde Coletiva, v.
23, n. 6, p. 1723-1728, 2018.
PINAFO, E.; CARVALHO, B.G.; NUNES, E.F.A. Descentralização da gestão: caminho
percorrido, nós críticos e perspectivas. Ciência & Saúde Coletiva, v. 21, n. 5, p. 15111524, 2016.
44

QUEVEDO, A. L. A. et al. Determinantes e condicionantes sociais: formas de utilização
nos planos nacional e estaduais de saúde. Trabalho, Educação, Saúde, Rio de
Janeiro, v. 15 n. 3, p. 823-842, set./dez. 2017.
RIBEIRO, P. T. Perspectiva territorial, regionalização e redes: uma abordagem à política
de saúde da República Federativa do Brasil. Saúde Sociedade. São Paulo, v.24, n.2,
p.403-412, 2015.
RICARD, L. M.; SHIMIZU, H. E.; SANTOS, L. M. P. As Conferências Nacionais de
Saúde e o processo de planejamento do Ministério da Saúde. Saúde Debate, Rio de
Janeiro, v. 41, n. especial 3, p. 155-170, set. 2017.
RIVERA, F.J.U. Planejamento estratégico-situacional ou controle de qualidade total em
saúde? Um contraponto teórico-metodológico. Caderno FUNDAP, Rio de Janeiro, v.19,
p. 25-46, 1996.
RODRIGUES, V.; SANTOS, C. R. I; PEREIRA, M. U. A experiência de planejar e
operacionalizar o PMAQ-AB no estado do Acre. Saúde Debate, Rio de Janeiro, v. 38,
n. especial, p. 173-181, out, 2014.
SANTOS, F. A. et al. A definição de prioridade de investimento em saúde: uma análise
a partir da participação dos atores na tomada de decisão. Revista de Saúde Coletiva,
Rio de Janeiro, v. 25, n. 4, p. 1079-1094, 2015.
SANTOS, L. SUS-30 anos: um balanço incômodo?. Ciência & Saúde Coletiva, v. 23,
n. 6, p. 2043-2050, 2018.
SILVA, B. F. S. et al. A importância do planejamento como prática de gestão na
microrregião de saúde de São Mateus (ES). Saúde e Debate, Rio de Janeiro, v. 39, n.
104, p. 183-196, jan-mar. 2015.
SILVA, E. C; GOMES, M. H. A. Regionalização da saúde na região do Grande ABC: os
interesses em disputa. Saúde Sociedade, São Paulo, v.23, n.4, p.1383-1396, 2014.
TEIXEIRA, C. F. Planejamento & gestão em saúde: situação atual e perspectivas para
a pesquisa, o ensino e cooperação técnica na área. Ciência & Saúde Coletiva, v.1(1),
p. 80-103, 1996.
TEIXEIRA, C. F. Planejamento em Saúde: conceitos, métodos e experiências.
Salvador: EDUFRA, 2010.

TESTA, M. Pensamento Estratégico e Lógica da Programação, Hucitec Abrasco,
São Paulo-Rio de Janeiro, 1995.
VILASBÔAS, A.L.Q. Planejamento e programação de ações de vigilância da saúde
no nível local do Sistema Único de Saúde. Rio de Janeiro: FIOCRUZ (Série: Material
Didático do Programa de Formação de Agentes Locais de Vigilância em Saúde), 2004.

2.2 - A CONTRIBUIÇÃO DO ENSINO EM PLANEJAMENTO NAS PRÁTICAS DOS
SERVIÇOS DE SAÚDE
2.2 - THE CONTRIBUTION OF TEACHING IN PLANNING IN HEALTH CARE
PRACTICES
RESUMO
O perfil dos profissionais de saúde para atendimento às necessidades do Sistema
Único de Saúde tem relação direta com a formação acadêmica e as competências
trabalhadas na graduação. Com base nesse pressuposto, este estudo buscou analisar
a contribuição das práticas acadêmicas de ensino em planejamento na implementação
de processos e instrumentos descentralizados de gestão no Sistema Único de Saúde.
Pesquisa qualitativa, de modalidade exploratória, desenvolvida em unidades de saúde
do terceiro Distrito Sanitário do Município de Maceió, que utilizou como procedimentos
de coleta a análise documental, o grupo focal com profissionais de saúde que atuam
como preceptores de cursos da saúde e a entrevista semi-estruturada com gestores
das unidades. Os dados foram sistematizados por meio da técnica de análise de
conteúdo, organizados em categorias que emergiram dos depoimentos e documentos.
Os resultados indicam que o ensino tem contribuído na produção teórica e esse
acúmulo tem sido incorporado na elaboração dos instrumentos macros da Política de
Saúde, contudo, tem sido incipiente sua contribuição nas práticas de planejamento local
e de gestão descentralizada no Sistema Único de Saúde.
Palavras-chave: Ensino em planejamento. Planejamento em Saúde. Integração
ensino-serviço. Educação Permanente em Saúde.
ABSTRACT
The profile of health professionals to meet the needs of SUS is directly related to the
academic training and the skills worked in the undergraduate program. Based on this
assumption, this study sought to analyze the contribution of academic teaching practices
in planning in the implementation of decentralized management processes and
instruments in SUS. Qualitative research, of the case study type, developed in health
units of the third Sanitary District of the Municipality of Maceió, that used as collection
procedures the documentary analysis, the focus group with health professionals who act
as preceptors of health courses and the semi-structured interview with unit managers.
The data was systematized through the technique of content analysis, organized into
categories that emerged from the statements and documents. The results indicate that
education has contributed to theoretical production and this accumulation has been
incorporated in the elaboration of macro instruments of Health Policy, however, its
contribution to local planning and decentralized management practices in SUS has been
incipient.
47

Key words: Teaching in planning. Health Planning. Teaching-service integration.

INTRODUÇÃO
O ensino na saúde sofreu mudanças significativas nas últimas décadas, com
rebatimentos no conjunto das profissões de saúde, em especial nas matrizes
curriculares dos cursos de graduação, que vêm buscando propiciar aos estudantes a
construção de competências técnico-científicas, ético-políticas e sócio-educativas para
desenvolver um cuidar integral, considerando as diversas dimensões da relação
sujeito/sociedade. Para Azevedo, Bravo e Cyrino (2014), tais mudanças foram
balizadas pelas novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), que têm potencializado
o papel do ensino na dinâmica formativa e no fortalecimento da integração ensinoserviço.
As transformações no campo da formação em saúde propiciaram que setores
públicos e academia estimulassem a reflexão da educação permanente como
propulsora da consolidação dos princípios do SUS, tendo o cotidiano de trabalho nos
serviços de saúde como lócus privilegiado do processo de ensino-aprendizagem, na
busca de adequar os conteúdos da formação às necessidades do SUS (DAMIANCE et
al., 2016). Ademais, favoreceu um processo de articulação que exige coerência entre
as propostas do ensino e dos serviços, em suas dimensões política, técnica e
metodológica, de forma a favorecer que a problematização dos processos de trabalho
em saúde provoque transformações nas práticas profissionais e nas estratégias
pedagógicas (BHEHMER; RAMOS, 2014).
A educação permanente em saúde é compreendida enquanto estratégia políticopedagógica de formação e de desenvolvimento dos trabalhadores para o Sistema Único
de Saúde (SUS), que relaciona o ensino e as ações e serviços de saúde. Portanto,
trata-se de uma concepção que incorpora as diferentes dimensões do processo de
aprendizagem na educação em saúde e que toma como objeto os problemas e
necessidades emanadas do trabalho. Assim, a educação permanente tem como
horizonte transformar, qualificar e aperfeiçoar o processo de trabalho em saúde, com
vistas à melhoria do acesso, a qualidade e humanização na prestação e, também,
48

aprimorar a organização e a gestão dos serviços em todos os níveis do sistema
(BRASIL, 2018; CARDOSO et al., 2017).
Nesse direcionamento, Feuerwerker (2014), ao discutir a produção do cuidado em
saúde, retoma a reflexão sobre o quadrilátero da formação: ensino, gestão, atenção e
controle social, destacando que uma proposta estratégica para transformar a
organização dos serviços, os processos formativos e as práticas pedagógicas implicam
em trabalho articulado entre o sistema de saúde e as instituições de ensino, com
centralidade na educação permanente em saúde.
Para produzir mudanças nas quatro dimensões do quadrilátero da formação
supracitado, é fundamental dialogar com as práticas e concepções de saúde vigentes,
problematizá-las e construir novos pactos que aproximem o SUS da realidade da
população, porque a Política de Saúde é complexa, multidimensional e se concretiza
em contextos diferenciados e contraditórios (NOVAES et al., 2018). A opção por um
sistema universal, com reconhecimento da saúde como um direito de todos e dever do
Estado, sempre foi um desafio estruturante no SUS, o que também exige uma
adequada articulação entre ensino-serviço, no qual o componente serviço não pode se
restringir à noção de práticas de atenção, mas envolver a estrutura de gestão do
sistema e a organização de conhecimentos no setor (FEUERWERKER, 2014;
VASCONCELOS; STEDEFELDT; FLUTUSO, 2016).
Nessa perspectiva, as metodologias de ensino devem instrumentalizar os
discentes para produção de conhecimentos, habilidades e atitudes que provoquem
mudanças nas práticas de saúde, o que pressupõe colocar em movimento saber formal
e saberes informais dos atores sociais, oportunizando o desenvolvimento do trabalho
coletivo, que supere as práticas não integradoras e antidemocráticas, as quais ainda
hegemonizam os serviços de saúde e as instituições de ensino (VENDRUSCOLO et al.,
2016).
A partir das premissas anunciadas, cabe considerar que o ensino da saúde tem
aprimorado a inserção de conteúdos relativos à gestão do SUS nas graduações dos
diversos cursos, especialmente em disciplinas de saúde coletiva, que buscam formar
profissionais em saúde com conhecimentos, habilidades e atitudes para lidar com todas
as áreas que envolvem a Política de Saúde. Desse modo, os componentes curriculares
49

do eixo planejamento e gestão em saúde têm sido enfatizados nas últimas décadas
(SOBRAL; BARROS; CARNUT, 2017).
Embora a dimensão do planejamento e gestão no SUS tenha crescido como
conteúdo relevante para formação sanitarista, percebe-se que a temática do
planejamento em saúde ainda é concebida numa visão normativa, centrada na
instrumentalidade da administração pública, o que reforça a necessidade de articular a
reflexão com a perspectiva da educação permanente em saúde (SILVA; GOMES,
2014).
Conforme sugere Biscard, Santos e Silva (2014), a formação em saúde deve
contemplar não só o conhecimento técnico-científico, mas o componente ético-político
com aspectos relacionados à emancipação dos sujeitos e coletividades, para que o
profissional de saúde realize seu processo de trabalho de maneira crítico-reflexiva. Por
isso, ao colocar a reflexão do planejamento em saúde sob as lentes da educação
permanente, busca-se contribuir para pôr em evidência as articulações que ocorrem
entre ensino, trabalho e gestão, de forma a tornar os atos de saúde mais humanos e de
promoção da cidadania.
A partir dos elementos postos, o artigo objetiva analisar a contribuição das práticas
acadêmicas

ensino

planejamento

nos

processos

instrumentos

descentralizados de gestão no SUS, questionando se os conteúdos disseminados pelos
cursos da saúde têm sido incorporados pelas unidades de saúde.

MÉTODO
Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de modalidade exploratória, desenvolvida
em unidades de saúde do III Distrito Sanitário do Município de Maceió, que têm
modelos de atenção diferenciados: uma unidade de Estratégia de Saúde da Família
(ESF); uma unidade mista, que trabalha com ESF, demanda espontânea e referência
em serviços especializados para o território; e uma Unidade Docente Assistencial (UDA)
com modelo de Estratégia de Saúde da Família. Tais unidades têm sido cenário de
práticas para os cursos de graduação do Centro Universitário CESMAC e participaram

do Programa de Educação pela Saúde no Trabalho (PET-Saúde), versão GraduaSUS,
no período 2016-2018.
A coleta de dados foi realizada por meio de três procedimentos: análise
documental; Grupo Focal (GF), com profissionais de saúde que atuam como
preceptores dos cursos de medicina e enfermagem e participaram do PET-Saúde
GraduaSUS; e entrevistas semi-estruturadas com gestores das três unidades de saúde.
A análise documental teve como fontes as Diretrizes Curriculares Nacionais
(DCNs) e os Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPCs) de Medicina e Enfermagem do
CESMAC, o Plano Municipal de Saúde 2014/2017 e os registros institucionais das
unidades, que versam sobre planejamento em saúde. O recorte temporal para a análise
documental foi o período de 2014 a 2017, que correspondeu ao exercício do Plano
Municipal de Saúde e do Plano de Educação Permanente, cujo um dos objetivos é
fortalecer a integração ensino-serviço-comunidade. O período também incluiu os dois
anos de execução do PET Saúde GraduaSUS.
O grupo focal foi realizado com seis preceptores dos cursos de enfermagem e
medicina, que correspondeu a 100% dos participantes do PET-Saúde GraduaSUS no
território. O grupo teve como norteador um roteiro com questões que estimularam o
debate sobre os conteúdos do ensino na saúde ancorados em metodologias e técnicas
de planejamento, a intervenção dos cursos nas práticas de planejamento local e a
contribuição da academia na implementação de processos e instrumentos de
planejamento no SUS.
As entrevistas semi-estruturadas foram realizadas com o universo de cinco
gestores das unidades de saúde pesquisadas (100%) e utilizou um roteiro com
questões norteadoras, com conteúdo semelhante ao do grupo focal, porém, direcionado
para as vivências na gestão em saúde.
Os dados foram sistematizados tendo como aporte teórico-metodológico a técnica
de análise de conteúdo de Bardin (2009), com recorte para estudos qualitativos, a qual
sugere ordenar o procedimento de análise em três fases: pré-análise, exploração do
material e interpretação dos resultados.
Partindo do referencial supracitado, os depoimentos do grupo focal e das
entrevistas foram gravados e transcritos na íntegra e os documentos institucionais
51

estruturados em um quadro de registro. Na sequência, os pesquisadores elaboraram
instrumentos metodológicos que foram utilizados nas três fases de análise do conteúdo.
Com o suporte dos instrumentos construídos, na fase de pré-análise, foi feita uma
leitura geral e flutuante do material empírico e, também, a identificação das idéias
explícitas e centrais dos depoimentos. Na fase de exploração do material, foram
realizados os procedimentos de decomposição das falas, que serviram de referentes
para organização das unidades de registro - por temas correlatos e ideias
representativas – e a definição das categorias e sub-categorias. Por fim, na fase de
interpretação dos resultados, foram confrontados os conteúdos sistematizados com os
objetivos e pressupostos da pesquisa, em diálogo com a base teórica.
A apresentação dos resultados está organizada em categorias que emergiram dos
documentos e depoimentos, a saber: contribuição do ensino na formulação dos
instrumentos de planejamento em saúde; conteúdo de gestão e planejamento no ensino
da saúde; vivências entre estudantes, profissionais e gestores no cotidiano dos serviços
de saúde. As referidas categorias foram subdivididas em focos e eixos de reflexão para
facilitar a análise no processo de discussão dos resultados.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Os resultados apresentados e discutidos têm como premissa o objeto motivador
da investigação, que buscou responder se as práticas acadêmicas de ensino em
planejamento têm contribuído para incorporação de suas ferramentas nas unidades de
saúde.
A análise documental evidencia que o Município de Maceió se apropriou do
esforço quem vem sendo feito na Política de Saúde, em nível nacional, nas últimas
décadas, em implantar e implementar um sistema de planejamento em saúde
descentralizado, fundamentado não somente no arcabouço normativo-legal do SUS,
mas também, numa visão estratégica, que tem como ponto de partida problemas e
necessidades de saúde da população.

Nessa perspectiva, nota-se no Plano Municipal de Saúde de Maceió 2014/2017, o
aporte da academia no debate teórico e metodológico de planejamento em saúde,
especialmente nos registros que se referem ao processo de elaboração do referido
Plano e a metodologia de monitoramento e avaliação da Política de Saúde, conforme
indica o quadro 5.
Quadro 5 - Registros institucionais sobre contribuição do ensino na formulação
dos instrumentos de planejamento em saúde. Maceió - AL, 2019.
Focos/eixos de reflexão

A dimensão teórica, com
foco estratégico

A dimensão metodológica no
processo de elaboração do
Plano

A participação dos atores
como elemento essencial no
planejamento institucional

Processos e instrumentos de
avaliação da Política de
Saúde

Unidades de registro
A utilização do enfoque estratégico situacional, na formulação do Plano,
aliada à reorientação do processo de programação à luz da análise dos
problemas de saúde, significa, também, uma opção tecnológica
comprometida com a construção de modelo de atenção voltado para
integralidade e equidade (PMS, 2014-2017, p. 11).
Assumindo uma perspectiva estratégica, no processo metodológico das
oficinas de avaliação da situação de saúde e construção das diretrizes e
metas do Plano, foram levantados e priorizados problemas de situação de
saúde da população, a partir de dois enfoques, conforme sugere Teixeira
(2010): problemas de estado de saúde da população e problemas de
sistema e serviços de saúde (PMS, 2014-2017, p. 17)
Em consonância com os pressupostos teórico-metodológico, ético-político
e técnico-operacional do PlanejaSUS, o Plano Municipal de Saúde de
Maceió para o quadriênio 2014-2017 foi elaborado de forma ascendente e
participativa, cujas vozes dos atores sociais envolvidos no processo de
construção do Plano estão expressas em todas as fases - análise
situacional; objetivos, diretrizes e metas; financiamento; e monitoramento
e avaliação (PMS, 2014-2017, p. 12).
O monitoramento e a avaliação compõem o ciclo de planejamento em
saúde que, de acordo com Matus (2007), “quem planeja influi nos
resultados futuros, ainda que não tenha controle total sobre os resultados
de sua ação”. Para tal, é importante o envolvimento dos atores sociais no
sentido de averiguar se as demandas expressas nos instrumentos de
planejamento estão sendo realizadas, conforme o que foi planejado
(PMS, 2014-2017, p. 102).

Fonte: Plano Municipal de Saúde de Maceió, 2014/2017, CGPCA-CP/SMS -2013.

É possível visualizar, no conteúdo do PMS disposto no quadro 1, uma coerência
teórico-metodológica do principal instrumento norteador da Política de Saúde - o Plano
Municipal de Saúde - que concebe o planejamento em saúde numa perspectiva
estratégica, parte de problemas vivenciados pela população e incorpora o elemento da
53

participação social no processo de elaboração. Desse modo, observa-se que, no nível
central do SUS em Maceió, o legado da produção científica do planejamento em saúde,
com base em Matus e Testa, sistematizado por Teixeira (2010), foi utilizado como
referencial na elaboração do Plano e também nos pressupostos que orientam os
processos e instrumentos de monitoramento e avaliação.
A visão de planejamento em saúde, explicitada no documento, supera a lógica
técnico-normativa e centralizadora que se instaurou culturalmente nas políticas públicas
no Brasil, incluindo a Política de Saúde, também pela influência do pensamento
científico com foco na administração, cuja preocupação estava voltada para a
racionalidade técnica e operacional, com vistas a garantir os resultados esperados
(SOBRAL; BARROS; CARNUT, 2017).
O enfoque estratégico assumido no Plano, para além da questão normativa e de
reconhecer a necessidade de traçar metas para serem executadas, enfatiza o
planejamento como prática social, mediado por projetos políticos antagônicos que
disputam no interior da Política de Saúde. Por isso, afirmar o pressuposto “éticopolítico” na dimensão estratégica do ato de planejar significa que os atores que fazem o
SUS – gestores, trabalhadores e usuários – têm que negociar, cooperar, estabelecer
alianças e se confrontar nas várias fases que compõem o processo de planejamento:
elaborar, executar, monitorar, avaliar e retroalimentar a reflexão-ação. Conforme
sugerem Jesus e Teixeira (2014), na prática, experiências como esta se constituem
aprendizados institucionais significativos, uma vez que contemplam a identificação de
problemas e a formulação de alternativas, de forma negociada entre os diversos atores,
resultando numa agenda estratégica de prioridades.
No tocante a formação acadêmica na área de saúde para subsidiar as práticas e
as ferramentas de gestão no SUS, enquanto componente da integração ensino-serviço
e dimensão do processo de ensino-aprendizagem, os principais documentos
institucionais dos cursos de graduação de Enfermagem e Medicina do Cesmac indicam
o aporte da academia na reflexão sobre planejamento em saúde. Visualiza-se no
quadro 6, que conteúdos de gestão e planejamento em saúde estão dimensionados nas
DCNs e PPCs dos referidos cursos, na busca de favorecer uma formação integral que
possibilite construir um perfil acadêmico e profissional com competências que
54

apropriem conhecimentos, habilidades e atitudes nas abordagens contemporâneas de
formação.
Quadro 6 - registro dos conteúdos de gestão em saúde e planejamento nos
documentos institucionais das graduações de enfermagem e medicina – DCNs e
PPCs, Maceió – AL, 2019.
Identificação do
Documento

Item

Unidade de registro sobre a formação acadêmica
- Os profissionais devem estar aptos a tomar iniciativas, fazer o
gerenciamento e administração tanto da força de trabalho quanto
dos recursos físicos e materiais e de informação.
- Ser capaz de diagnosticar e solucionar problemas de saúde, de
tomar decisões, de intervir no processo de trabalho.
- Planejar e implementar programas de educação e promoção à
saúde, considerando a especificidade dos diferentes grupos
sociais.

Objetivos
Diretrizes
Curriculares
Nacionais do curso
de graduação em
Enfermagem, 2001
Competências

- Compreender a política de saúde no contexto das políticas
sociais, reconhecendo os perfis epidemiológicos das populações
- Responder às especificidades regionais de saúde, através de
intervenções planejadas estrategicamente, em níveis de
promoção, prevenção e reabilitação à saúde.
- Planejar, implementar e avaliar no processo de formação e
qualificação contínua dos trabalhadores de enfermagem e de
saúde da população.

Projeto Pedagógico
do
Curso
de
graduação
em
Enfermagem
do
Cesmac

Objetivos

Diretrizes
Curriculares
Nacionais do curso
de graduação em
medicina, 2014

Diretriz: gestão
em saúde

Projeto Pedagógico
do
curso
de
graduação
em
Medicina
do
Cesmac

Aréas
Gestão

Competências
e habilidades

–

- Estar apto a gerenciar e administrar recursos humanos e
materiais em serviços de saúde da área hospitalar e da atenção a
saúde.
- A Graduação em Medicina visa à formação do médico capaz de
compreender os princípios, diretrizes e políticas do sistema de
saúde, e participar de ações de gerenciamento e administração.
- Participação na priorização de problemas, identificando a
relevância, magnitude e urgência, as implicações imediatas e
potenciais, a estrutura e os recursos disponíveis.
- Participação na implementação das ações, favorecendo a
tomada de decisão, baseada em evidências científicas.
- A Graduação em Medicina visa à formação do médico capaz de
compreender os princípios, diretrizes e políticas do SUS e
participar de ações de gerenciamento e administração para
promover o bem estar da comunidade.

Competências
e habilidades

- Elaboração e implementação de Planos de Intervenção
- Participação na implementação das ações, favorecendo a
tomada de decisão, baseada na eficiência, na eficácia e na
efetividade do trabalho em saúde.
- Participação na negociação e avaliação de metas para os
planos de intervenção, considerando as políticas de saúde.
Fonte: DCN de enfermagem 2001, DCN de Medicina 2014 e PPCs dos cursos de Medicina e
Enfermagem do Cesmac.

Observa-se, no registro dos documentos dispostos no quadro 2, que a formação
acadêmica dos cursos de graduação de enfermagem e medicina contempla o ensino
dos conteúdos de gestão em saúde, em diferentes dimensões, que vão desde as
questões relacionadas ao planejamento de ações na atenção em saúde e
implementação de programas no âmbito do sistema de saúde, com base em
diagnósticos situacionais, até a dimensão gerencial do processo de planejamento,
voltada para a força de trabalho, os recursos materiais e a informação. Portanto,
percebe-se

que

projetos

pedagógicos

âmbito

desses

cursos

estão

fundamentados em reflexões atualizadas sobre o ensino da saúde, que buscam
favorecer um processo de formação integral, que atenda às necessidades sociais da
saúde, com ênfase no Sistema Único de Saúde (SUS), e que assegure,
prioritariamente, a integralidade da atenção e a qualidade e humanização do
atendimento prestado à população (Maceió, 2016).
Conforme assinalam Picolli et al. (2017), incorporar a dimensão da gestão no
ensino da saúde implica atentar para a necessidade de valorização desta competência
nos cenários de aprendizagem, para que o estudante compreenda a sua importância
durante a graduação e se comprometa com as ações de gerenciamento e
administração de serviços de saúde ao longo do exercício profissional (PICOLLI et
al.,2017). Essa perspectiva é reforçada por Biscard, Santos e Silva (2014), quando
afirmam que é no contexto dos serviços de saúde, que a formação profissional e as
práticas articuladas devem ser fortalecidas, por ser o espaço no qual profissionais de
saúde, gestores, estudantes e usuários vivem e convivem com o SUS real e onde
acontece a integração ensino-serviço-comunidade.
Brehmer e Ramos (2014) dialogam com esse viés de leitura ao indicar que a
integração ensino-serviço requer ações constituídas com base em relações horizontais
e processos de trabalho conjunto. Nesse sentido, entende-se que o reforço da
academia, na disseminação de instrumentos de planejamento local, contribui para
estreitar o diálogo com os serviços de saúde e aprimorar os processos e as ferramentas
que fortalecem práticas de gestão democrática no SUS e trabalhos colaborativos, em
que todos os atores, com seus saberes e modos de ver o mundo, constroem e exercem
seus papéis.
56

No contexto dessa reflexão, cabe apresentar as leituras dos preceptores e
gestores, no tocante à contribuição do ensino nos processos e instrumentos
descentralizados de planejamento e gestão no SUS, inclusive em relação às
insuficiências anteriormente citadas no quadro 7.

Quadro 7 - Leitura dos preceptores e gestores sobre conteúdo de gestão e
planejamento no ensino da saúde, Maceió – AL, 2019.
Focos/eixos de
reflexão

Formação
fragmentada, com
foco na assistência

Registros/exemplos de verbalização
Você não visualiza, na formação do profissional em saúde, essa preocupação
em planejar, e sim em aprender assistência. O ensino não orienta. A gente, na
preceptoria, é quem tem que ensinar. (GF-2)
[...] a maioria desses graduandos, eles estão aonde mais? Na assistência, na
unidade. A gente na gestão pouco vê-los. Então, como é que eles vão ajudar a,
planejar? [...] A gente não tem pessoas dentro dessas formações, na
graduação, que possam induzir e trabalhar essa área da gestão. (GF-4)
A abordagem da formação, ela é problematizadora, mas sinto falta de uma
preparação dos estudantes na área da gestão. Parece que essa área não
existe. Eles vêm para aprender a fazer assistência. (GF-1)
Estou na gestão, na sede, e não vejo graduandos atuando nas áreas técnicas
[...] Também não vejo os estudantes fazendo ações de planejamento nas
unidades, mesmo que tudo que ele faça exija planejar. (E-5)

Desinteresse do
estudante em
aprender gestão do
SUS

[...] é cultural, eles entram na faculdade, eles não querem saber de gestão. Pra
que Gestão? Ele quer aprender a fazer assistência. Eles acham que não
precisam aprender isso porque eles querem aprender à técnica, o
procedimento, a semiologia. (GF-5)
O estudante, com conhecimento novo, pode contribuir muito nessa área da
gestão, de fazer uma análise, do planejamento mesmo, mas muitos não têm
interesse porque pensa que vai deixar de aprender a fazer os procedimentos de
sua formação [...] (GF-4).

Fonte: Criado pelo autor.

Os depoimentos dos participantes, em relação à categoria “conteúdo de gestão e
planejamento no ensino da saúde”, denotam que mesmo a formação na saúde, a partir
das novas diretrizes curriculares, tendo incorporado a dimensão da gestão como
conteúdo essencial no processo de aprendizagem, na prática cotidiana ainda persistem
limites e desafios. Na afirmação de que o interesse do estudante é pela “assistência, a
técnica, o procedimento” e que a academia reforça essa lógica, percebe-se uma visão
57

na qual predomina, no ensino da saúde, o modelo Flexneriano com a especialização e
fragmentação do sujeito, que contradiz com a formação generalista para o
fortalecimento do SUS, na perspectiva da integralidade.
Essa percepção comunga com a leitura de Bedin et al. (2014), em estudo acerca
da gestão em saúde em um município do Sul do Brasil, ao constatarem que, apesar dos
avanços e mudanças nas diretrizes curriculares para a formação dos profissionais de
saúde, ainda persiste um ensino direcionado aos aspectos instrumentais e cognitivos,
focado nas especializações, o que se constitui um obstáculo para a formação integral,
com perspectiva transformadora.
É importante considerar, que a formação para o SUS se desenvolve em contextos
também fragmentados porque tanto o ensino quanto o serviço expressam o movimento
de uma sociedade permeada por uma cultura individualista, de descarte, de priorização
do consumo, de privatização do ensino, enfim, de desmonte das políticas públicas com
modelos universalizantes, como a saúde e a educação (MACHADO; NETO, 2018).
Desse modo, “sentir falta do estudante na área da gestão; observar que o discente tem
“conhecimento novo” e pode colaborar no processo de planejamento; sugerir que o
ensino induza “trabalhar mais a gestão” são elementos que indicam a necessidade de
continuar insistindo em práticas que modifiquem os paradigmas.
Nessa perspectiva, ao passo que os depoimentos evidenciam que há
insuficiências na contribuição acadêmica em relação à contribuição do ensino em
planejamento no âmbito das unidades de saúde, também apontam desafios e pistas
para o desenvolvimento de experiências compartilhadas de gestão, que contribuam
para fortalecer a relação ensino-serviço.
Em relação à categoria “vivências entre estudantes, profissionais e gestores no
cotidiano dos serviços de saúde”, os resultados do estudo demonstram, com base nos
depoimentos registrados no quadro 8, que a percepção dos participantes sobre o
ensino da saúde vai muito além da dimensão da gestão e da reflexão vem sendo
aprofundada sobre a contribuição da academia na área de planejamento em saúde, a
saber:

Quadro 8 - Leitura dos preceptores e gestores sobre vivências entre estudantes,
profissionais e gestores no cotidiano dos serviços de saúde, Maceió – AL, 2019.
Focos/eixos de
reflexão

Relação do ensino com
as equipes gestoras
nas unidades

Registros/exemplos de verbalização
Os estudantes andam por aí. A gestão não tem muito contato com eles.
Quem fica com esses estudantes são os profissionais médicos e
enfermeiros.
Não vejo esses estudantes discutindo essa área de
planejamento, de reunião, de administração. Se tem, como gestor, não
estou sabendo. (E-4)
Um planejamento como gestão não. A gente meio que acompanha o
ensino no planejamento deles para a unidade, porque eles têm uma meta,
eles têm um planejamento anual e, na verdade, a gente acaba meio na
expectativa de uma ordem acima da gente, da IES, da Secretaria. (E-1)

Estudante como
fiscalizador

Relação dos
estudantes com os
profissionais de
saúde/preceptores

Os alunos se sentem o máximo e querem ir pra Unidade dizer que o
profissional está fazendo errado [...] e se eu deixar ele se formar já com
esse topete de graduação, contribuo para ele detonar o SUS. (GF-5)
O aluno quando vem pra cá, o nome já tá dizendo, é pra ele aprender quais
as necessidades do SUS. Isso é o correto, porque ele não é fiscal, ele não
passou ainda pra ser auditor [...] Por enquanto, ele é um estagiário em
formação, um aprendiz. (GF-3)
São poucos aqueles que saem da faculdade sonhando em trabalhar no
SUS por amor, querem às vezes a estabilidade do serviço público. E aí, a
equipe toda tenta despertar nesses alunos, realmente, o amor pelo SUS,
porque só assim as coisas vão mudar. (E-1)
Os alunos estão muito acostumados a trabalhar por evidências, com dados.
Por isso, eles chegam com vontade de ensinar as unidades. Aí entra o
papel do preceptor para orientar que eles primeiro observem, se coloquem
como aprendiz para trocar experiência e provocar a integração. (E-3)

Fonte: Criado pelo autor.

Visualiza-se, no quadro 4, a necessidade de comunicação mais afinada entre o
ensino e as equipes gestoras das unidades de saúde. As expressões “os estudantes
andam por aí” ou “a gente meio que acompanha o ensino no planejamento deles”
mostram uma lacuna de compreensão sobre o significado de formar para o SUS e de
como essa responsabilidade pode ser assumida e dividida pelos diferentes atores.
Denotam, também, uma visão distorcida do processo de planejamento em saúde e da
integração ensino-serviço, porque o gestor local não se sente sujeito participante das
ações desenvolvidas pela academia nas unidades de saúde.
59

Problemática semelhante foi destacada por Vasconcelos, Stedefeld e Flutuoso
(2016), ao analisarem as mudanças nas práticas dos serviços a partir da contribuição
das universidades, e identificaram que há uma dicotomia entre teoria e prática na
realização das ações acadêmicas nas unidades de saúde. Destaque-se que uma das
causas levantadas pelos autores se refere ao fato de o processo de planejamento das
ações não ser compartilhado com profissionais e equipes gestoras.
O estudo de Vendruscolo et al. (2016), que discutiu a integração ensino-serviço no
contexto da reorientação da formação profissional, corrobora com a discussão ao
apontar que há queixas dos profissionais e gestores dos serviços em relação às
universidades, sobretudo de que as mesmas têm objetivos pré-definidos a serem
alcançados e, muitas vezes, não levam em consideração as necessidades locais.
Questão que remete à reflexão acerca de o ensino na saúde aprimorar os pressupostos
teóricos e as estratégias metodológicas que fundamentam suas práticas para que a
formação profissional esteja pautada numa perspectiva de transformação social e
fortalecimento dos princípios do SUS, conforme ratificam as DCN’s.
Outro elemento significativo observado na verbalização dos preceptores e
gestores foi a avaliação quanto à postura dos estudantes nas unidades de saúde e
suas percepções em relação ao SUS. Os participantes apontam diferentes abordagens
para além da reflexão acerca da contribuição do ensino na área de planejamento em
saúde, que inferem sobre o papel do ensino e do serviço, especialmente da preceptoria,
no sentido de contribuir para desconstruir as visões pré-estabelecidas dos graduandos
em relação à Política de Saúde.
A afirmação de que o estudante assume postura de “fiscalizador do profissional”
ou que vem para “ensinar a unidade” sugere uma reflexão crítica sobre o próprio
processo de ensino-aprendizagem, que tem sido pautado pelos princípios da troca de
saberes, das competências atitudinais, da construção coletiva do conhecimento e do
SUS, enquanto cenário de prática privilegiado para a formação profissional.
A visão hierarquizada, de que o saber acadêmico é mais importante traz
questionamentos para a metodologia do ensino na saúde e para os sujeitos envolvidos
nesse contexto, especialmente docentes e profissionais de saúde que assumem papel
de preceptor. Conforme afirmam Conterno e Lopes (2016), promover mudanças na
60

formação profissional para o SUS não implica somente em produzir alterações nos
métodos de ensino, mas, fundamentalmente, provocar mudanças de paradigmas e
avaliar as contribuições que os pressupostos pedagógicos oferecem para compreender
e enfrentar a complexidade dos problemas de saúde na atualidade.
Os estudantes trazem consigo visões de mundo, de educação e de sujeitos, que
podem ser validadas ou confrontadas quando vivenciam os cenários de práticas no
SUS. Tais experiências resultam em um novo olhar sobre a realidade, cuja perspectiva
pode ser de acreditar no SUS como Política Pública Universal, equânime e
integralizadora ou de descrédito no serviço público. Por isso, a formação profissional
deve reforçar os princípios e diretrizes da educação permanente, cuja abordagem
possibilita

promover

trabalho

equipe,

gestão

descentralizada

corresponsabilização nos processos de ensino-aprendizagem para o alcance dos
objetivos estratégicos do SUS (BRASIL, 2018).
Quanto à relação estudante-profissional de saúde, nota-se nos depoimentos o
cuidado em despertar nos graduandos o estímulo para observar e conhecer a
realidade, trocar experiência e colaborar com novas idéias e novos conhecimentos para
a integração ensino-serviço. Assim, tanto os preceptores quanto os gestores
demonstram compreender que o papel do serviço também é acolher as limitações do
estudante e contribuir no processo formativo para que ele amplie o olhar e se
comprometa com o SUS. Nesse direcionamento, o ensino precisa favorecer processos
de aprendizagem em que estudante problematize a realidade, dialogue com os
profissionais de saúde sobre o cotidiano do trabalho e compreenda, também, os
conflitos e interesses que permeiam a Política de Saúde, que se expressam de forma
mais contundente nos espaços de gestão (DAMIANCE et al., 2016; MACHADO; NETO,
2018).
Retomando a reflexão específica sobre a contribuição do ensino nos processos de
gestão descentralizada, destaca-se que o estudo em pauta evidenciou ser incipiente o
aporte acadêmico na implementação de instrumentos de planejamento em saúde no
território onde foi realizado. Contudo, ao indicar a necessidade de o ensino envidar
esforços para o conteúdo de gestão ser trabalhado com ênfase na graduação, os
participantes ressaltam que a voz da academia junto às equipes gestoras tem uma
61

força diferenciada, que pode estimular processos de planejamento em saúde e
mudanças de concepção sobre gestão do SUS.
Ainda acredito que, na formação, tem que trabalhar um pouco mais o conteúdo
de gestão. E o graduando levar isso pra unidade, para sensibilizar, mudar a
cabeça dos gestores que lá aparecem (GF-1).
Estou dizendo que deva existir um diálogo da academia com o serviço pra
poder propor soluções para os nós críticos. Esse é um dos objetivos, na área de
planejamento, onde a fala da academia para o gestor pesa muito (GF-5).
A equipe, que já tem uma rotina no processo de trabalho, pode ser motivada
pelo ensino a aprender mais sobre a gestão, os processos de planejamento e
as inovações no SUS (E-5).

A linha de reflexão apontada nos depoimentos sugere que, mesmo a formação
profissional em saúde tendo avançado nas últimas décadas e buscado alinhar os
conteúdos das matrizes curriculares às necessidades do SUS, gargalos e desafios
ainda persistem, especialmente na área da gestão em saúde, que surge como algo
distanciado dos objetivos do ensino. Questão que Sobral, Barros e Carnut (2017)
discutem em estudo que apresenta como os conteúdos de gestão em saúde têm sido
trabalhados nas graduações e concluem que os mesmos precisam ser ampliados e
reforçados, sobretudo na perspectiva política e ideológica do SUS, para minimizar a
visão normatizadora que ainda permeia no processo de formação.
Nesse direcionamento, as evidências no resultado do estudo também ilustram as
insuficiências, lacunas e necessidades de investimento na área de gestão e
planejamento em saúde no âmbito local, por parte do ensino, tendo em vista o acúmulo
teórico-metodológico que a academia dispõe nessa reflexão. Nessa perspectiva, é
importante destacar que CECIM (2004), quando sistematizou o quadrilátero da
formação, já indicava a gestão como uma dimensão importante e pouco priorizada no
ensino da saúde.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Do conjunto dos argumentos colocados, a partir do estudo sobre a contribuição do
ensino em planejamento nas práticas dos serviços no SUS, de forma geral, depreende62

se que existe uma relação estabelecida entre ensino-serviço e um empenho para
possibilitar que os graduandos tenham uma formação com visão de totalidade do SUS.
Por isso, foi destacada a importância de os cenários de práticas no SUS não se
restringirem à dimensão da atenção a saúde e, também, de despertar o estudante a
conhecer, atuar e contribuir com os instrumentos de gestão, que inclui o planejamento
em saúde.
Ao apontar que a produção teórica e metodológica da academia sobre
planejamento em saúde tem sido incorporada na elaboração dos instrumentos macros,
orientadores da Política de Saúde, e também a necessidade de o ensino trabalhar de
forma mais sistemática o conteúdo de gestão em saúde nas graduações, nota-se uma
intencionalidade de profissionais de saúde e gestores locais em aprimorar a integração
ensino-serviço para uma contribuição mais efetiva da academia nessa área do
conhecimento.
Ressalta-se que o resultado da pesquisa identificou contribuições do ensino nos
instrumentos de planejamento e gestão em saúde, porém os sujeitos participantes do
estudo deram ênfase às insuficiências, lacunas e desafios. Em contrapartida, ao
evidenciar a pouca incidência da academia em processos de gestão descentralizada no
SUS, também foram sugeridas chaves de leitura muito interessantes para aprofundar a
reflexão, especialmente sobre o foco da educação permanente e dos desafios postos
para o SUS, frente ao cenário de desmonte das políticas públicas.
Por fim, cabe registrar que, ao analisar os dados empíricos, algumas questões
foram apenas anunciadas acerca das diferentes dimensões que envolvem a integração
ensino-serviço, não sendo possível dar um tratamento analítico a esse estudo, pelo fato
de as mesmas ampliarem, em muito, o objeto e os objetivos da investigação. Desse
modo, o resultado sugere novos estudos que aprofundem a reflexão sobre os
mecanismos de gestão descentralizada no SUS como possíveis caminhos que podem
aproximar o debate científico do cotidiano dos serviços.

REFERÊNCIAS
AZEVEDO, M. A. R.; BRAVO, V. A. A.; CYRINO, E.G. Ensino na atenção primária à
saúde e as diretrizes curriculares nacionais: o papel do projeto político-pedagógico. In:
CYRINO, A. P.; CYRINO, E. G.; GODOY, D. (Orgs.) Saúde, ensino e comunidade:
reflexões sobre práticas de ensino na atenção primária à saúde. São Paulo: Cultura
Acadêmica, 2014, p. 27-47.
BARDIN, L. Tradução de Luís Antero Reto e Augusto Pinheiro. Análise de Conteúdo.
Lisboa/Portugal: Edições 70, Lda, 1977.
BEDIN, D. M. et al. Reflexões acerca da gestão em saúde em um município do sul do
Brasil. Saúde e Sociedade, São Paulo, v.23, n.4, p.1397-1407, 2014.
BISCARD, D. G. S.; SANTOS, M.P.; SILVA, L.B. Formação em saúde, extensão
universitária e Sistema Único de Saúde (SUS): conexões necessárias entre
conhecimento e intervenção centradas na realidade e repercussões no processo
formativo. Interface, Comunicação Saúde Educação, São Paulo, v. 18, n. 48, p. 177186, 2014.
BHEHMER, L. C. F.; RAMOS, F. R. S. Integração ensino-serviço: implicações e papéis
em vivências de Cursos de Graduação em Enfermagem. Revista Escola Enfermagem
USP, v. 48, n. 1, p. 119-126, 2014.
BRASIL. Ministério da Educação/Conselho Nacional de Educação/Câmara de
Educação Superior. Resolução CNE/CES nº 3, de 7 de Novembro de 2001. Institui as
Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Enfermagem. Brasília:
CNE, 2001.
______. Ministério da Educação/Conselho Nacional de Educação/Câmara de
Educação Superior. Resolução nº 3, de 20 de junho de 2014. Institui as Diretrizes
Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina. Brasília: CNE, 2014.
______. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e de Educação na
Saúde/Departamento de Gestão na Educação na Saúde. Política de Educação
Permanente em Saúde: o que se tem produzido para seu fortalecimento?. Brasília:
Ministério da Saúde, 2018.
______. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde. Departamento de Gestão da Educação na Saúde. Construindo caminhos
possíveis para a Educação Interprofissional em Saúde nas Instituições de Ensino
Superior do Brasil. ed. rev. Brasília: Ministério da Saúde, 2018.
64

CARDOSO, M. L. M. et al. A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde nas
Escolas de Saúde Pública: reflexões a partir da prática. Ciência & Saúde Coletiva, v.
22, n. 5, p.1489-1500, 2017.
CECCIM, R. B.; FEUERWERKER, L. C. M. O Quadrilátero da Formação para a Área da
Saúde: Ensino, Gestão, Atenção e Controle Social. Revista de Saúde Coletiva, v. 14,
n. 1, p. 41- 65, 2004.
CONTERNO, S. F. R.; LOPES, R. E. Pressupostos pedagógicos das atuais propostas
de formação superior em saúde no Brasil: origens históricas e fundamentos teóricos.
Avaliação: Campinas, São Paulo, v. 21, n. 3, p. 993-1016, nov. 2016.
DAMIANCE, P. R. M. et al. Formação para o SUS: uma análise sobre as concepções e
práticas pedagógicas em saúde coletiva. Trabalho, Educação e Saúde, Rio de
Janeiro, v. 14 n. 3, p. 699-721, set./dez. 2016.
FEUERWERKER. L. C. Micropolítica e saúde: produção do cuidado, gestão e formação.
In FEUERWERKER. Laura Camargo (Org.) Coleção Micropolítica do Trabalho e o
Cuidado em Saúde. Porto Alegre: Rede UNIDA, 2014.
JESUS, W. L. A.; TEIXEIRA, C. F. Planejamento governamental em saúde no estado da
Bahia, Brasil: atores políticos, jogo social e aprendizado institucional. Ciências e Saúde
Coletiva, v.19, n.9, p. 3839-3858, 2014.
MACEIÓ. Secretaria Municipal de Saúde/Coordenação Geral de Planejamento,
Controle e Avaliação. Plano Municipal de Saúde 2014/2017. Maceió: SMS/CGPCA,
2013.
_______. Centro Universitário Cesmac. Projeto Pedagógico do Curso de Graduação
em Enfermagem. Maceió: CESMAC, 2015.
_______. Centro Universitário Cesmac. Projeto Pedagógico do Curso de Graduação
em Medicina. Maceió: CESMAC, 2016.
MACHADO, M. H; NETO, F. R. X. Gestão da Educação e do Trabalho em Saúde no
SUS: trinta anos de avanços e desafios. Ciência & Saúde Coletiva, v. 23, n, 6, p.
1971-1980, 2018.
NOVAES, H. M. D. et al. Pós-Graduação senso estrito em Saúde Coletiva e o Sistema
Único de Saúde. Ciência & Saúde Coletiva, v. 23, n. 6, p. 2017-2025, 2018.
65

SILVA, E. C.; GOMES, M. H. A. Regionalização da saúde na região do Grande ABC: os
interesses em disputa. Saúde Sociedade, São Paulo, v.23, n.4, p.1383-1396, 2014.
PICOLI, R.P. et al. Competências Propostas no Currículo de Medicina: Percepção do
Egresso. Revista Brasileira de Educação Médica, n. 41, p. 364-371, 2017.
SOBRAL, L.F. BARROS, E. L.; CARNUT, L. A área de política, planejamento e gestão
em saúde nas graduações em saúde coletiva no Brasil. Revista Trabalho, Educação e
Saúde, Rio de Janeiro, v.15, n.3, p.879-894, set-dez. 2017.
VASCONCELOS, A.C. F; STEDEFELDT, E.; FRUTUOSO, M. F. P. Uma experiência
de integração ensino-serviço e a mudança de práticas profissionais: com a palavra, os
profissionais de saúde. São Paulo: Interface Comunicação, Saúde Educação, v.20,
n.56, p. 147-158, 2016.
VENDRUSCOLO, C. et al. Integração ensino-serviço e sua interface no contexto da
reorientação da formação na saúde. São Paulo: Interface Comunicação, Saúde
Educação, v. 20, n. 59, p. 1015-1025, 2016.

3. PRODUTO

INSTRUMENTO METODOLÓGICO PARA IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DE PLANEJAMENTO DESCENTRALIZADO NAS UNIDADES DE SAÚDE

Apresentação

O produto apresentado visa suprir uma lacuna identificada na investigação em
relação à insuficiência de processos e instrumentos de planejamento em saúde nas
unidades, possibilitando que as práticas de planejamento implantadas dialoguem com
as ferramentas institucionalizadas no nível central do SUS em Maceió.
Para a incorporação da proposta de descentralização do planejamento pelo
serviço e pelo ensino, o produto foi organizado em sete etapas, que vão desde o
diálogo com os diversos atores para a validação da proposta, à produção de subsídios
e capacitação de multiplicadores em planejamento em saúde.
A perspectiva é do instrumento metodológico de planejamento em saúde
descentralizado constitui-se um projeto piloto a ser implantado nas unidades de saúde
do III Distrito Sanitário que, se implementado, avaliado e aprimorado, pode ser
ampliado para outros distritos.
É importante considerar, que o produto tem como premissa promover subsídios
para o fortalecimento da relação ensino-serviço-comunidade. Por isso, as etapas
apresentadas no mesmo serão registradas e vinculadas a um sistema de informação de
domínio público, para que outros sujeitos tenham acesso e os instrumentos
metodológicos apresentados no produto sirvam de referência para desenvolvimento de
experiências similares em outras localidades.

Justificativa
O produto apresentado comunga com a concepção discutida no estudo de que
planejamento em saúde não se constitui apenas uma ferramenta de gestão, mas uma
prática social que envolve sujeitos com diferentes concepções de mundo, interesses,
67

conflitos e que estão organizando os processos de trabalho e gerindo as ações e
serviços de saúde em diferentes espaços, inclusive de decisão. Portanto, avançar na
construção e aprimoramento de processos de planejamento descentralizados implica
mobilizar e comprometer as pessoas que vão operacionalizar as ações cotidianas para
garantir a saúde como direito universal.
Parte-se, também, do pressuposto de que modificar modelos e processos
gerenciais implica considerar os indicadores de situação de saúde da população e suas
tendências, bem como os determinantes de saúde, dados os processos de
transformações econômicas, sociais, culturais e políticas que vêm ocorrendo na
sociedade brasileira e têm provocado mudanças nas formas de conceber, estruturar e
gerir a política saúde. São os indicadores que permitem compreender as necessidades
de saúde e que, portanto, devem ser tomados como ponto de partida para a definição
das intervenções prioritárias que irão orientar a implementação ou o aperfeiçoamento
do conjunto de ações e serviços de saúde no território (BRASIL, 2016). Desse modo, a
proposta dialoga com os instrumentos de planejamento institucionalizados na
Secretaria de Saúde de Maceió, que se estruturam em torno dos indicadores de saúde
da população e de desempenho do SUS (MACEIÓ, 2017).
É importante considerar, ainda, que metodologias de planejamento estratégico
com foco em gestão de processos, resultados ou produtos, têm sido utilizadas por
diferentes instituições públicas, privadas, populares e têm contribuído para garantir
resultados políticos, técnicos, econômicos, educativos e gerenciais quando se tem
clareza de onde chegar e adesão coletiva ao processo construído. Desse modo, não é
o instrumental metodológico em si mesmo que garante resultados, mas as concepções
que substanciam a construção do planejamento, expressas na missão, visão, valores e
objetivo, bem como no compromisso político das equipes gestoras em utilizar os
instrumentos de planejamento na condução da política institucional.
Conforme resultado apresentado no estudo, existe na Política de Saúde um
sistema de planejamento institucionalizado e em processo de consolidação, carecendo
que as gestões e profissionais de saúde, no âmbito local, conheçam, debatam e reflitam
não somente sobre o arcabouço teórico e legal, mas sobre as práticas e tentativas de

implementação do sistema, debruçando-se sobre os limites e desafios, principalmente
no âmbito da organização dos serviços.
O estudo também sugere que os cursos de saúde estimulem a implantação de
processos de planejamento nas unidades e práticas de gestão descentralizada no
território, pelo fato do conteúdo de gestão e planejamento em saúde fazer parte dos
Projetos Pedagógicos dos mesmos, mas serem incipientes a incorporação dos
conhecimentos e ferramentas disseminadas pelo ensino nas unidades. Assim,
considerando o planejamento em saúde como um instrumento que pode fortalecer a
relação ensino-serviço, necessita-se que os conteúdos e metodologias trabalhadas pela
academia dialoguem com as experiências institucionalizadas no SUS e, na troca de
saberes, possam ser criadas práticas inovadoras de gestão descentralizada.
Nesse direcionamento, o produto apresentado assume a dimensão de um projeto
piloto de descentralização do planejamento em saúde, utilizando um instrumento
metodológico padronizado e precedido de um processo de reflexão com vários atores
das unidades de saúde, da SMS e dos cursos de saúde do CESMAC para, de fato, a
proposta ser enraizada no âmbito do serviço e do ensino, com o apoio técnico e
político, e não ser mais uma ferramenta desconectada da realidade.

Para tal, as

experiências acumuladas pela Secretaria Municipal de Saúde e os cursos de saúde do
CESMAC servirão de aporte no desenho metodológico e operacionalização das sete
etapas que compõem o produto.

Objetivos
 Favorecer aos profissionais de saúde e gestores das unidades a apropriação de
conhecimentos e práticas sobre concepção, metodologias e instrumentos de
planejamento em saúde, visando motivar e comprometer as equipes com a
estruturação de experiências em nível local.
 Descentralizar as ferramentas de planejamento em saúde, na perspectiva de
garantir agilidade na organização dos processos de trabalho e fortalecimento dos
mecanismos de gestão participativa.

 Estimular o diálogo entre ensino e serviço em relação às práticas de
planejamento em saúde desenvolvidas com as unidades.
 Implantar e exercitar instrumento metodológico descentralizado de planejamento
em saúde para aprimorar a organização dos serviços.

Público
Profissionais de saúde e diretores de unidades de saúde do III Distrito Sanitário
(DS), representantes da gestão e equipe técnica da Diretoria de Gestão e Planejamento
em Saúde da SMS, docentes do CESMAC, do grupo Saúde Integrada, e estudantes
dos cursos de saúde do CESMAC que estão desenvolvendo projetos de extensão nas
unidades de saúde do III DS.

Metodologia
A

implantação

instrumento

metodológico

para

descentralizar

planejamento em saúde no III DS implica desenvolver um processo educativo e de
articulação entre os diversos atores que vivenciam o SUS no território e, também,
aqueles ligados ao CESMAC e a Secretaria, que estimulam, organizam e/ou gerenciam
práticas de gestão dos processos de trabalho nos serviços.
Nessa perspectiva, o produto em questão será implementado em sete etapas,
metodologicamente combinadas e articuladas com diversos atores na forma de
intervenção, a saber: 1ª) elaboração de um instrumento padronizado de planejamento
em saúde descentralizado; 2ª) reunião com as equipes gestoras e técnicas da
Secretaria Municipal de Saúde de Maceió para apresentação, discussão e validação do
instrumento; 3ª) reunião com a equipe de docentes dos cursos de saúde do CESMAC,
que participa da nova versão do PET – Saúde, para apresentação, discussão e
sugestões para aprimorar o instrumento; 4ª) produção de um manual técnicopedagógico com orientações para implantação do instrumento de planejamento
descentralizado;

5ª)

realização

oficinas

capacitação

com

grupo

referência/multiplicadores; 6ª) implantação do instrumento nas unidades de saúde do III
Distrito Sanitário pelo grupo de referência/multiplicadores; 7ª) reunião para definir os
70

processos e mecanismos de monitoramento e sistematização da experiência piloto. O
detalhamento de cada uma das etapas está descrito a seguir, nos subitens de 3.1 a 3.7.

Resultados esperados
 Formação de um grupo de referência/multiplicador em planejamento em saúde
para disseminar o instrumento descentralizado nas unidades do III DS.
 Comprometimento das unidades de saúde e da instituição de ensino com a
implementação dos instrumentos institucionais de planejamento no SUS.


Implantação de experiência piloto de planejamento em saúde descentralizado,
conectada aos instrumentos de planejamento de gestão do SUS municipal.



Consolidação de um instrumento de planejamento descentralizado para servir
de referência para outros territórios/Distritos Sanitários.



Fortalecimento da relação ensino-serviço com foco na gestão em saúde.

Detalhamento das etapas do produto
3.1 - Primeira etapa: elaboração do instrumento descentralizado de planejamento
em saúde para ser implantado como experiência piloto no III DS.
O instrumento elaborado para ser implantado no III DS, como projeto piloto de
descentralização do planejamento nas unidades, está alinhado aos instrumentos de
planejamento da Política de Saúde instituídos na Secretaria Municipal de Saúde - Plano
Municipal de Saúde e a Programação Anual de Saúde. Por isso, o referido instrumento
consta de dois quadros, que se complementam no alcance dos resultados.
O quadro 9 faz o link com os indicadores de saúde, que estão vinculados às
diretrizes do PMS 2018/2021:
Quadro 9- Matriz de indicadores de saúde, Maceió- AL, 2019.
Diretriz do Plano Municipal de Saúde:
Indicador de Saúde:
Ação

Meta

Atividades

Prazo

Resultado

Responsável

Parceria

Fonte: Criado pelo autor.

Quadro 14 - Matriz do processo de trabalho em saúde, Maceió- AL, 2019.
Situação

Ação

Atividades

Prazo

Resultado

Responsável

Parceria

problema

Fonte: Criado pelo autor.

Não esquecer!

Para a construção do instrumento de planejamento em saúde descentralizado, o
multiplicador deve considerar a base conceitual que subsidiou as oficinas de
capacitação, a saber:
Quadro 15 – Conceitos em saúde, Maceió - AL, 2019.
Diretriz

Delimitação das linhas gerais, dos rumos e da estratégia da Política de Saúde
que expressa as prioridades da gestão.

Indicador

Parâmetro, medida-síntese, que contém informação relevante para avaliar e
medir os impactos das intervenções na situação de saúde da população e na
organização dos serviços no SUS.
Situação que denota ausência, carência, insuficiência e que se afasta,
negativamente, de um estado desejado.
Medidas ou iniciativas concretas a serem desenvolvidas e que contribuam para o
alcance dos indicadores de saúde e para o enfrentamento da situação problema.

Situaçãoproblema
Ação

Meta
Prazo
Resultado
Responsável
Parceria

Expressão quantitativa da ação programada.
Delimitação do tempo necessário para implementação da ação.
Mudança que se quer produzir a partir da execução da ação.
Pessoa ou equipe responsável pela execução da ação programada.
Instituição ou pessoa que não está diretamente responsável pela ação, porém
pode contribuir na execução.
Fonte: Criado pelo autor.

5º passo: avaliação do processo vivenciado frente aos objetivos da atividade. Ao final
desse momento, o multiplicador informa como vai ocorrer o monitoramento do
planejamento, em diálogo com as equipes técnicas da Secretaria e a instituição de
ensino.

QUAL O PAPEL DO MULTIPLICADOR APÓS A ATIVIDADE DE PLANEJAMENTO
LOCAL?
O processo de implantação de planejamento descentralizado não se encerra com
a construção do instrumento na unidade. Ao contrário, a oficina local é o passo inicial.
Por isso, o multiplicador tem o papel de organizar e facilitar a oficina de
planejamento e, depois, continuar sendo a referência técnica para realizar as atividades
de monitoramento e avaliação.
Nessa compreensão, é fundamental que o multiplicador mantenha a articulação
com as áreas técnicas da Secretaria e a instituição de ensino, crie mecanismos de
diálogo permanente com os profissionais de saúde e equipe gestora da unidade para
que as ações planejadas sejam executadas, participe de outras atividades de
capacitação sobre planejamento em saúde para atualização dos conteúdos, e
sistematize a experiência, registrando avanços, dificuldades e desafios, para que a
mesma sirva de subsídio para discutir a implantação de planejamento descentralizado
em outros Distritos Sanitários.
Enfim, a tarefa é desafiadora. Por isso, o combustível deve ser o compromisso
com a construção do SUS, buscando cada vez mais estimular e desenvolver iniciativas
que apontem como horizontes a garantia do direito à saúde e a gestão democrática.
Planejar é também distribuir poder e democratizar conhecimento. Sem
planejamento, sem organização e sem persistência, resta apenas
prosseguir no caminho dominado pela improvisação da rotina diária e se
surpreender com os resultados alcançados, mesmo que não buscados.
Maria Testa

3.5 - Quinta etapa: oficinas de capacitação de multiplicadores com o grupo de
referência
Para a implantação do processo descentralizado de planejamento em saúde, é
necessário que exista uma equipe de profissionais nas unidades e distritos com
motivação e compromisso para se engajar nas atividades. Assim, uma ação estratégica
a ser realizada é a mobilização de pessoas para assumir a tarefa de ser referência
técnica e multiplicador local.
Após o mapeamento e mobilização da equipe de multiplicadores, com o apoio da
instituição de ensino e equipes técnicas da Secretaria, serão realizadas duas oficinas
de capacitação sobre planejamento em saúde e o processo de descentralização no
território.
. Na primeira oficina, será apresentada a proposta e serão discutidos os referenciais
teórico-metodológicos e a base legal do planejamento em saúde no SUS. A segunda
oficina será dedicada ao exercício metodológico para a implantação do planejamento
nas unidades, tendo como subsídio o manual.
A seguir quadro 15, o roteiro das duas oficinas:
Quadro 16 –1ª oficina: bases teóricas, metodológicas e legal do planejamento no
SUS, Maceió – AL 2019
1ª oficina: bases teóricas, metodológicas e legal do planejamento no SUS
Tarefa

Conteúdo

Aplicação de técnica Perfil
dos
para
conhecimento participantes
e
do grupo
levantamento
das
expectativas
Apresentação
da Objetivos
e
proposta
de metodologia das duas
capacitação
oficinas
Planejamento
em
Roda de conversa
saúde: concepções e
práticas
Exposição dialogada Bases
teóricas,
sobre planejamento
metodológicas e legal
do planejamento em
saúde

Objetivos
- Construir o perfil dos multiplicadores
- Visualizar as expectativas coletivas do
grupo
Nivelar a compreensão acerca da proposta
Pactuar compromissos para implantação do
planejamento local
Conhecer o nível de entendimento do grupo
sobre a temática e as experiências que
vivenciaram
Alinhar a reflexão sobre as concepções e
metodologias de planejamento em saúde

Continuidade.
Trabalho em grupo, Instrumentos
de Discutir os instrumentos institucionalizados
com apresentação e planejamento do SUS de planejamento no SUS e os mecanismos
debate
X planejamento local
de descentralização
Encaminhamentos

Tarefas para a próxima Definir as atividades e responsabilidades
etapa
para a segunda etapa da capacitação.

Fonte: Criado pelo autor.

Quadro 16 - 2ª oficina: exercício metodológico sobre planejamento em saúde,
Maceió – AL 2019.
2ª oficina: exercício metodológico sobre planejamento em saúde
Tarefa

Conteúdo

Objetivos

Técnica
–
a Recuperação dos passos - Resgatar o processo metodológico e o
viagem de trem
da 1ª etapa
conteúdo da primeira etapa para subsidiar os
exercícios
Grupos
de Leitura do manual e - Conhecer o subsídio técnico-pedagógico de
trabalho
elaboração
de
uma suporte às atividades locais
atividade
simulada
de - Exercitar uma atividade de planejamento
planejamento
Apresentação dos Simulação da atividade de - Exercitar uma atividade de planejamento
grupos e debate
planejamento
- Debater as dúvidas e questões
metodológicas
Roda de conversa Instrumento
padronizado - Discutir o instrumento e as estratégias de
de
planejamento implantação do planejamento nas unidades
descentralizado
Encaminhamentos Cronograma das atividades - Definir prazos, responsáveis e parcerias
locais
para a implantação do planejamento nas
unidades
Técnica
do Avaliação do processo de - Ter uma leitura dos participantes acerca
barquinho
capacitação
dos aprendizados, limites e desafios da
capacitação de multiplicadores
Fonte: Criado pelo autor.

3.6 - Sexta etapa: implantação do instrumento nas unidades de saúde do III DS
Essa etapa implica a consolidação de todo processo de planejamento local, por
meio da realização das oficinas de planejamento nas unidades e, posteriormente, da
execução das ações programadas, monitoramento e avaliação das mesmas.

Os multiplicadores serão os responsáveis pela implantação do instrumento
padronizado nas unidades de saúde, tendo como suporte o manual técnico-pedagógico
e, também, o apoio dos profissionais da Secretaria e dos docentes e discentes do
CESMAC.
Os multiplicadores também assumem a tarefa de organizar o produto final em
cada unidade e construir, junto com os profissionais de saúde, gestores e conselheiros,
as ferramentas para acompanhamento do processo de planejamento.

3.7 - Sétima etapa: sistematização da experiência piloto e avaliação dos
resultados
Para concluir a implantação do planejamento descentralizado nas unidades
trabalhados do III Distrito Sanitário, será realizada uma reunião para definir os
processos e mecanismos de monitoramento e sistematização da experiência piloto,
com vistas a avaliar possibilidades e limites para a disseminação do instrumento nos
demais Distritos Sanitários.
Essa reunião será realizada com a participação da equipe técnica da Diretoria de
Gestão e Planejamento em Saúde, Distritos Sanitários, Coordenação de Atenção
Primária, Coordenação de Desenvolvimento de Recursos Humanos, equipes gestoras
da SMS e representantes do CESMAC/Saúde integrada.
A mobilização dos participantes para a reunião será feita pela pesquisadora, que
apresentará uma proposta de cronograma para desenvolvimento, conclusão e
sistematização dos resultados da experiência.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria 2.135/2013. Estabelece diretrizes para o
processo de planejamento no âmbito do SUS, define o Plano de Saúde, as respectivas
Programações Anuais e o Relatório de Gestão como os instrumentos fundamentais
para o planejamento no âmbito do SUS. Brasília: MS, 2013.
BRASIL. Ministério da Saúde; Fundação Oswaldo Cruz. Manual de planejamento no
SUS. V. 4, 1. ed. rev. – Brasília : Ministério da Saúde, 2016.
MACEIÓ. Secretaria Municipal de Saúde/Diretoria de Gestão e Planejamento em
Saúde. Plano Municipal de Saúde 2018/2021. Maceió: SMS/DGPS, 2017.
_______. Secretaria Municipal de Saúde/Diretoria de Gestão e Planejamento em
Saúde. Relatório de Gestão 2017. Maceió: SMS/DGPS, 2018.
SILVA, Raimunda Magalhães, JORGE, Maria Salete Bessa; JUNIOR, Aluísio Gomes da
Silva (orgs). Planejamento, gestão e avaliação nas práticas de saúde − Fortaleza:
EdUECE, 2015.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

A experiência do mestrado foi de fundamental importância para vida profissional e
acadêmica, pelo aprendizado que proporcionou em relação aos conhecimentos
científicos, éticos, pedagógicos e relacionais sobre a integração ensino-serviçocomunidade e o trabalho colaborativo no setor saúde.

Além disto, o formato do

mestrado favoreceu a troca de percepções e vivências com outros profissionais acerca
da visão de mundo, das práticas docentes, dos desafios do processo de trabalho no
SUS, e dos conhecimentos, competências, habilidades e atitudes necessárias ao
desenvolvimento do fazer acadêmico.
A pesquisa realizada alargou, em muito, à compreensão acerca da gestão no
SUS, especialmente do planejamento em saúde, porque foi desafiante estudar as
problemáticas que envolvem a reflexão das referidas temáticas, não somente enquanto
profissional de saúde que lida com os instrumentos de gestão, mas principalmente,
como pesquisadora, por ampliar o olhar e transformar as inquietações da prática em
objeto de investigação. Portanto, foi uma experiência que abriu caminhos para o
aprofundamento da reflexão, a realização de novos estudos e o desenvolvimento de
estratégias e metodologias inovadoras no cotidiano do trabalho.
Outro desafio no processo de pesquisa foi a construção da base de referentes
teóricos para fundamentar a análise dos resultados, com autores que se aproximassem
da concepção de planejamento em saúde, na perspectiva estratégica de prática social e
com uma visão dialética da realidade, que permitisse um olhar das mediações e
relações de poder que permeiam os processos e os instrumentos de gestão no âmbito
da Política de Saúde. Por isso, as buscas foram intensas e as escolhas difíceis, uma
vez que as temáticas de planejamento e gestão em saúde se vincularam à diferentes
correntes de pensamento, o que nem sempre foi possível de identificar na fase de
revisão de literatura.
O resultado do estudo foi instigante e motivador, por evidenciar elementos
significativos da realidade acerca do planejamento em saúde, da participação social, da
contribuição do ensino para a gestão do SUS, e da integração ensino-serviço. Parte
desses elementos foi possível discutir e analisar, com o aporte dos referenciais
86

teóricos-metodológicos utilizados e dos estudos similares, o que possibilitou produzir
novas reflexões e conhecimentos acerca do objeto investigado e, também, indicar
horizontes para o enfrentamento de problemáticas pertinentes para o fortalecimento da
saúde com direito e da gestão democrática no âmbito do SUS
Vale destacar que, o estudo também levantou questões e problemáticas que
apenas foram anunciadas, por ampliar em muito a natureza da investigação. Desse
modo, elas ficam registradas como novas demandas de relevância científica, para
serem discutidas e aprofundadas em estudos posteriores ou em momentos de reflexão
nos serviços de saúde, pelos diferentes atores que terão acesso aos resultados da
pesquisa.
No contexto desse estudo e em consonância com o objeto de investigação, o
produto apresentado vislumbra uma contribuição efetiva no âmbito do SUS, ao propor à
implantação de uma ferramenta técnica e pedagógica de gestão em saúde, no âmbito
local, que tem como propósitos o aprimoramento dos instrumentos de planejamento
institucional, o fortalecimento dos processos de trabalho em saúde, e o estímulo a
implementação de mecanismos de gestão democrática e participativa.
O produto também indica uma contribuição significativa na relação ensino-serviço,
uma vez que, da concepção à execução, envolve os atores do serviço e da academia
no processo. Ressalta-se, que o produto busca incidir na formação profissional, quando
sugere a incorporação, pelo ensino, de conteúdos de planejamento em saúde, nas
disciplinas de saúde coletiva, que dialoguem com as ferramentas que estão sendo
disseminados nos serviços de saúde.
Enfim, a perspectiva apontada com o TACC é de colaboração, com o ensino e o
serviço, para superar lacunas que foram identificadas em torno da temática de
planejamento em saúde, seja no âmbito acadêmico, seja nas práticas cotidianas de
gestão no SUS.

REFERÊNCIAS

AZEVEDO, M. A. R.; BRAVO, V. A. A.; CYRINO, E.G. Ensino na atenção primária à
saúde e as diretrizes curriculares nacionais: o papel do projeto político-pedagógico. In:
CYRINO, A. P.; CYRINO, E. G.; GODOY, D. (Orgs.) Saúde, ensino e comunidade:
reflexões sobre práticas de ensino na atenção primária à saúde. São Paulo: Cultura
Acadêmica, 2014, p. 27-47.
BARDIN, L. Tradução de Luís Antero Reto e Augusto Pinheiro. Análise de Conteúdo.
Lisboa/Portugal: Edições 70, Lda, 2009.
BEDIN, D. M. et al. Reflexões acerca da gestão em saúde em um município do sul do
Brasil. Saúde e Sociedade, São Paulo, v.23, n.4, p.1397-1407, 2014.
BISCARD, D. G. S.; SANTOS, M.P.; SILVA, L.B. Formação em saúde, extensão
universitária e Sistema Único de Saúde (SUS): conexões necessárias entre
conhecimento e intervenção centradas na realidade e repercussões no processo
formativo. Interface, Comunicação Saúde Educação, São Paulo, v. 18, n. 48, p. 177186, 2014.
BHEHMER, L. C. F.; RAMOS, F. R. S. Integração ensino-serviço: implicações e papéis
em vivências de Cursos de Graduação em Enfermagem. Revista Escola Enfermagem
USP, v. 48, n. 1, p. 119-126, 2014.
BRASIL. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto nº 7.508, de 28 de
junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor
sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Diário
Oficial da União, Brasília, DF, 29 jun. 2011. Seção 1, p. 1-3.
______. Ministério da Educação/Conselho Nacional de Educação/Câmara de
Educação Superior. Resolução CNE/CES nº 3, de 7 de Novembro de 2001. Institui as
Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Enfermagem. Brasília:
CNE, 2001.
______. Ministério da Educação/Conselho Nacional de Educação/Câmara de
Educação Superior. Resolução nº 3, de 20 de junho de 2014. Institui as Diretrizes
Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina. Brasília: CNE, 2014.
______. Ministério da Saúde. Portaria 2.135/2013. Estabelece diretrizes para o
processo de planejamento no âmbito do SUS, define o Plano de Saúde, as respectivas
88

Programações Anuais e o Relatório de Gestão como os instrumentos fundamentais
para o planejamento no âmbito do SUS. Brasília: MS, 2013.
______. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e de Educação na
Saúde/Departamento de Gestão na Educação na Saúde. Política de Educação
Permanente em Saúde: o que se tem produzido para seu fortalecimento?. Brasília:
Ministério da Saúde, 2018.
______. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde. Departamento de Gestão da Educação na Saúde. Construindo caminhos
possíveis para a Educação Interprofissional em Saúde nas Instituições de Ensino
Superior do Brasil. ed. rev. Brasília: Ministério da Saúde, 2018.
_______. Ministério da Saúde. Laboratório de Inovação em Educação na Saúde
com ênfase em Educação Permanente. Ministério da Saúde, Organização
PanAmericana da Saúde / Organização Mundial Saúde no Brasil. – Brasília: Ministério
da Saúde, 2018.
_______. Ministério da Saúde/Organização Pan-Americana da Saúde. Sistema de
Planejamento do SUS (PlanejaSUS): uma construção coletiva – trajetória e
orientações de operacionalização. Brasília: MS, 2009. (Série B. Textos Básicos de
Saúde).
______. Ministério da Saúde; Fundação Oswaldo Cruz. Manual de planejamento no
SUS. V. 4, 1. ed. rev. – Brasília: Ministério da Saúde, 2016.

CONTERNO, S. F. R.; LOPES, R. E. Pressupostos pedagógicos das atuais propostas
de formação superior em saúde no Brasil: origens históricas e fundamentos teóricos.
Avaliação, Campinas, São Paulo, v. 21, n. 3, p. 993-1016, nov. 2016.
DAMIANCE, P. R. M. et al. Formação para o SUS: uma análise sobre as concepções e
práticas pedagógicas em saúde coletiva. Trabalho, Educação e Saúde, Rio de
Janeiro, v. 14 n. 3, p. 699-721, set./dez. 2016.
FEUERWERKER. L. C. Micropolítica e saúde: produção do cuidado, gestão e formação.
In FEUERWERKER. Laura Camargo (Org.) Coleção Micropolítica do Trabalho e o
Cuidado em Saúde. Porto Alegre: Rede UNIDA, 2014.
FURTADO, J. P. et al. Planejamento e Avaliação em Saúde: entre antagonismo e
colaboração. Caderno Saúde Pública, v. 34, n.7, 2018.
GIL, R. R.; LUIZ, I. C.; RODRIGUES, M. C. Gestão pública em saúde: a Importância
do planejamento na gestão do SUS. UNA-SUS/UFMA- São Luís, 2016.
JESUS, W. L. A; TEIXEIRA, C. F. Planejamento governamental em saúde no estado da
Bahia, Brasil: atores políticos, jogo social e aprendizado institucional. Ciências e Saúde
Coletiva, v.19, n.9, p. 3839-3858, 2014.
JUNGES, J. R. et al. Planejamento Estratégico como exigência ética para a equipe e a
gestão local da Atenção Básica em Saúde. Interface- comunicação saúde educação,
v.19, n. 53, p. 265-74, 2015.
JUNIOR, B.; SHIMIZU. H. E. Planejamento regional compartilhado em Minas Gerais:
avanços e desafios. Saúde e Debate, Rio de Janeiro, v. 39, n. 107, p. 962-971, out-dez.
2015.
MACEIÓ. Centro Universitário Cesmac. Projeto Pedagógico do Curso de Graduação
em Enfermagem. Maceió: CESMAC, 2015.
_______. Centro Universitário Cesmac. Projeto Pedagógico do Curso de Graduação
em Medicina. Maceió: CESMAC, 2016.
_______. Secretaria Municipal de Saúde/Diretoria de Gestão e Planejamento em
Saúde. Relatório de Gestão 2016. Maceió: SMS/DGPS, 2017.
_______. Secretaria Municipal de Saúde/Diretoria de Gestão e Planejamento em
Saúde. Relatório de Gestão 2017. Maceió: SMS/DGPS, 2018.
90

_______. Secretaria Municipal de Saúde/Coordenação Geral de Planejamento,
Controle e Avaliação. Plano Municipal de Saúde 2014/2017. Maceió: SMS/CGPCA,
2013.
_______. Secretaria Municipal de Saúde/Diretoria de Gestão e Planejamento em
Saúde. Plano Municipal de Saúde 2018/2021. Maceió: SMS/DGPS, 2017.
MACHADO, M. H; NETO, F. R. X. Gestão da Educação e do Trabalho em Saúde no
SUS: trinta anos de avanços e desafios. Ciência & Saúde Coletiva, v. 23, n, 6, p.
1971-1980, 2018.
MATUS, C. Política, planejamento e governo. Brasília (DF): IPEA; 1993.
MENDES, E. V. Comentários sobre as redes de atenção à saúde no SUS. Revista
Divulgação em Saúde para Debate, Rio de Janeiro, n. 52, p. 38-49, 2014.
MERHY, E. E. Planejamento como tecnologia de gestão: tendências e debates
sobre planejamento em saúde no Brasil, in: E. Gallo. Razão e planejamento:
reflexões sobre política, estratégia e liberdade. São Paulo: Hucitec, 1995, p. 117-49.
NASCIMENTO, A.B.; EGRY, E. Y. Os planos municipais de saúde e as potencialidades
de reconhecimento das necessidades em saúde: estudo de quatro municípios
brasileiros. Saúde Sociedade, São Paulo, v.26, n.4, p.861-871, 2017.
NOVAES, H. M. D. et al. Pós-Graduação senso estrito em Saúde Coletiva e o Sistema
Único de Saúde. Ciência & Saúde Coletiva, v. 23, n. 6, p. 2017-2025, 2018.
OHIRA, R. H.F.; CORDONI JUNIOR, L.C.; NUNES, E. F. A. Análise das práticas
gerenciais na Atenção Primária à Saúde nos municípios de pequeno porte do norte do
Paraná, Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, v.19, n. 11, p. 4439-4448, 2014.
PAIM, J. S. Planejamento em saúde para não especialistas. In
CAMPOS, G.S ET (Org.) Tratado de Saúde Coletiva. São Paulo: Hucitec; Rio de
Janeiro: Fiocruz, p.767-782, 2002.

PAIM, J. Sistema Único de Saúde (SUS) aos 30 anos. Ciência & Saúde Coletiva, v.
23, n. 6, p. 1723-1728, 2018.
PAIM. J.S.; TEIXEIRA, C. F. Política, planejamento e gestão em saúde: balanço do
estado da arte. Revista de Saúde Pública. Rio de Janeiro, v. 40, p. 73-78, 2006.

PICOLI, R.P. et al. Competências Propostas no Currículo de Medicina: Percepção do
Egresso. Revista Brasileira de Educação Médica, n. 41, p. 364-371, 2017.
PINAFO, E.; CARVALHO, B.G.; NUNES, E.F.A. Descentralização da gestão: caminho
percorrido, nós críticos e perspectivas. Ciência & Saúde Coletiva, v. 21, n. 5, p. 15111524, 2016.
QUEVEDO, A. L. A. et al. Determinantes e condicionantes sociais: formas de utilização
nos planos nacional e estaduais de saúde. Trabalho, Educação, Saúde, Rio de
Janeiro, v. 15 n. 3, p. 823-842, set./dez. 2017.
RIBEIRO, P. T. Perspectiva territorial, regionalização e redes: uma abordagem à política
de saúde da República Federativa do Brasil. Saúde Sociedade. São Paulo, v.24, n.2,
p.403-412, 2015.
RICARD, L. M.; SHIMIZU, H. E.; SANTOS, L. M. P. As Conferências Nacionais de
Saúde e o processo de planejamento do Ministério da Saúde. Saúde Debate, Rio de
Janeiro, v. 41, n. especial 3, p. 155-170, set. 2017.
RIVERA, F.J.U. Planejamento estratégico-situacional ou controle de qualidade total em
saúde? Um contraponto teórico-metodológico. Caderno FUNDAP, Rio de Janeiro, v.19,
p. 25-46, 1996.
RODRIGUES, V.; SANTOS, C. R. I; PEREIRA, M. U. A experiência de planejar e
operacionalizar o PMAQ-AB no estado do Acre. Saúde Debate, Rio de Janeiro, v. 38,
n. especial, p. 173-181, out, 2014.
SANTOS, F. A. et al. A definição de prioridade de investimento em saúde: uma análise
a partir da participação dos atores na tomada de decisão. Revista de Saúde Coletiva,
Rio de Janeiro, v. 25, n. 4, p. 1079-1094, 2015.
SANTOS, L. SUS-30 anos: um balanço incômodo?. Ciência & Saúde Coletiva, v. 23,
n. 6, p. 2043-2050, 2018.
SILVA, B. F. S. et al. A importância do planejamento como prática de gestão na
microrregião de saúde de São Mateus (ES). Saúde e Debate, Rio de Janeiro, v. 39, n.
104, p. 183-196, jan-mar. 2015.
SILVA, E. C; GOMES, M. H. A. Regionalização da saúde na região do Grande ABC: os
interesses em disputa. Saúde Sociedade, São Paulo, v.23, n.4, p.1383-1396, 2014.
92

SILVA, R. M., JORGE, M.S. B. JUNIOR, A.G.S. (orgs). Planejamento, gestão e
avaliação nas práticas de saúde − Fortaleza: EdUECE, 2015.
SOBRAL, L.F. BARROS, E. L.; CARNUT, L. A área de política, planejamento e gestão
em saúde nas graduações em saúde coletiva no Brasil. Revista Trabalho, Educação e
Saúde, Rio de Janeiro, v.15, n.3, p.879-894, set-dez. 2017.
TEIXEIRA, C. F. Planejamento & gestão em saúde: situação atual e perspectivas para
a pesquisa, o ensino e cooperação técnica na área. Ciência & Saúde Coletiva, v.1,
N.1, p. 80-103, 1996.
TEIXEIRA, C. F. Planejamento em Saúde: conceitos, métodos e experiências.
Salvador: EDUFRA, 2010.
TESTA, M. Pensamento Estratégico e Lógica da Programação, Hucitec Abrasco,
São Paulo-Rio de Janeiro, 1995.
VASCONCELOS, A.C. F; STEDEFELDT, E.; FRUTUOSO, M. F. P. Uma experiência
de integração ensino-serviço e a mudança de práticas profissionais: com a palavra, os
profissionais de saúde. São Paulo: Interface Comunicação, Saúde Educação, v.20,
n.56, p. 147-158, 2016.
VENDRUSCOLO, C. et al. Integração ensino-serviço e sua interface no contexto da
reorientação da formação na saúde. Interface Comunicação, Saúde Educação, São
Paulo, v. 20, n. 59, p. 1015-1025, 2016.
VILASBÔAS, A.L.Q. Planejamento e programação de ações de vigilância da saúde
no nível local do Sistema Único de Saúde. Rio de Janeiro: FIOCRUZ (Série: Material
Didático do Programa de Formação de Agentes Locais de Vigilância em Saúde), 2004.

APÊNDICES

APÊNDICE A - TCLE (profissionais de saúde e gestores)

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (TCLE) – PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Eu,____________________________________________________ estou sendo convidado como
voluntário(a) à participar da pesquisa

denominada: ”Planejamento em Saúde como instrumento de

fortalecimento da relação ensino-serviço nas unidades de saúde”, cujo objetivo principal é analisar a
contribuição das práticas acadêmicas de ensino em planejamento na implementação de processos e
instrumentos descentralizados de gestão no SUS. Para isto, o estudo tem como objetivos específicos
examinar as práticas acadêmicas dos cursos de medicina e enfermagem, realizadas nas unidades de
saúde do III Distrito Sanitário (DS), que são ancoradas em metodologias e técnicas de planejamento em
saúde; verificar as percepções dos profissionais de saúde que atuam como preceptores sobre a
efetividade de instrumentos de planejamento disseminados pela academia, identificar as percepções dos
gestores sobre a intervenção da academia, nas práticas de planejamento local. A pesquisa justifica-se
pela necessidade de investigar qual a contribuição do ensino na adoção de práticas e ferramentas de
planejamento em saúde, e como estas têm servido para fortalecer a cultura de descentralização do
planejamento. Trata-se de um estudo pertinente no âmbito da produção acadêmica, tendo em vista a
escassa produção sobre planejamento em saúde, que enfatize a relação ensino-serviço no âmbito da
gestão, especialmente a contribuição do ensino nos processos de descentralização. E ainda, o estudo
aponta a possibilidade de fortalecer a relação ensino-serviço, posto que o

trabalho consiste na

possibilidade de ter uma visão sobre as práticas de planejamento estimuladas pelo ensino, produzindo
uma análise que contribuirá para que setores da academia, profissionais de saúde e gestores visualizem
os avanços, fragilidades e desafios que ainda persistem na organização do sistema em nível local e na
formação para o SUS e, com isso, fundamentem suas estratégias de intervenção. A metodologia utilizada
terá dois instrumentos de coleta de dados: o estudo documental, realizado nas três unidades de saúde
referidas e nos cursos de enfermagem e medicina do Centro Universitário Cesmac; e a realização de
grupos focais, com profissionais de saúde que são preceptores do Programa PET/Saúde GraduaSUS e
com os gestores das unidades de saúde do III DS, especificamente, das unidades da Pitanguinha, Ouro
Preto e UDA Paulo.
A minha participação no referido estudo será por meio do grupo focal, que irá abordar a minha
percepção e de outros profissionais de saúde que farão parte do grupo, sobre a existência e a efetividade
de instrumentos de planejamento disseminados nas unidades de saúde, pelas Instituições de Ensino
Superior, como o Cesmac.
Fui alertado de que, da pesquisa a se realizar, posso esperar alguns benefícios, tais como:
identificar os avanços e lacunas para aprimoramento dos práticas de gestão na unidade de saúde;
elaboração de um manual com uma metodologia de planejamento, para ser utilizado pelas unidades de
saúde; produção de uma análise para ajudar as equipes

gestoras da Secretaria de Saúde na

descentralização do planejamento para as unidades

e , também, colaborar com os cursos de

enfermagem e medicina do Cesmac na melhoria da formação para o SUS.
Recebi, por outro lado, os esclarecimentos necessários sobre os possíveis desconfortos e riscos
decorrentes do estudo. Assim, como constrangimento em opinar sobre a dinâmica dos serviços e as
práticas da academia, com receio de como serão utilizadas as informações. Contudo, estou ciente de que
a pesquisadora irá tratar a minha identidade com padrões profissionais de sigilo. Meu nome ou o material
que indique a minha participação não será liberado sem a minha permissão. Não serei identificado (a) em
nenhuma publicação que possa resultar deste estudo.
Fui informado de que sou livre para recusar-me a participar desta pesquisa, retirar meu
consentimento ou interromper a minha participação a qualquer momento. Com a minha recusa em
participar, não irá acarretar-me qualquer penalidade ou perda de benefícios ou modificação na forma em
que sou atendido pelo pesquisador.
A minha participação no estudo não me trará qualquer custo, ocorrendo gastos adicionais, estes
serão absorvidos pelo orçamento da pesquisa e que não receberei nenhuma compensação financeira.
Caso eu venha sofrer algum dano decorrente dessa pesquisa serei indenizado, desde que devidamente
comprovado.
Em caso de dúvidas poderei chamar a pesquisadora no telefone (82) 99973-1896, e-mail
ferreiraquite@gmail.com ou o Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal de Alagoas, situado
no Prédio do Centro de Interesse Comunitário (CIC), Térreo, Campus A.C. Simões, Cidade Universitária.
Maceió/AL.
Sendo assim, declaro que concordo em participar desse estudo. Recebi uma cópia deste
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e me foi dada a oportunidade de ler e esclarecer as minhas
dúvidas.

___________________________________
Assinatura do voluntário/a

_________________________________________________________
Nome, assinatura e CPF do Pesquisador

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (TCLE) – GESTORES DAS UNIDADES DE
SAÚDE
Eu,____________________________________________________ estou sendo convidado como
voluntário(a) à participar da pesquisa

denominada: ”Planejamento em Saúde como instrumento de

trabalho consiste na

possibilidade de ter uma visão sobre as práticas de planejamento estimuladas pelo ensino, produzindo
uma análise que contribuirá para que setores da academia, profissionais de saúde e gestores visualizem
os avanços, fragilidades e desafios que ainda persistem na organização do sistema em nível local e na
formação para o SUS e, com isso, fundamentem suas estratégias de intervenção. A metodologia utilizada
terá dois instrumentos de coleta de dados: o estudo documental, realizado nas três unidades de saúde
referidas e nos cursos de enfermagem e medicina do Centro Universitário Cesmac; e a realização de
grupos focais, com profissionais de saúde que são preceptores do Programa PET/Saúde GraduaSUS e
com os gestores das unidades de saúde do III DS, especificamente, das unidades da Pitanguinha, Ouro
Preto e UDA Paulo.
A minha participação no referido estudo será por meio do grupo focal, que irá discutir a minha
percepção e de outros gestores de saúde que farão parte do grupo, sobre a existência e/ou utilização de
instrumentos de planejamento nas unidades de saúde e a contribuição de Instituições de Ensino
Superior, como o Cesmac, nas práticas e experiências de planejamento local.
Fui alertado de que, da pesquisa a se realizar, posso esperar alguns benefícios, tais como:
identificar os avanços e lacunas para aprimoramento dos práticas de gestão na unidade de saúde;
elaboração de um manual com uma metodologia de planejamento, para ser utilizado pelas unidades de
saúde; produção de uma análise para ajudar as equipes
descentralização do planejamento para as unidades

gestoras da Secretaria de Saúde na

e , também, colaborar com os cursos de

enfermagem e medicina do Cesmac na melhoria da formação para o SUS.

Recebi, por outro lado, os esclarecimentos necessários sobre os possíveis desconfortos e riscos
decorrentes do estudo. Assim, como constrangimento em opinar sobre a dinâmica dos serviços e as
práticas da academia, com receio de como serão utilizadas as informações. Contudo, estou ciente de que
a pesquisadora irá tratar a minha identidade com padrões profissionais de sigilo. Meu nome ou o material
que indique a minha participação não será liberado sem a minha permissão. Não serei identificado (a) em
nenhuma publicação que possa resultar deste estudo.
Fui informado de que sou livre para recusar-me a participar desta pesquisa, retirar meu
consentimento ou interromper a minha participação a qualquer momento. Com a minha recusa em
participar, não irá acarretar-me qualquer penalidade ou perda de benefícios ou modificação na forma em
que sou atendido pelo pesquisador.
A minha participação no estudo não me trará qualquer custo, ocorrendo gastos adicionais, estes
serão absorvidos pelo orçamento da pesquisa e que não receberei nenhuma compensação financeira.
Caso eu venha sofrer algum dano decorrente dessa pesquisa serei indenizado, desde que devidamente
comprovado.
Em caso de dúvidas poderei chamar a pesquisadora no telefone (82) 99973-1896, e-mail
ferreiraquite@gmail.com ou o Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal de Alagoas, situado
no Prédio do Centro de Interesse Comunitário (CIC), Térreo, Campus A.C. Simões, Cidade Universitária.
Maceió/AL.
Sendo assim, declaro que concordo em participar desse estudo. Recebi uma cópia deste
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e me foi dada a oportunidade de ler e esclarecer as minhas
dúvidas.

___________________________________
Assinatura do voluntário/a

_________________________________________________________
Nome, assinatura e CPF do Pesquisador

APÊNCICE B – INTRUMENTOS DE COLETA

INSTRUMENTO DE COLETA
GRUPO FOCAL COM PROFISSIONAIS DE SAÚDE /PRECEPTORES DOS CURSOS
DE MEDICINA E ENFERMAGEM

QUESTÕES ORIENTADORAS DO GRUPO FOCAL

1. O que você compreende por planejamento em saúde?

2. Na unidade de saúde existem instrumentos e práticas de planejamento sendo
realizadas? Em caso positivo, comente: de forma ocorrem? Que atores estão
envolvidos?
Como dialogam com os instrumentos de planejamento da
Secretaria?

3. Como você avalia a contribuição dos cursos medicina e/ou enfermagem na
implementação de processos e instrumentos de planejamento no SUS?

4. Como preceptor/a você tem estimulado práticas de planejamento e gestão
descentralizadas na Unidade de Saúde? Comente.

INSTRUMENTO DE COLETA - ENTREVISTA SEMI-ESTRUTURADA COM
GESTORES DAS UNIDADES DO III DISTRITO SANITÁRIO

Identificação
- Unidade de Saúde: ________________________________
- Nº do entrevistado/a: ___________
- Sexo: Masculino (
- Raça: negra (

) Feminino (

) pardo (

)

) branco (

) indígena (

) outros (

) ________

- Escolaridade: _______________________________
- Formação Profissional: _________________________________
- Tempo de gestão no SUS: __________________________

Roteiro das entrevistas

1. O que você compreende por planejamento em saúde?

2. Como gestor/a, você tem utilizado instrumentos de planejamento para organizar
o serviço na unidade de saúde? Comente.

3. Como você avalia a contribuição dos cursos medicina e enfermagem na
implementação de processos e instrumentos de planejamento no SUS?

4. Você identifica necessidades e/ou demandas das unidades de saúde na área do

planejamento em saúde? Comente.

100

APÊNDICE C
INSTRUMENTO1: SISTEMATIZAÇÃO DO GRUPO FOCAL – COM PRECEPTORES
QUADRO 1 – PRÉ ANÁLISE: VISUALIZAÇÃO E SÍNTESE GERAL DOS CONTEÚDOS DOS DEPOIMENTOS DO
GRUPO

QUESTÕES ORIENTADORAS DO GRUPO FOCAL
Questão 1
O
que
você
compreende
por
planejamento
em
saúde?

Questão 2
Na unidade de saúde existem
instrumentos
e
práticas
de
planejamento sendo realizadas?
Em caso positivo, comente: de forma
ocorrem?
Que atores estão
envolvidos?

Questão 3
Como você avalia a contribuição dos
cursos medicina e/ou enfermagem na
implementação de processos e
instrumentos de planejamento no
SUS?

Questão 4
Como preceptor/a você
tem estimulado práticas
de planejamento e gestão
descentralizadas
na
Unidade
de
Saúde?
Comente.

D
e
p
o
i
m
e
n
t
o

SÍNTESE Identificação de: ideias explícitas e comuns nas falas e dos focos que os depoimentos apontam.

101

QUADRO 2 – ORGANIZAÇÃO DAS CATEGORIAS PRIORISTÍCAS (PRÉVIAS) E PROVISÓRIAS (QUE SURGIRAM
DOS DEPOIMENTOS)

Objetivos da pesquisa
Geral: Analisar a contribuição das práticas acadêmicas de ensino em planejamento na implementação de processos e
instrumentos descentralizados de gestão no SUS.
Específicos
- Examinar as práticas acadêmicas dos cursos de medicina e enfermagem do Cesmac, realizadas nas unidades de saúde
do III DS, que são ancoradas em metodologias e técnicas de planejamento em saúde
- Mapear as experiências das unidades do III DS, referentes à utilização de processos e instrumentos de planejamento
pelos gestores do SUS.
-Identificar as percepções dos gestores sobre a intervenção da academia, nas práticas de planejamento local.
CATEGORIAS

SUBREPERTÓRIOS
OBSERVAÇÕES/ANÁLISES
CATEGORAIS/FOCOS PRODUZIDOS/EXEMPLOS DE considerando os objetivos
VERBALIZAÇÃO DO GRUPO pesquisa
FOCAL

102

QUADRO 3 – ORGANIZAÇÃO DOS CONTÉUDOS - REFERENCIADA NA PERGUNTA DA PESQUISA

PERGUNTA DA PESQUISA

REPERTÓRIOS PRODUZIDOS/EXEMPLOS
DE VERBALIZAÇÃO DO GRUPO FOCAL

Leitura do pesquisador /análises
iniciais sobre o conteúdo dos
depoimentos

As práticas acadêmicas de
ensino em planejamento têm
contribuído para incorporação
de suas ferramentas nas
unidades de saúde?

103

INSTRUMENTO 2: SISTEMATIZAÇÃO DAS ENTREVISTAS – COM GESTORES
QUADRO 1 – PRÉ ANÁLISE: VISUALIZAÇÃO E SÍNTESE GERAL DOS CONTEÚDOS DOS DEPOIMENTOS DOS
ENTREVISTADOS

QUESTÕES DA ENTREVISTA SEMI-ESTRUTURADA
Identificação
do
Entrevistado

Questão 1

Questão 2

Questão 3

Questão 4

O
que
você
compreende por
planejamento
em saúde?

Como gestor/a, você tem
utilizado instrumentos de
planejamento para organizar o
serviço na unidade de saúde?
Comente.

Como você avalia a contribuição dos
cursos medicina e enfermagem na
implementação
de
processos
e
instrumentos de planejamento no SUS?

Você identifica necessidades e/ou
demandas das unidades de saúde
na área do planejamento em
saúde? Comente.

E1
E2
E3
E4

Identificação de: ideias explícitas nas falas e dos focos que os depoimentos apontam.
- Fazer uma síntese desses itens para cada questão.

104

QUADRO 2 - ORGANIZAÇÃO DAS CATEGORIAS PRIORISTÍCAS (PRÉVIAS) E PROVISÓRIAS (QUE SURGIRAM
DOS DEPOIMENTOS)
Objetivos da pesquisa
Geral: Analisar a contribuição das práticas acadêmicas de ensino em planejamento na implementação de processos e
instrumentos descentralizados de gestão no SUS.
Específicos
- Examinar as práticas acadêmicas dos cursos de medicina e enfermagem do Cesmac, realizadas nas unidades de saúde
do III DS, que são ancoradas em metodologias e técnicas de planejamento em saúde
- Mapear as experiências das unidades do III DS, referentes à utilização de processos e instrumentos de planejamento
pelos gestores do SUS.
-Identificar as percepções dos gestores sobre a intervenção da academia, nas práticas de planejamento local.
CATEGORIAS

SUB-CATEGORAIS DEPOIMENTOS/VERBALIZAÇÃO
/FOCOS
DOS ENTREVISTADOS

OBSERVAÇÕES/ANÁLISES INICIAIS
– considerando os objetivos da
pesquisa

105

QUADRO 3 – ORGANIZAÇÃO DOS CONTÉUDOS - REFERENCIADA NA PERGUNTA DA PESQUISA

PERGUNTA DA PESQUISA

DEPOIMENTOS/ VERBALIZAÇÃO DOS
ENTREVISTADOS - correlacionados com a
pergunta

Leitura/análise sobre o conteúdo
dos depoimentos

As práticas acadêmicas de
ensino em planejamento têm
contribuído para incorporação
de suas ferramentas nas
unidades de saúde?

106

APÊNDICE D – PRODUTO

COMO FAZER
PLANEJAMENTO NAS
UNIDADES DE
SAÚDE?
Manual para multiplicadores
Maceió/2019
107

Manual técnico-pedagógico para implantação de instrumento metodológico padronizado de planejamento
descentralizado nas unidades de saúde. Autorizada a reprodução total ou parcial dos textos, sem fins lucrativos, desde
que citada a fonte.

Ficha catalográficato
SILVA. Quitéria Maria Ferreira da; COSTA, Antonio Carlos Silva; SAMPAIO, Josineide Francisco. Como fazer
planejamento nas unidades de Saúde? Manual para multiplicadores. UFAL/FAMED/MPES: Maceió, 2019. 1.
Planejamento em Saúde, 2. Planejamento descentralizado, 3. Instrumentos de Planejamento.

108

Apresentação

Caras/os multiplicadores,
Vocês já devem ter participado de atividades de
formação sobre planejamento em saúde,
organizadas por instituições de ensino, secretarias
e Ministério da Saúde. Nesses eventos, em geral, a
gente procura partilhar informações que nos levem
a poder compreender melhor a realidade e a
intervenção profissional em contextos adversos e,
também, atualizar as teorias e os métodos em
relação aos processos de planejamento. Por isso,
pode parecer que a proposta do Curso de
Multiplicadores em Planejamento em Saúde não
seja exatamente inovadora. Não tenham muita
preocupação com isso. Afinal, podemos construir
um processo educativo novo, coerente com os
princípios do SUS e fundamentado em experiências
anteriores, que pode contribuir para organizar os
serviços no âmbito local e fortalecer os
mecanismos de gestão estratégica e participativa.

109

O que a gente quer com
essa conversa?
Primeiro, queremos lembrar a importância do
planejamento em saúde como instrumento de gestão
estratégica e participativa. Por isso, o propósito dessa
conversa é estimular vocês a contribuírem com a
implantação e o desenvolvimento do planejamento
descentralizado nas unidades, lócus onde as ações e
serviços de saúde são ofertados à população.
Segundo, coerente com os princípios do SUS e com
a necessidade do planejamento da Secretaria ser
ascendente e participativo, a gente quer organizar um
processo educativo que permita a
cada participante atualizar os conteúdos e as
metodologias que subsidiam as práticas de
planejamento nas unidades, fortalecendo os
instrumentos de gestão em saúde no nível local.
Em terceiro lugar, a gente pretende que os
profissionais de saúde e gestores locais, com a contribuição
das equipes técnicas da Secretaria e das Instituições de
Ensino, possam estabelecer um ritmo em que o diagnóstico,
as práticas cotidianas de planejamento e as avaliações
dessas práticas sirvam de referentes para aprimorar os
instrumentos de gestão do SUS.
110

Em quarto lugar, a gente pretende estimular as
ações de educação permanente no âmbito da gestão,
enquanto uma estratégia fundamental para o
desenvolvimento de práticas profissionais e gerenciais,
ancoradas na integração ensino- serviço-comunidade.
Finalizando a conversa, este manual tem por
objetivo ser um material de suporte e apoio pedagógico
para que vocês sejam multiplicadores das atividades de
planejamento em saúde nas unidades, assumindo o papel
de facilitador local, em articulação com as equipes
técnicas da Secretaria Municipal de Saúde. Assim, o
manual orienta acerca do percurso metodológico, dos
instrumentos técnicos que devem ser utilizados e,
também, de como deve ser feito o processo de
monitoramento.

111

O que é Planejamento em
Saúde?
De forma geral, planejamento envolve um
conjunto
de
princípios
teóricos,
procedimentos
metodológicos e técnicas que se aplicam a qualquer
organização social, cujo objetivo sinaliza uma mudança
situacional futura.
No setor saúde, o planejamento pode ser definido
como uma ferramenta, método, instrumento ou tecnologia
de gestão, para organização dos processos de trabalho e dos
serviços de saúde.
Planejamento em saúde pode ser concebido,
também, como prática social em que participam sujeitos
individuais e coletivos, mediando relações de poder no
Sistema Único de Saúde (SUS).
No SUS, o planejamento em saúde está
institucionalizado e os principais instrumentos para sua
operacionalização são: Plano Municipal de Saúde (PMS),
Programação Anual de Saúde (PAS) e Relatório Anual de
Gestão (RAG).

112

Para lembrar!
Plano Municipal de Saúde (PMS) é o instrumento básico que norteia
a Política de Saúde na definição das ações e serviços de saúde
prestados à população, assim como da gestão do SUS, para o
exercício de quatro anos.
Programação Anual de saúde (PAS) é o instrumento que detalha e
operacionaliza as metas do Plano Municipal de Saúde em cada ano.
Define as ações a serem desenvolvidas no ano e os recursos
necessários para execução.
Relatório Anual de Gestão (RAG) é o instrumento que
apresenta os resultados alcançados, apurados com base nas
ações da Programação Anual de Saúde e nos indicadores de
saúde

O arcabouço legal do planejamento no SUS está
referendado pelas leis 8.080/1990 e 8.142/1990 e pelo disposto
nas portarias nº 3.085/GM e nº 3332/GM, ambas de 2006, e
no Decreto 7.508/2011. A referida legislação preconiza que o
planejamento em saúde deve ocorrer de forma participativa e
ascendente, coerente com os princípios do SUS.
113

COMO REALIZAR O PLANEJAMENTO NAS UNIDADES
DE SAÚDE?

Para realizar o planejamento da unidade, o passo inicial é
mobilizar as pessoas. Assim, em comum acordo com a equipe
gestora da unidade e os profissionais de saúde, vocês devem
escolher o dia para a atividade de planejamento, organizar o espaço
e convidar a todos.
A participação da população é fundamental nesse processo. Por
isso, o Conselho Gestor deve ser mobilizado e, caso ainda não
esteja implantado na unidade, deve-se mobilizar as lideranças
locais que possam trazer as necessidades de saúde da população
para o debate.
Também devem ser convidadas as instituições de ensino,
principalmente os docentes e discentes que estão desenvolvendo
práticas acadêmicas na unidade. Por fim, vocês devem lembrar
que, nas oficinas de capacitação de multiplicadores, foram
discutidos os referenciais teórico- metodológicos e a base legal do
planejamento no SUS. Também foi apresentado o instrumento
padronizado para descentralizar o planejamento nas unidades de
saúde. Nessa perspectiva, vamos apresentar o passo a passo de
como aplicar o instrumento na atividade de planejamento local.

114

1º passo: aplicar uma
dinâmica para despertar o
interesse das pessoas pela
atividade de planejamento.
Em
seguida,
apresentar
os
objetivos e o produto
esperado.

2º passo: apresentar os indicadores de saúde e as
metas do Plano Municipal que têm relação direta
com a unidade de saúde. Essa apresentação pode ser
feita pelo multiplicador ou pela equipe técnica da
Secretaria, responsável pela área de planejamento.
Na apresentação, o multiplicador deve deixar claro
que o instrumento de planejamento local dialoga
com
os
instrumentos
institucionalizados na Secretaria.

3º
passo: dividir
os
participantes
em
pequenos grupos
para
debate e construção do
instrumento
de
planejamento descentralizado,
conforme planilhas.

É importante lembrar que o instrumento consta de duas planilhas:
a primeira objetiva alinhar as ações locais com o planejamento institucional
da Secretaria, por isso tem como foco atingir os indicadores de saúde que
estão vinculados às diretrizes do PMS 2018/20121. A segunda planilha tem
como finalidade organizar e aprimorar os processos de trabalho e os
serviços na unidade, por isso parte da situação-problema e define ações
para superação.

115

Planilha 1

Planilha 2

Não esquecer!

Para a construção do instrumento de planejamento em saúde descentralizado, o multiplicador deve considerar a
base conceitual que subsidiou as oficinas de capacitação, a saber:

116

4º passo: socialização do
trabalho dos grupos, debate e
compatibilização. O produto
final desse passo é a construção
de duas planilhas sínteses que
consolidam o instrumento
descentralizado
de planejamento.
5º passo: avaliação do processo
vivenciado frente aos objetivos da
atividade. Ao final desse momento, o
multiplicador informa como vai
ocorrer o monitoramento do
planejamento, em diálogo com as
equipes técnicas da Secretaria e a
instituição de ensino.
117

QUAL O PAPEL DO MULTIPLICADOR APÓS A ATIVIDADE
DE PLANEJAMENTO LOCAL?
O processo de implantação de planejamento
descentralizado não se encerra com a construção do instrumento na
unidade. Ao contrário, a oficina local é o passo inicial.
Por isso, o multiplicador tem o papel de organizar e facilitar a
oficina de planejamento e, depois, continuar sendo a referência
técnica para realizar as atividades de monitoramento e avaliação.
Nessa compreensão, é fundamental que o multiplicador
mantenha a articulação com as áreas técnicas da Secretaria e a
instituição de ensino, crie mecanismos de diálogo permanente com os
profissionais de saúde e equipe gestora da unidade para que as ações
planejadas sejam executadas, participe de outras atividades de
capacitação sobre planejamento em saúde para atualização dos
conteúdos, e sistematize a experiência, registrando avanços,
dificuldades e desafios, para que a mesma sirva de subsídio para
discutir a implantação de planejamento descentralizado em outros
Distritos Sanitários.
Enfim, a tarefa é desafiadora. Por isso, o combustível deve ser
o compromisso com a construção do SUS, buscando cada vez mais
estimular e desenvolver iniciativas que apontem como horizontes a
garantia do direito à saúde e a gestão democrática.

118

REFERÊNCIAS
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria 2.135/2013. Estabelece
diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do SUS,
define o Plano de Saúde, as respectivas Programações Anuais e
o Relatório de Gestão como os instrumentos fundamentais para o
planejamento no âmbito do SUS. Brasília: MS, 2013.
BRASIL. Ministério da Saúde; Fundação Oswaldo Cruz.
Manual de planejamento no SUS. V. 4, 1. ed. rev. –
Brasília: Ministério da Saúde, 2016.
MACEIÓ. Secretaria Municipal de Saúde/Diretoria de
Gestão e Planejamento em Saúde. Plano Municipal de
Saúde 2018/2021. Maceió: SMS/DGPS, 2017.
MACEIÓ.
Secretaria Municipal de
Saúde/Diretoria de Gestão e Planejamento em Saúde.
Relatório de Gestão 2017. Maceió: SMS/DGPS,
2018.
SILVA, Raimunda Magalhães, JORGE, Maria Salete
Bessa; JUNIOR, Aluísio Gomes da Silva (orgs).
Planejamento, gestão e avaliação nas práticas de saúde −
Fortaleza: EdUECE, 2015.

119

Continuação do Parecer: 2.436.590

ANEXOS

120

ANEXO A – Parecer do CEP

Continuação do Parecer: 2.436.590

PARECER CONSUBSTANCIADO DO CEP
DADOS DO PROJETO DE PESQUISA
Título da Pesquisa: Planejamento em saúde como instrumento de fortalecimento da relação ensino-serviço nas unidades
de saúde
Pesquisador: QUITÉRIA MARIA FERREIRA DA SILVA
Área Temática:
Versão: 2
CAAE: 79718917.8.0000.0039
Instituição Proponente: Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC
Patrocinador Principal: Financiamento Próprio
DADOS DO PARECER
Número do Parecer: 2.436.590
Apresentação do Projeto:
O Planejamento em saúde tem sido utilizado como instrumento técnico-político e operacional de gestão, orientador
dos processos de trabalho para desenvolvimento das ações de saúde e organização dos serviços, tendo em vista as
transformações que vêm ocorrendo no modelo de atenção, que exigem o desencadeamento de processos políticogerenciais, organizativos e técnico-assistenciais no âmbito das práticas de saúde em níveis locais. Tem sido
incorporado, também, como ferramenta tecnológica e campo de saberes e práticas na saúde coletiva, com vistas
provocar mudanças em diferentes dimensões, inclusive na formação profissional. Nesse processo, a contribuição da
acadêmica tem sido relevante, tanto na produção científica para subsidiar a reflexão e a construção de instrumentos de
planejamento em saúde, quanto na metodologia de ensino da graduação, que busca sintonizar os aspectos pedagógicos
com as condições de organização dos processos de trabalho para o desenvolvimento das ações prestadas aos usuários.
Nesse contexto, a pesquisa sobre Planejamento em saúde como instrumento de fortalecimento da relação ensinoserviço nas unidades de saúde de Maceió assume a perspectiva de investigar qual a contribuição do ensino na adoção
de práticas e ferramentas de planejamento em saúde, e como estas têm servido para fortalecer a cultura de
descentralização do planejamento. Dessa forma, o estudo busca analisar a contribuição das práticas acadêmicas de
ensino em planejamento na implementação de processos e instrumentos descentralizados de gestão no SUS, no
município de Maceió. Parte do pressuposto que a academia tem estimulado a construção de ferramentas de
planejamento nas unidades de saúde, mas, existem dificuldades para a incorporação das mesmas na prática
cotidiana dos serviços. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de modalidade exploratória, que utilizará como
instrumentos de coleta de dados o grupo focal e o estudo documental, que será realizada na sede da Secretaria Municipal
de Saúde, por meio de Grupos Focais, com preceptores e gestores das três unidades de saúde do III Distrito Sanitário

121

Continuação do Parecer: 2.436.590

(DS), que são cenários de práticas do PETGraduaSUS (US Pitanguinha, USF Ouro Preto, UDA/CESMAC). A amostra
constará de 14 participantes, distribuídos em 02 grupos focais (08 preceptores e 06 gestores), que são profissionais de
saúde que atuam como preceptores dos cursos de medicina e enfermagem do CESMAC e gestores de 03 unidades de
saúde do III Distrito Sanitário de Maceió, que estão vinculadas ao Programa de Educação pelo Trabalho para Saúde
(PET Saúde), versão PETGraduaSUS, convênio SMS/CESMAC, a saber: Unidade Básica de Saúde da
Pitanguinha; Unidade de Estratégia de Saúde da Família de Ouro Preto; Unidade Docente Assistencial Paulo Oliveira
(UDA/CESMAC). A mobilização dos profissionais de saúde e gestores das unidades do III DS para participação nos
grupos focais, após aprovação do projeto pelo CEP, será feita durante as atividades do PET/Saúde GraduaSUS, que
ocorrem quinzenalmente e contam com a participação dos mesmos. Também será realizada uma agenda especifica
para apresentação do projeto e esclarecimentos em relação ao objeto, objetivos, metodologia, prazos, resultados
esperados e formas de divulgação dos resultados. Quando agendados os grupos focais que serão realizados na Sede da
SMS, a pesquisadora responsável reforçará a mobilização, por meio de emails personalizados, contato telefônico e
divulgação nas reuniões do PET/Saúde. Os procedimentos metodológicos para coleta dos dados serão o estudo
documental e o grupo focal, com preceptores dos cursos de medicina e enfermagem do Centro Universitário
CESMAC e com gestores das unidades do referido distrito. Para sistematização dos dados será utilizada a metodologia
de análise de conteúdo. Serão organizados encontros com 02 grupos focais, um grupo com profissionais de saúde dos
cursos de medicina e enfermagem do Cesmac, que atuam como preceptores nas três unidades de saúde do III Distrito
Sanitário. E outro grupo com os gestores das mesmas unidades (diretor médico, diretor administrativo e
coordenadores das equipes da ESF/UDA, que estejam assumindo a função no momento de realização da coleta de
dados). A sala disponibilizada pela Secretaria é ampla, ventilada, com equipamentos necessários e cadeiras móveis, o
que permite organizar o ambiente de forma adequada para realização da metodologia de Grupo Focal. Os grupos focais
terão um planejamento prévio, com agenda combinada com os participantes e, as vésperas da realização, serão
confirmadas as pessoas, de forma a viabilizar a participação do público definido na amostra. O ambiente para
realização dos grupos também será organizado com a estrutura necessária (sala arejada, cadeiras confortáveis, gravador,
data-show, material didático, lanche), para favorecer um momento acolhedor e agradável aos participantes. Os grupos
serão realizados no final do expediente diurno da SMS, para garantir que não haja interferência externa. O roteiro para
os grupos contará com quatro questões disparadoras para cada um, para facilitar o processo de reflexão em torna da
questão investigada. Os grupos terão um moderador, um relator e um observador responsável pela gravação, para
garantir o registro fiel do diálogo. Para complemento das informações dos grupos fociais será realizado estudo
documental com base nos registros institucionais dos cursos de medicina e enfermagem do CESMAC e das três
unidades de saúde do III Distrito Sanitário. As fontes documentais serão: nos cursos, os conteúdos e metodologias de
planejamento em saúde serão observados nos Projetos Pedagógicos, Planos de Ensino e Planos Operativos do
PETSaúde GraduaSUS. - Nas unidades de saúde, as fontes documentais serão: relatórios, planos de trabalho, manuais e
projetos para verificação de produtos e/ou ferramentas de planejamento em saúde. Será realizado também um recorte
temporal: período de 2014 a 2017, que corresponde ao prazo de execução do Plano Municipal de Saúde e do Plano de

122

Continuação do Parecer: 2.436.590

Educação Permanente, os quais definem como metas a descentralização do processo de planejamento, em parceria
com as IES. E, também, o fato de o programa PET-Saúde/GraduaSUS SMS/CESMAC ter como prazo de
implementação maio/2016 a abril/2018.Os dados serão sistematizados, mediante a organização do material empírico e
a decomposição das falas, utilizando a metodologia de análise de conteúdo, tendo como aporte a técnica de Bardin.
Serão incluídos na pesquisa profissionais de saúde que atuam como preceptores dos cursos de enfermagem e
medicina, que estão participando do programa PET- Saúde GraduaSUS nas unidades do III DS e que têm experiência
de, no mínimo, 02 anos de parceria com Instituições de Ensino Superior (IES). E gestores das 03 unidades (diretor
médico, diretor administrativo e coordenador das equipes da ESF), que estejam assumindo a função no momento da
pesquisa e tenham, no mínimo, 02 anos de experiência como gestor no SUS. Serão excluídos preceptores de outros
cursos da área da saúde; preceptores dos cursos de enfermagem e medicina que não estejam participando do PET Saúde
GraduaSUS; e gestores das unidades do III DS que tenham menos de dois anos de experiência como gestor do SUS.
Critérios para interromper a pesquisa [...]
Objetivo da Pesquisa:
Objetivo Primário:
Analisar a contribuição das práticas acadêmicas de ensino em planejamento na implementação de processos e
instrumentos descentralizados de gestão no SUS.
Objetivo Secundário:
- Examinar as práticas acadêmicas dos cursos de medicina e enfermagem do Cesmac, realizadas nas unidades de
saúde do III DS, que são ancoradas em metodologias e técnicas de planejamento em saúde.
- Mapear as experiências das unidades do III DS, referentes à utilização de processos e instrumentos de
planejamento pelos profissionais de saúde e gestores do SUS.
- Verificar as percepções dos profissionais de saúde que atuam como preceptores sobre a efetividade de
instrumentos de planejamento disseminados pela academia nas unidades do III DS
- Identificar as percepções dos gestores sobre a intervenção da academia, nas práticas de planejamento local.
Avaliação dos Riscos e Benefícios:
RISCOS A pesquisa não promoverá riscos biofísico ou mental aos participantes, por se tratar de um estudo
exploratório, baseado em grupos focais sobre as percepções dos mesmos acerca dos processos de planejamento em
saúde. Pode haver riscos mínimos de constrangimento na abordagem, caso as pessoas não se disponham a opinar sobre
a dinâmica dos serviços e/ou as práticas da academia, com receio de como serão utilizadas as informações. Este risco
pode ser minimizado porque pessoas escolhidas na amostra participam de atividades semelhantes no PET Saúde

123

Continuação do Parecer: 2.436.590

GraduaSUS SMS/CESMAC, têm experiência em práticas de atividade grupal e serão informadas sobre o sigilo dos
dados. Além disto, antes da realização do estudo, o projeto será apresentado aos participantes onde serão esclarecidos os

objetivos, método do estudo, bem como as formas de socialização dos resultados. As informações também serão
socializadas no momento de realização do grupo focal, quando será apresentado o Termo de Consentimento e Livre
Esclarecido (TCLE), conforme Resolução 510/2016, do Conselho Nacional de Saúde, tendo os participantes a liberdade
de decidir sobre a participação ou não no estudo. Pode haver, ainda, risco de os participantes terem receio da quebra de
sigilo. Esse risco será minimizado com a socialização das informações acerca da forma de coleta e procedimentos da
pesquisa, quando será explicado que todo material ficará com a pesquisadora principal, que assumiu compromisso
ético de guardar o mesmo e somente divulgar os resultados ao final do estudo, com autorização prévia das partes.
Também será esclarecido que a SMS, as unidades envolvidas e o Cesmac só terão acesso aos resultados, após
sistematização e análise dos conteúdos.
BENEFÍCIOS
A pesquisa trará benefícios para as unidades de saúde e para a Política de Saúde no município de Maceió,
porque irá produzir uma análise sobre a efetividade dos instrumentos de planejamento em saúde, identificando os
avanços e as lacunas, para aprimoramento das práticas de gestão, inclusive contribuindo com a Secretaria no processo
de descentralização. Ainda como benefício o estudo irá deixar um produto, com uma metodologia sistematizada de
planejamento em saúde, para serem utilizadas pelos profissionais de saúde e gestores das unidades participantes do
estudo e por outras unidades. Do ponto de vista acadêmico, o estudo trará benefícios na elaboração de uma análise sobre
a contribuição do ensino na construção de processos e instrumentos de planejamento em saúde, colaborando para
aprimorar a formação no SUS e suprir a lacuna identificada na produção acadêmica sobre essa temática.
Comentários e Considerações sobre a Pesquisa:
O presente estudo se encontra de acordo com a Resolução 510/16.
Considerações sobre os Termos de apresentação obrigatória:
O presente estudo se encontra de acordo com a Resolução 510/16.
Recomendações:
O presente estudo se encontra de acordo com a Resolução 510/16.
Conclusões ou Pendências e Lista de Inadequações:
AMOSTRA Características e tamanho:
- Como você chegou a 14 participantes , são todos os profissionais de saúde (medicina e enfermagem) e gestores das
Unidades em estudo? Precisa explicar.
Amostragem:

124

Continuação do Parecer: 2.436.590

- Qual tipo de amostragem? Descrever Recrutamento do sujeito e aquisição do TCLE:
Como e onde serão recrutados os participantes da pesquisa? E a aquisição do TCLE, como será feita?
- PENDÊNCIAS RESOLVIDAS
- RISCOS E BENEFÍCIOS

Riscos:
- Explicar como, havendo interação em grupos focais, não há riscos mentais.
- Esclarecer como a escolha dos participantes inibe constrangimento. Estratégias para alcance dos riscos:
- Descrever Benefícios:
- Incluir benefícios diretos para participantes do grupo focal. Estratégias para alcance dos benefícios, diretos e
indiretos:
- Descrever
PENDÊNCIAS RESOLVIDAS

CRITÉRIOS PARA SUSPENDER A PESQUISA
- Incluir
PENDÊNCIAS RESOLVIDAS

CRONOGRAMA
- Lembrando que, o estudo só poderá iniciar após a aprovação do sistema CEP/CONEP. O cronograma previsto para
a pesquisa será executado caso o projeto seja APROVADO pelo Sistema CEP/CONEP, conforme Carta Circular nº.
061/2012/CONEP/CNS/GB/MS (Brasília-DF, 04 de maio de 2012).
PENDÊNCIAS RESOLVIDAS

TCLE

125

Em se tratando de Grupo Focal, na qual opinará sobre as questões do roteiro, existe o direito do sujeito não responder a

Continuação do Parecer: 2.436.590

alguma pergunta que não queira?
- Incluir Estratégias para alcance dos benefícios: - Incluir Contato de urgência (quando necessário):
- Incluir Atualizar os dois TCLEs de acordo com os riscos e benefícios exigidos neste parecer.
- PENDÊNCIAS RESOLVIDAS
- SEM ÓBICES ÉTICOS
- Considerações Finais a critério do CEP:

Ilma. Pesquisadora QUITÉRIA MARIA FERREIRA DA SILVA, lembre-se que, segundo a Res. CNS 510/16:
O Sujeito da pesquisa tem a liberdade de recusar-se a participar ou de retirar seu consentimento em qualquer fase da
pesquisa, sem penalização alguma e sem prejuízo ao seu cuidado e deve receber cópia do TCLE, na íntegra, por ele
assinado, a não ser em estudo com autorização de declínio;
V.Sª. deve desenvolver a pesquisa conforme delineada no protocolo aprovado e descontinuar o estudo somente após
análise das razões da descontinuidade por este CEP, exceto quando perceber risco ou dano não previsto ao sujeito
participante ou quando constatar a superioridade de regime oferecido a um dos grupos da pesquisa que requeiram ação
imediata;
O CEP deve ser imediatamente informado de todos os fatos relevantes que alterem o curso normal do estudo. É
responsabilidade do pesquisador assegurar medidas imediatas adequadas a evento adverso ocorrido e enviar notificação
a este CEP e, em casos pertinentes, à ANVISA;
Eventuais modificações ou emendas ao protocolo devem ser apresentadas ao CEP de forma clara e sucinta, identificando
a parte do protocolo a ser modificada e suas justificativas. Em caso de projetos do Grupo I ou II apresentados
anteriormente à ANVISA, o pesquisador ou patrocinador deve enviá-las também à mesma, junto com o parecer
aprovatório do CEP, para serem juntadas ao protocolo inicial;

O cronograma previsto para a pesquisa será executado caso o projeto seja APROVADO pelo Sistema CEP/CONEP,
conforme Carta Circular nº. 061/2012/CONEP/CNS/GB/MS (Brasília-DF, 04 de maio de 2012).
Este parecer foi elaborado baseado nos documentos abaixo relacionados:

126

Tipo Documento

Arquivo

Continuação do Parecer: 2.436.590

Postagem

Informações Básicas
do Projeto
TCLE / Termos de
Assentimento /
Justificativa de
Ausência
TCLE / Termos de
Assentimento /
Justificativa de
Ausência
Recurso Anexado
pelo Pesquisador
Outros

PB_INFORMAÇÕES_BÁSICAS_DO_P
ROJETO_1017089.pdf
TCLEPRECEPTOR.doc

12/12/2017
18:43:37
12/12/2017
18:40:31

TCLEGESTOR.doc

CARTARESPOSTA.doc

Folha de Rosto

REQUERIMENTO.PDF

Outros

ROTEIROS.doc

TCLE / Termos de
Assentimento /
Justificativa de
Ausência
TCLE / Termos de
Assentimento /
Justificativa de
Ausência
Projeto Detalhado /
Brochura
Investigador
Declaração de
Pesquisadores
Declaração de
Pesquisadores
Declaração de
Instituição e

TCLEgestores.doc

Infraestrutura

Autor

Situação
Aceito

QUITÉRIA MARIA
FERREIRA DA
SILVA

Aceito

12/12/2017
18:39:59

QUITÉRIA MARIA
FERREIRA DA
SILVA

Aceito

12/12/2017
18:39:38
31/10/2017
18:19:21
31/10/2017
18:16:33
23/10/2017
19:14:36
23/10/2017
19:13:42

QUITÉRIA MARIA
FERREIRA DA
QUITÉRIA MARIA
FERREIRA DA
QUITÉRIA MARIA
FERREIRA DA
QUITÉRIA MARIA
FERREIRA DA
QUITÉRIA MARIA
FERREIRA DA
SILVA

Aceito

TCLEpreceptores.doc

23/10/2017
19:13:08

QUITÉRIA MARIA
FERREIRA DA
SILVA

Aceito

PROJETO.doc

23/10/2017
19:12:46

Aceito

DECLARACAOPUCLICACAO.PDF

23/10/2017
19:12:22
23/10/2017
19:11:49
23/10/2017
19:10:49

QUITÉRIA MARIA
FERREIRA DA
SILVA
QUITÉRIA MARIA
FERREIRA DA
QUITÉRIA MARIA
FERREIRA DA
QUITÉRIA MARIA
FERREIRA DA

AUTORIZACAO.PDF

DECLARACAOCOLETA.PDF
DECLARACAOINFRA.PDF

Aceito
Aceito
Aceito
Aceito

Aceito
Aceito
Aceito

SILVA

127

Situação do Parecer:
Aprovado
Necessita Apreciação da CONEP:
Não

MACEIO, 13 de
Dezembro de 2017

Assinado por:
Ivanilde Miciele da Silva
Santos (Coordenador)

128

Mestrado Profissional em Ensino na Saúde - MPES

Faculdade de Medicina

Universidade Federal de Alagoas