LIDIANNE MÉRCIA BARBOSA MALTA ROCHA
AVALIAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO PEC EM UMA UNIDADE DE SAÚDE DE UM MUNICÍPIO ALAGOANO: um estudo transversal.
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE MEDICINA
MESTRADO PROFISSIONAL EM SAÚDE DA FAMÍLIA
Lidianne Mércia Barbosa Malta Rocha
AVALIAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO PEC EM UMA
UNIDADE DE SAÚDE DE UM MUNICÍPIO ALAGOANO: um
estudo transversal
MACEIÓ/AL
2024
Lidianne Mércia Barbosa Malta Rocha
AVALIAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO PEC EM UMA UNIDADE
DE SAÚDE DE UM MUNICÍPIO ALAGOANO: um
estudo transversal
Dissertação apresentada ao Programa de
Pós- Graduação em Saúde da Família –
PROFSAÚDE,
vinculado
ao
Polo
Universidade Federal de Alagoas, como
requisito para a obtenção do título de Mestre
em Saúde da Família.
Orientador: Prof. Dr. Ewerton Amorim dos
Santos
Coorientador: Prof. Dr. Diego Figueiredo
Nóbrega
Linha de pesquisa: Informação e Saúde.
MACEIÓ/AL
2024
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE MEDICINA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE DA FAMÍLIA
MESTRADO PROFISSIONAL EM SAÚDE DA FAMÍLIA - PROFSAUDE
FOLHA DE APROVAÇÃO
Defesa do Trabalho Acadêmico de Mestrado da discente Lidianne Mércia Barbosa Malta Rocha, intitulado:
AVALIAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO PEC EM UMA UNIDADE DE SAÚDE DE UM MUNICÍPIO ALAGOANO: um
estudo transversal, orientado pelo Prof. Dr. Ewerton Amorim dos Santos e coorientado pelo Prof. Dr. Diego
Figueiredo Nóbrega, apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Saúde da Família da Faculdade de Medicina da
Universidade Federal de Alagoas, em 11 de outubro de 2024.
Os membros da Banca Examinadora consideraram a candidata:
X
Aprovado(a).
Reprovado(a)
Banca Examinadora:
Presidente : Prof. Dr. Ewerton Amorim dos Santos - Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
Examinador interno: Prof. Dr. Ricardo Fontes Macedo - Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
Examinador Externo: Prof. Dr. Kevan Guilherme Nóbrega Barbosa - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Suplente do Examinador interno: Profª Drª Josineide Francisco Sampaio - Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
Suplente do Examinador Externo: Profª Drª Monique Carla da Silva Reis - Universidade Estadual de Ciências da
Saúde de Alagoas (UNCISAL)
Assinatura da Banca Examinadora:
Membro Presidente da Banca
Membro da Banca
Membro da Banca
MESTRADO PROFISSIONAL EM SAÚDE DA FAMÍLIA – PROFSAUDE
PROFSAUDE – Pólo Alagoas – Faculdade de Medicina – Universidade Federal de Alagoas
Campus A. C. Simões - Av. Lourival Melo Mota, S/N – Tabuleiro do Martins - CEP: 57072-900
Telefone: (82) 3214-1157 – Email: profsaude.al@gmail.com
https://famed.ufal.br/pt-br/pos-graduacao/mestrado-profissional-em-saude-da-familia
DEDICATÓRIA
Ao meu amor, Rodrigo, que
sempre se coloca à disposição dos
meus devaneios, dando vida às
minhas realizações.
Te amo!!!
AGRADECIMENTOS
A Deus, por reger minha vida, toda honra e glória por esse momento.
À Maria, Mãe maior, por guiar meus passos e interceder por mim junto ao Pai nos
meus momentos de angústia e aflição.
Aos meus pais, Osvaldo e Maria, dos quais herdei respectivamente a missão de cuidar
dos sorrisos, sendo cirurgiã-dentista e, formar cidadãos, sendo educadora.
Às minhas estimadas irmãs, Milena e Karine, por me ensinarem a construir a
verdadeira fraternidade.
À minha mais que querida amiga de longa data Simone Vasconcelos por mais uma vez
partilhar da minha trajetória acadêmica, numa parceria fluida e de muita cumplicidade.
Aos meus orientadores Prof. Dr. Ewerton Amorim dos Santos e Prof. Dr. Diego
Figueiredo Nóbrega, por terem feito parte desse exercício constante de investigação,
pesquisa e prática docente.
A todos os membros da banca e, em particular, aos professores Dr. Kevan Guilherme
Nóbrega Barbosa e Drª. Monique Carla da Silva Reis, assim como aos professores Dr.
Ricardo Fontes Macedo e Drª Josineide Francisco Sampaio, pela disponibilidade e
presteza em contribuir com seus apontamentos, com a qualidade, a relevância e a
criticidade necessária à minha evolução pedagógica.
À Universidade Federal de Alagoas (UFAL), por ser o berço de grande parte da minha
formação acadêmica, desde a Faculdade de Odontologia (FOUFAL) e, oportunizar,
mais uma vez, a continuidade desta trajetória.
A todos, muito obrigada por esse momento.
RESUMO
O presente estudo busca avaliar a implantação do Prontuário Eletrõnico do Cidadão em uma unidade
de saúde, no município alagoano. Nessa perspectiva, entende-se que alguns fatores podem interferir
na implantação do PEC e-SUS, no que diz respeito à estruturação da unidade, para a correta
utilização do sistema pelos profissionais nos serviços de saúde, gerando ruídos na informatização da
unidade. A partir da teoria levantada, foi desenvolvido um estudo transversal, com observação não
participativa, direta, tipo estudo de caso, de abordagem qualitativa e com delineamento exploratório
e descritivo, no universo da Unidade Básica de Saúde Manoel Lins Calheiros do município de
Messias, no estado de Alagoas. Por conseguinte e sem a necessidade de tratamento estatístico, dada
à conveniência do estudo, as evidências foram averiguadas por análise descritiva da literatura
levantada, em especial o que rege no Manual de Implantação do e- SUS do Ministério da Saúde,
assim como nas Diretrizes Nacionais de Implantação da Estratégia e-SUS Atenção Básica,
compreendendo a implantação e utilização do software estudado a partir da infraestrutura e da
satisfação dos profissionais em utilizar o prontuário eletrônico. Os resultados mostraram que a
implantação desse prontuário na unidade pesquisada é insatisfatória, assim como sua utilização, visto
que existem fatores referentes à infraestrutura que interferem diretamente na adequada instalação do
sistema, tais como os equipamentos eletrônicos em quantidade insuficiente, a internet instável e a
rede de energia elétrica defasada, bem como o aproveitamento inadequado do sistema pelos
profissionais. Conclui-se que apesar da tecnologia estar tão presente no cotidiano das pessoas, o que
inclui os processos de trabalho na saúde, o cenário de implantação do sistema não é o ideal, assim
como é preciso despertar nos profissionais habilidades que se qualificadas podem garantir um melhor
aproveitamento do sistema quando manejado, garantindo melhoria dos serviços prestados aos
usuários na saúde.
Palavras-chave: Sistemas de Informação em Saúde. Registros Eletrônicos de Saúde. Serviços de
Saúde. Equipe de Assistência ao Paciente.
ABSTRACT
The present study seeks to evaluate the implementation of the Electronic Citizen Record in a health
unit in the city of Alagoas. From this perspective, it is understood that some factors may interfere
with the implementation of the PEC e-SUS, with regard to the structuring of the unit, for the correct
use of the system by professionals in health services, generating noise in the computerization of the
unit. Based on the theory raised, a cross-sectional study was developed, with non-participatory,
direct observation, case study type, with a qualitative approach and with an exploratory and
descriptive design, in the universe of the Manoel Lins Calheiros Basic Health Unit in the
municipality of Messias, in the state of Alagoas. Therefore, and without the need for statistical
treatment, given the convenience of the study, the evidence was investigated by descriptive analysis
of the literature collected, especially that which governs the e-SUS Implementation Manual of the
Ministry of Health, as well as the National Guidelines of Implementation of the e-SUS Basic Care
Strategy, comprising the implementation and use of the studied software based on the infrastructure
and professionals' satisfaction in using the electronic medical record. The results showed that the
implementation of this medical record in the researched unit is unsatisfactory, as is its use, since
there are factors related to the infrastructure that directly interfere with the adequate installation of
the system, such as insufficient electronic equipment, unstable internet and the network. of outdated
electrical energy, as well as inadequate use of the system by professionals. It is concluded that
despite technology being so present in people's daily lives, which includes health work processes,
the system's implementation scenario is not ideal, just as it is necessary to awaken skills in
professionals that, if qualified, can guarantee a better use of the system when managed, ensuring
improvement in the services provided to health users.
Keywords: Health Information Systems. Electronic Health Records. Health Services. Patient
Assistance Team.
LISTA DE SIGLAS
AB
Atenção Básica
APS
Atenção Primária à Saúde
CAPS
Centro de Assistência Psicossocial
CDS
Coleta de Dados Simplificada
CEO
Centro de Especialidades Odontológicas
CEP
Comitê de Ética em Pesquisas
CNS
Cartão Nacional de Saúde
CONASEMS
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde
CONASS
Conselho Nacional de Secretários de Saúde
CREMEPE
Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco
DAB
Departamento de Atenção Básica
IBGE
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ESF
Estratégia Saúde da Família
e-SUS
Sistema Único de Saúde Eletrônico
MS
Ministério da Saúde
NASF
Núcleo de Apoio à Saúde da Família
PEC
Prontuário Eletrônico do Cidadão
PME
Pontuação Máxima Esperada
PE
Pontuação da Entrevista
PNAB
Política Nacional de Atenção Básica
PNSB
Política Nacional de Saúde Bucal
PO
Pontuação Observada
RCOP
Registro Clínico Orientado à Problemas
SAS
Secretaria de Atenção à Saúde
SB
Saúde Bucal
SEIDIGI
Secretaria de Informação e Saúde Digital
SESAU
Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas
SIAB
Sistema de Informação da Atenção Básica
SIS
Sistemas de Informação da Saúde
SISAB
Sistema de Informação em Saúde da Atenção Básica
SMS
Secretaria Municipal de Saúde
SOAP
Subjetivo, Objetivo, Avaliação e Plano
SUS
Sistema Único de Saúde
TCLE
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
TCM
Trabalho de Conclusão do Mestrado
UBS
Unidades Básicas de Saúde
UFAL
Universidade Federal de Alagoas
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO.................................................................................................
10
2
OBJETIVOS......................................................................................................
15
2.1
Geral..................................................................................................................
15
2.2
Específicos.........................................................................................................
15
3
REVISÃO DE LITERATURA.........................................................................
16
4
MÉTODO..........................................................................................................
28
4.1
Tipo de estudo/delineamento............................................................................
28
4.2
Local e período da pesquisa..............................................................................
28
4.3
Participantes do estudo/amostra........................................................................
29
4,4
Critérios de elegibilidade..................................................................................
30
4.5
Procedimentos de coleta de dados....................................................................
30
4.6
Análise dos dados..............................................................................................
35
4.7
Limitações da pesquisa.....................................................................................
37
4.8
Aspectos éticos..................................................................................................
38
5
RESULTADOS.................................................................................................
40
5.1
Artigo................................................................................................................
40
5.1.1
Introdução.........................................................................................................
41
5.1.2
Método..............................................................................................................
43
5.1.3 Resultados e Discussão.....................................................................................
52
5.1.4
Conclusão..........................................................................................................
66
5.1.5
Referências........................................................................................................
67
5.2
Produto Técnico................................................................................................
71
5.2.1
Título.................................................................................................................
71
5.2.2
Público-Alvo.....................................................................................................
71
5.2.3 Tipo do produto.................................................................................................
71
5.2.4
Introdução.........................................................................................................
71
5.2.5
Método..............................................................................................................
73
5.2.6 Resultado esperado...........................................................................................
75
5.2.7
Conclusão..........................................................................................................
75
5.2.8
Referências........................................................................................................
75
6
CONSIDERAÇÔES FINAIS............................................................................
77
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...........................................................................
78
APÊNDICES..................................................................................................................
84
Apêndice 1: Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. .............................................. 85
Apêndice 2: Termo de autorização da pesquisa na UBS investigada................................. 88
Apêndice 3: Planilha de resultados obtidos no roteiro de entrevista .................................. 89
ANEXOS........................................................................................................................
93
Anexo 1: Guia para Avaliação do PEC e-SUS – Componente Infraestrutura .................... 94
Anexo 2: Matriz de Informação – Indicadores utilizados na Observação Direta para
análise e julgamento da infraestrutura da UBS em relação à implantação do PEC e95
SUS.................................................................................................................................
Anexo 3: Escores utilizados para julgamento e estabelecimento do grau de
implantação do PEC e-SUS na UBS Manoel Lins Calheiros-Messias/AL, 2024 ............. 96
Anexo 4: Escores utilizados para julgamento e estabelecimento do grau de
satisfação/qualificação do PEC e-SUS na UBS Manoel Lins Calheiros-Messias/AL,
97
2024................................................................................................................................
Anexo 5: Roteiro de Entrevista......................................................................................
98
10
1 INTRODUÇÃO
Ao considerar a dinâmica da renovação tecnológica no dia a dia das pessoas,
hoje se percebe que os recursos e dispositivos digitais são indispensáveis às ações
humanas, visto que os novos meios de tratamento das informações tornaram-se inerentes
aos sentidos do homem em sua articulação social com o mundo (SANTO; MOURA;
SILVA, 2020).
Nessa perspesctiva, a informação, no âmbito da saúde, pode ser categorizada no
viés do processo de transformação digital, comportando-se como uma ferramenta de
apoio às decisões, não apenas de ordem gerencial, mas também e principalmente de
ordem assistencial, o que possibilita, a partir do conhecimento da realidade sócio
sanitária, a contribuição na qualificação da produção do cuidado, mesmo tendo em vista o
volume de dados que, por vezes, pode ser também insatisfatório (CARVALHO, 2009).
Sob essa égide, a transformação digital se configura como uma engrenagem
pronta para que os dados gerados possam oferecer diversas possibilidades de melhoria
aos resultados, permitindo maior qualidade de vida aos pacientes, desde os recémnascidos até os da geração crescente de idosos, e uma assistência resolutiva e
integralizada, com potencial impacto de benefícios à população (RABELLO, 2019).
Nesse sentido, os Sistemas de Informação da Saúde (SIS), de acordo com o
portal do Ministério da Saúde (MS), apontam o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC)
como
um
instrumento
que
produz
e
armazena
informações
pertinentes
ao
acompanhamento integral do paciente, desde o diagnóstico da sua possível enfermidade
até o tratamento da mesma e sua proservação, bem como propicia o planejamento de
estratégias importantes à tomada de decisões dos atores envolvidos nos serviços, além da
possibilidade de construção e aprimoramento de políticas públicas sanitárias, através dos
dados gerados nos registros diários nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e mensurados
no cenário dessas instituições (BRASIL, 2016).
Nesse contexto, o PEC é definido como um dispositivo institucional do e-SUS
Atenção Primária (APS), por isso também dito PEC e-SUS e utilizado pelos profissionais
nas UBS para sistematizar as informações da Atenção Primária à Saúde (APS) e, por
consequência, os SIS do MS. Sua utilização representa importante aparato no cotidiano
da Estratégia Saúde da Família (ESF), pois contribui na otimização dos processos de
trabalho (ARAÚJO et al., 2019). Entretanto, apesar da estratégia e- SUSAPS representar
possibilidades de avanços e qualificação no uso da informação, também representa
11
desafios a serem suplantados (CAVALCANTE et al., 2019). Esses desafios remetem à
deficiência na capacitação dos profissionais quanto ao uso do PEC e-SUS (PINHEIRO,
2022), mas também, e primeiramente, à infraestrutura das unidades de saúde que pode
representar grande barreira na implantação do sistema (ALVES et al., 2017) e,
consequentemente, na sua adequada utilização.
Nesse contexto, e considerando a implantação do PEC e-SUS, objeto desta
pesquisa, para a utilização adequada do sistema de informação a partir da informatização
dos dados dos usuários e melhoria dos porcessos de trabalho, o presente estudo foi
desenvolvido na UBS Manoel Lins Calheiros, rede de saúde universo da pesquisa
localizada na cidade de Messias, no estado de Alagoas, em que foi levantada a seguinte
questão: quais os fatores associados na implantação do PEC e-SUS na APS, no que diz
respeito à infraestrutura das UBS e que podem ser entraves à correta utilização do
sistema?
A resposta a essa pergunta pretende trazer esclarecimentos que resolvam o
problema que instigou a realização desse estudo, qual seja: perceber as lacunas na
implantação do PEC e-SUS que ainda existem e interferem na utilização correta do
mesmo, gerando ruídos no registro dos dados e, por consequência, na alimentação correta
do sistema. Por isso, este estudo configura-se como uma análise preliminar sobre a
infraestrutura na qual o PEC e-SUS está implantado, para então, servir de base para
fomentar a proposta de intervenção que propõe-se a verificar a qualificação dos
profissionais para o uso correto do PEC e-SUS quando implantado da maneira ideal à sua
funcionalidade.
Nesse interim, para embasar o diálogo discursivo levantado com os resultados
alcançados, que se deram com a elaboração de 2 produtos - um artigo e uma proposta de
intervenção para os profissionais da unidade - essa investigação terá como referencial
teórico textos científicos desenvolvidos por profissionais que operam o sistema objeto
desse estudo, bem como nos documentos oficiais do governo federal, que materializam
em sua redação as orientações e recomendações legais das políticas públicas vigentes e
que devem ser respeitadas pelas demais instâncias governamentais – estados e
municípios, no ato dos serviços, frente à implantação e utilização do PEC e-SUS.
Com isso, atenção especial foi dada ao que traz na redação das „Diretrizes
Nacionais de Implantação da Estratégia e-SUS Atenção Básica‟, que, com a intenção de
auxiliar os gestores no processo progressivo de informatização e qualificação da APS, em
busca de um SUS eletrônico, é importante considerar os passos necessários para a
12
implantaçãodo PEC e- SUS, “desde ações de planejamento locorregional, orientações
sobre infraestrutura e equipamentos, processo de sensibilização e qualificação dos
profissionais para uso da ferramenta e integração com sistemas municipais próprios”
(BRASIL, 2014, p.5).
Sob esse prisma, as evidências de Celuppi et al. (2024) mostram que a
implantação do PEC e-SUS na APS tem crescido ao longo dos anos em todo o Brasil, em
que a adesão a esse sistema aumentou exponencialmente em todas as regiões, entre 2017
e 2022, com destaque para o Nordeste (367,72%), o Norte (256,10%) e o Sudeste
(157,04%). Entretanto, deficiências estruturais para a implantação desse software e
limitações no manejo da plataforma ainda são situações reais em algumas localidades,
sendo esse cenário uma tradução dos desafios enfrentados tanto pela gestão como pelos
profissionais que aderem ao PEC e- SUS e precisam otimizá-lo como ferramenta
fundamental no cuidado à saúde da população (AVILA et al., 2020).
Desse modo, ao confrontar a literatura com a realidade, esta pesquisa teve como
objetivo avaliar a implantação e utilização do PEC e-SUS na UBS Manoel Lins
Calheiros, no município de Messias/AL.
No que tange Messias, este é caracterizado como um município da região
metropolitana da capital Maceió, no estado de Alagoas (Figura 1). Foi fundado em 1962 e
atualmente, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), possui área territorial de 114,156km² (IBGE, 2022) e população estimada de 15.405
pessoas habitantes (IBGE, 2020), sendo dividida em zona rural e zona urbana.
Figura 1 – Localização do município de Messias, Alagoas, Brasil, 2024.
Fonte: Wellber Drayton (Wikipédia), (2024).
13
Em relação à saúde, Messias é contemplada na 1ª região de saúde de Alagoas
(Figura 2), organizando-se numa rede de atenção composta por 06 equipes de
Estratégia Saúde da Família (ESF) com 06 equipes de Saúde Bucal (SB), pronto
atendimento com serviços de urgência e emergência, atenção secundária com o Centro de
Especialidades Odontológicas (CEO) e as especialidades médicas (ginecologia, pediatria,
cardiologia), matriciamento com o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), o
Centro de Assistência Psicossocial (CAPS) e a Fisioterapia.
Figura 2 – Regiões da Saúde de Alagoas - Localização do município de Messias, 2024.
Fonte: Portal Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (SESAU), (2024).
Ainda, esclarece-se que ao ter ciência de que o registro das informações dos
pacientes no prontuário eletrônico é parte indissociável dos serviços de saúde
desenvolvida pela equipe multiprofissional, no cotidiano da rede de ações executadas nas
UBS, o problema levantado partiu da hipótese de que ao vivenciar momentos pontuais
antes do PEC e-SUS e depois da sua implantação, a pesquisadora percebeu que em
Messias, especialmente na unidade em que trabalhou, existem abismos importantes na
implantação do PEC e-SUS, considerando a infraestrutura disponível e, com isso, uma
provável deficiência no desempenho dos profissionais que operam o sistema em seus
processos de trabalho,
Por isso, esta pesquisa demonstra sua relevância por levantar reflexões acerca da
14
necessidade de verificar os fatores associdaos na implantação do PEC e-SUS na rede de
assistência da UBS investigada e, a partir daí, por meio do produto de intervenção,
qualificar os profissionais que dela fazem parte, como uma prooosta de replicação nas
demais UBS do município.
Portanto, ao verificar que “o uso do PEC e-SUS contribui para organizar o fluxo
da unidade, diminuir assuntos burocráticas e tentar eliminar o consumo de papel”
(PINHEIRO, 2022, p.27), sendo pertinente o registro adequado das informações
decorrentes dos processos de trabalho, essa pesquisa se justifica por perceber que a
adoção de novas tecnologias deve ser um facilitador e nunca um impecilho na assistência
aos usuários, sendo usadas para garantir às equipes de saúde mais tempo para cuidar e
interagir diretamente com a população. Por isso, os serviços de saúde precisam incorporar
medidas que garantam um sistema operacional funcional, apoiado em uma infraestrutura
completa, além de proporcionar condições adequadas aos profissionais que utilizam esse
sistema, tendo em vista uma rede de atenção com unidades de saúde informatizadas e
aptas a desempenhar suas atribuições no cuidado da população à luz do movimento de
transformação digital vivenciado na assistência à saúde.
Frente ao exposto, foram levantados os objetivos dessa pesquisa, apresentados na
seção a seguir.
15
2 OBJETIVOS
2.1 Geral
Avaliar a implantação e utilização do PEC e-SUS na UBS Manoel Lins Calheiros,
no município de Messias/AL.
2.2 Específicos
Identificar a conformidade da implantação do PEC e-SUS, no que diz respeito
à infraestruturação da unidade, frente às diretrizes nacionais;
Constatar o cenário de implantação do PEC e-SUS no qual a unidade
pesquisada está classificada, de acordo com referencial teórico;
Verificar a satisfação dos profissionais na utilização do PEC e-SUS na
unidade à luz da literatura;
Elaborar uma proposta de intervenção, de cunho técnico/tecnológico, tipo um
curso de formação/capacitação profissional, com público alvo interno da UBS,
tendo por finalidade a melhoria do serviço, a partir da compreensão da
dinâmica de implantação e, com isso, utilização do PEC e-SUS na condição
atual da unidade.
16
3 REVISÃO DE LITERATURA
Recentemente, a sociedade buscou nas tecnologias digitais o caminho para se
readaptar nas suas relações com o mundo, num processo indutivo de transformação
digital que veio paulatinamente invadindo os diversos setores de serviços e de produção
(SALLES, 2021).
Desse modo, a transfomação digital envolve uma dinâmica de mudança a nível
gerencial e organizacional, por meio da adesão às novas tecnologias de informação,
controle de dados e conectividade. Essa transformação digital oportuniza a mudança de
postura comportamental das pessoas, na perspectiva do letramento digital, pois estimula
de modo praticamente intuitivo a leitura e a escrita em ambientes digitais, com a mesma
habilidade do letramento tradicional, incentivando no indivíduo a capacidade de manejar
os recursos tecnológicos para analisar, compreender e aplicar conceitos nas suas práticas
profissionais (MAINARDES; YAMAGUCHI; CATELAN-MAINARDES, 2023). Na
saúde, esse aporte tecnológico aponta não apenas para novas estratégias nos processos de
trabalho, mas também para mudanças de hábitos fundamentais na obtenção de êxito
laboral (PASSOS, 2019), verificando de que forma a rotina institucional entre os
profissionais vêm sendo afetada, em função da crescente exigência social por serviços
mais ágeis, eficientes e eficazes (SANTOS; FONSECA, 2022).
Nessa vertente, tendo em vista que o cuidado em saúde é multidisciplinar e
precisa de suporte criterioso que permita aos diversos entes a tomada de decisão mais
assertiva, faz-se necessário ter em mãos dados estruturados e organizados de forma que
permitam sua sistematização em informação e, por consequência, geração de
conhecimento (JUNIOR; BENITES, 2023).
Isso significa que no setor saúde essa informação “ampara o planejamento, o
processo decisório e a implementação das políticas públicas” (SCHÖNHOLZER et al.,
2021, p. 2). Entretanto, a operacionalização das informações em saúde podem enfrentar
limitações, não apenas de ordem estrutural, como, por exemplo, o acesso aos
equipamentos de informática, mas também de ordem comportamental, em que a
deficiência e/ou a insuficiência em capacitações de recursos humanos para a utilização
dos sistemas podem impactar negativamente o uso das tecnologias e a qualidade dos
registros dos dados obtidos nas atividades desenvolvidas pelos profissionais (LEMOS;
CHAVES; AZEVEDO, 2010).
Sob essa óptica, o próprio portal do e-SUS recomenda que para a utilização do
17
PEC e-SUS
é
necessário
um
adequado
de
informatização
no
serviço
de
saúde com a disponibilidade, no mínimo, de computadores para os profissionais que
trabalham na assistência à saúde e recepção da unidade, incluindo a sala de vacina. De
acordo com o preconizado no Manual de Implantação do e-SUS AB do MS (BRASIL,
2014), também citados por Avila et al. (2020), seguem nas Figuras 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9,
demonstrando quais cenários são possíveis frente à implantação dos sistemas de saúde eSUS na APS:
Figura 3 – Possíveis cenários de implantação do e-SUS na APS.
Fonte: BRASIL (2014).
Figura 4 – Possíveis cenários de implantação do e-SUS na APS – Cenário 1.
Fonte: BRASIL (2014).
Cenário 1:
somente a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) possui computadores;
a velocidade de conexão à internet é limitada;
a coleta de dados ocorre através do preenchimento manual das fichas (em papel) na unidade de
saúde pelos profissionais;
o processo de digitação se dá posteriormente na SMS quando um segundo profissional insere
os dados no sistema.
18
Figura 5 – Possíveis cenários de implantação do e-SUS na APS – Cenário 2.
Fonte: BRASIL (2014).
Cenário 2:
somente a SMS tem computador com internet;
as UBS possuem computador sem acesso à internet e podem digitar os dados direto na
unidade;
as fichas de cadastro e atendimento são digitadas no período de trabalho pelo mesmo
profissional que as coletou.
Figura 6 – Possíveis cenários de implantação do e-SUS na APS – Cenário 3.
Fonte: BRASIL (2014).
Cenário 3:
a SMS e as UBS possuem poucos computadores e internet com conexão limitada;
os dados são digitados e exportados para o módulo centralizador na própria unidade através do
CDS online.
19
Figura 7 – Possíveis cenários de implantação do e-SUS na APS – Cenário 4.
Fonte:BRASIL (2014).
Cenário 4:
a SMS, as UBS e a maioria dos consultórios têm computador, no entanto a internet é lenta
e/ou instável. Neste cenário há a possibilidade de instalação da versão do PEC e-SUS no modo
off-line que consta com as funções de controle da agenda para a recepção da unidade e
atendimento médico/enfermeiro/dentista;
é indicado que a versão CDS seja instalada simultaneamente para que todos os profissionais
registrem suas atividades como atendimento odontológico e cadastro familiar.
Figura 8 – Possíveis cenários de implantação do e-SUS na APS – Cenário 5.
Fonte: BRASIL (2014).
Cenários 5:
a SMS, as UBS e a maioria dos consultórios têm computador, no entanto a internet é lenta
e/ou instável. neste caso é indicando a instalação do PEC e-SUS AB off-line e de um servidor
local.
20
.Figura 9 – Possíveis cenários de implantação do e-SUS na APS – Cenário 6.
Fonte: BRASIL (2014).
Cenário 6:
a SMS, as UBS e a maioria dos consultórios têm computador e internet com conexão de
boa qualidade, sendo este o cenário ideal para a implantação do PEC e-SUS online.
Frente a isso, sugere-se que o processo de informatização qualifique o SUS,
tendo em vista um SUS eletrônico que concretize um modelo de gestão de informação e
apoie os municípios e os serviços de saúde na efetiva qualificação do cuidado dos
usuários. Entretanto, mesmo com o advento dos recursos tecnológicos nos processos de
trabalho da APS, ainda existem aspectos que limitam a completa incorporação dessa
tecnologia no dia a dia das UBS (CAVALHEIRI; SILVA, 2021), partindo de um olhar
mais acurado sobre a infraestrutura e se aproximando de possíveis e significativos
abismos no uso da plataforma.
Nesse contexto, apesar de se haver um consenso de que por trás da máquina há o
componente humano e que apesar do PEC e-SUS trazer em sua proposta a agilidade e a
melhoria dos processos de trabalho a partir do registro adequado e qualificado das
informações
desenvolvidas,
pode
haver
divergências,
não
apenas
de
ordem
comportamental, mas de ordem estrutural, mais precisamente em sua implantação, que
geram lacunas relevantes no uso desse sistema eletrônico, comprometendo o acesso e a
utilização da ferramenta. Entretanto, essas lacunas podem ser superadas. Primeiramente,
acatando a Portaria nº 2.920, de 31 de outubro de 2017 do MS, que previu e estipulou o
prazo até dezembro de 2018 para implantação do PEC e-SUS nas UBS. E,
imediatamente em seguida, fomentar propostas de treinamentos e qualificações para uso
da ferramenta PEC e-SUS na APS, como possibilidade de estimular e facilitar o manuseio
21
e a usabilidade do programa no cotidiano das UBS (BARBOSA et al., 2020).
Pensando na incorporação das tecnologias digitais nos serviços da saúde para
formular políticas públicas orientadoras para a gestão da saúde digital, o MS criou
recentemente, por meio do Decreto 11.358, de 1º de janeiro de 2023, a Secretaria de
Informação e Saúde Digital (SEIDIGI), que tem por competência apoiar as secretarias do
MS, gestores, trabalhadores e usuários no planejamento, no uso e na incorporação de
produtos e serviços de informação e tecnologia, tornando essenciais às ações
desempenhadas na APS a adoção de dispositivos e recursos que possam registrar,
monitorar, armazenar, avaliar e disseminar dados obtidos nos processos de trabalho
assistenciais das unidades de saúde.
Em seu organograma, a SEIDIGI integra coordenações e departamentos, dentre
esses o Departamento de Informação e Informática do SUS que, entre muitas
competências: elabora, monitora e avalia a Política Nacional de Informação e Informática
em Saúde, no âmbito do MS, planeja e desenvolve, junto às Secretarias do MS, sistemas
nacionais de informação em saúde e, define as regras e os procedimentos para gerir o
acesso às bases de dados dos sistemas nacionais de informação em saúde.
Todavia, o interesse do MS nas possibilidades tecnológicas de agregar valor às
suas atividades cotidianas não é uma surpresa, visto que ao reconhecer a importância do
nível de atendimento frente aos serviços ofertados à população e identificando as
fragilidades existentes em seus processos de trabalho, vem cada vez mais investindo
em meios para melhorar seu funcionamento, optando pela informatização como um
caminho para otimizar os fluxos e as demandas. Por isso, após várias intenções nessa
conjuntura, o governo federal já havia criado e introduzido, por meio da Portaria
n°1.412, de 10 de junho de 2013, o e-SUS Atenção Básica (AB) com à implantação
de dois sistemas de software: Coleta de Dados Simplificada (CDS) e Prontuário
Eletrônico do Cidadão (PEC) (CAVALCANTE et al., 2018).
De acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), a CDS
é um sistema de transição estruturado em fichas de papel que organiza um conjunto
essencial de informações a partir do cadastro da AB e dos registros de atendimentos
realizados pelas equipes. Comportando-se como o primeiro passo para a implantação do
e- SUS AB, os registros da CDS são encaminhados para o histórico de atendimento do
cidadão que, futuramente estarão disponíveis no PEC e-SUS (CONASS, 2013).
Ao contrário do PEC e-SUS, a CDS é indicada para estabelecimentos e unidades
de saúde que não possuem conexão de internet nem computadores suficientes
22
para os profissionais (PORTAL e-SUS). Ambos são instalados a partir do download
(baixar) do sistema para instalação, por meio do acesso ao site do e-SUS Atenção Básica,
dentro do Portal do Departamento de Atenção Básica (DAB), no endereço:
http://dab.saude.gov.br/esus. No que diz respeito ao PEC e-SUS, dentro dos sistemas
disponibilizados pelos SIS, comporta-se como uma tecnologia mais recente, que se situa
na literatura como um dos temas mais abordados para a pesquisa e o desenvolvimento de
ações no SUS, mesmo indicando um cenário ainda tímido em relação aos estudos
publicados sobre a temática (BARBOSA et al, 2020).
Sob essa perspectiva, o PEC e-SUS é visto como um importante avanço de
estratégia do e-SUS (RIBEIRO et al., 2018b), apoiando o processo de informatização dos
serviços de saúde na APS e auxiliandoo o registro de informações com vistas a uma
melhor qualidade da assistência, agilizando os agendamentos e, por consequência, os
atendimentos a serem realizados (GRIGOLATO VIOLA et al., 2021). Por isso, conforme
o MS, o PEC e-SUS, assim como a CDS do e-SUS, representa um sistema utilizado para
complementar as ações da APS por meio da informatização das UBS nos municípios e no
Distrito Federal, configurando uma ferramenta que possibilita a identificação do registro
dos atendimentos dos usuários do SUS, a partir do Cartão Nacional de Saúde (CNS).
Desse modo, o PEC e-SUS promove bem como efetiva a coordenação e a gestão
do cuidado do cidadão, possibilidando o compartilhamento de informações com outros
serviços de saúde. Representa um dos instrumentos da e-SUS, sendo essa uma estratégia
do MS através do DAB para reestruturar as informações da APS, ampliar o cuidado e
melhorar o acompanhamento da gestão.
Segundo a nota técnica n° 7/2013 do CONASS, a pretensão do e-SUS é reduzir a
carga de trabalho empenhada na coleta, inserção, gestão e uso da informação na APS,
permitindo que a coleta de dados esteja dentro das atividades já desenvolvidas pelos
profissionais, a partir das seguintes premissas: redução do retrabalho no registro de dados,
individualização do registro, produção de informação integrada, cuidado centrado no
indivíduo, na família e na comunidade e no território e, desenvolvimento orientado pelas
demandas do usuário da saúde. Sob esse prisma, a implantação e a implementação do
registro eletrônico em saúde, permite a comunicação entre todos os pontos da atenção da
rede, provocando todos os municípios a adotar o prontuário eletrônico não apenas como
determinação ministerial, mas principalmente como uma ferramenta para a efetiva
tomada de decisão a partir de políticas públicas eficazes (BRASIL, 2018).
Desse modo, o PEC e-SUS, juntamente à CDS, veio com a intenção de
23
integralizar a estratégia e-SUS, tendo em vista a instrumentalização da coleta dos dados
que são processados no Sistema de Informação em Saúde da Atenção Básica (SISAB).
Esse sistema passou a ser o sistema de informação da APS vigente para fins de
financiamento e de adesão aos programas e estratégias da Política Nacional de Atenção
Básica (PNAB) e surgiu da transição iniciada em 2013, quando era Sistema de
Informação da Atenção Básica (SIAB). Isso quer dizer que o SISAB, por meio da
Portaria GM/MS nº 1.412, de 10 de julho de 2013, substituiu o SIAB. E, a partir de
janeiro de 2016, instituiu-se a obrigatoriedade do envio das informações exclusivamente
para o SISAB, a partir da Portaria nº 1.113, de 31 de julho de 2015.
Conforme a Secretaria de Atenção Primária à Saúde, com o SISAB, é possível
obter informações da situação sanitária da população do território por meio do acesso aos
seus relatórios de saúde, bem como de relatórios de indicadores de saúde por estado,
município, região de saúde e equipe. Ainda e em conformidade com a transparência das
ações e o controle social dos serviços, o SISAB, além de ser utilizado por profissionais
de todas as equipes de APS, gestores de saúde federais, estaduais, municipais e distritais,
também pode ser acessado pelos representantes do CONASS, do Conselho Nacional de
Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e pelo público em geral.
Para o melhor entendimento dessa transição de SIAB para SISAB, em que o
sistema atua e preza pela integração das informações por meio da informatização dessas,
o DAB da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) do MS esclarece algumas características
diferenciais importantes entre esses sistemas, vistas no quadro 1 a seguir:
Quadro 1: Características diferenciais entre os sistemas SIAB e SISAB do MS.
SIAB
SISAB
Consolidados.
Individualizados.
Tipo de registro
Agregados por indivíduo, equipe, regiões
Agregados e consolidados
de saúde, município, estado e
Tipos de relatórios por equipe.
nacional.
Equipes de saúde, consultório de rua,
Alimentação
Profissionais da ESF e da
atenção domiciliar, NASF e Academia
dos dados
EAB.
da saúde.
Por domicílio, núcleos familiares e
Acompanhamento
Por família.
indivíduos.
no território
Registro restrito aos campos
Registro por tipo de atividade, tempo de
„Atendimento em grupo‟ –
reunião, público alvo e tipos de
Atividades coletivas Educação
em
saúde,
práticas/temas para saúde.
e reuniões
Procedimentos coletivos e
Consolidado ou individualizado.
Reuniões (Relatório PMA2).
Limitados aos dados
Relatórios
Relatórios gerenciais dinâmicos.
consolidados.
gerenciais
24
Indicadores
Fornecidos com base na
situação de saúde do
território.
Fornecidos a partir da situação de saúde
do território, atendimentos e
acompanhamentos dos indivíduos do
território.
Fonte: MS/SAS/DAB (BRASIL, 2018).
O MS destaca ainda no quadro 2 as características diferenciais entre os dois
softwares SIAB e SISAB, levando em conta a tecnologia da informação utiizada para a
alimentação de cada um.
Quadro 2: Características diferenciais entre a alimentação dos softwares SIAB e SISAB do MS.
SIAB
e-SUS AB
Propõe-se a interagir operacionalmente
Não permite a comunicação
Tecnologia de
com outros sistemas de saúde em uso no
com outros sistemas.
informação
município.
Utiliza linguagem de
Utiliza linguagem de programação Java
Plataforma de
programação clipper e
Web e é multi-plataforma.
desenvolvimento
plataforma MS-DOS.
Por meio de fichas com registro
Por meio de fichas
individualizado ou com prontuário
Sistema de coleta
consolidados.
eletrônico.
Fonte: MS/SAS/DAB (BRASIL, 2018).
Diante dessas diferenças, a integração com o sistema online defendida pelo
SISAB é estabelecida por meio da funcionalidade disponível no PEC e-SUS, pois este
representa um prontuário estruturado de acordo com o modelo de Registro Clínico
Orientado à Problemas (RCOP), contemplando as etapas Subjetivo, Objetivo, Avaliação e
Plano (SOAP), para “auxiliar no gerenciamento e organização das atividades realizadas
na APS, como geração de relatórios, cadastro de profissionais, envio e recebimento de
dados clínicos, lista de atendimento e agenda profissional” (CELUPPI et al., 2021,
p.2025).
Nesse sentido, o processo de reorganização da coleta de informações por meio
do SISAB qualifica os dados registrados pelas equipes da APS, tornando o SISAB um
sistema centralizador dos dados transmitidos pelos municípios, mesmo os que utilizam
outros sistemas eletrônicos, privados ou não. Promove também a redução da
subnotificação na organização dos processos de trabalho nas unidades de saúde, o que
deduz um maior número de atendimentos reais (THUM; BALDISSEROTTO; CELESTE,
2019). Por isso, o MS desde 2016 vem reforçando a necessidade dos municípios
incorporarem o PEC e-SUS nos serviços de saúde da APS, atrelando essa perspectiva aos
repasses financeiros dos programas estratégicos, a exemplo da ESF e, por esse motivo,
estipulando que o novo sistema fosse, com brevidade, adotado nas UBS (BRASIL, 2016).
Além do mais, o PEC e-SUS configura na APS uma inovação tecnológica de
25
comunicação em um sistema social com o propósito de ser aceito e, para tal, precisa ser
difundida no cotidiano laboral das equipes em rede, o que provoca a real motivação no
uso pelos profissionais em ato e a aceitação dos futuros adotantes do sistema (GOMES et
al, 2021).
Dessa maneira, o PEC e-SUS permite a construção de um banco de dados com
todas as informações pessoais e clínicas do paciente, armazenadas no sistema durante o
atendimento, com vistas à informatização do fluxo do cidadão no serviço (BRASIL,
2018). Ainda, por ser mais um instrumento utilizado diariamente pelos profissionais de
saúde na equipe multiprofissional da APS, o PEC e-SUS é compreendido, segundo
Araújo et al. (2019) como uma das complexas readequações dos processos de trabalho,
otimizando os serviços desenvolvidos nas UBS.
Entretanto, a tão defendida integração de sistemas realizada pelo PEC e-SUS
ainda se mostra insuficiente (COELHO NETO; ANDREAZZA; CHIORO, 2021), pois
existem aspectos e concepções que dificultam a completa incorporação dessa tecnologia
(ARAÚJO et al., 2019). Ou seja: apesar do prontuário eletrônico na APS figurar um
potente dispositivo para impulsionar a atenção, por coordenar a longitudinalidade do
cuidado aos usuários, é fundamental que haja continuidade no registro (SOUSA et al.,
2018), que por vezes apresenta obstáculos, seja de ordem tecnológica, seja de ordem
comportamental.
No que diz respeito ao fator tecnológico, está implícito que a implantação do
PEC e- SUS, assim como dos demais sistemas da saúde, exige investimentos de hardware
e software, além de treinamento adequado dos profissionais, o que torna o advento dessas
tecnologias mais lento e marcado por alguns por fracassos (JUNIOR; BENITES, 2023).
Os autores defendem ainda que no viés comportamental algumas situações demonstram
que os profissionais podem apresentar dificuldades para se adequar ao uso do sistema,
oferecendo resistência à sua implantação e, por consequência, comprometer o registro
adequado das informações, engessando os atendimentos.
Isso significa que a transição entre os modelos de informatização, assim como a
passagem do analógico para o digital, enfatizada na transformação digital, implica na
necessidade de incorporação de novas práticas profissionais, constituindo um grande
desafio para os profissionais da APS, especialmente os da ESF, assim como para a gestão
local, tendo em vista a necessidade de capacitar os profissionais assim como a ideia de
reestruturação operacional das UBS para receber adequadamente as novas configurações
tecnológicas (ALVES et al., 2017).
26
Sob essa perspectiva, percebe-se que ao fazer parte dos processos de trabalho
dos profissionais da APS, a necessidade de melhorias nos programas acessados, nas
máquinas utilizadas e na internet disponibilizada são fatores estruturais primordiais na
rotina dos serviços das unidades de saúde, considerando que por meio desse cenário há
viabilidade na geração de protocolos e no envio de dados ao MS, sendo de grande
inconveniência ao andamento das atividades as intercorrências no serviço de internet e a
deficiência no acesso e no manuseio do sistema informatizado, o que gera transtornos
como acúmulo de tarefas, inadequação nas informações registradas e/ou déficit na
sistematização das ações (CAVALHEIRI; SILVA, 2021).
Frente a isso, os problemas provocados por fatores estruturais inadequados
para a implantação do PEC e-SUS podem ser somados à impossibilidade e/ou
incapacidade e/ou imperícia dos profissionais no uso das tecnologias disponíveis ao
registro das informações, gerando mais transtornos à rotina de trabalho nos
estabelecimentos de saúde coletiva, pois poderá postergar ou até mesmo quebrar a
fluidez do tempo destinado à assistência ágil e eficaz aos usuários, levantando não
apenas importantes reflexões sobre quais fatores influenciam a implantação adequada
dos SIS no SUS, mas também sobre a real relevância em se valorizar o desenvolvimento
profissional em capacitações voltadas ao bom desempenho no uso dos sistemas, tendo em
vista a melhoria das habilidades tecnológicas dos profissionais e o aumento no grau de
desempenho dos mesmos, assim como a minimização de erros ou subnotificações
que podem desqualificar as informações registradas (CARDOSO et al., 2014).
Portanto, o PEC e-SUS é um importante instrumento de sistematização
informatizada da informação, comportando-se como uma ferramenta fundamental de
apoio para a qualificação da atenção e do cuidado em saúde. Segundo o Manual de uso do
sistema com prontuário eletrônico do cidadão – PEC e-SUS (BRASIL, 2018) esse modelo
nacional de gestão da informação na APS é definido a partir de diretrizes e requisitos
essenciais que orientam e organizam o processo de reestruturação desse sistema de
informação, preconizando:
Individualizar o registro: registro individualizado das informações em saúde,
para o acompanhamento dos atendimentos aos cidadãos;
Integrar a informação: integração dos diversos sistemas de informação
oficiais existentes na AB, a partir do modelo de informação;
Reduzir
o retrabalho
na coleta de dados:
reduzir
a necessidade
de
registrar informações similares em mais de um instrumento (fichas/sistemas) ao
27
mesmo tempo;
Informatizar
contemplem
as
unidades:
desenvolvimento
de
soluções
tecnológicas
que
os processos de trabalho da AB, com recomendações de boas práticas e o estímulo à
informatização dos serviços de saúde;
Gestão do cuidado: introdução de novas tecnologias para otimizar o trabalho
dos profissionais na perspectiva de realizar a gestão do cuidado; e,
Coordenação do cuidado: a qualificação do uso da informação na gestão e no
cuidado em saúde na perspectiva de integração dos serviços de saúde.
Todavia, percebe-se que ainda existem aspectos restritivos para o seu
funcionamento (RIBEIRO et al., 2018a), o que explica o fato de que esse sistema ainda
não tem atendido às demandas da forma que as instâncias governamentais esperavam,
causando, mesmo que passíveis de serem corrigidas, algumas dificuldades significantes
no processo de trabalho dos profissionais de saúde e dos gestores no SUS
(ALBUQUERQUE et al., 2020).
Com isso, Matsuda et al. (2015) defendem que tanto a melhoria estrutural, com
maior disponibilidade de computadores, maior aquisição de dispositivos móveis e
atualizações contínuas de softwares, quanto a melhoria humana, com treinamentos e
aperfeiçoamentos aos profissionais que atuam nas unidades nas diversas redes da APS
são estratégias consideradas pertinentes e que precisam estar na órbita dos processos de
trabalho do SUS, pois, conforme dito por Araújo et al. (2019), essas possibilidades podem
garantir a qualidade da informação e fomentar o planejamento das ações, com vistas às
intervenções de saúde e as tomadas de decisão nos serviços.
No entanto, faz-se necessário atentar às recomendações das Diretrizes Nacionais
de Implantação da Estratégia e-SUS Atenção Básica (BRASIL, 2014) e primariamente,
ao informatizar as unidades de saúde, cumprir os requisitos de infraestrutura e
equipamentos, adquirindo computadores, tablets e impressoras em quantidade suficiente e
configuração adequada ao uso do PEC e-SUS, contratando uma empresa de internet que
pactue sinal compatível com as atividades registradas no sistema e atualizando a rede
elétrica para suportar os equipamentos de informática, para não em segundo, nem menos
importante, qualificar os profissionais da equipe para que os mesmos estejam aptos à
utilizar o PEC e-SUS implantado e percebam a significância do sistema nos seus
processos de trabalho, enquanto estratégia de reestruturação das informações na APS
como forma de otimizar os serviços e gerir os dados gerados.
28
4 MÉTODO
4.1 Tipo de estudo/delineamento
Trata-se de um estudo transversal, com observação não participativa à luz da
literatura, direta, não estatística, tipo estudo de caso, com delineamento descritivoexploratório, e abordagem qualitativa.
4.2 Local e período do estudo
O universo da pesquisa foi a UBS Manoel Lins Calheiros, localizada na cidade
de Messias, no estado de Alagoas, local em que os dados foram coletados por meio da
observação direta em maio de 2024, sem intervenção ou modificação a qualquer aspecto
que esteja sendo investigado, sendo iniciada após a aprovação do comitê de ética e com
anuência da Secretaria Municipal de Saúde do município.
A unidade do estudo, UBS Manoel Lins Calheiros com a sua equipe de ESF,
presta serviço multiprofissional a cerca de 3.634 usuários pertencentes ao seu território de
atuação, desenvolvendo ações e atividades comuns e específicas dos profissionais de
assistência à saúde e do cuidado às pessoas, em respeito às atualizações da PNAB e da
Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), frente aos determinantes e condicionantes da
localidade, bem como considerando as relações do processo saúde-doença presentes na
comunidade assistida. De acordo com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
(CNES), a unidade apresenta a configuração cadastral a seguir (Figura 10):
Figura 10 – Dados cadastrais da UBS Manoel Lins calheiros.
Fonte: CNES (2024).
29
4.3 Participantes do estudo/amostra
A pesquisa contempla todos os setores da UBS Manoel Lins Calheiros em que os
profissionais da APS fazem uso do PEC e-SUS. Esses profissionais foram informados
sobre a realização do estudo pela pesquisadora, nos momentos das reuniões da equipe no
ambiente de trabalho, em que a mesma explicou a pesquisa, abordando a significância da
mesma para a ampliação dos processos de trabalho. A partir disso e dentro do próprio
cotidiano da unidade, foram observados os setores nos quais foram considerados os
aspectos relativos ao uso do PEC e-SUS pelos profissionais, sem necessariamente
interpelar diretamente esses profissionais para essa observação.
Dessa forma, ao se comportar como uma pesquisa censitária, essa investigação
coleta informações de todos os elementos desse cenário e, por isso, observou aqueles que
foram estruturados para o uso do PEC e-SUS: a recepção (em que ocorre a triagem dos
usuários e o agendamento das consultas, sendo o PEC e-SUS usado pelas duas
profissionais do administrativo, e pelos ois técnicos de enfermagem), o consultório
médico (PEC e-SUS usado pela médica e sua auxiliar), o consultório de enfermágem
(PEC e-SUS usado pela enfermeira e sua auxiliar), o consultório odontológico (PEC eSUS usado pela cirurgiã-dentista e sua auxiliar), a sala de vacina (PEC e-SUS usado pela
técnica de enfermagem responsável pelas vacinas), a farmácia (sistema usado pela técnica
da farmácia) e a sala dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS que utilizam o PEC eSUS em seus tablets). Esclarece-se ainda, é um estudo não probabilístico, aplicando-se
adequadamente nessa investigação, pois de acordo com a Oliveira (2001), frequentemente
tende a ajuizar pesquisas exploratórias, como a que aqui foi desenvolvida.
Com a observação não participativa executada, a pesquisa caminhou para as
entrevistas com os profissionais, provocando ums triangulação dos dados coletados à luz
do referencial teórico, em especial no que contempla as Diretrizes Nacionais de
Implantação da Estratégia e-SUS Atenção Básica (BRASIL, 2014), tanto para saber do
ponto de vista de cada profissional sobre a estrutura da UBS na implantação do PEC eSUS, como para que os mesmos indicassem sua satisfação em utilizar o referido sistema
em seus serviços.
Desse modo, a amostra envolveu por conveniência - pela facilidade de acesso
aos participantes envolvidos, segundo Freitag (2018), 17 (dezessete) profissionais da APS
presentes na UBS Manoel Lins Calheiros, convidados pessoalmente (apesar de ter
ocorrido a possibilidade do convite ter sido por e-mail e/ou aplicativo de mensagens
30
whatsapp) a partiicpar do estudo, respondendo às questões no roteiro de entrevista
(Anexo 5).
Esses profissionais são:
01 (um) cirurgião-dentista;
01 (um) auxiliar de saúde bucal (ASB);
01 (um) médico (a);
01 (um) enfermeiro (a)
01 (um) técnico (a) de enfermagem;
01 (um) técnico (a) de enfermagem responsável pela vacina;
08 (oito) agentes comunitários de saúde (ACS);
01 (um) técnico (a) de enfermagem responsável pela triagem;
02 (dois) auxiliares administrativos.
Nesse intento, após realizada a coleta, por meio de observação e da entrevista
com os profissionais, em que a pesquisadora se propôs em buscar evidências na própria
realidade, com vistas à melhoria da qualidade dos resultados e o aprimoramento da
experiência assistencial nos diversos contextos da saúde (CAPRA et al., 2019), foi
desenvolvida a análise dos dados.
4.4 Critérios de elegibilidade
Profissionais que fazem parte da equipe multiprofissional da UBS Manoel Lins
Calheiros e que utilizam o PEC e-SUS na APS em seus respectivos setores, no período da
pesquisa.
4.5 Procedimentos de coletas de dados
No presente estudo foram realizadas duas técnicas: a observação direta e a
aplicação de um questionário de entrevistas aos profissionais participantes do estudo.
Na observação direta, a pesquisadora observou diretamente a infraestrutura da
UBS Manoel Lins Calheiros durante as atividades de trabalho nos setores em que o PEC eSUS é alimentado, identificando na situação investigada pontos pertinentes às condições
verificadas nesse universo. Isso significa que essa técnica consistiu de uma visualização e
registro sistemático do local pesquisado como forma de obter informações primárias
sobre o objeto da pesquisa, sem precisar interpelar diretamente os profissionais.
Dessa maneira, a coleta realizada pela pesquisadora, em horário de atendimento
31
dos profissionais, utilizando o guia disponível no anexo 1, ocorreu em maio de 2024, com
a observação direta da infraestrutura da UBS investigada nos setores em que as
atividades
realizadas foram inseridas no PEC e-SUS, implantado efetivamente desde março de 2020.
Esse guia serviu como um direcionamento à observação, para que esta fosse realizada
sistematicamente, sem desprezar aspectos importantes que compõem a estruturação
esperada de uma UBS para a utilização adequada do sistema estudado.
O guia, intitulado „Matriz de Informação‟ (PINHEIRO, 2022), utilizado para a
observação direta e preenchido pela própria pesquisadora no ato da coleta das evidências,
foi estruturado na forma de um check list, sendo composto por cinco apontamentos que
abordaram a disponibilidade e a distribuição de artefatos presentes na unidade, como
computadores e impressoras, fornecimento adequado de internet e suporte técnico,
podendo ser identificadas no quadro 3, que apresenta a Matriz de Informação utilizada
para análise e julgamento da infraestrutura da UBS em relação à implantação do PEC eSUS, a seguir:
Quadro 3: Matriz de Informação – Indicadores utilizados na Observação Direta para análise e
julgamento da infraestrutura da UBS em relação à implantação do PEC e-SUS.
Indicadores
Padrões
de Análise
Pontuação
Adotada
PM
PO
PE
Gra
u de
Impl
anta
ç ão
1. Há disponibilidade de acesso à internet banda
larga de alta performance?
2. Há computador em boas condições de
funcionamento?
3. Há computador de uso exclusivo para o e-SUS
AB?
4. Há impressora em boas condições de
funcionamento?
Sim
Sim = 3 (PME);
3
Não
Não = Zero.
Sim
Sim = 3 (PME);
3
Não
Não = Zero.
Sim = 3 (PME);
Sim
3
Não
Não = Zero.
Sim = 3 (PME);
Sim
3
Não
Não = Zero.
Sim = 3 (PME);
Sim
5. Há suporte técnico disponível para as equipes?
3
Não
Não = Zero.
Σ UBS Manoel Lins Calheiros
15
PME = Pontuação Máxima Esperada. PO (Pontuação Observada) ou PE (Pontuação da Entrevista).
Escore 0 = não; Escore 1 = incipiente (insuficiente) /insatisfatório; Escore 2 = parcialmente implantado; Escore
3 = sim
Fonte: PINHEIRO (2022).
Importante esclarecer que para pontuação, os escores podem ir de 0 (zero) a 3
(três), em que:
Escore 0 (zero) - não;
Escore 1 (um) - incipiente (insuficiente) ou insatisfatório, mesmo que o
PEC e-SUS esteja implantado;
32
Escore 2 (dois) - implantação parcial, não satisfazendo a todas
as expectativas de uso mesmo que o sistema esteja implantado na UBS;
Escore 3 (três) - sim.
A partir da pontuação final, foi estabelecido o grau de implantação do PEC e-SUS na
unidade investigada, em que no quadro 4 (Anexo 3) tem-se os escores utilizados, de acordo
com Pereira et al. (2013).
Quadro 4: Escores utilizados para julgamento e estabelecimento do grau de implantação do
PEC e-SUS na UBS Manoel Lins Calheiros-Messias/AL, 2024.
ESCORES
GRAU DE IMPLANTAÇÃO
≥ 80%
Implantado
60 a 79,9%
Parcialmente Implantado
40 a 59,9%
Implantação Insatisfatória
< 40% > Zero
Implantação Incipiente
Zero
Não Implantado
Fonte: Pereira et al. (2013).
No que diz respeito às entrevistas, os dados foram coletados por meio da
aplicação de roteiro de entrevistas, tendo a opção de ser fisicamente ou via google forms,
contendo questões norteadoras, com base na literatura a respeito do uso do PEC e-SUS na
unidade, principalmente em relação às Diretrizes Nacionais de Implantação da Estratégia
e-SUS Atenção Básica (BRASIL, 2014), além dos documentos mais atualizados sobre o
registro no PEC e-SUS, na perspectiva do tema.
Para a pesquisa com os 17 (dezessete) profissionais da UBS Manoel Lins
Calheiros, por meio de entrevista, foi utilizado, além do TCLE para anuência na
participação, um roteiro semiestrutrado, com questões objetivas e subjetivas para
aplicação física e virtual (através do link de acesso do roteiro de entrevistas), com
quesitos referentes ao tema estudado.
Com isso, o instrumento de entrevistas (Anexo 5), esquematizado num roteiro
com 29 itens, sendo 02 questões abertas, tomou como base referencial no estudo
desenvolvido e validado por Grigolato Viola et al. (2021) – „Instrumento para avaliar o
uso do Prontuário Eletrônico do Cidadão da estratégia e-SUS Atenção Primária à Saúde
na Unidade de Saúde‟, bem como a „Matriz de Informação‟ de Pinheiro (2022), já
anteriormente apresentada e utilizada na observação direta, abordando os quesitos
referentes à utilização do PEC e-SUS, assim como no estudo de Pinheiro (2022), em que
constam os itens sobre a infraestrutura da unidade para implantação do sistema.
Nessa perspectiva, os profissionais tiveram a oportunidade de responder o
33
questionário em três blocos:
o 1° (primeiro) bloco - levantou informações sobre o entrevistado;
o 2° (segundo) bloco - investigou informações sobre a infraestrutura em
que o PEC e-SUS foi instalado, com respostas entre „sim‟ ou „não‟; e,
o 3° (terceiro) bloco - averiguou informações sobre a utilização do
sistema na rotina dos processos de trabalho, apontando dentre 04 (quatro)
opções („discordo totalmente‟, „discordo parcialmente‟, „concordo
parcialmente‟ e, „concordo totalmente‟), qual a melhor quesito do
questionário, julgado por cada profissional.
Segue o questionário mencionado:
Quadro 5: Roteiro de entrevista.
SOBRE O ENTREVISTADO:
1.
Sexo ( ) M ( ) F
2.
3.
4.
Ano de nascimento
Escolaridade
( ) Ensino Médio
( ) Ensino Médio ACS
( ) Ensino Médio Administrativo
( ) Ensino Médio ASB
( ) Ensino Médio Técnico de Enfermagem
( ) Graduação em Enfermagem
( ) Graduação em Medicina
( ) Graduação em Odontologia
Tempo de Graduação ( ) Mais de 3 anos ( ) Menos de 3 anos
5.
Pós-Graduação em Saúde da Família ( ) Sim, mais de 3 anos ( ) Sim, menos de 3 anos
( ) Não
6.
Pós-Graduação em outra área ( ) Sim, mais de 3 anos ( ) Sim, menos de 3 anos
( ) Não
7.
Se com pós-graduação em outra área, qual?
8.
Tempo de contato com o PEC e-SUS ( ) Mais de 3 anos ( ) Menos de 3 anos
9.
10.
Tempo de atuação na AB/APS (em meses)
Capacitação/Treinamento para o uso do PEC e-SUS
( ) Sim, pela SMS – Messias/AL
( ) Sim, pela SESAU – A
( ) Não
11.
Quantos momentos de capacitação/treinamento para o uso do PEC e-SUS ( ) Apenas o primeiro para
conhecer e utilizar o sistema
( ) Regularmente, a cada 6 meses
( ) Regularmente, a cada ano
( ) Sempre que o sistema atualiza automaticamente pelo Ministério da Saúde
SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PEC e-SUS NA UNIDADE - com base nas Diretrizes Nacionais de
Implantação da Estratégia e-SUS Atenção Básica (BRASIL, 2014):
12. Há disponibilidade de acesso à internet banda larga de alta performance? ( )Sim ( ) Não
13. Há computador em boas condições de funcionamento? ( )Sim ( ) Não
34
14. Há computador de uso exclusivo para o PEC e-SUS AB/APS? ( )Sim ( ) Não
15. Há impressora em boas condições de funcionamento? ( )Sim ( ) Não
16. Há suporte técnico disponível para a equipe? ( )Sim ( ) Não
Por gentileza, dê a sua opinião (positiva e negativa) sobre o PEC e-SUS atual, quanto à infraestrutura
(equipamentos, internet, energia elétrica, manutenção) na rotina dos processos de trabalho da unidade.
Positiva e Negativa
SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PEC e-SUS NA UNIDADE:
17. Os recursos disponíveis no PEC e-SUS são de fácil visualização.
( ) Discordo totalmente ( ) Discordo parcialmente ( ) Concordo parcialmente ( ) Concordo totalmente
18. Os ícones utilizados no sistema apresentam claramente o que será encontrado ao se clicar em cada um deles.
( ) Discordo totalmente ( ) Discordo parcialmente ( ) Concordo parcialmente ( ) Concordo totalmente
19. As informações (palavras, nomes, abreviaturas ou símbolos) que estão no PEC e-SUS podem ser entendidas
com facilidade.
( ) Discordo totalmente ( ) Discordo parcialmente ( ) Concordo parcialmente ( ) Concordo totalmente
20. É fácil inserir informações no PEC e-SUS.
( ) Discordo totalmente ( ) Discordo parcialmente ( ) Concordo parcialmente ( ) Concordo totalmente
21. É fácil pesquisar informações no PEC e-SUS
( ) Discordo totalmente ( ) Discordo parcialmente ( ) Concordo parcialmente ( ) Concordo totalmente
22. A utilização do PEC e-SUS proporciona agilidade no atendimento ao usuário.
( ) Discordo totalmente ( ) Discordo parcialmente ( ) Concordo parcialmente ( ) Concordo totalmente
23. As telas apresentam ferramentas para solucionar problemas quando necessário.
( ) Discordo totalmente ( ) Discordo parcialmente ( ) Concordo parcialmente ( ) Concordo totalmente
24. Você foi capacitado para a utilização do sistema.
( ) Discordo totalmente ( ) Discordo parcialmente ( ) Concordo parcialmente ( ) Concordo totalmente
25. O suporte técnico disponibilizado para o esclarecimento de dúvidas referentes ao sistema é satisfatório.
( ) Discordo totalmente ( ) Discordo parcialmente ( ) Concordo parcialmente ( ) Concordo totalmente
26. Os relatórios gerenciais do PEC e-SUS são utilizados frequentemente para o planejamento das ações em
saúde e avaliação dos serviços.
( ) Discordo totalmente ( ) Discordo parcialmente ( ) Concordo parcialmente ( ) Concordo totalmente
27. O PEC e-SUS melhorou o registro das atividades assistenciais da unidade.
( ) Discordo totalmente ( ) Discordo parcialmente ( ) Concordo parcialmente ( ) Concordo totalmente
Por gentileza, dê a sua opinião (positiva e negativa) sobre o PEC e-SUS atual, quanto à sua utilização na rotina
dos processos de trabalho da unidade.
Positiva Negativa
Fontes: Pinheiro (2022). Grigolato Viola et al. (2021).
Faz-se necessário esclarecer que assim como foi verificado para os dados
pertinentes às informações sobre a infraestrutura, obtidas na observação direta, para
pontuação da entrevista também foi utilizado o parâmetro de escores, conforme
anteriormente apresentados no quadro 4, no que diz respeito às respostas dos participantes
35
em relação à infraestrutura da unidade frente à implantação do PEC e-SUS.
Entretanto, a pontuação aqui não considera de 0 (zero) à 3 (três) como na
observação, mas apenas a máxima porcentagem de julgamento dos participantes que
afirmaram „concordo totalmente‟ para cada quesito apresentado no roteiro de entrevista,
sendo esse o parâmetro para apontar percentualmente em qual escore cada quesito foi
classificado, do ponto de vista dos profissionais para a implantação do PEC e-SUS na
unidade pesquisada.
Seguindo o mesmo raciocício, para conhecimento do grau de satisfação dos
profissionais quanto à utilização do sistema, foram aplicados os escores para o
estabelecimento desse parâmetro, visualizados no quadro 5, em relação à utilização do
sistema na UBS investigada (Anexo 4), de acordo com Pereira et al. (2013). Para a
análise proposta, foi considerada também a máxima porcentagem de julgamento dos
participantes que afirmaram „concordo totalmente‟ para cada quesito apreciado no 3°
(terceiro) bloco do roteiro de entrevista.
Quadro5: Escores
utilizados
para julgamento
e
estabelecimento do grau
de satisfação/qualificação do PEC e-SUS na UBS Manoel Lins Calheiros-Messias/AL, 2024.
ESCORES
≥ 80%
60 a 79,9%
40 a 59,9%
< 40% > Zero
Zero
GRAU DE SATISFAÇÃO/QUALIFICAÇÃO
Satisfeito ou Apto
Parcialmente Satisfeito ou Apto
Insatisfeito ou Inapto
Insatisfeito ou Inapto
Inapto ou Não utiliza
Fonte: Pereira et al. (2013).
4.6 Análise dos dados
Numa abordagem qualitativa, a análise das evidências, tipo descritiva, se deu em
duas vertentes nessa pesquisa, no que diz respeito ao grau de implantação/utilização do
PEC e-SUS na UBS Manoel Lins Calheiros – Messias/AL:
o primeiro, sobre o componente infraestrutura, na perspectiva do Manual
de Implantação do e-SUS do MS (componente infraestrutura), analisando
os dados obtidos na matriz elaborada para análise e julgamento da
implantação do PEC e-SUS na UBS Manoel Lins Calheiros estudada;
o segundo sobre o componente satisfação/qualificação dos profissionais
quanto a utilização do PEC e-SUS (componente satisfação/qualificação
profissional), verificando as informações dos participantes da pesquisa ao
manejar o sistema, tendo em vista as categorias de análise levantadas
36
com base nas premissas das Diretrizes Nacionais de Implantação da
Estratégia e- SUS Atenção Básica (BRASIL, 2014) - individualização
dos dados, integração dos sistemas de informação, eliminação do
retrabalho no registro dos dados e, produção da informação.
Em relação à análise descritiva, convém defender que esse tipo de análise de
dados, em pesquisa qualitativa, pode ser realizado por diversas áreas, inclusive na saúde
e, apesar de simplificada, pode descrever todos os fatos e dados da maneira mais real e
verídica possível (SOARES; QUARTIERI, 2020), possibilitando, segundo Cervo et al.
(2007) uma descrição detalhada das características e das relações existentes no grupo ou
realidade analisada. Além disso, esse tipo de análise se preocupa com a averiguação dos
fatos, os quais devem ser descritos em detalhes, para então serem analisados, à luz de
referenciais teóricos consistentes, favorecendo que a pesquisa seja verificada de forma
mais ampla e completa ao redor do qual está centralizado o estudo (CERVO et al., 2007).
Desse modo, a matriz elaborada para análise e julgamento da implantação do
PEC e- SUS na UBS Manoel Lins Calheiros estudada (Quadro 3) mostrou a
disponibilização das ferramentas, recursos e dispositivos para a informatização da UBS
frente à necessidade de uma infraestrutura adequada ao bom andamento do registro
das informações advindas das ações desenvolvidas nos processos de trabalho da unidade,
tanto a partir da observação direta, como do ponto de vista dos profissionais participantes.
E isso foi otimizado nos escores utilizados para estabelecimento do grau de implantação
do PEC e-SUS na UBS estudada (Quadro 4). Ressalta-se que as questões do roteiro da
observação para a infraestrutura foram as mesmas utilizadas na parte 2 (sobre a
infraestrutura) do roteiro de entrevista dos participantes, logo após a parte de
identificação dos entrevistados.
Nesse intento, após verificar os dados sobre os entrevistados (parte 1 do roteiro
de entrevista) e analisar as informações obtidas na matriz mencionada, foi efetivada a
averiguação das evidências obtidas na parte 3 do referido roteiro (sobre a utilização do
PEC e- SUS), verificando o grau de satisfação/qualificação profissional para o uso do
PEC e-SUS, também por meio de escores (Quadro 5), a partir do levantamento de
categorias feito com base nas premissas das Diretrizes Nacionais de Implantação da
Estratégia e-SUS Atenção Básica (BRASIL, 2014), o que contemplou uma análise
descritiva à luz da literatura, a saber:
a) Individualização dos dados – que permitiu acompanhar, nos processos de
37
trabalho, se as ações desenvolvidas pelos profissionais estão sendo
documentadas, permitindo o acompanhamento de cada usuário atendido,
assim como a documentação das ações desenvolvidas pelos profissionais da
equipe;
b) Integração dos sistemas de informação – que permitiu verificar, acessando a
plataforma de estudo dessa pesquisa, se os sistemas de saúde oficiais na APS
estão integrados entre si e/ou com outros sistemas do SUS;
c) Eliminação do retrabalho no registro dos dados – que permitiu verificar a
oportunização da automação dos processos de trabalho, ou seja, verificando se
ainda ainda são utilizam registros físicos (fichas de papel) ou apenas os
artefatos computacionais para registrar os dados dos atendimentos realizados
junto à população; e,
d) Produção da informação – que permitiu a gestão e a qualificação do cuidado, a
partir do registro e o acompanhamento da informação pelos profissionais da
UBS, investigando aqui se as ações trabalhadas na UBS tem no PEC e-SUS
uma fonte de dados que oportunizem o planejamento dessas atividades.
4.7 Limitações da pesquisa
Este estudo apresentou limitações quanto a sua população e quanto ao
preenchimento das respostas abertas do roteiro de entrevista, visto que alguns
profissionais não responderam ao questionário por não se encontrarem na unidade no
momento da coleta - 03 (três) ACS e 01 (um) técnico de enfermagem da triagem, assim
como aqueles que participaram da pesquisa sentiram-se à vontade em não responder às
questões subjetivas, uma vez que essas foram caracterizadas como opcionais, do mesmo
modo que os demais itens do roteiro.
No que diz respeito à população, explica-se que as ausências foram devidamente
justificadas, em que 01 (um) ACS precisou se ausentar do município para em outra cidade
comparecer ao velório do avô; 02 (dois) ACS, segundo informações dos colegas, estavam
resolvendo situações pessoais e logo depois iriam para as suas respectivas micro-áreas; e,
o técnico de enfermagem, responsável pela triagem, estava de férias. Em consequência,
apenas 13 (treze) profissionais, ou seja, 76,47% dos 17 (dezessete) participantes que
manejam o PEC e-SUS e se encontravam na UBS pesquisada no momento da coleta de
dados puderam participar deste estudo.
Contudo, é importante esclarecer que essas ausências não foram significativas
38
aos resultados da pesquisa, visto que suas respostas poderiam ser repetitivas frente aos
dados já coletados dos demais ACS e técnicas de enfermagem da UBS, indicando que as
realidades dessas categorias profissionais são similares em seus processos de trabalho.
Já no que tange ao preenchimento das questões abertas do roteiro de entrevista,
alguns participantes, ao indagar a pesquisadora sobre a necessidade de opinar nesses
quesitos, foram informados de que responder a qualquer um dos itens seria opcional.
Dessa forma, alguns se sentiram confortáveis em não responder às questões subjetivas,
uma vez que essas foram caracterizadas como opcionais, assim como as demais.
Entretanto, essa demanda também não influenciou nas respostas finais desse estudo, pois
representavam apenas 6,89% (02/29 quesitos) do roteiro total de entrevista.
4.8 Aspectos éticos
Para a sua realização, o presente estudo seguiu as recomendações das Resoluções
nº 466/2012 e nº 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que regulamenta as
pesquisas envolvendo seres humanos, bem como os estudos desenvolvidos no âmbito do
SUS. Desse modo, a pesquisa seguiu os trâmites de submissão ao Comitê de Ética em
Pesquisas (CEP) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), inclusive com a
apresentação do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) no Apêndice 1 e o
termo para autorização da pesquisa (Apêndice 2), sob o CAAE 76755723.0.0000.5013.
A pesquisadora principal garantiu a confidencialidade das informações
coletadas, ficando responsável pelo arquivamento dos TCLE e questionários respondidos,
assim como pela digitação dos dados presentes nesses questionários. Também garantiu
o sigilo sobre a
identificação dos participantes, apontando-os na pesquisa com a letra P, seguido do
número, de 1 (um) a 13 (treze), considerando a quantidade de sujeitos e sendo uma forma
de preservar a identidade dos profissionais que colaboraram com a pesquisa, favorecendo
ainda uma melhor maneira de discutir suas respostas no texto deste estudo.
Importante mencionar que, por meio da versão digital da dissertação, bem como
por meio da proposta de intervenção elaborada com base nos resultados deste estudo, para
a melhoria dos serviços na unidade pesquisada, os participantes terão acesso aos
resultados desta pesquisa, sendo uma iniciativa que beneficiará aos participantes por
estimular, a partir de uma percepção ampla e detalhada dos componentes avaliados, uma
reflexão crítica e compartilhada dos processos de trabalho desenvolvidos na unidade
39
frente ao PEC e-SUS. O acesso aos resultados da pesquisa proporcionará ainda aos
profissionais participantes identificar as dificuldades vivenciadas na prática dos seus
cotidianos, evidenciando a necessidade de desenvolver ações que possam fomentar a
melhoria na qualidade dos atendimentos prestados à população adscrita na UBS.
Os resultados desta pesquisa serão divulgados de duas formas: como artigo,
publicado em periódico científico, assim as conclusões finais e seus desdobramentos
serão compartilhadas com a comunidade científica; e, como proposta de intervenção,
tendo em vista a melhoria dos serviços e a replicação das suas ações nas demais unidades
do município de Messias/AL. O panorama geral dos dados coletados no questionário de
entrevista podem ser apreciados no apêndice 3 deste trabalho.
40
5. RESULTADOS
Os resultados são apresentados na forma de artigo e produto técnico.
5.1 Artigo
AVALIAÇÃO AVALIAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO PEC EM UMA UNIDADE
DE SAÚDE DE UM MUNICÍPIO ALAGOANO: um estudo transversal
Resumo
O presente estudo avaliou a implantação do Prontuário Eletrõnico do Cidadão em uma unidade de
saúde, no município alagoano. Nessa perspectiva, entende-se que alguns fatores podem interferir
na implantação do PEC e-SUS, no que diz respeito à estruturação da unidade, para a correta
utilização do sistema pelos profissionais nos serviços de saúde, gerando ruídos na informatização
da unidade. A partir da teoria levantada, foi desenvolvido um estudo transversal, com observação
não participativa, direta, tipo estudo de caso, de abordagem qualitativa e com delineamento
exploratório e descritivo, no universo da Unidade Básica de Saúde Manoel Lins Calheiros do
município de Messias, no estado de Alagoas. Por conseguinte e sem a necessidade de tratamento
estatístico, dada à conveniência do estudo, as evidências foram averiguadas por análise descritiva
da literatura levantada, em especial o que rege no Manual de Implantação do e-SUS do Ministério
da Saúde, assim como nas Diretrizes Nacionais de Implantação da Estratégia e-SUS Atenção
Básica, compreendendo a implantação e utilização do software estudado a partir da infraestrutura
e da satisfação dos profissionais em utilizar o prontuário eletrônico. Os resultados mostraram que
a implantação desse prontuário na unidade pesquisada é insatisfatória, assim como sua utilização,
visto que existem fatores referentes à infraestrutura que interferem diretamente na adequada
instalação do sistema, tais como os equipamentos eletrônicos em quantidade insuficiente, a
internet instável e a rede de energia elétrica defasada, bem como o aproveitamento inadequado do
sistema pelos profissionais. Conclui-se que apesar da tecnologia estar tão presente no cotidiano
das pessoas, o que inclui os processos de trabalho na saúde, o cenário de implantação do sistema
não é o ideal, assim como é preciso despertar nos profissionais habilidades que se qualificadas
podem garantir um melhor aproveitamento do sistema quando manejado, garantindo melhoria dos
serviços prestados aos usuários na saúde.
Palavras-chave: Sistemas de Informação em Saúde. Registros Eletrônicos de Saúde. Serviços de
Saúde. Equipe de Assistência ao Paciente.
Abstract
The present study evaluated the implementation of the Electronic Citizen Record in a health unit
in the city of Alagoas. From this perspective, it is understood that some factors may interfere
with the implementation of the PEC e-SUS, with regard to the structuring of the unit, for the
correct use of the system by professionals in health services, generating noise in the
computerization of the unit. Based on the theory raised, a cross-sectional study was developed,
with non-participatory, direct observation, case study type, with a qualitative approach and with
an exploratory and descriptive design, in the universe of the Manoel Lins Calheiros Basic Health
Unit in the municipality of Messias, in the state of Alagoas. Therefore, and without the need for
statistical treatment, given the convenience of the study, the evidence was investigated by
41
descriptive analysis of the literature collected, especially that which governs the e-SUS
Implementation Manual of the Ministry of Health, as well as the National Guidelines of
Implementation of the e-SUS Basic Care Strategy, comprising the implementation and use of the
studied software based on the infrastructure and professionals' satisfaction in using the electronic
medical record. The results showed that the implementation of this medical record in the
researched unit is unsatisfactory, as is its use, since there are factors related to the infrastructure
that directly interfere with the adequate installation of the system, such as insufficient electronic
equipment, unstable internet and the network. of outdated electrical energy, as well as
inadequate use of the system by professionals. It is concluded that despite technology being so
present in people's daily lives, which includes health work processes, the system's
implementation scenario is not ideal, just as it is necessary to awaken skills in professionals that,
if qualified, can guarantee a better use of the system when managed, ensuring improvement in
the services provided to health users.
Keywords: Health Information Systems. Electronic Health Records. Health Services. Patient
Assistance Team.
5.1.1 Introdução
Ao considerar a dinâmica da renovação tecnológica no dia a dia das pessoas,
hoje se percebe que os recursos e dispositivos digitais são indispensáveis às ações
humanas, visto que os novos meios de tratamento das informações tornaram-se inerentes
aos sentidos do homem em sua articulação social com o mundo (SANTO; MOURA;
SILVA, 2020).
Nessa perspesctiva, a informação, no âmbito da saúde, pode ser categorizada no
viés do processo de transformação digital, comportando-se como uma ferramenta de
apoio às decisões, não apenas de ordem gerencial, mas também e principalmente de
ordem assistencial, o que possibilita, a partir do conhecimento da realidade sócio
sanitária, a contribuição na qualificação da produção do cuidado, mesmo tendo em vista o
volume de dados que, por vezes, pode ser também insatisfatório (CARVALHO, 2009).
Sob essa égide, a transformação digital se configura como uma engrenagem
pronta para que os dados gerados possam oferecer diversas possibilidades de melhoria
aos resultados, permitindo maior qualidade de vida aos pacientes, desde os recémnascidos até os da geração crescente de idosos, e uma assistência resolutiva e
integralizada, com potencial impacto de benefícios à população (RABELLO, 2019).
Nesse sentido, os Sistemas de Informação da Saúde (SIS), de acordo com o
portal do Ministério da Saúde (MS), apontam o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC)
como
um
instrumento
que
produz
e
armazena
informações
pertinentes
ao
acompanhamento integral do paciente, desde o diagnóstico da sua possível enfermidade
até o tratamento da mesma e sua proservação, bem como propicia o planejamento de
estratégias importantes à tomada de decisões dos atores envolvidos nos serviços, além da
42
possibilidade de construção e aprimoramento de políticas públicas sanitárias, através dos
dados gerados nos registros diários nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e mensurados
no cenário dessas instituições (BRASIL, 2016).
Nesse contexto, o PEC é definido como um dispositivo institucional do eSUS Atenção Primária (APS), por isso também dito PEC e-SUS e utilizado pelos
profissionais nas UBS para sistematizar as informações da Atenção Primária à Saúde
(APS) e, por consequência, os SIS do MS. Sua utilização representa importante aparato
no cotidiano da Estratégia Saúde da Família (ESF), pois contribui na otimização dos
processos de trabalho (ARAÚJO et al., 2019). Entretanto, apesar da estratégia eSUSAPS representar possibilidades de avanços e qualificação no uso da informação,
também representa desafios a serem suplantados (CAVALCANTE et al., 2019). Esses
desafios remetem à deficiência na capacitação dos profissionais quanto ao uso do PEC eSUS (PINHEIRO, 2022), mas também, e primeiramente, à infraestrutura das unidades de
saúde que pode representar grande barreira na implantação do sistema (ALVES et al.,
2017) e, consequentemente, na sua adequada utilização.
Nesse contexto, e considerando a implantação do PEC e-SUS, objeto desta
pesquisa, para a utilização adequada do sistema de informação a partir da informatização
dos dados dos usuários e melhoria dos porcessos de trabalho, o presente estudo foi
desenvolvido na UBS Manoel Lins Calheiros, rede de saúde universo da pesquisa
localizada na cidade de Messias, no estado de Alagoas, em que foi levantada a seguinte
questão: quais os fatores associados na implantação do PEC e-SUS na APS, no que diz
respeito à infraestrutura das UBS e que podem ser entraves à correta utilização do
sistema?
A resposta a essa pergunta pretende trazer esclarecimentos que resolvam o
problema que instigou a realização desse estudo, qual seja: perceber as lacunas na
implantação do PEC e-SUS que ainda existem e interferem na utilização correta do
mesmo, gerando ruídos no registro dos dados e, por consequência, na alimentação correta
do sistema. Por isso, este estudo configura-se como uma análise preliminar sobre a
infraestrutura na qual o PEC e-SUS está implantado, para então, servir de base para
fomentar a proposta de intervenção que propõe-se a verificar a qualificação dos
profissionais para o uso correto do PEC e-SUS quando implantado da maneira ideal à sua
funcionalidade.
Ainda, esclarece-se que ao ter ciência de que o registro das informações dos
pacientes no prontuário eletrônico é parte indissociável dos serviços de saúde
43
desenvolvida pela equipe multiprofissional, no cotidiano da rede de ações executadas nas
UBS, o problema levantado partiu da hipótese de que ao vivenciar momentos pontuais
antes do PEC e-SUS e depois da sua implantação, a pesquisadora percebeu que em
Messias, especialmente na unidade em que trabalhou, existem abismos importantes na
implantação do PEC e-SUS, considerando a infraestrutura disponível e, com isso, uma
provável deficiência no desempenho dos profissionais que operam o sistema em seus
processos de trabalho,
Por isso, esta pesquisa demonstra sua relevância por levantar reflexões acerca da
necessidade de verificar os fatores associdaos na implantação do PEC e-SUS na rede de
assistência da UBS investigada e, a partir daí, por meio do produto de intervenção,
qualificar os profissionais que dela fazem parte, como uma prooosta de replicação nas
demais UBS do município.
Portanto, ao verificar que “o uso do PEC e-SUS contribui para organizar o fluxo
da unidade, diminuir assuntos burocráticas e tentar eliminar o consumo de papel”
(PINHEIRO, 2022, p.27), sendo pertinente o registro adequado das informações
decorrentes dos processos de trabalho, essa pesquisa se justifica por perceber que a
adoção de novas tecnologias deve ser um facilitador e nunca um impecilho na assistência
aos usuários, sendo usadas para garantir às equipes de saúde mais tempo para cuidar e
interagir diretamente com a população. Por isso, os serviços de saúde precisam incorporar
medidas que garantam um sistema operacional funcional, apoiado em uma infraestrutura
completa, além de proporcionar condições adequadas aos profissionais que utilizam esse
sistema, tendo em vista uma rede de atenção com unidades de saúde informatizadas e
aptas a desempenhar suas atribuições no cuidado da população à luz do movimento de
transformação digital vivenciado na assistência à saúde.
Frente ao exposto, esta pesquisa avaliou a implantação e utilização do PEC
e- SUS na UBS Manoel Lins Calheiros, no município de Messias/AL, por meio da
identificação da conformidade da implantação do PEC e-SUS, no que diz respeito à
infraestruturação da unidade, frente às diretrizes nacionais, da constatação do cenário de
implantação do PEC e- SUS no qual a unidade pesquisada está classificada, de acordo
com referencial teórico e, da verificação da satisfação dos profissionais na utilização do
PEC e-SUS na unidade à luz da literatura.
5.1.2 Método
Trata-se de um estudo transversal, com observação não participativa à luz da
44
literatura, direta, não estatística, tipo estudo de caso, com delineamento descritivoexploratório, e abordagem qualitativa. O universo da pesquisa foi a UBS Manoel Lins
Calheiros, localizada na cidade de Messias, no estado de Alagoas, local em que os dados
foram coletados por meio da observação direta em maio de 2024, sem intervenção ou
modificação a qualquer aspecto que esteja sendo investigado, sendo iniciada após a
aprovação do comitê de ética e com anuência da Secretaria Municipal de Saúde do
município.
A pesquisa contempla profissionais que fazem parte da equipe multiprofissional
da UBS Manoel Lins Calheiros e que utilizam o PEC e-SUS na APS em seus respectivos
setores, no período da pesquisa. A partir disso e dentro do próprio cotidiano da unidade,
foram observados os setores nos quais foram considerados os aspectos relativos ao uso do
PEC e- SUS pelos profissionais, sem necessariamente interpelar diretamente esses
profissionais para essa observação. Desse modo, a amostra envolveu por conveniência pela facilidade de acesso aos participantes envolvidos, segundo Freitag (2018), 17
(dezessete) profissionais da APS presentes na UBS Manoel Lins Calheiros, convidados
pessoalmente (apesar de ter ocorrido a possibilidade do convite ter sido por e-mail e/ou
aplicativo de mensagens whatsapp) a partiicpar do estudo, respondendo às questões no
roteiro de entrevista. Esses profissionais são: 01 (um) cirurgião-dentista; 01 (um) auxiliar
de saúde bucal (ASB); 01 (um) médico (a); 01 (um) enfermeiro (a); 01 (um) técnico (a)
de enfermagem; 01 (um) técnico (a) de enfermagem responsável pela vacina; 08 (oito)
agentes comunitários de saúde (ACS); 01 (um) técnico (a) de enfermagem responsável
pela triagem; 02 (dois) auxiliares administrativos.
No presente estudo foram realizadas duas técnicas: a observação direta e a
aplicação de um questionário de entrevistas aos profissionais participantes do estudo,
provocando ums triangulação dos dados coletados à luz do referencial teórico, em
especial no que contempla as Diretrizes Nacionais de Implantação da Estratégia e-SUS
Atenção Básica (BRASIL, 2014), tanto para saber do ponto de vista de cada profissional
sobre a estrutura da UBS na implantação do PEC e-SUS, como para que os mesmos
indicassem sua satisfação em utilizar o referido sistema em seus serviços.
Na observação direta, a pesquisadora observou diretamente a infraestrutura da
UBS Manoel Lins Calheiros durante as atividades de trabalho nos setores em que o PEC eSUS é alimentado, identificando na situação investigada pontos pertinentes às condições
verificadas nesse universo. Isso significa que essa técnica consistiu de uma visualização e
registro sistemático do local pesquisado como forma de obter informações primárias
45
sobre o objeto da pesquisa, sem precisar interpelar diretamente os profissionais.
Dessa maneira, a coleta realizada pela pesquisadora, em horário de atendimento
dos profissionais, utilizando o guia de perguntas, ocorreu em maio de 2024, com a
observação direta da infraestrutura da UBS investigada nos setores em que as atividades
realizadas foram inseridas no PEC e-SUS, implantado efetivamente desde março de 2020.
Esse guia serviu como um direcionamento à observação, para que esta fosse realizada
sistematicamente, sem desprezar aspectos importantes que compõem a estruturação
esperada de uma UBS para a utilização adequada do sistema estudado.
O guia, intitulado “Matriz de Informação‟ (PINHEIRO, 2022), utilizado para a
observação direta e preenchido pela própria pesquisadora no ato da coleta das evidências,
foi estruturado na forma de um check list, sendo composto por cinco apontamentos que
abordaram a disponibilidade e a distribuição de artefatos presentes na unidade, como
computadores e impressoras, fornecimento adequado de internet e suporte técnico,
podendo ser identificadas no quadro 1, que apresenta a Matriz de Informação utilizada
para análise e julgamento da infraestrutura da UBS em relação à implantação do PEC eSUS, a seguir:
Quadro 1: Matriz de Informação – Indicadores utilizados na Observação Direta para
análise e julgamento da infraestrutura da UBS em relação à implantação do PEC e-SUS.
Indicadores
Padrões de
Análise
Pontuação
Adotada
PM
PO
PE
Gra
u de
Impl
anta
ç
ão
Sim = 3 (PME);
Sim
3
Não
Não = Zero.
Sim = 3 (PME);
Sim
3
Não
Não = Zero.
Sim = 3 (PME);
Sim
3
Não
Não = Zero.
Sim
Sim = 3 (PME);
3
Não
Não = Zero.
Sim = 3 (PME);
Sim
5. Há suporte técnico disponível para as equipes?
3
Não
Não = Zero.
Σ UBS Manoel Lins Calheiros
15
PME = Pontuação Máxima Esperada. PO (Pontuação Observada) ou PE (Pontuação da Entrevista).
Escore 0 = não; Escore 1 = incipiente (insuficiente) /insatisfatório; Escore 2 = parcialmente implantado; Escore
3 = sim.
Fonte: PINHEIRO (2022).
1. Há disponibilidade de acesso à internet banda
larga de alta performance?
2. Há computador em boas condições de
funcionamento?
3. Há computador de uso exclusivo para o e-SUS
AB?
4. Há impressora em boas condições de
funcionamento?
Importante esclarecer que para pontuação, os escores podem ir de 0 (zero) a 3 (três),
em que:
Escore 0 (zero) - não;
Escore 1 (um) - incipiente (insuficiente) ou insatisfatório, mesmo que o
46
PEC e-SUS esteja implantado;
Escore 2 (dois) - implantação parcial, não satisfazendo a todas
as expectativas de uso mesmo que o sistema esteja implantado na UBS;
Escore 3 (três) - sim.
A partir da pontuação final, foi estabelecido o grau de implantação do PEC eSUS na unidade investigada, em que no quadro 2 tem-se os escores utilizados, de acordo
com Pereira et al. (2013).
Quadro 2: Escores utilizados para julgamento e estabelecimento do grau de implantação do
PEC e-SUS na UBS Manoel Lins Calheiros-Messias/AL, 2024.
ESCORES
GRAU DE IMPLANTAÇÃO
≥ 80%
Implantado
60 a 79,9%
Parcialmente Implantado
40 a 59,9%
Implantação Insatisfatória
< 40% > Zero
Implantação Incipiente
Zero
Não Implantado
Fonte: Pereira et al. (2013).
No que diz respeito às entrevistas, os dados foram coletados por meio da
aplicação de roteiro de entrevistas, tendo a opção de ser fisicamente ou via google forms,
contendo questões norteadoras, com base na literatura a respeito do uso do PEC e-SUS na
unidade, principalmente em relação às Diretrizes Nacionais de Implantação da Estratégia
e-SUS Atenção Básica (BRASIL, 2014), além dos documentos mais atualizados sobre o
registro no PEC e-SUS, na perspectiva do tema.
Para a pesquisa com os 17 (dezessete) profissionais da UBS Manoel Lins
Calheiros, por meio de entrevista, foi utilizado, além do TCLE para anuência na
participação, um roteiro semiestrutrado, com questões objetivas e subjetivas para
aplicação física e virtual (através do link de acesso do roteiro de entrevistas), com
quesitos referentes ao tema estudado.
Com isso, o instrumento de entrevistas, esquematizado num roteiro com 29 itens,
sendo 02 questões abertas, tomou como base referencial no estudo desenvolvido e
validado por Grigolato Viola et al. (2021) – “Instrumento para avaliar o uso do Prontuário
Eletrônico do Cidadão da estratégia e-SUS Atenção Primária à Saúde na Unidade de
Saúde‟, bem como a “Matriz de Informação‟ de Pinheiro (2022), já anteriormente
apresentada e utilizada na observação direta, abordando os quesitos referentes à utilização
do PEC e-SUS, assim como no estudo de Pinheiro (2022), em que constam os itens sobre
a infraestrutura da unidade para implantação do sistema.
47
Nessa perspectiva, os profissionais tiveram a oportunidade de responder o
questionário em três blocos:
o 1° (primeiro) bloco - levantou informações sobre o entrevistado;
o 2° (segundo) bloco - investigou informações sobre a infraestrutura em
que o PEC e-SUS foi instalado, com respostas entre „sim‟ ou „não‟; e,
o 3° (terceiro) bloco - averiguou informações sobre a utilização do
sistema na rotina dos processos de trabalho, apontando dentre 04 (quatro)
opções („discordo totalmente‟, „discordo parcialmente‟, „concordo
parcialmente‟ e, „concordo totalmente‟), qual a melhor quesito do
questionário, julgado por cada profissional.
Segue o questionário mencionado:
Quadro 3: Roteiro de entrevista.
SOBRE O ENTREVISTADO:
1.
Sexo ( ) M ( ) F
2.
3.
4.
Ano de nascimento
Escolaridade
( ) Ensino Médio
( ) Ensino Médio ACS
( ) Ensino Médio Administrativo
( ) Ensino Médio ASB
( ) Ensino Médio Técnico de Enfermagem
( ) Graduação em Enfermagem
( ) Graduação em Medicina
( ) Graduação em Odontologia
Tempo de Graduação ( ) Mais de 3 anos ( ) Menos de 3 anos
5.
Pós-Graduação em Saúde da Família ( ) Sim, mais de 3 anos ( ) Sim, menos de 3 anos
( ) Não
6.
Pós-Graduação em outra área ( ) Sim, mais de 3 anos ( ) Sim, menos de 3 anos
( ) Não
7.
Se com pós-graduação em outra área, qual?
8.
Tempo de contato com o PEC e-SUS ( ) Mais de 3 anos ( ) Menos de 3 anos
9.
10.
Tempo de atuação na AB/APS (em meses)
Capacitação/Treinamento para o uso do PEC e-SUS
( ) Sim, pela SMS – Messias/AL
( ) Sim, pela SESAU – A
( ) Não
11.
Quantos momentos de capacitação/treinamento para o uso do PEC e-SUS ( ) Apenas o primeiro para
conhecer e utilizar o sistema
( ) Regularmente, a cada 6 meses
( ) Regularmente, a cada ano
( ) Sempre que o sistema atualiza automaticamente pelo Ministério da Saúde
SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PEC e-SUS NA UNIDADE - com base nas Diretrizes Nacionais de
Implantação da Estratégia e-SUS Atenção Básica (BRASIL, 2014):
12. Há disponibilidade de acesso à internet banda larga de alta performance? ( )Sim ( ) Não
48
13. Há computador em boas condições de funcionamento? ( )Sim ( ) Não
14. Há computador de uso exclusivo para o PEC e-SUS AB/APS? ( )Sim ( ) Não
15. Há impressora em boas condições de funcionamento? ( )Sim ( ) Não
16. Há suporte técnico disponível para a equipe? ( )Sim ( ) Não
Por gentileza, dê a sua opinião (positiva e negativa) sobre o PEC e-SUS atual, quanto à infraestrutura
(equipamentos, internet, energia elétrica, manutenção) na rotina dos processos de trabalho da unidade.
Positiva Negativa
SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PEC e-SUS NA UNIDADE:
17. Os recursos disponíveis no PEC e-SUS são de fácil visualização.
( ) Discordo totalmente ( ) Discordo parcialmente ( ) Concordo parcialmente ( ) Concordo totalmente
18. Os ícones utilizados no sistema apresentam claramente o que será encontrado ao se clicar em cada um deles.
( ) Discordo totalmente ( ) Discordo parcialmente ( ) Concordo parcialmente ( ) Concordo totalmente
19. As informações (palavras, nomes, abreviaturas ou símbolos) que estão no PEC e-SUS podem ser entendidas
com facilidade.
( ) Discordo totalmente ( ) Discordo parcialmente ( ) Concordo parcialmente ( ) Concordo totalmente
20. É fácil inserir informações no PEC e-SUS.
( ) Discordo totalmente ( ) Discordo parcialmente ( ) Concordo parcialmente ( ) Concordo totalmente
21. É fácil pesquisar informações no PEC e-SUS
( ) Discordo totalmente ( ) Discordo parcialmente ( ) Concordo parcialmente ( ) Concordo totalmente
22. A utilização do PEC e-SUS proporciona agilidade no atendimento ao usuário.
( ) Discordo totalmente ( ) Discordo parcialmente ( ) Concordo parcialmente ( ) Concordo totalmente
23. As telas apresentam ferramentas para solucionar problemas quando necessário.
( ) Discordo totalmente ( ) Discordo parcialmente ( ) Concordo parcialmente ( ) Concordo totalmente
24. Você foi capacitado para a utilização do sistema.
( ) Discordo totalmente ( ) Discordo parcialmente ( ) Concordo parcialmente ( ) Concordo totalmente
25. O suporte técnico disponibilizado para o esclarecimento de dúvidas referentes ao sistema é satisfatório.
( ) Discordo totalmente ( ) Discordo parcialmente ( ) Concordo parcialmente ( ) Concordo totalmente
26. Os relatórios gerenciais do PEC e-SUS são utilizados frequentemente para o planejamento das ações em
saúde e avaliação dos serviços.
( ) Discordo totalmente ( ) Discordo parcialmente ( ) Concordo parcialmente ( ) Concordo totalmente
27. O PEC e-SUS melhorou o registro das atividades assistenciais da unidade.
( ) Discordo totalmente ( ) Discordo parcialmente ( ) Concordo parcialmente ( ) Concordo totalmente
Por gentileza, dê a sua opinião (positiva e negativa) sobre o PEC e-SUS atual, quanto à sua utilização na rotina
dos processos de trabalho da unidade.
Positiva Negativa
Fontes: Pinheiro (2022). Grigolato Viola et al. (2021).
Faz-se necessário esclarecer que assim como foi verificado para os dados
pertinentes às informações sobre a infraestrutura, obtidas na observação direta, para
49
pontuação da entrevista também foi utilizado o parâmetro de escores, conforme
anteriormente apresentados no quadro 2, no que diz respeito às respostas dos participantes
em relação à infraestrutura da unidade frente à implantação do PEC e-SUS.
Entretanto, a pontuação aqui não considera de 0 (zero) à 3 (três) como na
observação, mas apenas a máxima porcentagem de julgamento dos participantes que
afirmaram „concordo totalmente‟ para cada quesito apresentado no roteiro de entrevista,
sendo esse o parâmetro para apontar percentualmente em qual escore cada quesito foi
classificado, do ponto de vista dos profissionais para a implantação do PEC e-SUS na
unidade pesquisada.
Seguindo o mesmo raciocício, para conhecimento do grau de satisfação dos
profissionais quanto à utilização do sistema, foram aplicados os escores para o
estabelecimento desse parâmetro, visualizados no quadro 4, em relação à utilização do
sistema na UBS investigada, de acordo com Pereira et al. (2013). Para a análise proposta,
foi considerada também a máxima porcentagem de julgamento dos participantes que
afirmaram “concordo totalmente‟ para cada quesito apreciado no 3° (terceiro) bloco do
roteiro de entrevista.
Quadro
4:
Escoresutilizados
para julgamento e
estabelecimento do
grau de satisfação/qualificação do PEC e-SUS na UBS Manoel Lins Calheiros-Messias/AL,
2024.
ESCORES
GRAU DE SATISFAÇÃO/QUALIFICAÇÃO
≥ 80%
Satisfeito ou Apto
60 a 79,9%
Parcialmente Satisfeito ou Apto
40 a 59,9%
Insatisfeito ou Inapto
< 40% > Zero
Insatisfeito ou Inapto
Zero
Inapto ou Não utiliza
Fonte: Pereira et al. (2013).
A análise ds dados ocorreu numa abordagem qualitativa, a análise das
evidências, tipo descritiva, se deu em duas vertentes nessa pesquisa, no que diz respeito
ao grau de implantação/utilização do PEC e-SUS na UBS Manoel Lins Calheiros –
Messias/AL:
o primeiro, sobre o componente infraestrutura, na perspectiva do Manual
de Implantação do e-SUS do MS (componente infraestrutura), analisando
os dados obtidos na matriz elaborada para análise e julgamento da
implantação do PEC e-SUS na UBS Manoel Lins Calheiros estudada;
o segundo sobre o componente satisfação/qualificação dos profissionais
quanto a utilização do PEC e-SUS (componente satisfação/qualificação
50
profissional), verificando as informações dos participantes da pesquisa ao
manejar o sistema, tendo em vista as categorias de análise levantadas
com base nas premissas das Diretrizes Nacionais de Implantação da
Estratégia e- SUS Atenção Básica (BRASIL, 2014) - individualização
dos dados, integração dos sistemas de informação, eliminação do
retrabalho no registro dos dados e, produção da informação.
Em relação à análise descritiva, convém defender que esse tipo de análise de
dados, em pesquisa qualitativa, pode ser realizado por diversas áreas, inclusive na saúde
e, apesar de simplificada, pode descrever todos os fatos e dados da maneira mais real e
verídica possível (SOARES; QUARTIERI, 2020), possibilitando, segundo Cervo et al.
(2007) uma descrição detalhada das características e das relações existentes no grupo ou
realidade analisada. Além disso, esse tipo de análise se preocupa com a averiguação dos
fatos, os quais devem ser descritos em detalhes, para então serem analisados, à luz de
referenciais teóricos consistentes, favorecendo que a pesquisa seja verificada de forma
mais ampla e completa ao redor do qual está centralizado o estudo (CERVO et al., 2007).
Desse modo, a matriz elaborada para análise e julgamento da implantação do
PEC e- SUS na UBS Manoel Lins Calheiros estudada mostrou a disponibilização das
ferramentas, recursos e dispositivos para a informatização da UBS frente à necessidade de
uma infraestrutura adequada ao bom andamento do registro das informações advindas das
ações desenvolvidas nos processos de trabalho da unidade, tanto a partir da observação
direta, como do ponto de vista dos profissionais participantes. E isso foi otimizado nos
escores utilizados para estabelecimento do grau de implantação do PEC e-SUS na UBS
estudada. Ressalta-se que as questões do roteiro da observação para a infraestrutura foram
as mesmas utilizadas na parte 2 (sobre a infraestrutura) do roteiro de entrevista dos
participantes, logo após a parte de identificação dos entrevistados.
Nesse intento, após verificar os dados sobre os entrevistados (parte 1 do roteiro
de entrevista) e analisar as informações obtidas na matriz mencionada, foi efetivada a
averiguação das evidências obtidas na parte 3 do referido roteiro (sobre a utilização do
PEC e- SUS), verificando o grau de satisfação/qualificação profissional para o uso do
PEC e-SUS, também por meio de escores, a partir do levantamento de categorias feito
com base nas premissas das Diretrizes Nacionais de Implantação da Estratégia e-SUS
Atenção Básica (BRASIL, 2014), o que contemplou uma análise descritiva à luz da
literatura, a saber:
51
e) Individualização dos dados – que permitiu acompanhar, nos processos de
trabalho, se as ações desenvolvidas pelos profissionais estão sendo
documentadas, permitindo o acompanhamento de cada usuário atendido,
assim como a documentação das ações desenvolvidas pelos profissionais da
equipe;
f) Integração dos sistemas de informação – que permitiu verificar, acessando a
plataforma de estudo dessa pesquisa, se os sistemas de saúde oficiais na APS
estão integrados entre si e/ou com outros sistemas do SUS;
g) Eliminação do retrabalho no registro dos dados – que permitiu verificar a
oportunização da automação dos processos de trabalho, ou seja, verificando se
ainda ainda são utilizam registros físicos (fichas de papel) ou apenas os
artefatos computacionais para registrar os dados dos atendimentos realizados
junto à população; e,
h) Produção da informação – que permitiu a gestão e a qualificação do cuidado, a
partir do registro e o acompanhamento da informação pelos profissionais da
UBS, investigando aqui se as ações trabalhadas na UBS tem no PEC e-SUS
uma fonte de dados que oportunizem o planejamento dessas atividades.
Este estudo apresentou limitações quanto a sua população e quanto ao
preenchimento das respostas abertas do roteiro de entrevista, visto que alguns
profissionais não responderam ao questionário por não se encontrarem na unidade no
momento da coleta - 03 (três) ACS e 01 (um) técnico de enfermagem da triagem, assim
como aqueles que participaram da pesquisa sentiram-se à vontade em não responder às
questões subjetivas, uma vez que essas foram caracterizadas como opcionais, do mesmo
modo que os demais itens do roteiro.
No que diz respeito à população, explica-se que as ausências foram devidamente
justificadas, em que 01 (um) ACS precisou se ausentar do município para em outra cidade
comparecer ao velório do avô; 02 (dois) ACS, segundo informações dos colegas,
estavam resolvendo situações pessoais e logo depois iriam para as suas respectivas microáreas; e, o técnico de enfermagem, responsável pela triagem, estava de férias. Em
consequência, apenas 13 (treze) profissionais, ou seja, 76,47% dos 17 (dezessete)
participantes que manejam o PEC e-SUS e se encontravam na UBS pesquisada no
momento da coleta de dados puderam participar deste estudo.
Contudo, é importante esclarecer que essas ausências não foram significativas
52
aos resultados da pesquisa, visto que suas respostas poderiam ser repetitivas frente aos
dados já coletados dos demais ACS e técnicas de enfermagem da UBS, indicando que as
realidades dessas categorias profissionais são similares em seus processos de trabalho.
Já no que tange ao preenchimento das questões abertas do roteiro de entrevista,
alguns participantes, ao indagar a pesquisadora sobre a necessidade de opinar nesses
quesitos, foram informados de que responder a qualquer um dos itens seria opcional.
Dessa forma, alguns se sentiram confortáveis em não responder às questões subjetivas,
uma vez que essas foram caracterizadas como opcionais, assim como as demais.
Entretanto, essa demanda também não influenciou nas respostas finais desse estudo, pois
representavam apenas 6,89% (02/29 quesitos) do roteiro total de entrevista.
5.1.3 Resultados e Discussão
Participaram deste estudo 13 (treze) profissionais da UBS Manoel Lins Calheiros
– 05 (cinco) ACS, 02 (dois) agentes administrativos, 01 (uma) médica, 01 (uma)
enfermeira, 01 (uma) CD, 01 (uma) ASB e 02 (duas) técnicas de enfermagem, sendo uma
delas responsável pelas vacinas – dos 17 (dezessete) profissionais que manejam o PEC eSUS e se encontravam na unidade de saúde no momento da coleta de dados. Os 04
(quatro) profissionais excluídos – 03 (três) ACS e 01 (um) técnico de enfermagem
responsável pela triagem, apesar de atender aos critérios de elegibilidade, não se
encontravam na UBS no momento da coleta de dados, pelos motivos já explanados,
conforme referido no item 4.7 (Método “limitações da pesquisa”).
A respeito dos entrevistados, na tabela 1 observam-se 03 (três) características
pessoais dos participantes (sexo, faixa etária e escolaridade), além do tempo de atuação
na UBS (se mais ou menos de 3 anos – com base na implantação do PEC e-SUS na
unidade investigada), o tempo de contato com o sistema (com base no tempo de
implantação no município) e a participação em capacitação para o adequado uso do PEC
e-SUS, segundo a instituição ministrante.
Quanto às características pessoais, a maioria dos participantes é do sexo
feminino (84,61% - 11/13 participantes) e estava acima dos 30 anos de idade (69,23% 09/13 participantes). Qunato à escolaridade, apenas 03 (três) possuem graduação (23% 03/13 participantes) e afirmaram ter pós-graduação há mais de 03 (três) anos, contudo
não na área de Saúde da Família – a médica é pós-graduada em Cuidados Paliativos; a
enfermeira em Enfermagem do Trabalho e em Urgência e Emergência; e, a CD em
Ortodontia.
53
Com relação ao tempo de atuação na UBS, 84,6% (11/13 participantes) está há
mais de 03 (três) anos atuando na APS e 76,92% (10/13 participantes) afirmou ter contato
com o PEC e-SUS há mais de 03 (três) anos.
Quanto à capacitação para uso do PEC e-SUS, 61,53% (08/13 participantes) dos
profissionais tiveram ao menos um treinamento inicial, logo após a implantação do
programa, sendo capacitados pela Secretaria Municipal de Saúde de Messias (SMSMessias/AL), ao passo que 38,47% (05/13 participantes) dos profissionais estão
manejando o sistema sem ter passado por capacitação alguma para essa atividade.
Entretanto, desses profissioais sem capacitação formal, 03 (três) afirmaram ter recebido
orientações dos colegas da unidade no decorrer dos serviços.
Por
essa
razão,
no
que
diz
respeito
aos
demais
momentos
de
capacitação/treinamento para o uso do PEC e-SUS, 84,61% (11/13 participantes) dos
profissionais informaram que tiveram apenas o 1° (primeiro) momento para conhecer e
utilizar o sistema, enquanto que 15,39% (02/13 participantes) afirmaram que conseguem
ter um aprimoramento no manejo do sistema sempre que o PEC e-SUS é atualizado
automaticamente pelo MS.
Tabela 1: Participantes deste estudo segundo sexo, faixa etária, escolaridade, tempo de atuação
na UBS e de contato com o PEC e-SUS e instituição que lhes forneceu capacitação para uso do
PEC e-SUS, Messias/AL, 2024.
N°
%
SEXO
Feminino
11
84,61%
Masculino
02
15,39%
FAIXA ETÁRIA
Acima de 30 anos
09
69,23%
Até 30 anos
04
30,77%
ESCOLARIDADE
Com graduação
03
23,08%
Som graduação
10
76,92%
Com pós-graduação (em Saúde da Família)
00
0%
Com pós-graduação (não em Saúde da Família)
03
23,08%
Sem pós-graduação
10
76,92%
TEMPO DE ATUAÇÃO NA UBS
Mais de 03 anos
11
84,61%
Menos de 03 anos
02
15,39%
TEMPO DE CONTATO COM O PEC e-SUS
Mais de 03 anos
10
76,92%
Menos de 03 anos
03
23,08%
CAPACITAÇÃO PARA USO DO PEC e-SUS
Sim
Pela SMS-Messias/AL
08
61,53%
54
Pelo SES-AL
Não
MOMENTOS DE CAPACITAÇÃO PARA USO DO PEC e-SUS
Apenas o primeiro para conhecer e utilizar o
sistema
Regularmente, a cada 6 meses
Regularmente, a cada ano
Sempre que o sistema atualiza automaticamente
pelo Ministério da Saúde
TOTAL
(em cada item verificado)
-05
-38,47%
11
84,61%
--02
15,39%
13
100,0%
Fonte: Autora (2024).
Grau de Implantação/Utilização do PEC e-SUS na UBS Manoel Lins Calheiros –
Messias/AL - Componente Infraestrutura:
Considerando os equipamentos, instalações, insumos e dispositivos utilizados na
estrutura física da unidade, o grau de implantação/utilização do PEC e-SUS (componente
infraestrutura) na UBS Manoel Lins Calheiros – Messias/AL está demonstrado no quadro
5, em que são apresentados os dados obtidos na obervação direta e aqueles vindos do
julgamento dos profissionais.
Nesse interim, ao confrontar as evidências obtidas na coleta de dados, foi
realizada a triangulação das informações observadas pela pesquisadora com as respostas
dos participantes, em que, à luz das Diretrizes Nacionais de Implantação da Estratégia eSUS Atenção Básica (BRASIL, 2014), percebe-se que a UBS investigada obteve
classificação divergente, sendo „parcialmente implantado‟ do ponto de vista da
observação direta, e “implantado‟ sob a óptica dos profissionais.
Essa divergência reflete a realidade dentro e fora das paredes da UBS,
implicando que os ACS responderam com base no uso dos seus tablets e da internet que
dela utilizam em suas micro-áreas, indicando que esses equipamentos exigem
configuração e acesso à rede diferenciada dos computadores utilizados e da rede
instalada, em virtude do uso do sistema nos atendimentos domiciliares.
Quadro 5: Matriz de análise e julgamento da implantação/utilização do PEC e-SUS na UBS
Manoel Lins Calheiros (Componente Intraestrutura), 2024.
Observação
Entrevista
Componente Infraestrutura
Grau de
Grau de
PO
PE
Implantação
Implantação
1. Há disponibilidade de acesso à internet
Parcialmente
Parcialmente
1
2
banda larga de alta performance?
implantado
implantado
2. Há computador em boas condições de
Parcialmente
2
3
Implantado
funcionamento?
implantado
55
3. Há computador de uso exclusivo para o
PEC e-SUS?
4. Há impressora em boas condições de
funcionamento?
5. Há suporte técnico disponível para as
equipes?
Σ UBS Manoel Lins Calheiros
2
2
Implantação
Incipiente
Implantação
Incipiente
3
Implantado
3
Implantado
Implantado
3
Implantado
3
10
Parcialmente
Implantado
14
66,66%
93,33%
Implantado
PO (Pontuação Observada). PE (Pontuação Entrevista).
Fonte: Autora (2024).
Entretanto, os resultados mostram que apesar de implantado na unidade e sendo
regularmente utilizado pelos profissionais em seus processos de trabalho, alguns fatores
vêm precarizando a utilização do PEC e-SUS nesta unidade e, por consequência, podendo
causar ruídos no registro adequado das informações vindas dos atendimentos e
procedimentos desenvolvidos nos processos de trabalho da unidade estudada.
Dentre esses fatores, observou-se que pelo fato da unidade ter quantidade
insuficiente de computadores e impressoras, em que nos setores investigados há o uso
compartilhado dos equipamentos, a rotina de utilização do PEC e-SUS exibiu não apenas
a falta de maquinário para suprir as necessidades dos profissionais que dela dependem
para alimentar o sistema de informação, mas também as condições precárias dos que na
unidade de saúde estão instalados, não sendo utilizados exclusivamente para o PEC eSUS. Um dos profissionais (P12) afirmou que “...não há computador disponível no
consultório odontológico...dessa forma dificulta o uso do PEC e-SUS.” Outro
profissional (P6) comentou sobre a “falta de equipamento para equipe...”.
Chama atenção ver que em toda a unidade há apenas 01 (uma) impressora em
uso para todas as demandas da unidade (não sendo exclusiva para o PEC e-SUS) e que
por estar em boas condições, foi apontada pelos profissionais como um ponto positivo,
conforme o que afirmou o profissional P6: “...apesar que só tem uma impressora em toda
unidade”. Esse resultado diverge do que prega as diretrizes de implantação do PEC eSUS, tendo em vista que o 1° (primeiro) passo para tal implantação é, de acordo com
Avila et al. (2020, p.25) “a identificação das tecnologias disponíveis no município, como
quantidade de computadores, conectividade à internet, quantidade de impressoras,
disponibilidade de recursos humanos para dar suporte às unidades (apoio local e remoto),
entre outros”. Concordando com essa premissa, Jawhari et al. (2016) defendem que o
número insuficiente de equipamentos tecnológicos (computadores e impressoras) são os
principais fatores que prejudicam a utilização do PEC e-SUS, desestimulando a equipe e
56
pondo em risco a alimentação adequada do sistema.
A deficiência de máquinas também inclui os tablets utilizados pelos ACS que
além de uma configuração limitada, à medida que vão apresentando defeitos decorrentes
do uso contínuo, por vezes demoram a ser substituídos pelo município, levando alguns
profissionais dessa categoria a comprar com recursos próprios o equipamento, com vistas
a não parar de alimentar o sistema com as demandas diárias em suas respectivas
atividades no SUS. Para Avila et al. (2020) a falta de suporte eletrônico, incluindo os
tablets, dificulta expressivamente o trabalho da maioria dos ACS, provocando atrasos ou
déficits no envio das produções e, consequentemente, comprometendo a realização dos
atendimentos nas micro-áreas por parte desses profissionais, o que pode gerar lacunas na
comunicação da informação junto ao MS.
Esse resultado converge com o que foi identificado no último Censo das UBS de
2012, em que o grau de informatização das unidades de saúde ainda configura um grande
desafio. Isso significa que a implantação do PEC e-SUS ainda encontra muitas barreiras,
sendo a infraestrutura das unidades de saúde a maior delas (ALVES et al., 2017), em que
cerca de 52,9% das UBS possuem computador, ao passo que apenas 36,7% têm acesso à
internet (BRASIL, 2013).
No que diz respeito à internet e com base no Manual de Implantação do e-SUS
do MS (BRASIL, 2014), faz-se necessário que a compleição do servidor seja suficiente
para que o mesmo esteja apto a alcançar um bom desempenho da rede, considerando as
particularidades dos municípios. Nos resultados aqui demonstrados, percebe-se que a
internet existe na UBS pesquisada, contudo inferior ao que se espera de uma rede para
que os dados possam ser alimentados e revisitados na dinâmica de um provedor com o
desempenho esperado, sendo esse cenário limitado apontado por alguns profissionais.
Sobre essa situação, P8 afirmou “...ausência de internet‟, P12 apontou que “a internet
não é tão boa”, P13 indicou “internet péssima” e P6 descreveu que “a internet tem muita
falha...internet instável”.
Importante reforçar, como anteriormente mencionado, que a configuração e o
acesso à rede pelos tablets dos ACS é diferente daquela acessada nos computadores
utilizados no interior da unidade, visto que o atendimento domiciliar nas micro-áreas
realizado pelos ACS exige um dispositivo com desempenho mais complexo, bem como
uma internet de alta qualidade. Por essa razão, 53,84% (07/13 participantes, sendo 05
(cinco) ACS) dos profissionais afirmaram haver disponibilidade de acesso à internet
banda larga de alta performance.
57
Sob essa óptica, o MS é claro em afirmar que o objetivo do PEC e-SUS é
simplificar a coleta e a inserção da informação, para que a mesma seja gerida e utilizada
sempre que as atividades da saúde forem desenvolvidas e/ou avaliadas, dentro e fora da
UBS. E para isso, a internet com bom desempenho exerce função vital na rede de
informação do SUS, visto que atua na porta de entrada da atenção (BRASIL, 2013b).
Contudo, o investimento dessa vertente ainda é incipiente, e autores como Neves,
Montenegro e Bittencourt (2014) ressaltam a relevância em ampliar o olhar à informática
nas UBS por possibilitar aos profissionais não apenas o uso do sistema de informação da
saúde, mas também oportunizar a consulta de temas que possam contribuir na tomada de
decisões, assistindo aos usuários de modo integral e resolutivo.
Nesse cenário, apesar das várias iniciativas do governo federal, juntamente a
estados e municípios, em garantir, aos serviços de saúde, equipamentos e infraestrutura
adequadas como preconizado no Manual de Implantação do e-SUS do MS (BRASIL,
2014), percebe-se que requisitos como quantidade suficiente de artefatos tecnológicos,
assim como configuração dos computadores e das impressoras, ainda são abismos
importantes na informatização esperada para uma unidade de saúde do SUS. Nessa
perspectiva, Oliveira et al. (2016) defendem que para a implantação e utilização do PEC
e-SUS pelos profissionais de saúde, computadores inadequados para uso são listados
como um dos obstáculos ainda presentes na realidade das unidades de saúde.
Por isso, outro ponto levantado nos resultados desse estudo foi em relação ao
suporte técnico disponível, em que 92,30% (12/13 participantes) relatou suporte técnico
disponível para a equipe, desse modo, demonstrando que esse serviço é de total
efetividade na UBS Manoel Lins Calheiros. Isso foi verificado como implantado nesta
UBS, pois ao chamamento dos profissionais da equipe para qualquer situação que
justificasse esse chamamento, o problema relatado pelo profissional foi prontamente
sanado, sem contratempos e/ou intercorrências, sendo um fator positivo à manutenção das
poucas e deficientes máquinas ali encontradas. E esse aspecto deve considerar também a
rede elétrica sobrecarregada da UBS Manoel Lins Calheiros, que apesar de ser uma
unidade mais nova dentro do município, não teve um sistema elétrico preparado para a
informatização da unidade, apresentando oscilações e quedas inesperadas de energia
elétrica que podem danificar os equipamentos de informática e prejudicar o registro das
atividades desenvolvidas na UBS. Sobre isso, o profissional P8 apontou a possibilidade
de problemas no uso do sistema, afirmando haver “atrasos em nossos registros quando
há queda de energia”.
58
Sob esse prisma, autores Reis et al. (2021) concordam que a ampliação da rede
elétrica devido à informatização das unidades de saúde, assim com o aumento das linhas
de internet e a aquisição de computadores, faz parte do elenco de medidas que podem
ofertar aos profissionais e, por consequência aos usuários, uma infraestrutura adequada,
completa e apta ao registro das ações desenvolvidas. Isso significa que para sanar
dificuldades encontradas no uso do PEC e-SUS, faz-se necessário minimizar as lacunas
da implantação desse sistema, e, para tal, segundo Reis et al. (2021), esforços para a
reestruturação dos sistemas de saúde devem ser efetivos, com o apoio financeiro e
institucional na própria implantação e no aprimoramento da informatização como um
todo.
Frente ao exposto, percebe-se que as fragilidades da infraestrutuura provocam
limitações na implantação do PEC e-SUS, podendo comprometer o desempenho dos
profissionais na utilização do PEC e-SUS, uma vez que o 1° (primeiro) passo para o uso
do sistema é que o mesmo esteja devidamente instalado na unidade, o que já foi
mencionado anteriormente. Por essa razão, autores como Li (2017) afirmam que a falta de
infraestrutura adequada para o correto funcionamento do PEC e-SUS desetimula a adesão
ao sistema por parte dos profissionais, trazendo consequências negativas aos processos de
trabalho na saúde.
Nesse sentido, fatores como número insuficiente de equipamentos tecnológicos
(computadores, impressoras, tablets e estabilizadores), instabilidade de rede de internet,
(oscilações na velocidade e falta de acesso), além das constantes faltas e quedas de
energia elétrica são dificuldades que inviabilizam a utilização do PEC e-SUS (JAWHARI
et al., 2016), especialmente no que diz respeito à conectividade insatisfatória, exigindo
que a equipe continue tornando as vias físicas de registro das informações como opção
inevitável, e, segundo Anderson et al. (2013), podendo inclusive interferir na segurança
do sigilo dos dados dos usuários.
Grau de Implantação/Utilização do PEC e-SUS na UBS Manoel Lins Calheiros –
Messias/AL - Componente Satisfação/Qualificação profissional à luz das Diretrizes
Nacionais de Implantação da Estratégia e-SUS Atenção Básica:
Tendo em vista conhecer o grau de satisfação dos profissionais a partir da
implantação e utilzação do PEC e-SUS nos serviços de saúde na UBS Manoel Lins
Calheiros – Messias/AL, foram levantadas nessa pesquisa informações pertinentes à
satisfação de cada profissional, sua habilidade e dicernimento em manejar o sistema e a
59
prestação de assistência técnica quando o suporte é convocado, conforme verificado no
quadro 6.
Sugere-se que o CD e os ACS tenham maior habilidade com as tecnologias
digitais na saúde, visto que suas competências profissionais vêm oportunizando maior
intimidade com os recursos e dispositivos digitais. Isso se exlica, pois segundo
Mainardes, Yamaguchi e Catelan-Mainardes (2023) o letramento digital em saúde vem
tomando cada vez mais espaço nos contextos multidisciplinares de atuação e, para esses
profissionais essa realidade está cada vez mais próxima.
Na Odontologia a aplicação de tecnologias digitais em tratamentos dentários tem
sido algo rotineiro, pois possibilita que os procedimentos venham a ser mais seguros,
rápidos, eficazes e indolores (SALES; KUNKEL; VASQUES, 2022), além de ampliar as
habilidades dos CD no manuseio dos artefatos tecnológicos, inclusive softwares e
plataformas de ponta. Já para os ACS, o letramento digital vem desenvolvendo
competências significantes à capacidade de ler e produzir textos em ambientes digitais,
bem como de utilizar os recursos tecnológicos relacionados (SANTOS et al., 2024),
trazendo novos desafios a esses profissionais ao proporcionar o uso de ferramentas da
saúde digital de forma contínua em suas práticas.
Quadro 6: Resultados do julgamento da implantação/utilização do PEC na UBS Manoel
Lins Calheiros – Messias/AL (Componente Satisfação/Qualificação), 2024.
Grau de
SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PEC eDT
DP
CP
CT
satisfação/qualif
SUS NA UNIDADE:
icação
Os recursos disponíveis no PEC e-SUS
7,70%
-38,46% 53,84% Insatisfeito ou
são de fácil visualização.
Inapto
Os ícones utilizados no sistema
apresentam claramente o que será
encontrado ao se clicar em cada um
deles.
As informações (palavras, nomes,
abreviaturas ou símbolos) que estão no
PEC e-SUS podem ser entendidas com
facilidade.
É fácil inserir informações no PEC eSUS.
--
7,70%
61,54%
30,76%
Insatisfeito ou
Inapto
--
7,70%
46,15%
46,15%
Insatisfeito ou
Inapto
--
--
46,15%
53,84%
Insatisfeito ou
Inapto
É fácil pesquisar informações no PEC
e-SUS.
--
15,38%
38,46%
46,15%
Insatisfeito ou
Inapto
A utilização do PEC e-SUS
proporciona agilidade no atendimento
ao usuário.
7,70%
--
15,38%
76,92%
As telas apresentam ferramentas para
solucionar problemas quando
necessário.
--
15,38%
61,54%
23,08%
Parcialmente
Satisfeito ou
Apto
Insatisfeito ou
Inapto
60
Você foi capacitado para a utilização do
sistema.
O suporte técnico disponibilizado para
o esclarecimento de dúvidas referentes
ao sistema é satisfatório.
Os relatórios gerenciais do PEC e-SUS
são utilizados frequentemente para o
planejamento das ações em saúde e
avaliação dos serviços.
O PEC e-SUS melhorou o registro das
atividades assistenciais da unidade.
--
23,08%
23,08%
53,84%
Insatisfeito ou
Inapto
7,70%
23,08%
53,84%
15,38%
Insatisfeito ou
Inapto
7,70%
30,76%
46,15%
15,38%
Insatisfeito ou
Inapto
Insatisfeito ou
Inapto
DT – Discordo Totalmente; DP – Discordo Parcialmente; CP – Concordo Parcialmente; CT – Concordo
Totalmente.
Fonte: Autora (2024).
--
7,70%
38,46%
53,84%
A partir da verificação das informações contidas no quadro 6, percebe-se que o
nível de insatisfação dentre os quesitos investigados junto aos participantes teve grande
pertinência, sendo esse cenário refletido nas respostas dos profissionais entrevistados,
tendo em vista que o parâmetro adotado foi identificar os profissionais que afirmaram
„concordo totalmente‟ com cada item apresentado, o que resultou, de acordo com o
escore analisado, em “insatisfeito ou inapto‟..
Essa insatisfação é reflexo do desetímulo sentido pelos participantes ao aderir ao
PEC e-SUS sem as condições adequadas de uso, gerando frustrações e consequências
negativas nos processos de trabalho (LI, 2017). Entretanto, a PNAB (2017) é bastante
assertiva ao determinar as atribuições dos profissionais da APS, deixando claro que todos
“devem seguir as referidas disposições legais que regulamentam o exercício de cada uma
das profissões” (p.43), assim como “garantir a qualidade do registro das atividades nos
sistemas de informação na atenção básica” (p.45).
Nessa perspectiva, visto que a implantação da informatização na UBS Manoel
Lins Calheiros - Messias/AL segue informatizada, contudo apresentando deficiências
importantes quanto aos recursos e dispositivos disponíveis, por consequência disso a
própria utilização do sistema também sofre transtornos no ato da sua alimentação. Por
essa razão e tendo em vista que o MS norteia as ações, atividades e políticas instituídas no
serviço público de saúde, fez- se necessário correlacionar as evidências levantadas nesta
investigação com o que preconiza o documento federal „Diretrizes Nacionais de
Implantação da Estratégia e-SUS Atenção Básica‟ e suas premissas, lançado em 2014 e
vislumbrado como uma normatização de orientações a estados e municípios para a
implantação do sistema aqui estudado.
Essas premissas, aqui tratadas como categorias de análise, foram as seguintes:
61
a)
Individualização dos dados;
b)
Integração dos sistemas de informação;
c)
Eliminação do retrabalho no registro dos dados; e,
d)
Produção da informação.
Sob esse prisma, a satisfação dos participantes deste estudo com o PEC e-SUS
obteve sua classificação como „insatisfeito ou inapto‟, a partir das porcentagens
atribuídas na resposta „concordo totalmente‟ dos participantes, assim como foi feito e
explicado no bloco da implantação do sistema presente na entrevista.
Diante disso, 53,84% (07/13 participantes) dos profissionais concordaram
totalmente que „os recursos disponíveis no PEC e-SUS são de fácil visualização‟, que „é
fácil inserir informações no PEC e-SUS‟ e que „o PEC e-SUS melhorou o registro das
atividades assistenciais da unidade‟, ao passo que 46,15% (06/13 participantes)
concordaram totalmente que „as informações (palavras, nomes, abreviaturas ou
símbolos) que estão no PEC e-SUS podem ser entendidas com facilidade‟e, apenas
30,76% (04/13 participantes) tiveram essa mesma colocação quando ao utilizar o PEC eSUS aceitando que „os ícones utilizados no sistema apresentam claramente o que será
encontrado ao se clicar em cada um deles‟. Esses resultados impactam diretamente a
utilização do sistema, pois podem demonstrar que a insatisfação dos profissionais que
utilizam o PEC e-SUS pode gerar ou ser uma resposta à inaptão dos mesmos com o
sistema.
Dessa maneira, considerando a „individualização dos dados‟ (1ª categoria de
análise), verifica-se que essa insatisfação dos profissionais com a informatização na UBS
Manoel Lins Calheiros torna o acompanhamento das ações, desenvolvidas pelos
profissionais, igualmente insatisfatório, pois atrasa a alimentação do sistema e pode,
conforme as diretrizes nacionais (BRASIL, 2014), comprometer o acompanhamento de
cada usuário atendido, assim como a atualização da documentação alimentada nas ações
desenvolvidas pelos profissionais da equipe.
Isso porque, segundo Alves et al. (2017), o trabalho com o SIS está entre as
ações dos profissionais da saúde e representa ferramenta essencial para o
desenvolvimento das atividades no SUS, contemplando informações primordiais da
assistência à população. No que diz respeito à assistência à saúde, o MS, em consonância
com esse contexto, afirma que os sistemas informatizados contribuem no direcionamento
do trabalho em diversas frentes da saúde, por ser fundamental no detalhamento e na
62
unificação de informações relevantes (BRASIL, 2014).
Convergindo nesse sentido, Rodrigues et al. (2023) defendem também que ao
longo do tempo e de sua utilização o PEC e-SUS demonstrou ser para os profissionais
uma ferramenta de alta relevância não apenas para a assistência propriamente dita, mas
também para a gestão do cuidado ao usuário, sendo possível, por meio desse sistema
promover uma saúde pública de qualidade no município.
Alves et al. (2017) ressaltam ainda que ao coletar os dados dos usuários de modo
individualizado, o uso do PEC e-SUS favorece acompanhamento também individualizado
ao longo do tempo e a qualquer tempo, oportunizando recuperação das informações de
saúde dos usuários ali registrados. Esses autores defendem ainda que por permitir a
entrada de dados individualizada por cidadão, a informatização eficiente contribui para a
gestão do cuidado e para a aproximação desses dados ao processo de planejamento da
equipe.
Por essas razões, o MS vem implementando estratégias com vistas à qualificação
dos serviços de saúde e, dentre elas, o aprimoramento dos sistemas de informação tem
ganhado lugar de destaque, por criar mecanismos que oportunizem aos profissionais o uso
de ferramentas que auxiliem no seu trabalho e promova uma melhor oferta na prestação
dos serviços de saúde para a população, ao tempo em que facilita o acesso de dados,
agora digitalizados e não mais cadastrados analogicamente em papéis (BRASIL, 2015).
Nesse contexto, uma das premissas de toda estruturação dos serviços de saúde,
por meio da informatização das unidades, é a „integração dos sistemas de informação‟ (2ª
categoria de análise). Contudo, mesmo que todo o país demonstrasse uma rede midiática
ideal para a proposta de qualificação nos serviços, na presente pesquisa essa
categorização não se aplica, pois ainda não é possível prestar assistência de um usuário de
localidade diferente fora da sua área territorial em que seus dados estão cadastrados,
independe da esfera em que esse paciente seja assistido (entre município ou entre
município e estado). Inclusive, alguns profissionais (P2 e P4) apontaram essa não
integração, afirmando que o “sistema não é interligado”.
Isso implica que ainda não é possível verificar, mesmo dentro dos limites
municipais, o compartilhamento de informações de saúde dos usuários quando esses são
atendidos em uma área diferente da sua em que é cadastrado, ou quando ele vai da
referência, na APS, para a contrarreferência (atenção secundária – CEO ou CAPS, por
exemplo) no mesmo município, sendo também inviável a integração do sistema
municipal com a rede hospitalar credenciada.
63
Nesse sentido, é inevitável a redução do retrabalho na coleta de dados, pois a não
integração dos sistemas também atrapalha a redução da necessidade de registrar
informações similares em mais de um instrumento (fichas/sistemas) ao mesmo tempo,
dentro e fora dos limites regionais das unidades. Frente a isso, a presenta pesquisa mostra
que 76,92% (10/13 participantes) dos profissionais alegaram concordar totalmente que „a
utilização do PEC e- SUS proporciona agilidade no atendimento ao usuário‟, em
contrapartida apenas 23,08% (03/13 participantes) dos entrevistados tiveram o mesmo
posicionamento quando apresentados à ideia de que „as telas apresentam ferramentas
para solucionar problemas quando necessário‟, sendo esses resultados pertinentes no
que diz respeito à “eliminação do retrabalho no registro dos dados‟ (3ª categoria de
análise).
Como dito anteriormente, o uso do PEC e-SUS favorece o acompanhamento
individualizado dos usuários, oportunizando a qualquer tempo a recuperação das
informações de saúde ali registradas e a eliminação de registros já existentes. E, apesar de
53,84% (07/13 participantes) dos profissionais concordarem totalmente que „o PEC eSUS melhorou o registro das atividades assistenciais da unidade‟, ainda assim não
possibilita a automação dos processos de trabalho, visto que por vezes o uso dos registros
físicos e de novas digitações das mesmas informações já anteriormente inseridas no
sistema pode ser novamente vivenciado na rotina dos atendimentos da unidade
investigada. Para P6 “o uso do PEC e-SUS mais o prontuário físico nesse sentido gerou
mais trabalho diário para recepção” e. para P7, o sistema “falha na edição”.
Por isso, o retrabalho e a redigitação de dados no âmbito da APS é vista como
uma situação emblemática e, com as evidências de que a UBS aqui estudada mostra uma
infraestrutura com implantação insatisfatória em seu sistema de informatização, percebese que por consequência o uso das mídias e o acesso ao sistema ficam seriamente
comprometidos, levando alguns profissionais a recorrer aos prontuários físicos.
Entretanto, é preciso esclarecer que o PEC e-SUS não elimina papel. Apesar do
MS afirmar que esse sistema compõe um repositório de informações mantidas de forma
eletrônica, armazenando dados de saúde, clínicos e administrativos, ao longo da vida de
um indivíduo e, sendo originadas das ações das diversas categorias profissionais que
compõem a APS, o PEC e-SUS, segundo o Conselho Regional de Medicina do Estado de
Pernambuco (CREMEPE), não elimina a impressão e assinatura do prontuário, visto que
os termos de uso e condições gerais do sistema e-SUS do MS exigem que os
atendimentos realizados pelo software sejam impressos, carimbados e assinados pelo
64
profissional de saúde responsável por esses documentos e apto a exercer essas atividades.
Em vista disso, de acordo com Reis et al. (2021, p.7), os profissionais da APS
afirmam que o PEC e-SUS “favoreceu o acesso aos dados, por meio da organização
eletrônica dos prontuários dos usuários, reduzindo assim o retrabalho para o manuseio dos
arquivos e, facilitando o segmento da assistência”. Ainda, os autores apontam que ao
permitir a organização informatizada do fluxo de atendimento, o PEC e-SUS potencializa
o processo de coordenação do cuidado realizado pelas equipes de APS, apresentando-se
como “um mecanismo de integração da informação em saúde com a pretensão de reduzir
o retrabalho na coleta de dados e o excesso de informações duplicadas”.
Por essa razão, implantar e manter a informatização da unidade, estruturada e
atualizada, bem como utilizar adequadamente o sistema, permite ao PEC e-SUS
armazenar as informações de saúde dos usuários, beneficiando aos profissionais que o
utilizam o acesso rápido aos dados clínicos, aos problemas de saúde e as intervenções em
seus pacientes, assim como o apoio para atendimentos futuros, implicando que a
implantação adequada do sistema deve considerar os diferentes cenários de
informatização das localidades (BRASIL, 2016).
Em concordância, os autores afirmam que a implantação e a disponibilidade
computacional e de conexão de rede são itens essenciais para que o sistema PEC e-SUS
funcione adequadamente, sendo extremamente útil para a gestão do processo de trabalho
(RODRIGUES et al., 2023). Além disso, uma vez registrada a informação do usuário,
esta pode ser recuperada sempre que necessário, evitando repetições de dados na
alimentação do sistema durante a prestação de assistência. Por isso, Alves et al. (2017)
defendem que ao oferecer infraestrutura deficiente, a implantação e a utilização dos
sistemas de saúde nas UBS, inclusive o PEC e- SUS, fica precarizada ou até mesmo
inviabilizada, dificultando não apenas a integração dos dados, mas também a melhoria da
assistência prestada e o bom desempenho dos processos de trabalho desenvolvidos nas
unidades.
Em consequência disso, de uma informatizaão deficitária nos sistemas de saúde,
o que inclui a implantação precária do PEC e-SUS e, por consequência, uma utilização
limitada, há o comprometimento da „produção da informação‟ (4ª categoria de análise) e,
frente às evidências aqui levantadas, em que a UBS estudada exibiu implantação
insatisfatória em sua rede midiática, observa-se que a gestão e a qualificação do cuidado
ficam mitigados ao fracasso, em virtude da insufciência do registro, provocando
subnotificação de informações dos usuários, assim como retardo no acompanhamento
65
dessa informação pelos profissionais da UBS.
Convergindo nessa perspectiva, a presente pesquisa mostra que apesar de
46,15% (06/13 participantes) dos profissionais concordarem totalmente que „é fácil
pesquisar informações no PEC e-SUS‟, apenas 15,38% (02/13 participantes) alegaram
que “os relatórios gerenciais do PEC e-SUS são utilizados frequentemente para o
planejamento das ações em saúde e avaliação dos serviços‟, indo de encontro ao que o
MS defende ao considerar que a implantação e o uso do sistema aqui estudado exerce
função fundamental na rede de assistência, pois ao atuar na porta de entrada da rede de
atenção a saúde no SUS, favorece não apenas a coleta dos dados dos usuários, mas a
gestão dos mesmos nos processos de trabalho (BRASIL, 2013b).
Frente a isso, entende-se que a utilização adequada do sistema, inclusive ao
buscar informações para planejamentos futuros depende, significativamente, de uma
infraestrutura adequada, pois uma informatização eficiente reestrutura a própria saúde e,
consequentemente, permite o registro de informações em todo o território nacional e,
portanto, a qualificação da produção dessa informação, ampliando a qualidade dos
atendimentos à sociedade e servindo como estratégia de controle, avaliação e
monitoramento da APS (BRASIL, 2018).
Nesse interim, Rodrigues et al. (2023, p.246) afirmam que uma unidade de saúde
informatizada e com profissionais preparados para essas tecnologias tende a “melhorar o
fluxo de atendimentos, a gestão e o cuidado realizado por esses profissionais da atenção
básica aos usuários nos serviços de saúde”, tornando “a gestão do cuidado mais eficiente
e eficaz”. Por isso, Oliveira et al. (2016) defendem que a gestão da informação pode
sofrer menos ruídos quando as limitações na informatização são amenizadas, o que inclui
uma equipe capacitada e uma infraestrutura preparada para os serviços informatizados da
saúde.
Frente ao exposto, afirma-se que o processo de implantação e utilização de um
sistema de informação é complexo, principalmente quando é necessário realizar a
transição do digital para o analógico. Entretanto, esse processo levantou reflexões e
despertou uma maior valorização da informação registrada no PEC e-SUS, por promover
“melhoras significativas na qualidade do preenchimento do mesmo” (REIS et al., 2021,
p.13).
Desse modo, o PEC e-SUS, assim como os demais sistemas, surgiram para
auxiliar na gestão e na tomada de decisão do SUS. De acordo com Alves et al. (2017), a
transição de um modelo de sistematização da informação implica em muitos aspectos,
66
inclusive na necessidade de incorporação de novas práticas profissionais, baseadas na
capacitação desses para um novo fluxo de informação, a partir de uma nova prática
metodológica de coleta. Sob esse prisma, os autores apontam que a adoção do PEC eSUS, representa um grande desafio, não apenas por oportunizar a qualificação da
informação e dos serviços de saúde, mas, por antes de tudo, necessitar de uma
operacionalização da infraestrutura das unidades para receber e manter as tecnologias que
serão utilizadas nos processos de trabalho.
Assim, a implantação e utilização do PEC e-SUS, além de melhorar o
acesso à informação nele registrada, impõem às instâncias governamentais a cumprir as
determinações das políticas públicas, em que a melhoria dessa informação exige
equipamento tecnológico adequadamente instalado e suporte técnico satisfatório, bem
como profissionais capacitados para operacionalizar o sistema de informação utilizado.
Posto isso, afirma-se que as tecnologias na saúde vêm com a missão de melhorar
a qualidade e a eficiência dos cuidados executados, contudo, trazendo em sua essência, o
desafio de agilizar os processos de trabalho, num movimento de transformação digital que
envolve mudanças estratégicas, processuais e organizacionais. Por isso, essas tecnologias
fazem parte dos processos de trabalho dos profissionais da APS no mesmo patamar de
relevância que as ações e atividades desenvolvidas para prevenir agravos e promover
saúde, pois seus recursos e dispositivos são compreendidos como ferramentas inerentes
ao cotidiano das unidades de saúde, sendo usados diária e continuamente pelos
profissionais da área em suas respectivas práticas (ARAÚJO et al., 2019).
5.1.4 Conclusão
A partir da observação direta nos setores em que o PEC e-SUS é utilizado e dos
apontamentos dos profissionais que manejam esse sistema nos processos de trabalho
desenvolvidos na USB Manoel Lins Calheiros – Messias/AL, o presente estudo
possibilitou identificar os fatores na infraestrutura desta UBS que inteferem na
implantação adequada do sistema, sendo apontada como insatisfatória, apesar do software
estar implantado e, por consequência, veirificar também os entraves que limitam a
utilização esperada da base de dados pesquisada, destacando igualmente a insatisfação
dos profissionais ao registrar as informações no PEC e-SUS em suas práticas diárias.
Desse modo, equipamento insuficiente, internet instável e rede elétrica
deficitária são irregularidades que exigem atenção na implantação do sistema. Em razão
disso, o uso do PEC e-SUS apresenta lacunas significantes em virtude de intercorrências
67
durante sua utilização na alimentação da plataforma.
Nesse sentido, à luz do Manual de Implantação do e-SUS do MS (BRASIL,
2014), a implantação do PEC e-SUS na UBS estudada encontra-se no cenário 5 de
implantação, devido principalmente às limitações da internet.
Ainda, sob a égide do que é recomendado nas Diretrizes Nacionais de
Implantação da Estratégia e-SUS APS (2014), apesar da melhoria aos serviços proposta
pela utilização do PEC e-SUS, percebe-se que, ao utilizá-lo, há insatisfação por parte dos
profissionais quanto ao desempenho do sistema, mostando que, em razão disso, o
mesmo não atende às premissas primordiais de utilização, comprometendo a eliminação
do retrabalho no registro dos dados, a automação dos serviços e a produção da
informação com vistas à gestão e à qualificação do cuidado em saúde. Por consequência,
evidencia-se que nem todo potencial do PEC e-SUS está sendo aproveitado, podendo essa
demanda ser sanada, ou ao menos minimizada, com ciclos contínuos de capacitação para
qualificar as habilidades dos profissionais e estimular o desenvolvimento de suas aptidões
no uso das tecnologias da saúde.
Por fim, a partir dos resultados desta pesquisa, foi elaborado um produto
técnico/tecnológico, de intervenção, intitulado „Proposta de intervenção para a melhoria
da implantação e utilização do PEC e-SUS na APS‟, como forma de trazer melhorias ao
cotidiano dos serviços à luz da educação permanente, como forma de atender ao
componente qualificação de profissionais de saúde nas Diretrizes Nacionais de
Implantação da Estratégia e-SUS Atenção Básica (BRASIL, 2014).
5.1.5 Referências
ALVES, Jairo Porto et al. Avanços e Desafios na Implantação do e-SUS Atenção
Básica. In: Anais do 2º Congresso Brasileiro de Ciências da Saúde. Campina
Grande: Centro de Convenções Raymundo Asfora, 2017.
ANDERSON, Chad; HENNER, Terry; BURKEY, Jake. Tablet computers in support
of rural and frontier clinical practice. International journal of medical informatics,
v. 82, n. 11, p. 1046-1058, 2013.
ARAÚJO, Jaianne Ricarte de et al. Sistema e-SUS AB: percepções dos enfermeiros da
Estratégia Saúde da Família. Saúde em Debate, v. 43, p. 780-792, 2019.
AVILA, Grazielly Soares et al. Difusão do Prontuário Eletrônico do Cidadão da
Estratégia e-SUS AB em equipes de Saúde da Família. 2020.
BRASIL. Comissão Intergestores Tripartite. Resolução nº 7, de 24 de novembro de
68
2016. Define o prontuário eletrônico como modelo de informação para registro das
ações de saúde na atenção básica e dá outras providências. Diário Oficial da
União,Brasília, DF,28 nov. 2016. Seção 1, p. 108. Disponível em:
<http://portalarquivos.saude.gov.br/images/ pdf/2016/novembro/35/Resolucao-n7.pdf>. Acessado em: 03 mai 2024.
BRASIL. Manual de uso do sistema com prontuário eletrônico do cidadão – PEC.
2018. Disponível em: http:/portaldab/documentos/esus/Manual_PEc_3_1.pdf.
Acesso em: 23 fev. 2024.
BRASIL. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Resolução n° 466, de 12 de
dezembro de 2012. Trata sobre as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa
envolvendo seres humanos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 13 jun. 2013.
BRASIL. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Resolução n° 510, de 7 de
abril de 2016. Trata sobre as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa em
ciências humanas e sociais. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 maio 2016.
BRASIL. Ministério da Saúde. Departamento da Atenção Básica. A Saúde Bucal no
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BRASIL. Ministério da Saúde. Departamento da Atenção Básica. E-SUS: manual de
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em: 04 jul. 2023.
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71
5.2 Produto Técnico/Tecnlógico
5.2.1 Título
Proposta de intervenção para a melhoria da implantação e utilização do PEC eSUS na UBS Manoel Lins Calheiros – Messias/AL
5.2.2 Público-Alvo
Profissionais que fazem parte da equipe multiprofissional da UBS Manoel Lins
Calheiros – Messias/AL e que utilizam o PEC e-SUS na APS nos setores em que o
sistema está implantado.
5.2.3 Tipo do Produto
Curso de formação profissional, no subtipo atividade de capacitação criada e
organizada em diferentes níveis de formação (nível superior, médio, técnico e
administrativo), na qual terá como material anexado a certificação da atividade realizada,
além do conteúdo referente ao curso, criado e organizado em formato de oficina, na
perspectiva das „Diretrizes para qualificação de produtos técnicos e tecnológicos‟.
Desse modo, numa abordagem técnica de planejamento estratégico CAPES, a
proposta aqui apresentada visa desenvolver um conjunto de conteúdos estabelecidos de
acordo com as competências requeridas pela formação profissional, em conformidade
com os objetivos do Programa de Pós-Graduação. sob a óptica do eixo 2 – Formação Atividades de capacitação, criada em diferentes níveis de formação profissional, de curta
e média duração, tendo por finalidade apresentar, sensibilizar, envolver e qualificar os
profissionais da UBS Manoel Lins Calheiros, em Messias/AL, à luz da Política Nacional
de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), frente à infraestrutura atual para a
implantação e utilização do PEC e- SUS.
5.2.4 Introdução
A necessidade da criação de um sistema que abrigasse e transformasse os dados
em informações, a fim de nortear a tomada de decisões na instância do Sistema Único de
Saúde (SUS) surgiu como uma das formas de acompanhar a expansão da Estratégia
Saúde da Família (ESF), e o consequente aumento dos dados de saúde coletados em seus
serviços (PINHEIRO, 2022).
72
Nesse sentido, a utilização dos sistemas de informação em saúde (SIS) vem com
a premissa de contribuir na melhoria da qualidade no cuidado, tornando o atendimento
em saúde mais eficiente, ao ser respaldado no gerenciamento de registros pelos
profissionais de saúde, na comunicação fluida, na ação coordenada entre os membros da
equipe e a oportunização de uma informação integrada (LUCCA, 2018).
Nessa perspectiva o PEC e-SUS “se apresenta como um mecanismo de
integração da informação em saúde com a pretensão de reduzir o retrabalho na coleta de
dados e o excesso de informações duplicadas é um software onde são coletadas de forma
individualizada as informações clínicas e administrativas dos usuários das unidades
básicas de saúde” (BENITO; LICHESKI, 2009, p.447). Ainda, possibilita a organização
informatizada do fluxo de atendimento, auxiliando na coordenação do cuidado
desenvolvido pelos profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) (REIS ET AL.,
2021).
Para tal, Matsuda et al. (2015) defende que a melhoria estrutural, com maior
disponibilidade de computadores, maior aquisição de dispositivos móveis e atualizações
contínuas de softwares é fator primordial para a utilização do PEC e-SUS, bem como
melhoria humana, com treinamentos e aperfeiçoamentos aos profissionais que atuam nas
unidades nas diversas redes da APS são estratégias consideradas pertinentes e que
precisam estar na órbita dos processos de trabalho do SUS, pois, conforme dito por
Araújo et al. (2019), essas possibilidades podem garantir a qualidade da informação e
fomentar o planejamento das ações, com vistas às intervenções de saúde e as tomadas de
decisão nos serviços.
Desse modo, o uso de computadores, tablets e demais artefatos digitais adotados
na rotina das equipes nas UBS, além de reorganizar os serviços, oportuniza a
continuidade do cuidado por aprimorar o planejamento, avaliar os resultados e monitorar
as atribuições executadas pelas equipes multiprofissionais de assistência à saúde
(CAVALHEIRI; SILVA, 2021). Ainda, percebe-se que os sistemas de informação
utilizados pela APS não apenas dinamizam os atendimentos, como também qualificam os
dados registrados, com segurança e resolutividade (BARBOSA ET AL., 2020).
Isso significa que apesar dos avanços tecnológicos presentes nas mais diversas
áreas sociais, no que concerne à saúde e o uso dos sistemas de informação, em especial o
PEC e- SUS, é possível perceber a existência de entraves no registro das informações
vindas dos serviços da APS e decorrentes do uso inadequado do sistema e seus
73
dispositivos.
Esses entraves podem vir, segundo Reis et al.(2021) de deficiências identificadas
na disponibilidade de insumos, na infraestrutura computacional e/ou na conexão de rede,
sendo esses considerados itens essenciais para o manejo e funcionalidade adequada do
sistema PEC e-SUS e, por consequência, para a gestão do processo de trabalho ao
alimentar o sistema com os dados obtidos nas atividades de assistência aos usuários nos
serviços de saúde. Como também vir, de acordo com Ghosh, McCarthy e Halcomb
(2016), da falta e/ou deficiência nas habilidades dos profissionais em utilizar o PEC eSUS, indicando ser essa situação uma barreira no tratamento qualificado dos dados
registrados e trabalhados nas unidades de saúde.
Desse modo, considerando que a utilização do PEC e-SUS contribue na
reestruturação da APS ao compreender, por meio dos seus resultados, que a qualificação
da gestão da informação nos serviços de saúde ofertados elos profissionais é fundamental
para ampliação e melhoria do atendimento à população, Silva et al. (2021) afirmam que a
implementação do e-SUS e do prontuário eletrônico oportuniza aos profissionais novos
desafios que os levam à necessidade de aprimoramento e capacitação, com vistas à
compreensão da lógica atual de realização e registro do cuidado,
Portanto, a falta de capacitação e a dificuldade apresentada pelos profissionais
para efetuar o registro versam dentre as dificuldades apontadas pelos que manuseiam o
PEC e- SUS, mesmo com problemas mais pontuais e estruturais, como o uso de
computadores desatualizados e de tecnologias ultrapassadas, a dificuldade de acesso com
as constantes quedas na internet e, em menor grau, a ausência de privacidade e sigilo das
informações contidas no prontuário sejam uma realidade ainda presente nos processos de
trabalho da APS (CAVALHEIRI; SILVA, 2021).
Frente ao exposto, a presente proposta de intevenção tem como objetivo
qualificar os profissionais que fazem parte da equipe multiprofissional da UBS Manoel
Lins Calheiros e que utilizam o PEC e-SUS na APS, por meio de um curso de formação
profissional, que visa capacitar os envolvidos m diferentes níveis de formação, na qual
terá como material anexado a certificação da atividade realizada, além do conteúdo
referente ao curso, criado e organizado em formato de oficinas.
5.2.5 Método
O curso de formação, otimizado em formato de oficina, foi elaborado como
produto de dissertação do mestrado PROFSAÚDE/UFAL, para profissionais de saúde da
74
equipe multiprofissional da UBS Manoel Lins Calheiros e que utilizam o PEC e-SUS na
APS. Dessa forma, foi resultado da pesquisa „AVALIAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO PEC
EM UMA UNIDADE DE SAÚDE DE UM MUNICÍPIO ALAGOANO: um estudo
transversal’.
Nesse sentido, a oficina propõe dois encontros presenciais com os profissionais,
num intervalo de 30 (trinta) dias entre esses momentos. No 1° (primeiro) momento a ferramenta
PEC e-SUS será reapresentada aos profissionais, pois os mesmos já a conhecem. Contudo, de
acordo com a atualização vigente, pode apresentar funcionalidades ainda não exploradas na rotina
das atividades na UBS. Além disso, os profissionais trarão as dificuldades na alimentação do PEC
e-SUS e levarão para o seu cotidiano a missão de elencar novas intercorrências que por ventura se
façam presentes em seu manejo dos dispositivos computacionais.
No 2° (segundo) momento, com as novas intercorrências vivenciadas, novas
alternativas serão mostradas aos profissionais completando a capacitação pretendida.
Caso, nesse 2° (segundo) momento, os profissionais não tenham problemas elencados,
será realizada uma sabatina com os recursos disponíveis no PEC e-SUS, como forma de
consolidar os conhecimentos construídos na oficina.
Ainda, elenca-se aqui a programação de cada momento.
Programação Oficina de Capacitação para utilização do PEC e-SUS – 1° momento
Horário
Atividade
8h30
Credenciamento
9h
Contextualização sobre a implantação e utilização do PEC e-SUS
10h
Coffee Break
10h30
Prática do sistema
12h30
Esclareciemto das dúvidas iniciais
13h
Encerramento
Programação Oficina de Capacitação para utilização do PEC e-SUS – 2° momento
Horário
Atividade
8h30
Credenciamento
9h
Esclareciemto das dúvidas vigentes
10h
Coffee Break
10h30
Prática do sistema
12h30
Esclareciemto de outras dúvidas
13h
Encerramento
Importante mencionar que em ambos os momentos teremos a participação do
colaborador responsável pelo PEC e-SUS do município, visto que se faz pertinente que
seu conhecimento técnico contribua efetuvamente nessa oficina de capacitação.
Ainda, são elencados aqui os insumos e dispesas utilizadas para tal atividade:
75
Deslocamento dos professores e orientadores para Messias/AL;
Diárias dos professores e orientadores;
Coffee break – bolo, café, açúcar, leite, adoçante, bolachas, biscoitos, suco,
água e frutas;
Brindes para os profissionais.
5.2.6 Resultado esperado
Diante do objetivo que norteou a elaboração deste produto e considerando o
apoio positivo da gestão bem como a motivação dos profissionais em participar da
oficina, espera- se, que este produto possa contribuir cognitiva e pedagogicamente com o
aprimoramento profissional contínuo e permanente dos trabalhadores da UBS estudada,
tendo em vista que a cada momento da oficina esses profissionais sintam-se autônomos
em manejar o PEC e-SUS, mesmo que a infraestrutura ainda possua déficits significativos
ao registro adquado das informações vindas das atividades desenvolvidas na APS.
Ainda, espera-se também que essa proposta de intervenção seja efetiva e
provoque tanto entre os profissionais, como por parte da gestão municipal, a valorização
profissional, em que cada trabalhador possa ser reconhecido como ente colaborativo do
processo de informatização da UBS, aproximando-se cada vez mais dos usuários, dos
seus pares na equipe multiprofissional e da gestão, através de um diálogo fluido e
progressivamente produtivo.
5.2.7 Conclusão
A partir de um planejamento conciso, junto à gestão participativa e aos
profissionais estimulados, é possível que o sucesso dessa proposta de intervenção seja
uma realidade presente na UBS estudada, tendo em vista que ao ser um produto de
intervenção possa se replicar nas demais unidades de saúde da localidade e se propagar
como modelo de capacitação para além do entorno municipal, com respeito e critério
frente às particularidades de cada cenário.
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77
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A partir da observação direta nos setores em que o PEC e-SUS é utilizado e dos
apontamentos dos profissionais que manejam esse sistema nos processos de trabalho
desenvolvidos na USB Manoel Lins Calheiros – Messias/AL, o presente estudo
possibilitou identificar os fatores na infraestrutura desta UBS que inteferem na
implantação adequada do sistema, sendo apontada como insatisfatória, apesar do software
estar implantado e, por consequência, veirificar também os entraves que limitam a
utilização esperada da base de dados pesquisada, destacando igualmente a insatisfação
dos profissionais ao registrar as informações no PEC e-SUS em suas práticas diárias.
Desse modo, equipamento insuficiente, internet instável e rede elétrica
deficitária são irregularidades que exigem atenção na implantação do sistema. Em razão
disso, o uso do PEC e-SUS apresenta lacunas significantes em virtude de intercorrências
durante sua utilização na alimentação da plataforma.
Nesse sentido, à luz do Manual de Implantação do e-SUS do MS (BRASIL,
2014), a implantação do PEC e-SUS na UBS estudada encontra-se no cenário 5 de
implantação, devido principalmente às limitações da internet.
Ainda, sob a égide do que é recomendado nas Diretrizes Nacionais de
Implantação da Estratégia e-SUS APS (2014), apesar da melhoria aos serviços proposta
pela utilização do PEC e-SUS, percebe-se que, ao utilizá-lo, há insatisfação por parte dos
profissionais quanto ao desempenho do sistema, mostando que, em razão disso, o mesmo
não atende às premissas primordiais de utilização, comprometendo a eliminação do
retrabalho no registro dos dados, a automação dos serviços e a produção da informação
com vistas à gestão e à qualificação do cuidado em saúde. Por consequência, evidencia-se
que nem todo potencial do PEC e-SUS está sendo aproveitado, podendo essa demanda ser
sanada, ou ao menos minimizada, com ciclos contínuos de capacitação para qualificar as
habilidades dos profissionais e estimular o desenvolvimento de suas aptidões no uso das
tecnologias da saúde.
Por fim, a partir dos resultados desta pesquisa, foi elaborado um produto
técnico/tecnológico, de intervenção, intitulado „Proposta de intervenção para a melhoria
da implantação e utilização do PEC e-SUS na APS‟, como forma de trazer melhorias ao
cotidiano dos serviços à luz da educação permanente, como forma de atender ao
componente qualificação de profissionais de saúde nas Diretrizes Nacionais de
Implantação da Estratégia e-SUS Atenção Básica (BRASIL, 2014).
78
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84
APÊNDICES
85
Apêndice 1: Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.
86
87
88
Apêndice 2: Termo de autorização da pesquisa na UBS investigada.
89
Apêndice 3: Planilha de resultados obtidos no roteiro de entrevista.
90
91
92
93
ANEXOS
94
Anexo 1: Guia para Avaliação do PEC e-SUS – Componente Infraestrutura:
Há disponibilidade de acesso à internet banda larga de alta performance?
Há computador em boas condições de funcionamento?
Há computador de uso exclusivo para o e-SUS AB?
Há impressora em boas condições de funcionamento?
Há suporte técnico disponível para as equipes.
95
Anexo 2: Matriz de Informação – Indicadores utilizados na Observação Direta para análise e
julgamento da infraestrutura da UBS em relação à implantação do PEC e-SUS.
Indicadores
1. Há disponibilidade de acesso à
internetbanda larga de
alta
performance?
Padrões de
Análise
Pontuação
Adotada
Sim = 3
(PME);
Não = Zero.
Sim = 3
2.Há computador em
boas
Sim
(PME);
condições de funcionamento?
Não
Não = Zero.
Sim = 3
3. Há computador de uso exclusivo
Sim
(PME);
para o e-SUS AB?
Não
Não = Zero.
Sim = 3
4. Há impressora em boas condições
Sim
(PME);
de funcionamento?
Não
Não = Zero.
Sim = 3
5. Há suporte técnico disponível para
Sim
(PME);
as equipes?
Não
Não = Zero.
Σ UBS Manoel Lins Calheiros
Sim
Não
PM
PO%
Grau de
Implan
tação
3
3
3
3
3
15
PME = Pontuação Máxima Esperada. PO (Pontuação Observada).
Escore 0 = não; Escore 1 = incipiente (insuficiente) /insatisfatório; Escore 2 = parcialmente implantado;
Escore 3 = sim.
Fonte: PINHEIRO (2022).
96
Anexo 3: Escores utilizados para julgamento e estabelecimento do grau de implantação do
PEC e-SUS na UBS Manoel Lins Calheiros-Messias/AL, 2024.
ESCORES
≥ 80%
60 a 79,9%
40 a 59,9%
< 40% > Zero
Zero
Fonte: Pereira et al (2013).
GRAU DE IMPLANTAÇÃO
Implantado
Parcialmente Implantado
Implantação Insatisfatória
Implantação Incipiente
Não Implantado
97
Anexo 4: Escores utilizados para julgamento e estabelecimento do grau de
satisfação/qualificação do PEC e-SUS na UBS Manoel Lins Calheiros-Messias/AL, 2024.
ESCORES
≥ 80%
60 a 79,9%
40 a 59,9%
< 40% > Zero
Zero
Fonte: Pereira et al. (2013).
GRAU DE SATISFAÇÃO/QUALIFICAÇÃO
Satisfeito ou Apto
Parcialmente Satisfeito ou Apto
Insatisfeito ou Inapto
Insatisfeito ou Inapto ou Não utiliza
Inapto ou Não utiliza
98
Anexo 5: Roteiro de entrevista.
99
100
