Edital Processo Seletivo Simplificado - Tutor do PMMB - UFAL 2025

Edital Processo Seletivo Simplificado - Tutor do PMMB - UFAL 2025.pdf
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE MEDICINA
EDITAL Nº 01/2025/GAB. – FAMED/UFAL

EDITAL DE SELEÇÃO DE TUTOR ACADÊMICO PARA O PROGRAMA MAIS MÉDICOS
PARA O BRASIL

A Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Instituição Supervisora do Programa Mais
Médicos para o Brasil (PMMB), no uso de suas atribuições, e considerando a Lei Federal nº
12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei Federal nº 14.621 de 14 de julho de 2023, a Portaria
Interministerial MS/MEC nº 604 de 16 de maio de 2023, a Portaria MEC nº 1537/2023 de 03
de agosto de 2023, a Portaria MEC nº 19/2023 de 15 de agosto de 2023, a Resolução SAPS/MS
nº 379 de 02 de agosto de 2023 e a Resolução SAPS/MS nº 385 de 17 de agosto de 2023, torna
pública a ABERTURA de processo seletivo simplificado INTERNO para médico TUTOR do
PMMB, para área de sua responsabilidade, de acordo com a forma disciplinada neste Edital.
1.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O PMMB tem a finalidade de aperfeiçoar médicos na Atenção Primária à Saúde para o
Sistema Único de Saúde - SUS, mediante cursos de aperfeiçoamento ou de pós-graduação lato
ou stricto sensu, ofertados por instituições de ensino e pesquisa, contando com componente
assistencial pautado na integração ensino-serviço.
1.2. A tutoria acadêmica do PMMB ocorre sob a responsabilidade da instituição supervisora.
O tutor acadêmico é o(a) docente médico(a) da UFAL, responsável pelo gerenciamento e
planejamento das atividades acadêmicas dos supervisores.
1.3. As atribuições do tutor acadêmico do PMMB estão dispostas na Portaria Interministerial
MS/MEC nº 604, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre a execução do PMMB:
I - coordenar as atividades acadêmicas da integração ensino-serviço, atuando em
cooperação com os supervisores e os gestores do SUS;
II - indicar, em plano de trabalho mensal, as atividades a serem executadas pelos
médicos participantes e pelos supervisores, bem como a metodologia de
acompanhamento e avaliação;
III - monitorar o processo de acompanhamento e avaliação a ser executado pelos
supervisores, garantindo a sua continuidade;

IV - integrar as atividades dos cursos de aperfeiçoamento ou de pós-graduação lato ou
stricto sensu, ofertados por instituições de ensino;
V - relatar à instituição pública de ensino superior à qual está vinculado a ocorrência
de situações em que seja necessária a adoção de providências pela instituição;
VI - apresentar relatórios periódicos da execução de suas atividades no PMMB à
instituição pública de ensino superior à qual está vinculado e à Coordenação Nacional
do Projeto; e
VII - apoiar a Coordenação Nacional do Projeto nas atividades de acompanhamento e
de investigação sobre possíveis descumprimentos de obrigações e deveres dos médicos
participantes.
1.4. O tutor(a) médico(a) do PMMB será responsável por uma média de 10 supervisores(as),
sendo facultado ao Ministério da Educação, a modificação desta proporção conforme
necessidades do programa.
1.5. O tutor selecionado realizará as atividades nas Regiões de Saúde da área de supervisão
da UFAL, a seguir:
Regiões de Saúde

Municípios

1ª

Maceió, Marechal Deodoro, Barra de Santo Antonio, DSEIs.

2ª

Japaratinga Jacuípe, Matriz de Camaragibe, São Miguel dos Campos,
Porto Calvo e Porto de Pedras.

3ª

Colônia de Leopoldina, Campestre, Joaquim Gomes, Branquinha,
União dos Palmares, Murici e Santana do Mundaú.

5ª

São Miguel dos Campos, Campo Alegre, Teotonio Vilela, Roteiro e
Junqueiro.

6ª

Coruripe, São Brás, Igreja Nova, Penedo e Feliz Deserto.

7ª

Arapiraca, Craíbas, Girau do Ponciano, Batalha, São Sebastião,
Jaramataia e Limoreiro de Anadia.

1.6. Para o desenvolvimento das atividades, o tutor acadêmico receberá bolsa-tutoria, com
valor definido pelo Ministério da Educação, mediante cumprimento de suas atribuições,
durante o prazo de vinculação ao PMMB, o qual fica sob responsabilidade do Ministério da
Educação.

2. DOS PRÉ-REQUISITOS
2.1. Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12
da Constituição Federal e demais disposições da lei, no caso de estrangeiros;
2.2. Estar em dia com as obrigações eleitorais e em caso de candidato masculino, também
com as militares;
2.3. Ter se graduado em medicina em Instituições de Educação Superior (IES) legalmente
estabelecidas e certificadas pela legislação;
2.4. Possuir registro no Conselho Regional de Medicina de Alagoas (CRM/AL);
2.5. No caso de médicos(as) portadores(as) de diploma obtido no exterior, este deverá ter
sido validado no Brasil até a data da efetiva contratação;
2.6. Ser docente médico(a) do curso de medicina dos campos Maceió e Arapiraca da
Universidade Federal de Alagoas (UFAL), que atuem em uma das seguintes áreas:
Atenção Primária à Saúde, Saúde Coletiva; Medicina de Família e Comunidade; Clínica
Médica; Pediatria; e Áreas comprovadamente afins à Atenção Primária à Saúde ou Ser
docente médico(a) da UFAL, que participa da supervisão do Projeto Mais Médicos para
o Brasil;
2.7. Não poderão participar da seleção de tutores(as), médicos(as) em exercício pelo
Programa Médicos pelo Brasil (PMMB) em outros estados.

3. DAS VAGAS
3.1. O número de vagas será definido de acordo com o número de médicos selecionados para o
Projeto Mais Médicos para o Brasil em municípios das regiões de saúde sob responsabilidade
da UFAL, observada a proporção de médicos por tutor definida pelo Ministério da Educação.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1.
7.

As inscrições serão realizadas somente via internet, conforme período indicado no item
DO

CRONOGRAMA,

endereço

eletrônico

https://famed.ufal.br/pt-

br/institucional/nucleos/nusp/processo-seletivo-simplificado-tutor-pmmb,

mediante

preenchimento online do Formulário de Solicitação de Inscrição (Anexo I). O candidato deverá
anexar ao formulário supramencionado, os seguintes documentos obrigatórios, em formato
PDF:

a) Ficha de inscrição para o cargo de Tutor devidamente preenchida e assinada, (modelo
constante no Anexo I).
b) Cópia legível (frente e verso) e sem rasuras da carteira de identidade reconhecida
nacionalmente (RG, Conselho Profissional ou CNH) e cópia do CPF. Caso não haja
registro do número do CPF no documento de identidade, poderá ser aceita a cópia do
RG e CPF que constam na CNH ou nas demais identidades profissionais, desde que
estejam legíveis;
c) Cópia legível e sem rasuras da Carteira de Registro Profissional no Conselho Regional
de Medicina de Alagoas (CRM/AL) (Frente e verso);
d) Cópia do título de eleitor (frente e verso);
e) Cópia do comprovante de quitação com a justiça eleitoral (declaração ou comprovante
de votação da última eleição);
f) Comprovante das obrigações militares (somente para homens até 45 anos);
g) Comprovante de residência (com data de emissão de até 90 dias, no ato da inscrição);
h) Cópia legível e sem rasuras do Diploma do curso de Medicina emitido pela Próreitoria de Graduação ou órgão equivalente da IES de curso reconhecido pelo MEC
(frente e verso);
i) Declaração funcional de vínculo com a UFAL, emitida pelo SIGRH da UFAL;
j) Declaração que não responde a Processo Administrativo Disciplinar e/ou Sindicância
emitida pela Corregedoria Seccional da UFAL;
k) Formulário de Avaliação Curricular - Barema (Anexo II), previamente preenchido
pelo candidato, com cópia digital da documentação comprobatória (em um único arquivo
PDF), na sequência dos itens do referido formulário. Serão aceitos declarações,
atestados, carteira de trabalho ou equivalentes, que constem o timbre, o período ou a data
da atividade, a assinatura e o carimbo do responsável da instituição, na qual presta ou
prestou serviço;
l) Declaração de veracidade das informações e autenticidade dos documentos
apresentados (Anexo III).

4.2. Na ausência de anexação de qualquer documento mencionado nas alíneas do subitem 4.1
a documentação não será analisada.

4.3. As informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato e será excluído
aquele que não as oferecer de forma completa, correta e legível, não anexar os documentos
comprobatórios exigidos ou fornecer dados comprovadamente inverídicos.
5. DO PROCESSO DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
5.1. O processo de seleção será constituído por uma etapa de análise curricular, a qual terá
caráter classificatório, de acordo com as instruções descritas no Item 3 deste edital.

5.2. O processo de classificação será realizado por meio de pontuação referente às atividades
descritas no Anexo II, estando automaticamente eliminado do certame aquele que responda a
Processo Administrativo Disciplinar e/ou Sindicância.
5.3. Em caso de empate serão adotados os seguintes critérios, em ordem de prioridade:
I. Maior idade.
II. Maior tempo de experiência em supervisão em programas de provimento do
Ministério da Saúde e do Ministério da Educação (MEC).
III. Maior tempo de experiência em Docência na área de Medicina de Família e
Comunidade.
IV. Maior tempo de experiência em supervisão, coordenação, preceptoria e/ou docência
em Medicina.
5.4. A escolha dos municípios sob responsabilidade de cada tutor ficará a cargo da Instituição
Supervisora, UFAL.
5.5. A classificação será apresentada de acordo com a distribuição territorial das Regiões de
Saúde presentes neste Edital. Será considerada a localização da unidade de ensino a qual o
docente está vinculado e sua proximidade territorial com as áreas de supervisão da UFAL.

6. DO RESULTADO FINAL E DOS RECURSOS
6.1 O resultado do processo seletivo e a respectiva homologação do (a) candidato (a) serão divulgados

no site da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Alagoas, no endereço eletrônico
https://famed.ufal.br/pt-br/institucional/nucleos/nusp/processo-seletivo-simplificado-tutor-pmmb

6.2 O(a) candidato(a) que desejar interpor recurso, relativo ao resultado parcial, poderá fazê-lo em até
48 horas, após o horário de divulgação do resultado no site
https://famed.ufal.br/pt-br/institucional/nucleos/nusp/processo-seletivo-simplificado-tutor-pmmb,
enviando o Formulário de Interposição de Recurso (Anexo IV), devidamente preenchido e assinado,
para o e-mail selecaotutoriapmmbufal@gmail.com, da comissão de seleção, com o assunto “Recurso
Seleção de Tutor PMMB – 2025”.

7. DO CRONOGRAMA

Atividades

Datas

Divulgação do Edital

07/02/2025

Período de Inscrições

10/02/2025 a 17/02/2025

Divulgação das Inscrições Homologadas

19/02/2025

Período de Interposição de recurso relativo ao
resultado das Inscrições Homologadas

20 e 21/02/2025

Publicação do Resultado da Interposição dos
Recursos e Resultado Final da Homologação das
Inscrições

24/02/2025

Análise da Documentação

25/02/2025 a 28/02/2025

Resultado Parcial do Processo Seletivo

06/03/2025

Período de Interposição de recurso relativo ao
Resultado Parcial do Processo Seletivo

07 e 10/03/2025

Resultado da Interposição de Recurso e Resultado
Final do Processo Seletivo

12/03/2025

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. O processo seletivo será coordenado por comissão de seleção formada por docentes da
UFAL, indicados pela Portaria nº 01, de 16/01/2025, emitida pela Faculdade de Medicina da
Universidade Federal de Alagoas.
8.2. Este edital terá prazo de validade de um ano a contar da data de homologação do resultado

final.
8.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção deste Edital.

ANEXO I
PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PROCESSO SELETIVO PARA TUTOR

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA O CARGO DE TUTOR

IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO(A)
NOME COMPLETO:
DATA DE NASCIMENTO:
RG:

INSTITUIÇÃO EMISSORA:

CPF:
NÚMERO DE INSCRIÇÃO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA:
ENDEREÇO COMPLETO:
TELEFONE: ( )
E-MAIL:
WHATSAPP:

_________________/________, _______ de_________________________ de 2025.

_________________________________
Assinatura do candidato(a)

ANEXO II
FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO CURRICULAR SELEÇÃO DE TUTOR ACADÊMICO-PMMB
BAREMA
I
REQUISITO/TIPO DE FORMAÇÃO

Referência
para
Pontuação

Pontuação
Máxima

Residência em Medicina de Família e Comunidade*

25 pontos

Título de Especialista em Medicina de Família e
Comunidade (concedido pela SBMFC)*

25 pontos

III

Mestrado Profissional em Saúde da Família;
Mestrado em Saúde da Família; ou Mestrado em
Medicina de Família e Comunidade.
Experiência em tutoria do PMMB

15 pontos

10 pontos

Experiência em supervisão, coordenação,
preceptoria e/ou docência em Programas de
Residência Médica em Medicina de Família e
Comunidade

2 pontos/
ano

10 pontos

Experiência em supervisão em programas de
provimento do Ministério da Saúde e do
Ministério da Educação.
Experiência mínima em Gestão de Serviços de
Atenção Primária à Saúde ou em Diretoria Médica
de Unidade de Atenção Primária à Saúde ou em
equipes técnicas ou cargos comissionados de
Diretorias ou Coordenações de Atenção Primária à
Saúde ou Vigilância em Saúde.

3 pontos/
ano

15 pontos

1 ponto/
ano

5 pontos

T
E
M

VII

VIII

Experiência mínima em Docência na área de
Medicina de Família e Comunidade (graduação e
internato).

2 pontos/
ano

10 pontos

Formação em preceptoria médica (curso de
aperfeiçoamento com CH mínima de 180h.

1 ponto

Mestrado em Saúde Coletiva; ou Saúde Pública;
ou Saúde Comunitária; ou Medicina Preventiva e
Social; ou áreas afins

5 pontos

Especialização lato sensu com CH mínima de 360h
em Saúde da Família; ou Estratégia Saúde da
Família ou Medicina de Família e Comunidade.

2 pontos

Pontuação
do
candidato

XII

Experiência mínima assistencial em serviços
de Atenção Primária à Saúde (Unidades de
Saúde da Família, Unidades Básicas de Saúde,
Consultórios na Rua, Unidades de Atenção
Primária à Saúde Indígena, Equipes de Saúde
Prisional).

1 ponto

XIII

Especialização lato sensu com CH mínima de
360h em Saúde Coletiva; ou Saúde Pública; ou
Saúde Comunitária; ou Medicina de Preventiva e
Social; ou Gestão Pública; ou Gestão da Saúde ou
Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde; ou
Economia da Saúde; ou Administração em saúde;
ou Planejamento em Saúde; ou Epidemiologia em
Saúde; ou Direito Sanitário; ou Saúde Digital; ou
Educação Permanente em Saúde; ou áreas afins.
Experiência mínima em processos formativos
no formato de Educação à Distância (EAD).

1 ponto

Experiência mínima em Docência em áreas
afins da atenção primária à Saúde (Clínica
Médica/Medicina Interna ou Pediatria ou
Ginecologia e Obstetrícia ou Medicina
Preventiva e Social ou Medicina Social).
Residência Médica em áreas afins da atenção
primária à Saúde (Clínica Médica/Medicina
Interna ou Pediatria ou Ginecologia e
Obstetrícia ou Medicina Preventiva e Social).
Especialização lato sensu com CH mínima de
360h em áreas afins da atenção primária à Saúde
(Clínica Médica/Medicina Interna ou Pediatria ou
Ginecologia e Obstetrícia ou Medicina Preventiva
e Social ou Medicina Social).
Experiência mínima assistencial em serviços
ambulatoriais afins à APS (Clínica
Médica/Medicina Interna ou Pediatria ou
Ginecologia e Obstetrícia).
TOTAL DE PONTOS

1 ponto

2 pontos

4 pontos

2 pontos

1 ponto/
ano

2 pontos

100

135

XIV

XVI

XVII

XVIII

* Os critérios previstos nos itens I ou II garantirão ao candidato uma pontuação de 50% (cinquenta por
cento) adicional na nota final no processo de seleção dos tutores acadêmicos. O atendimento de um dos
critérios (Residência ou Título em MFC) garante a pontuação dos itens I ou II, que deve ser contabilizada
somente uma vez.

ANEXO III
PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PROCESSO SELETIVO PARA TUTOR

DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES E AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS
APRESENTADOS

Eu, ___________________________________________________________, portador(a) do RG
nº_____________________________, órgão expedidor __________________, inscrito(a) no CPF sob o nº
______________________, assumo inteira responsabilidade pelas informações prestadas e pela
autenticidade das cópias dos documentos encaminhadas à FAMED/UFAL para o processo seletivo
simplificado regido pelo Edital nº 01/2025/GAB. – FAMED/UFAL.
Declaro estar ciente de que a falsidade nas informações apresentadas implicará penalidades cabíveis,
notadamente no que diz respeito DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA; DA FALSIDADE
DOCUMENTAL; DE OUTRAS FALSIDADES do Código Penal Brasileiro (Art. 296 ao 308).
Declaro para fins de direito, que as informações e cópias de documentos encaminhadas à FAMED/UFAL
são verdadeiras e autênticas.
E por esta a expressão da verdade, firmo o presente.

_________________/________, _______ de_________________________ de 2025.

_________________________________
Assinatura do candidato(a)

ANEXO IV
PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PROCESSO SELETIVO PARA TUTOR
FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
PROCESSO
SELETIVO

Edital Nº
Nome
Objeto do Recurso

SELEÇÃO DE TUTOR DO PROJETO MAIS MÉDICOS

( ) Resultado das inscrições
( )Divulgação do resultado da análise de documentação e classificação

Fundamentação e
argumentação
lógica.

_________________/________, _______ de_________________________ de 2025.

_________________________________
Assinatura do candidato(a)