Plano Nacional de Saúde

PlanoNacionalSaude_2016_2019.pdf
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Minnistério da Sa
aúde

Braasília/DF, 20
016.

Sumário
Introdução .................................................................................................................................... 3
1.

Estruturação do Plano .......................................................................................................... 4

Análise Situacional ................................................................................................................ 7

2.1. Estrutura do sistema de saúde ............................................................................................... 7
2.2. Panorama demográfico .......................................................................................................... 8
2.3. Morbidade e Mortalidade .................................................................................................... 10
2.4.

Determinantes e Condicionantes de Saúde ................................................................... 24

2.4.1. Aspectos Socioeconômicos ............................................................................................ 24
2.4.2. Condições de Vida, Trabalho e Ambiente ...................................................................... 27
2.4.3. Hábitos e Estilos de Vida ................................................................................................ 28
2.5.

Acesso a Ações e Serviços de Saúde .............................................................................. 30

2.5.1. Atenção Básica ............................................................................................................... 31
2.5.2. Atendimento Ambulatorial no SUS: Produção Básica e Especializada ............................. 33
2.5.3. Atenção às urgências......................................................................................................... 34
2.5.4. Assistência farmacêutica ................................................................................................... 35
2.5.5. Atenção a populações específicas ..................................................................................... 38
2.5.5.1. Saúde da Mulher e da Criança ....................................................................................... 38
2.5.5.2. Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas. .................................................. 39
2.5.5.3. Saúde mental ................................................................................................................. 41
2.5.5.4. Atenção à saúde da população indígena ....................................................................... 41
2.5.5.5. Atenção à Pessoa com Deficiência ................................................................................. 42
2.5.6. A Atenção Hospitalar no SUS ............................................................................................ 42
2.5.7. Transplantes ...................................................................................................................... 44
2.5.8. Imunizações....................................................................................................................... 45
2.5.9. Complexo Produtivo e de Ciência, Tecnologia e Inovação em saúde. .............................. 46
2.6.

Gestão em saúde ............................................................................................................ 48

2.6.1. Recursos financeiros....................................................................................................... 48
A.

Dotação federal e alocação nacional de recursos. ...................................................... 48

B. Formas de rateio federativo e de transferências, considerando o princípio da
equidade.............................................................................................................................. 49
C.

Acompanhamento e verificação das aplicações mínimas pelos entes federativos .... 50

Recursos Orçamentários ............................................................................................. 50

2.6.2. Gestão do trabalho e da educação em saúde ................................................................ 52
3.

Objetivos e Metas ............................................................................................................... 54

Objetivo 01. Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com
ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde, aprimorando
a política de atenção básica e especializada, ambulatorial e hospitalar. ................................... 54
Objetivo 02. Aprimorar e implantar as Redes de Atenção à Saúde nas regiões de saúde, com
ênfase na articulação da Rede de Urgência e Emergência, Rede Cegonha, Rede de Atenção
Psicossocial, Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, e da Rede de Atenção à Saúde das
Pessoas com Doenças Crônicas. .................................................................................................. 56
Objetivo 03. Promover o cuidado integral às pessoas nos ciclos de vida (criança, adolescente,
jovem, adulto e idoso), considerando as questões de gênero, orientação sexual, raça/etnia,
situações de vulnerabilidade, as especificidades e a diversidade na atenção básica, nas redes
temáticas e nas redes de atenção à saúde. ................................................................................ 59
Objetivo 04. Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população, considerando os
determinantes sociais, por meio das ações de vigilância, promoção e proteção, com foco na
prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, no controle das
doenças transmissíveis e na promoção do envelhecimento saudável. ...................................... 61
Objetivo 05. Promover a atenção à saúde dos povos indígenas, aprimorando as ações de
atenção básica e de saneamento básico nas aldeias, observando as práticas de saúde e os
saberes tradicionais, e articulando com os demais gestores do SUS para prover ações
complementares e especializadas, com controle social. ............................................................ 65
Objetivo 06. Ampliar o acesso da população a medicamentos, promover o uso racional e
qualificar a assistência farmacêutica no âmbito do SUS. ............................................................ 67
Objetivo 07. Promover a produção e a disseminação do conhecimento científico e
tecnológico, análises de situação de saúde, inovação em saúde e a expansão da produção
nacional de tecnologias estratégicas para o SUS. ....................................................................... 69
Objetivo 08. Aprimorar o marco regulatório e as ações de vigilância sanitária, para assegurar
a proteção à saúde e o desenvolvimento sustentável do setor. ................................................ 72
Objetivo 09. Aprimorar o marco regulatório da Saúde Suplementar, estimulando soluções
inovadoras de fiscalização e gestão, voltadas para a eficiência, acesso e qualidade na atenção à
saúde, considerando o desenvolvimento sustentável do setor. ................................................ 74
Objetivo 10. Promover, para as necessidades do SUS, a formação, a educação permanente, a
qualificação, a valorização dos trabalhadores, a desprecarização e a democratização das
relações de trabalho.................................................................................................................... 76
Objetivo 11. Fortalecer as instâncias do controle social e os canais de interação com o
usuário, com garantia de transparência e participação cidadã. ................................................. 79
Objetivo 12. Aprimorar a relação interfederativa e a atuação do Ministério da Saúde como
gestor federal do SUS. ................................................................................................................. 81
Objetivo 13. Melhorar o padrão de gasto, qualificar o financiamento tripartite e os processos
de transferência de recursos, na perspectiva do financiamento estável e sustentável do SUS. 82
4.

Gestão do Plano .................................................................................................................. 83

Anexo – Indicadores ................................................................................................................... 85

Introdução
O presente Plano Nacional de Saúde (PNS) constitui‐se no instrumento central de
planejamento para o período de 2016 a 2019. Ele orienta a implementação de todas as
iniciativas de gestão no Sistema Único de Saúde (SUS), explicitando os compromissos setoriais
de governo, além de refletir, a partir da análise situacional, as necessidades de saúde da
população e a capacidade de oferta pública de ações, serviços e produtos para o seu
atendimento.
A elaboração deste plano envolveu os órgãos e entidades da estrutura do Ministério
da Saúde (MS) e ocorreu de forma compatibilizada com o Plano Plurianual (PPA) do mesmo
período, instrumento de governo que estabelece metas e considera as fontes de
financiamento da política, bem como com as diretrizes recomendadas pelo Conselho Nacional
de Saúde (CNS).
Resultante do consenso dessa ordem de debates, este plano é apresentado em
quatro seções, além desta introdução e de um anexo com os indicadores de avaliação. A
primeira contempla a fundamentação legal e normativa, atribuições e responsabilidades
institucionais das instâncias gestoras do SUS, elementos componentes e eixos orientadores da
composição temática do Plano. A segunda contém uma síntese das condições de saúde da
população brasileira, do acesso e da oferta de ações, serviços e produtos, apontando questões
estratégicas para a gestão do SUS. A terceira indica as diretrizes e quantifica metas a serem
alcançadas, referenciadas aos objetivos de ampliação do acesso e aprimoramento do SUS. A
quarta apresenta as prerrogativas essenciais à gestão eficaz do plano.
Com esses atributos o PNS visa à ampliação e qualificação do acesso universal, em
tempo oportuno, contribuindo para a melhoria das condições de saúde, promoção da
equidade e da qualidade de vida dos brasileiros.

Estruturração do Plano
P

A elaboraação do Plano de Saúdee está prevista na Lei nº
n 8.080/90, sendo atrib
buição
um à União,, Estados, Distrito Federral e Municíípios. Esta elaboração
e
ddeve ser feitta em
comu
conso
onância com
m o respectivvo Plano Plurrianual, de fo
orma a manter coerênciia entre amb
bos os
instru
umentos. O Plano Pluriianual 2016 ‐2019 foi encaminhado
o ao Congreesso Naciona
al em
agostto de 2015
5; ele conté
ém, entre ooutros elem
mentos, Prog
gramas, Obbjetivos, Me
etas e
Indicaadores, send
do que estass três últimaas são catego
orias comuns entre o PN
NS e o PPA, o que
facilitta e potenciaaliza a compa
atibilização eentre amboss.
O Plano de
d Saúde é a “base das aatividades e programaçõe
p
es de cada nnível de direçção do
ma Único de Saúde (SU
US), e seu ffinanciamento será previsto na resspectiva pro
oposta
Sistem
orçam
mentária” (LLei nº 8.080, art. 36, §11º). Ele deve
e ser elaborrado a cada quatro ano
os e é
comp
posto, na esffera federal, pela análise situacional, objetivos, metas
m
e indicaadores.
O Plano de
d Saúde, em
m todas as eesferas, devve ainda considerar as d iretrizes deffinidas
s
à apreciaçãoo e aprovaçã
ão do
peloss Conselhos e Conferências de Saúúde, sendo submetido
Conseelho de Saúd
de (LC 141/12, art. 30, §44º, Portaria GM/MS
G
nº 2.135/13, art.. 3º, §7º).
A figura a seguir compara as estruuturas de am
mbos os Plano
os.
Figuraa 01. Estruturra do Plano Na
acional de Sa úde e do Plan
no Plurianual

Fontee: CGPL/SPO/SSE/MS

A estrutturação do Plano Naccional de Saúde
S
2016‐2019 ocorrreu em esstreita
onância com
m a elabora
ação do Plaano Plurianual 2016‐20
019, consideerando todos os
conso
requiisitos legais.. Especialme
ente, foram consideradas as diretrizes definidaas pelo Con
nselho
Nacio
onal de Saúd
de que, con
njuntamentee com outros elementoss, auxiliaram
m na definiçã
ão de
Objettivos, Metas e Indicadore
es.
o
sua
as diretrizes a partir de eixos
O Conselho Nacionall de Saúde ooptou por organizar
oduzidos a seeguir.
temáticos, os quaais são repro

Tabela 01. Diretrizes do Conselho Nacional de Saúde por Eixos Temáticos
Eixos Temáticos

Diretrizes
Ampliar a oferta de serviços e ações de modo a atender as necessidades de
saúde, respeitando os princípios da integralidade, humanização e justiça
social e as diversidades ambientais, sociais e sanitárias das regiões,
buscando reduzir as mortes evitáveis e melhorando as condições de vida
das pessoas.

Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde de qualidade, em
Direito à Saúde, Garantia de tempo adequado, com ênfase na humanização, equidade e no
Acesso e Atenção de atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de
Qualidade
atenção básica, especializada, ambulatorial e hospitalar, e garantindo o
acesso a medicamentos no âmbito do SUS.
Aprimorar as redes de atenção e promover o cuidado integral às pessoas
nos vários ciclos de vida (criança, adolescente, jovem, adulto e idoso),
considerando as questões de gênero e das populações em situação de
vulnerabilidade social, na atenção básica, nas redes temáticas e nas redes
de atenção nas regiões de saúde.

Participação
Social

Fortalecer as instâncias de controle social e garantir o caráter deliberativo
dos conselhos de saúde, ampliando os canais de interação com o usuário,
Controle com garantia de transparência e participação cidadã.
Fortalecer a articulação entre os espaços de participação social em todas
as políticas públicas, com vistas ao desenvolvimento de ações
intersetoriais.

Fortalecer o papel do Estado na regulação do trabalho em saúde e
ordenar, para as necessidades do SUS, a formação, a educação
permanente, a qualificação, a valorização dos trabalhadores e
Valorização do Trabalho e trabalhadoras, combatendo a precarização e favorecendo a
da Educação em Saúde
democratização das relações de trabalho. Tudo isso considerando as metas
de superação das demandas do mundo do trabalho na área da saúde
estabelecidas pela Década de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde,
iniciada em 2013.
Garantir o financiamento estável e sustentável para o SUS, melhorando o
Financiamento do SUS e padrão do gasto e qualificando o financiamento tripartite e os processos
de transferência de recursos.
Relação Público‐Privado
Aprimorar o marco regulatório da saúde suplementar, garantindo o acesso
e a qualidade na atenção à saúde e os direitos do cidadão/usuário.
Aprimorar a relação federativa no SUS, fortalecendo a gestão
compartilhada nas regiões de saúde e com a revisão dos instrumentos de
gestão, considerando as especificidades regionais e a concertação de
responsabilidades dos municípios, estados e União, visando oferecer ao
cidadão o cuidado integral.
Aprimorar a atuação do Ministério da Saúde como gestor federal do SUS,
Gestão do SUS e Modelos especialmente por meio da formulação de políticas, do apoio
interfederativo, da qualificação dos investimentos, da indução dos
de Atenção à Saúde
resultados, da modernização administrativa e tecnológica, da qualificação
e transparência da informação.
Qualificar a produção do cuidado, com a participação ativa do usuário e o
protagonismo dos trabalhadores e trabalhadoras.
Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população por meio das
ações de vigilância, promoção e proteção, com foco na prevenção de
doenças crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, no controle

Eixos Temáticos

Diretrizes
das doenças transmissíveis e na promoção do envelhecimento saudável.
Implementar ações de saneamento básico e saúde ambiental, de forma
sustentável, para a promoção da saúde e redução das desigualdades
sociais.

Promover a produção e a disseminação do conhecimento científico e
Informação, Educação e tecnológico, de análises de situação de saúde e da inovação em saúde,
Política de Comunicação do contribuindo para a sustentabilidade do SUS.
SUS
Valorizar o SUS como política de Estado, por meio de estratégias de
comunicação.
Ciência,
Tecnologia
Inovação no SUS

e Fortalecer o Complexo Industrial da Saúde para expandir a produção
nacional de tecnologias estratégicas e a inovação em saúde.

Análise Situacional

2.1. Estrutura do sistema de saúde
A Constituição Federal de 1988 considerou a saúde como um direito social da
população e estabeleceu competência comum à União, Estados, Distrito Federal e Municípios
para legislar, concorrentemente, sobre a proteção e defesa da saúde.
Para operacionalizar essas determinações, instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS)
como forma de organização da prestação das ações e serviços públicos, abrangendo a
prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, com responsabilidade de
financiamento compartilhada pelas três esferas administrativas e gestão central como
competência do Ministério da Saúde (MS), com a execução das ações de forma
descentralizada, com vetor municipalizante e direção única em cada esfera de governo.
Facultou, ainda, a livre participação, de forma complementar, da iniciativa privada na
prestação da assistência à saúde.
A regulamentação do dispositivo constitucional, por meio das Leis 8.080/90 e
8.142/90, introduziu o dever do Estado na execução de políticas econômicas e sociais de forma
a reduzir o risco de doenças. Foram adotados princípios fundamentais e organizacionais para o
SUS, sendo a universalidade, integralidade e equidade os estruturantes da institucionalidade
do sistema. Entre os organizacionais destaca‐se a descentralização de meios e
responsabilidades, com prioridade municipal de execução, além da participação social na
elaboração e controle da política nacional.
As linhas de atuação visam dar concretude à execução das ações e serviços públicos
de saúde, abrangendo a integralidade da atenção, por meio da oferta de serviços dos níveis de
atenção básica ao especializado, da vigilância em saúde e sanitária, da regulação dos serviços e
da participação privada em caráter complementar.
De acordo com o Decreto no. 7.508/2011, que regulamentou a Lei no 8.080/90, para
dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a
articulação interfederativa são elementos da organização do SUS para a operacionalização de
forma regionalizada e hierarquizada. Esse dispositivo definiu como Região de Saúde o espaço
geográfico contínuo, constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a
partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e
infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o
planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. As Regiões de Saúde são instituídas
por determinado Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais
pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Estabelece também que poderão ser
instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato
conjunto dos respectivos Estados, em articulação com os Municípios. Quando situados em
áreas fronteiriças com outros países, a conformação em regiões deverá respeitar as normas
que regem as relações internacionais.
A instituição da Região de Saúde conta com um rol de ações e serviços mínimos com
abrangência de: atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção
ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde. Elas também são referência
para as transferências de recursos entre os entes federativos.

Outro importante instrumento de identificação das necessidades de saúde para a
orientação do planejamento setorial são os Mapas da Saúde (regional, estadual e nacional),
que demonstram as necessidades de saúde, contribuindo para o estabelecimento de metas.
Por determinação do mesmo decreto, a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde
(RENASES) mapeia todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da
integralidade da assistência à saúde, em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela
CIT. A composição do rol de ações e serviços constantes da RENASES é pactuada pela União,
Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas respectivas Comissões Intergestores, bem como
a delimitação das suas responsabilidades em relação ao rol de ações e serviços.
O suporte medicamentoso às prescrições terapêuticas é disposto na Relação
Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e compreende a seleção e a padronização de
medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS. A
RENAME obedece às disposições gerais do MS, bem como aos Protocolos Clínicos e Diretrizes
Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT. Ela também
poderá ser complementada por relações específicas de medicamentos, guardada a respectiva
consonância. Todos os medicamentos constantes da RENAME, bem como a relação específica
complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos, somente poderão conter
produtos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
O mesmo Decreto estabelece que o acordo de colaboração entre os entes
federativos, compreendendo as características descritas acima, deverá ser firmado por meio
do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP).
Para fazer frente às responsabilidades constitucionalmente definidas, o SUS conta
com uma infraestrutura de oferta com estabelecimentos da rede pública, complementados
por unidades privadas atuantes no mercado.

2.2. Panorama demográfico
De acordo com dados do censo populacional de 2010, a população brasileira atingiu
190.732.694 habitantes. Considerando a projeção populacional estimada pelo IBGE, em 2019,
ano final do plano, a população será de 211.263.638 habitantes, o que representa um
crescimento linear de 10,76% em relação a 2010.
Entre 2000 e 2010, a taxa média de crescimento no período foi de 1,17%/ano, o que
refletiu a continuidade do declínio generalizado da fecundidade verificada no decorrer dos
últimos 30 anos. Os principais agentes de mudanças no padrão demográfico brasileiro têm
sido o componente natalidade e os padrões correlatos de fecundidade.
Taxas de fecundidade total (TFT)
Até meados da década de 60, o Brasil teve uma estrutura etária composta com muito
jovens e baixa proporção de pessoas idosas, devido a níveis elevados das taxas de fecundidade
total (TFT). Até 1960, a TFT era levemente superior a seis filhos por mulher; em 1970, reduziu
para 5,8 filhos, com diminuição mais acentuada na região Sudeste. Nas regiões Sul e Sudeste, o
início da transição da fecundidade ocorreu a partir dos primeiros anos da década de 70, em
decorrência da forte indução por parte das políticas públicas do uso de métodos
contraceptivos. Nas regiões Norte e Nordeste, esse fenômeno se verifica um pouco mais tarde,
no início da década de 80.
A.

Durantee a década de
d 80, mantteve‐se o rittmo de declíínio, chegan do às estimativas
ulher e a 1,7 em 2014. Trrata‐se de um
ma redução eexpressiva em
e um
para 2000 a 2,4 filhos por mu
temp
po tão curto (34 anos), quando
q
com
mparada à exxperiência dos países deesenvolvidoss, cujo
proceesso teve um
ma duração superior a uum século para
p
atingir patamares bbastante sim
milares
(IBGEE, 2014).
Gráfico 01.
0 Evolução das taxas de ffecundidade total. Brasil e regiões, 19400 a 2014.
Número de filhos p
por mulher

10
8
6
4
2
0

1940
1

1950

1960

1970

1980

1991

2000

20100

2014

B
Brasil

6,2

6,3

5,8

4,4

2,9

2,4

1,9

1,7

N
Norte

7,2

8,0

8,6

8,2

6,5

4,2

3,2

2,4

2,2

N
Nordeste

7,2

7,5

7,4

7,5

6,1

3,8

2,7

2,0

1,9

S
Sudeste

5,7

5,5

6,3

4,6

3,5

2,4

2,1

1,7

1,6

S
Sul

5,7

5,9

5,4

3,6

2,5

2,2

1,7

1,6

C
Centro-Oeste

6,4

6,9

6,7

6,4

4,5

2,7

2,3

1,8

1,7

Fonte: IBGE//Diretoria de Pesq
quisas. Coordenaação de Populaçãão e Indicadores Sociais. Gerênciaa de Estudos e
Análises da Dinâmica
D
Demogrráfica.

EEstruturas de distribuiçã
ão etária da população
o nacional e regional da fecundidade
e vem ocorreendo em tod
dos os
A marcaada redução
estratos sociais. Como resultado, obserrvam‐se imp
portantes efeitos sobre as estruturras de
distribuição etária da populaçção.
Grááfico 02. Estru
utura etária reelativa por se
exo e idade. Brasil, 2004/20013.

A longa experiência
a de níveis e levados de fecundidade
f
, até o final da década de
d 70,
foi responsável por um grande c ontingente de nascim
mentos e uma popu
ulação
9

predo
ominantemeente jovem. A partir do ccenso de 198
80, já se obsserva o estreeitamento da
a base
da pirâmide, com
m reduções expressivas
e
ddo número de
d crianças e adolescentees menores de 15
anos de idade no total da pop
pulação, refleetindo o decclínio da fecu
undidade.
ocar o grupo etário de 600 anos ou maais de idade, segundo esttimativas do IBGE,
Ao se fo
2
passa ndo de 19,3
3 para
verifica‐se que haverá um aumento signnificativo entre 2010 e 2020,
28,3 milhões. Parra 2050, projjeta‐se um nnúmero de 64
6 milhões de idosos. Em
m 2030, de acordo
com as projeçõess, o número de idosos jáá superará o de criançass e adolesceentes em cerrca de
d
que
e aumentaráá para 35,8 milhões
m
em 2050.
2
quatrro milhões, diferença
Gráfico 03. População do Brassil por faixa ettária em milhões, 2010 e 22020.

Fonte: Banco
o Mundial, Ipea e IBGE. (*) Projeçãão

EExpectativa de vida
da tem avan çado sistematicamente nas últimas décadas. De
e 2000
A expecctativa de vid
a 20110, a esperaança de vida ao nascer ddo brasileiro
o aumentou em 5,8%, p assando de 69,83
para 73,86 anos de vida. Para
a 2015, a exxpectativa é de 75,44 anos, de acorddo com a pro
ojeção
ulgada pelo IBGE em 20113.
populacional divu
A rápid
da transiçã
ão demográáfica observvada no Brasil
B
apressentará imp
pactos
pulação e tra rá forte repe
ercussão no Sistema Únicco de Saúde (SUS)
importantes na saaúde da pop
decorrência do aumen
nto da cargga das doenças crônicas não tra nsmissíveis, mais
em d
frequ
uentes com o aumento da idade meddiana da população.
C.

2.3. Morbidade e Mortalidade
2.3.1. Morbidade
e
O perfiil de morbidade da poopulação brrasileira é caracterizado
c
o pela cresscente
prevaalência e incidência das doenças
d
crônnicas não traansmissíveis,, pela persisttência de do
oenças
transsmissíveis qu
ue já poderriam ter siddo eliminadas – coexistindo com as transmisssíveis
mo emergenttes e reeme rgentes – be
em como, pela alta cargga de aciden
ntes e
classiificadas com
violên
ncias e, conssequentemente, com refflexo nas taxaas de mortalidade.
A seguir são apre
esentados ddados e infformações de doençass e agravoss que
confo
ormam o quaadro de morbidade no Brrasil.
10

A. Doenças transmissíveis
Essas ainda configuram importante problema de saúde pública brasileira, com
impactos sobre a morbidade, embora tenham perdido posição relativa enquanto as primeiras
causas de mortalidade.
Em relação à tuberculose, o número de casos novos diagnosticados, em 2013, foi
de71.134, com taxa de incidência de 35,4 casos por 100 mil habitantes. A análise da série
histórica da taxa de incidência da doença mostra uma tendência de declínio nos últimos 20
anos (esta taxa era de 51,7 casos por 100 mil habitantes em 1990). Embora o Brasil apresente
uma tendência de redução na taxa de incidência, há pontos essenciais a considerar em relação
ao agravo. Apenas 181 municípios brasileiros concentram 63% dos casos novos de tuberculose
e a incidência da doença é maior nos grupos de vulnerabilidade acentuada, estando ligada
diretamente às baixos níveis socioeconômicos.
A taxa de prevalência de hanseníase no Brasil caiu 14% nos últimos 10 anos,
passando de 1,48 casos por 10 mil habitantes em 2005 para 1,27 em 2014, o que corresponde
a 25.738 casos em tratamento no país. Ainda em 2014, foram detectados 31.064 casos novos
de hanseníase; isso representa uma queda no coeficiente de detecção geral, que passou de
26,86 por 100 mil habitantes em 2005, para 15,32 por 100 mil habitantes em 2014.
A taxa de detecção de Aids no Brasil tem apresentado estabilização nacional nos
últimos dez anos, com uma média de 20,5 casos para cada 100 mil habitantes. No Brasil, a
infecção pelo HIV/Aids se concentra em locais em que a epidemia ainda segue aquecida (como
no Rio Grande do Sul e no Amazonas) e em populações‐chave. Além disso, chama a atenção o
aumento de casos na população jovem entre 15 e 24 anos de idade, na qual a taxa de detecção
subiu de 9,6 por 100 mil habitantes em 2004 para 12,7 em 2013. No mesmo período, houve
uma queda de 35,7% na detecção de casos de Aids em menores de cinco anos, o que
demonstra uma redução expressiva da transmissão vertical do HIV no país.
Gráfico 04. Prevalência de HIV em populações‐chave. Brasil, 2009 a 2013.
Gays e outros homens que fazem
sexo com homens (HSH) - 2010

10,5%

Pessoas usuárias de drogas (PUD),
maiores de 18 anos - 2011

5,9%

Usuários de crack, maiores de 18 2013

5,0%

Mulheres profissionais do sexo,
maiores de 18 anos - 2009

4,9%

População de 15 a 49 anos - 2013

0,5%

Fonte: Boletim Epidemiológico 2014
http://www.aids.gov.br/sites/default/files/anexos/publicacao/2014/56677/boletim_2014_final_pdf_15565
.pdf

As Hepatites Virais são foco de atenção de acordo com as suas especificidades.
Quanto à Hepatite C, estima‐se que entre 1,4 a 1,7 milhão de pessoas vivam com a infecção,
muitas vezes desconhecida. Considerada geralmente uma doença silenciosa, a hepatite C
11

alcançou visibilidade internacional mediante resoluções lideradas pelo Brasil na Organização
das Nações Unidas (ONU). Trata‐se de iniciativas aprovadas, como a que resultou na criação do
Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais em 2010 e no reconhecimento das hepatites
virais como de extrema importância para a saúde pública em 2014, definindo procedimentos a
serem executados para obtenção de melhores resultados no enfrentamento da doença.
Gráfico 05. Concentração de casos de hepatite C, segundo faixas etárias. Brasil e Regiões, 2014.
6.000
5.400

3.000

4.800
4.200

2.400

3.600
3.000

1.800

2.400

1.200

1.800

Casos Brasil

Casos por Região Geográfica

3.600

1.200

600

600
0

0
0

Idade (anos)
Nordeste
Centro-Oeste

Norte
Sul

Sudeste
Brasil

Fonte: DDAHV/SVS/MS.

A Sífilis congênita apresentou um elevado número de casos no Brasil em 2013, que
somaram 13.705 em menores de um ano, o que representa uma taxa de incidência de 4,7 para
cada 1.000 nascidos vivos. O registro da mortalidade por essa causa captou 161 óbitos por
sífilis nessa mesma faixa etária, o que corresponde a um coeficiente de mortalidade de 5,5
para cada 100.000 nascidos vivos. As maiores proporções de casos de sífilis congênita
ocorreram em crianças cujas mães têm entre 20 e 29 anos de idade (51,2%) e ensino
fundamental incompleto (24,7%). O número de casos de sífilis congênita continua em níveis
elevados no Brasil.
Gráfico 06. Taxa de incidência de sífilis congênita por ano de diagnóstico.
Brasil e regiões, 2004 a 2013.
6,0

Taxa de incidência
(por 1.000 nascidos vivos)

5,0
4,0
3,0
2,0
1,0
0,0
2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

Ano de diagnóstico
Brasil

Norte

Nordeste

Sudeste

Sul

Centro-Oeste

Fonte: DDAHV/SVS/MS.

As ações de vigilância e as inovações instituídas no controle da dengue foram revistas
para incluir a vigilância da chikungunya, potencializando os recursos disponíveis. A
chikungunya é causada por um vírus transmitido pelos mesmos vetores da dengue. Em 2014,
12

foi realizada a campanha de combate à dengue e à chikungunya, com o slogan: “O perigo
aumentou. E a responsabilidade de todos também”, com objetivo de divulgar orientações
sobre como evitar a proliferação dos mosquitos transmissores das doenças e alertar sobre a
gravidade das enfermidades.
O número de casos registrados de dengue caiu 59,3% comparando‐se 2014 e 2013,
passando de 1.452.489 para 591.080. Todas as regiões do país apresentaram redução de casos
notificados, sendo que a Região Sudeste teve a queda mais representativa, correspondente a
66%, seguida pelo Sul (64%), Centro‐Oeste (57%), Nordeste (41%) e Norte (1%). O estado com
a maior diferença entre 2013 e 2014 foi o Rio de Janeiro, que conseguiu reduzir em 97% o
número de casos, seguido pelo Mato Grosso do Sul (96%) e por Minas Gerais (86%). Os óbitos
por dengue no Brasil também apresentaram queda em comparação a 2013. Em 2014 foram
410 mortes, contra 674 confirmadas em 2013, o que corresponde a uma redução de 39%.
Destacam‐se os estados de Tocantins, Acre, Roraima, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que
não registraram óbitos causados pela dengue em 2014. Com relação às internações por
Dengue, no período de janeiro a novembro de 2014, foram registradas 64,2 mil internações
pela doença, o que representa 48% a menos com relação ao mesmo período de 2013, quando
houve 33,3 mil internações. A diminuição das internações pode estar relacionada à detecção
precoce da doença e à correta classificação de risco, temas tratados no Curso de Atualização
no Manejo Clínico da Dengue. Isso reflete uma economia significativa de R$ 9,7 milhões para o
SUS.
O esforço do Ministério da Saúde, em conjunto com os estados e municípios
brasileiros para controlar e prevenir a malária, tem demonstrado resultados positivos a cada
ano. Em 2015 (dados ainda preliminares), foram notificados no país 142.812 casos de malária;
destes, 138.005 foram considerados autóctones e o restante proveniente de países que fazem
fronteira com o Brasil e de outros países. Em 2014, foram notificados cerca de 144.100 casos
de malária, o menor número nos últimos 35 anos. Entre 2000 e 2015 a malária reduziu 77% no
Brasil, sendo que de 2010 a 2015 a redução foi de 57%. Com isso, o país registra, em 2015,
menos casos do que a meta proposta nos Objetivos do Milênio, de reduzir 75% dos casos de
malária entre 2000 e 2015.
Fatores como a ocupação territorial e as oscilações climáticas têm impacto na
transmissão da doença. Contudo, o seu controle está relacionado à sustentabilidade de ações
direcionadas e realizadas de forma adequada. A descentralização das ações de prevenção e
controle da doença, a ampliação dos investimentos e a capacitação dos profissionais
expandiram o diagnóstico da malária na rede de atenção básica, propiciando o início do
tratamento em até 48 horas, após o início dos sintomas. A oferta de testes rápidos para
diagnóstico da malária aumentou 1.512% entre 2009 e 2014.
Para que esta redução se mantenha, é necessário o esforço conjunto dos municípios,
estados e da União para garantir a sustentabilidade das ações de controle da malária. Parte
dessas ações inclui a manutenção do suprimento de antimaláricos e inseticidas, investimento
em infraestrutura, uso ampliado de mosquiteiros impregnados de longa duração e
aperfeiçoamento das ferramentas de diagnóstico, além do financiamento de pesquisas
voltadas para o monitoramento da eficácia dos tratamentos, da resistência dos anofelinos aos
inseticidas, das avaliações do programa, entre outros.

G
Gráfico
07. Cassos de maláriia segundo an
no de notificação, Brasil, 20000 a 2015*.
700.000

Nº de casos de malária

600.000
500.000
400.000
300.000
200.000
100.000
2015

2014

2013

2012

2011

2010

2009

2008

2007

2006

2005

2004

2003

2002

2001

2000

Ano da no
otificação
Fontes: Sivep‐Malária e Sinan/SVS/MS.
s preliminares.
*Dadoss de 2015 ainda são

Em relação à doençça de Chagass, predominaam atualmen
nte no Brasil os casos crô
ônicos
decorrrentes de in
nfecção por via
v vetorial. Inquéritos so
orológicos re
ealizados no País entre 1975
1
e
1980 identificaraam prevalên
ncia de 4,2%
% na área rural,
r
o que
e representaa uma coorrte de
aproxximadamentte 2,5 milhões de infecttados pelo T.
T cruzi. Estima‐se que dde 1% a 10%
% dos
indivííduos com a forma crônica da doençaa evoluam para
p
óbito.
enças imunoopreviníveis no Brasil, os
o resultadoos decorrenttes da
Em relaação às doe
preveenção e do controle de
estas doençças estão re
elacionados à implantaçção do Proggrama
Nacio
onal de Imun
nização (PNI)), à estruturaação do siste
ema nacional de vigilânciia epidemiológica,
à maaior integraçção entre ass vigilâncias sanitária, ep
pidemiológicca e ambienntal, bem co
omo à
articu
ulação de estratégias co
onjuntas co m a atenção básica. Ta
ais fatores vvêm contrib
buindo
gradu
ualmente para a redução
o de casos, faazendo com que muitas doenças imuunoprevenívveis se
apressentem de fo
orma residua
al nos últimoos anos.
O gráfiico mostra o número dde casos registrados no
o Sistema dde Informaçã
ão de
Agravvos de Notiificação (Sinan) nos anoos de 2001 e 2013. Assim, apreseenta a qued
da da
ocorrrência em todas as doençças imonuprreveníveis.
Gráfico 08. Cassos registradoos no Sinan, por
p doença im
munopreveníve
vel.
Braasil, 2001 a 20
013

Fonte: Sinaan‐SVS/MS

B. Do
oenças emerrgentes e ree
emergentes
As doen
nças emerge
entes e reem
mergentes requerem a de
etecção preccoce e preve
enção;
a resp
posta coordeenada a esse
es eventos sãão etapas fundamentais para prevennir a propaga
ação a
fim d
de evitar, reeduzir ou eliminar a d isseminação
o na população. Em rellação às do
oenças
transsmissíveis, o Brasil vem
m apresentaando avanços importan
ntes no se u controle e na
ncipalmente quanto àquelas relacion
nadas à trannsmissão híd
drica e
capaccidade de reesposta, prin
às im
munizáveis. Contudo,
C
ainda persistem
m aglomerad
dos de doen
nças relacionnadas à pobrreza –
como
o esquistosso
omose, traco
oma – que aapresentam tecnologias
t
disponíveis dde controle e que
se co
oncentram em bolsõess de populaações pobre
es, bem com
mo doençass crônicas, como
tuberrculose e hanseníase, que
q
necessi tam de um
m maior esfo
orço nas açções de con
ntrole.
Contu
udo, a subnotificação do
os casos inddica a necesssidade de re
eforço das açções de vigilância
epideemiológica para o contro
ole e prevençção das doen
nças.
Em 201
14, com a expectativa
e
de entrada da Chikung
gunya ‐ CHI KV ‐ no país, foi
elabo
orado o docu
umento “Preparação e Reesposta à Inttrodução do Vírus Chikunngunya no Brasil”.
B
Este plano está dividido
d
em 4 níveis, quue compreen
ndem ações de vigilânci a epidemiológica;
contrrole vetorial;; assistência; comunicaçção, mobilizaação, publicidade e gesttão do proggrama.
Até o fim de 201
14, foram registrados 3. 195 casos de febre Chikkungunya noo Brasil. A maioria
m
dos casos foi autóctone,
a
ou
o seja, diaagnosticadoss em pesso
oas sem reggistro de viagem
intern
nacional para países ond
de há transm
missão.
d 2015, a partir da id
dentificação da alteraçãão do padrã
ão de
No finaal do ano de
ocorrrência de miccrocefalias no
n Brasil, prinncipalmente
e na região Nordeste do ppaís, foi decllarada
Emerrgência em Saúde Pública de Impoortância Nacional (ESPIN) e instalaado o Centro de
Operações de Em
mergências em Saúde Pú blica (COES)), por meio da
d Portaria nnº 1.813, de 11 de
novembro de 2015, de forma a estabeleecer mecanissmo de gestão coordenaada da respo
osta à
emerrgência no âmbito nacional. Até o final de 2015
2
foram notificadoss 3.174 casos de
micro
ocefalia e/ou
u alteração do
d SNC sugesstiva de infeccção congêniita.
15

Devido à relação entre a ocorrência de microcefalias e a infecção por vírus Zika, foram
elaborados e publicados pelo Ministério da Saúde uma série de materiais atualizados para
subsidiar gestores e profissionais de saúde no enfrentamento dessa situação, como o
“Protocolo de Vigilância e Resposta à Ocorrência de Microcefalia”, o “Protocolo de Atenção à
Saúde e Resposta à Ocorrência de Microcefalia” e as “Diretrizes de Estimulação Precoce:
Crianças de zero a 3 anos com Atraso no Desenvolvimento Neuropsicomotor Decorrente de
Microcefalia”.
Em dezembro de 2015 foi divulgado o “Plano Nacional de Enfrentamento ao Aedes e
suas Consequências”, organizado em três eixos: “Mobilização e Combate ao mosquito”,
“Cuidado” e “Desenvolvimento Tecnológico, Educação e Pesquisa”. Com o objetivo de
organizar a articular o desenvolvimento de ações voltadas para o combate ao mosquito Aedes
aegypti em todo território nacional, foi instituída, por meio do Decreto de 8.612 de 21 de
dezembro de 2015, a Sala Nacional de Coordenação e Controle (SNCC) composta por
representantes do Ministério da Saúde, Ministério da Integração Nacional, Casa Civil da
Presidência da República, Ministério da Defesa, Ministério da Educação, Ministério do
Desenvolvimento Social e Secretaria de Governo da Presidência da República. Foram instaladas
também Salas Estaduais de Coordenação e Controle em todas as 27 Unidades da Federação,
com estrutura semelhante à da Sala Nacional. Essas salas contam com a presença de
representantes do Ministério da Saúde e devem articular as ações de mobilização e combate
ao mosquito com as salas e/ou comitês nos municípios de cada estado.
Estão sendo desenvolvidas diversas ações educacionais, com a cooperação de centros
colaboradores, para qualificação de agentes comunitários de saúde, militares, agentes de
combate às endemias, profissionais da atenção básica, equipes das maternidades e centros de
reabilitação, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, entre outros. Com o
propósito de aprimorar o diagnóstico da infecção por vírus Zika, foi elaborado plano de ação
para o fortalecimento do sistema de laboratórios (SISLAB) com o fornecimento de insumos e
equipamentos para realização dos exames, apoiando os laboratórios de referência na
capacitação de pessoal técnico e incorporação de novas tecnologias no diagnóstico de vírus
Zika nos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen) do país. Além disso, estão sendo
contratados projetos de pesquisas, de curto, médio e longo prazos, em temas prioritários da
vigilância, prevenção e controle de dengue, chikungunya e vírus Zika (aspectos clínicos,
epidemiológicos, laboratoriais, ambientais, genética, controle vetorial, entre outras
dimensões).
A influenza teve um expressivo nível de vacinação em 2014. Foram administradas
35,6 milhões de doses da vacina contra influenza. De 2012 a 2014 foram distribuídos 3,49
milhões de tratamentos para a doença. Houve também a ampliação de unidades sentinela de
vigilância da Síndrome Gripal (SG) e da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

Gráfico 09. Vacinação contra influenza: Cobertura e doses aplicadas em grupos prioritários.
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0

2010

2011

2012

2013

2014

Cobertura (%)

79,1

86,3

91,6

86,3

Doses Aplicadas
(milhões)

15,4

25,1

29,2

35,6

Fonte: SVS/MS

Ainda assim, persistem os desafios para as doenças emergentes e reemergentes que
integrarão o cenário epidemiológico brasileiro e que suscitam a necessidade de uma melhoria
contínua, por parte do sistema de vigilância do País e na sua capacidade de resposta as
urgências epidemiológicas.
C. Doenças crônicas não transmissíveis
A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) mostrou que em 2013, uma proporção de 21,4%
de indivíduos com 18 anos ou mais que se referem diagnosticados no Brasil com hipertensão
arterial, o que corresponde a 31,3 milhões de pessoas. No mesmo ano a pesquisa estimou que
no Brasil 6,2% a população de 18 anos ou mais de idade referiram diagnóstico médico de
diabetes, o equivalente a um contingente de 9,1 milhões de pessoas.
Além disso, 12,5% das pessoas de 18 anos ou mais de idade (18,4 milhões) tiveram
diagnóstico médico de colesterol alto em 2013 (13,0% na área urbana e 10,0% na área rural).
A PNS apurou que 4,4% de pessoas de 18 anos ou mais de idade referiram
diagnóstico médico de asma (ou bronquite asmática) no Brasil. Na área urbana este indicador
foi de 4,6%, enquanto na área rural foi de 3,1%.
Com referência às doenças cardiovasculares (DCV), em 2013, 4,2% (6,1 milhões) de
pessoas de 18 anos ou mais de idade tiveram algum diagnóstico médico de alguma doença do
coração. Na área urbana, a proporção de pessoas com o diagnóstico foi maior (4,4%) que na
área rural (3,0%).
A PNS destaca o Acidente Vascular Cerebral (AVC) com 1,5% de referência ao
diagnóstico de AVC ou derrame em 2013, representando, aproximadamente 2,2 milhões de
pessoas de 18 anos ou mais de idade. Na área urbana o valor estimado foi próximo ao nível
nacional, 1,6%, ao passo que na área rural a proporção foi de 1,0%.
Os distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT) são caracterizados
como transtornos dolorosos e prejudiciais causados pelo uso ou atividade excessiva de alguma
parte do sistema musculoesquelético, geralmente resultante de atividades físicas relacionadas
ao trabalho. No Brasil, em 2013, 2,4% referiram diagnóstico médico de DORT. Na área urbana
a proporção foi de 2,7%, enquanto na área rural o percentual foi de 0,9%. As mulheres
apresentaram a maior proporção (3,3%) em relação aos homens (1,5%). O indicador confirmou
17

a maior proporção de diagnósticos no grupo de idade em que se concentram mais pessoas
economicamente ativas: de 30 a 59 anos (3,2%).
A pesquisa apurou que, em 2013, 11,2 milhões de pessoas de pessoas com 18 anos
ou mais de idade receberam diagnóstico de depressão por profissional de saúde mental, o que
representa 7,6% da amostra, havendo maior prevalência na área urbana (8,0%) do que na rural
(5,6%).
Em relação à insuficiência renal crônica entre as pessoas de 18 anos ou mais de
idade, 1,4% referiu diagnóstico médico positivo. As pessoas da faixa etária de 18 a 29 anos
apresentaram menor prevalência da doença (0,5%), ao passo que a faixa de 75 anos ou mais
de idade apresentou a maior proporção (3,6%).
Com relação ao câncer, a PNS estimou que 1,8% das pessoas de 18 anos ou mais de
idade (2,7 milhões de adultos) referiram diagnóstico médico de câncer no Brasil. A proporção
na área urbana foi significativamente maior do que na área rural: 1,9% e 1,2%,
respectivamente. Os tipos de câncer mais frequentes foram: pulmão, intestino, estômago,
mama e colo de útero (ambos só para mulheres), próstata (só para homens), pele e outros
(quando não se enquadrou em algum dos tipos indicados).
Tabela 02. Taxas padronizadas de mortalidade prematura (30 a 70 anos) por DCNT (doenças do
aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas), corrigida por causa mal
definida e sub‐registro* (x 100 mil habitantes) e variação percentual. Brasil, 2000 e 2013
TOTAL
Variação
Grupos de DCNT
2000
2013
%
4 DCNT
499,86
359,46
‐28,0
Doenças Cardiovasculares
265,03
170,07
‐35,8
Neoplasias
147,95
131,96
‐10,8
Doenças Respiratórias
46,24
26,68
‐42,3
Crônicas
Diabetes mellitus
40,64
30,75
‐24,3
* Taxa padronizada da mortalidade, sendo ajustada por causa mal definida, por sub‐registro, segundo o método
“Busca. Ativa”. Utilizou‐se população padronizada pela população mundial (de 30 a 69 anos), em determinado ano e
local. Fonte: Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM)

A tabela acima mostra as taxas padronizadas e corrigidas de DCNT em 2000 e 2013, e
o percentual de variação nesse período. A maior queda observada foi para o grupo das
doenças respiratórias crônicas (‐42,3%), seguido das doenças cardiovasculares (‐35,8%).
D. Causas externas
Em relação aos acidentes e violências, a Pesquisa Nacional de Saúde mostrou que, no
Brasil, 79,4% das pessoas de 18 anos ou mais de idade sempre usavam cinto de segurança no
banco da frente quando andavam de automóvel, van ou táxi. Homens e mulheres
apresentaram percentuais semelhantes, que aumentam à medida que se eleva o nível de
instrução, variando de 75,3% (sem instrução ou com fundamental incompleto) a 89,7%
(superior completo). Na área rural, esse hábito foi menos frequente, com percentual de 59,1%,
enquanto na área urbana foi de 82,5%. Regionalmente, as estimativas variaram de 66,0%, na
Região Nordeste, a 86,5%, na Região Sudeste.
Os dados indicam que o uso do cinto de segurança tornou‐se um hábito de muitos
motoristas e passageiros que viajam no banco da frente do carro. Entretanto, esse cuidado
deve ser extensivo aos passageiros que utilizam o banco traseiro do veículo, por oferecer,
igualmente, proteção em caso de ocorrência de colisão. No Brasil, a proporção de pessoas que
18

sempre usavam cinto de segurança no banco de trás quando andavam de carro, van ou táxi,
foi de 50,2%. Esse percentual aumentou com o avanço da idade e foi mais representativo na
área urbana (51,1%) que na área rural (44,8%).
O capacete é um item fundamental e obrigatório por lei, no Brasil, para todos os
motociclistas e garupas. É o equipamento para condutores e passageiros de motocicletas e
similares que, quando utilizado corretamente, minimiza os efeitos causados por impacto
contra a cabeça do usuário em um eventual acidente. Dentre as Grandes Regiões do Brasil, a
Centro‐Oeste (94,5%), a Sul (93,9%) e a Sudeste (90,4%) destacaram‐se pelos maiores
percentuais de pessoas que sempre usavam capacete quando dirigiam motocicleta. As Regiões
Norte (70,6%) e Nordeste (72,9%) registraram as menores proporções. Observou‐se também
diferença importante no hábito de utilização desse equipamento entre as pessoas residentes
na área urbana (87,1%) e na rural (68,3%). A proporção de pessoas de 18 anos ou mais de
idade que usavam capacete como passageiros de motocicleta, no Brasil, foi de 80,1%. Por
situação do domicílio, 85,5% das pessoas residentes na área urbana possuíam esse hábito,
enquanto o percentual foi significativamente menor na área rural (59,0%). As pessoas com
maior nível de instrução apresentaram os maiores percentuais deste indicador.
A proporção de pessoas que se envolveram em acidente de trânsito com lesões
corporais nos últimos 12 meses anteriores à pesquisa, no Brasil, foi de 3,1%. Esse percentual
foi maior entre os homens, registrando 4,5%, enquanto entre as mulheres foi de 1,8%. Os
grupos de idade mais jovens apresentaram maiores percentuais, enquanto, para os mais
velhos, a proporção foi menor. Das pessoas que se envolveram em acidente de trânsito, 47,2%
deixaram de realizar atividades habituais, e 15,2% tiveram sequelas ou incapacidades.
Em relação à violência, a Pesquisa evidenciou que 3,1% das pessoas de 18 anos ou
mais de idade sofreram alguma violência ou agressão de pessoa desconhecida nos últimos 12
meses anteriores à data da entrevista. Essa proporção foi maior entre os homens (3,7%) que
entre as mulheres (2,7%) e diminuiu à medida que a idade se eleva. Das pessoas que sofreram
violência ou agressão de pessoa desconhecida, aquelas sem instrução ou com fundamental
incompleto apresentaram o menor percentual (2,0%). A proporção de pessoas de 18 anos ou
mais de idade que sofreram alguma violência ou agressão de pessoa conhecida nos últimos 12
meses anteriores à data da entrevista foi de 2,5% no Brasil. Regionalmente, foi possível
observar variações de 2,0%, na Região Sudeste, a 3,2%, na Região Norte. Essa forma de
violência ocorreu majoritariamente entre as mulheres (3,1%), enquanto, entre os homens, a
proporção foi de 1,8%. As pessoas nos grupos de idade mais jovens estiveram mais sujeitas à
violência ou agressão de pessoa conhecida que aquelas de 60 anos ou mais de idade (1,1%).
Diferenças por nível de instrução não foram relevantes.
Em relação às notificações de violência doméstica, sexual e/ou outras violências,
foram registradas, em 2010, no Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes – VIVA SINAN ‐
73.794 notificações em 1.496 municípios e 4.196 unidades notificadoras. Em 2014 (dados
preliminares), foram notificados 227.710 casos de violência em 3.586 municípios e 11.464
unidades notificadoras e, em 2015, os dados preliminares apontam 120.145 notificações em
3.176 municípios e 9.476 unidades notificadoras.
A Vigilância de Violências e Acidentes foi estruturada no Ministério da Saúde desde
2006 e tem como principal objetivo conhecer a magnitude e a gravidade das violências e dos
acidentes por meio da produção e difusão de informações epidemiológicas e definir políticas
públicas de enfrentamento a estes agravos.
19

É importante destacar que a prevenção das violências e promoção da cultura da paz
é uma das pautas prioritárias no setor saúde. Neste contexto, o Ministério da Saúde, em
articulação com as Secretarias Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Saúde, tem
promovido, coordenado, financiado, apoiado e executado várias ações de vigilância e
prevenção das violências e acidentes e de promoção da saúde e da cultura de paz conforme
preconizado pelas Políticas Nacionais de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e
Violências e de Promoção da Saúde e fomentadas a partir dos Núcleos de Prevenção de
Violências e Promoção da Saúde.
Em relação às internações hospitalares pelo SUS, houve aumento das taxas de
internação hospitalar (SUS) por causas externas de 2008 a 2014, com redução apenas no grupo
Lesões autoprovocadas e estabilidade no grupo das Quedas.
Tabela 03. Taxa de internação hospitalar (SUS) por causas externas, por 10 mil habitantes ‐ 2008 a
2014
Grupos de causas

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

Acidentes de transporte (V01‐V99)

5,2

6,4

7,6

8,2

8,4

8,9

8,2

Agressões (X85‐Y09)

1,5

1,9

2,2

2,3

2,2

2,4

2,1

Intoxicações (X00‐X09, X40‐X49)
Lesões auto‐provocadas voluntariamente (X60‐
X84)

12,1

14,1

16,2

17,0

17,9

18,8

18,2

0,7

0,6

0,5

0,4

0,3

Quedas (W00‐W19)
Demais causas externas (W20‐W99, X10‐X39, X50‐
X59, Y10‐Y99)
Total Geral

0,4

0,5

0,4

15,3
35,3

16,4
39,9

18,5
45,5

18,7
47,1

18,7
48,0

18,8
49,7

17,0
46,2

Fonte: SIH

Houve aumento das Taxas de internação hospitalar (SUS) por causas externas de
2008 a 2014, com redução apenas no grupo Lesões autoprovocadas e estabilidade no grupo
das Quedas.
2.3.2. Mortalidade
O perfil de mortalidade da população brasileira é caracterizado por uma crescente no
período (2000 a 2013), porém com estabilidade nas mortes por acidentes de transporte
terrestre (ATT) a partir de 2010. Já as mortes por agressão apresentam um crescimento menor
que ATT no período (2000 a 2013), porém após 2010 continua crescente. Houve uma queda
acentuada na mortalidade infantil em todas as regiões do país, bem como de mortalidade
materna.
A seguir são apresentados dados e informações que confirmam o quadro de
mortalidade no Brasil.
Em 2013 houve 42.266 óbitos por acidente de transporte terrestre, com uma taxa de
mortalidade de 21 por 100.000 habitantes, sendo aproximadamente 82% do sexo masculino.
Essa taxa variou de 7,5 óbitos por 100 mil mulheres a 34,9 óbitos por 100 mil homens.
Destes, 12.040 óbitos de ATT envolveram motociclistas, o que corresponde a 28,5%
do total de mortes por ATT, valor superior ao de ocupante de veículos (26,2%) e pedestre
(19,4%).
Do total de mortos de motociclistas, 89% eram homens e 34,7% estavam na faixa
etária de 20 a 29 anos; 23,3% de 30 a 39 anos; 14,8% de 40 a 49 anos; 12,6% de 15 a 19 anos;
0,4% em menores de 01 ano até 09 anos.
20

Com relação à escolaridade, 26,9% das vítimas tinha 8 a 11 anos de estudo e 26,5%
para 4 a 7 anos de estudo. Em relação ao estado civil, 58,5% eram solteiros e 21,5% casados. E
em relação à raça/cor, houve predomínio de raça/cor parda (53,3%) seguida de raça/cor
branca (37,6%).
Nos casos de mortes por ATT envolvendo motociclista, 49% ocorreram em via
pública, 45,8% em hospital e o restante em outros locais.
Do total de óbitos por ATT 4,1% foram acidentes de trabalho e nos casos envolvendo
motociclistas foram 3,1%. Chama atenção que 57,4% das mortes envolvendo motociclistas
foram consideradas ignoradas com relação aos acidentes de trabalho e 39,4% não tiveram
relação com essa categoria. Nesse aspecto, precisa‐se de uma maior sensibilização no
preenchimento da variável.
O Gráfico 10 mostra as taxas de mortalidade por ATT de 2000 a 2013, sendo possível
observar uma variação percentual de aumento de 25,7% para o Brasil; a partir de 2010, a taxa
de mortalidade por ATT envolvendo motociclista ultrapassou a de ocupante de automóveis e
pedestres.
Gráfico 10. Taxa de mortalidade por ATT. Brasil, 2000 a 2013.
25,0

Taxas de mortalidade
(100 mil hab.)

20,0
15,0
10,0
5,0
0,0

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

ATT

17,6 18,1 19,1 18,9 19,7 19,9 19,7 19,9 20,0 19,4 21,8 21,6 22,1 21,0

Motociclista

1,5

1,8

2,1

2,4

2,8

3,2

3,8

4,3

4,7

4,8

5,6

5,8

6,3

6,0

Pedestre

5,3

5,8

5,7

5,8

5,7

5,5

5,2

5,0

4,5

5,0

4,5

4,2

4,1

Ocupante

3,7

4,0

4,2

4,7

4,6

4,9

5,3

5,6

5,7

5,5

Fonte: MS/SVS/CGIAE‐SIM e IBGE

Em 2013 ocorreram 56.804 mortes por agressões no Brasil. Homens foram vítimas
em 96,5% dos óbitos registrados, em sua maioria jovens (20 a 39 anos) e negros. No período
de 2000 a 2013 houve aumento de 25,12% nas mortes por agressões. A taxa de mortalidade
por agressão em 2013 foi de 28,1 óbitos por 100 mil habitantes, entre os sexos, o risco de
morte é de 52,3 óbitos por 100 mil homens e 4,7 óbitos por 100 mil mulheres, numa razão de
11 homens para cada uma mulher.

Gráfico 11. Taxa de mortalidade por agressão, segundo sexo. Brasil, 2000 a 2013.
Taxa (100 mil hab.)

60,0

48,2

50,1

51,0

26,0

27,0

27,4

4,3

2000

2001

51,8

51,4

52,3

25,9

27,8

28,1

4,4

4,6

4,7

2010

2011

2012

2013

48,3

46,9

47,6

45,8

47,5

48,1

48,4

47,9

27,8

26,0

25,2

25,7

24,6

25,6

26,0

26,2

4,2

4,3

4,1

4,2

3,9

4,1

4,3

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

50,0
40,0
30,0
20,0
10,0
0,0

Feminino

Total

Masculino

Fonte: MS/SVS/CGIAE‐SIM e IBGE.

No ano de 2013 foram registrados 10.533 suicídios (considerados indivíduos acima
de 5 anos de idade) sendo 78,9% de homens e 21,1% de mulheres. A taxa de mortalidade por
suicídio teve crescimento de 30,5% no período de 2000 a 2013, e variou de 4,3 suicídios por
100 mil habitantes em 2000 para 5,7 suicídios por 100 mil habitantes em 2013.
A mortalidade geral no país apresentou uma tendência decrescente no período de
2000 a 2006 e desde então permanece estável, em ambos os sexos. Entretanto, o risco de
morrer para o sexo masculino permanece em torno de 1,4 vezes maior que para o feminino.
Em 2011, o Brasil já tinha atingido uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento
do Milênio, que é a redução da taxa de mortalidade na infância (menores de 5 anos) em 2/3
entre 1990 e 2015. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, o Brasil está entre os
vinte países que reduziram este indicador em mais de 70% nas últimas duas décadas. Esta
redução é devida à queda do principal componente a Taxa de Mortalidade Infantil (menores
de 1 ano de idade), que recuou de 24,9 óbitos por 1.000 nascidos vivos em 2001 para 14,4 em
2013. A queda foi generalizada em todas as regiões, mostrando‐se mais intensa no Nordeste.
Gráfico 12. Taxa de mortalidade infantil (< 1 ano). Brasil e Regiões, 1990 – 2013.
80,0
70,0
60,0
Norte

50,0

Nordeste
40,0

Sudeste

30,0

Sul

20,0

Centro‐Oeste
Brasil

10,0
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013

0,0

Fonte: CGIAE/SVS/MS

Em relação à mortalidade mate rna, entre os anos de 20
001 e 2013, hhouve reduçção de
ó
mateernos por 100.000 nasccidos vivos para 60,9 óbitos
ó
14%, que passou de 70,9 óbitos
mateernos por 10
00.000 nascid
dos vivos, d evido ao maaior cuidado
o com a saúúde das mulh
heres.
Essa redução é frruto também
m da melhorra na identificação dos óbitos
ó
associiados à gravidez e
umento da proporção
p
de óbitos invvestigados de mulheres em idade féértil, passando de
ao au
55% eem 2009 parra 87,6% em 2013.
Gráfico 13. Razão
R
da morrtalidade mat erna (por 100
0 mil nascidoss vivos). Brasi l, 2001‐2013.

Fonte: CGIAE/SVS/MS

ndo as cinco
o principais causas de morte
m
segun
ndo capítulo s da Classifiicação
Analisan
Intern
nacional de Doenças (CID
D‐10), observva‐se que ass doenças do aparelho caardiovascularr (cap.
IX) ocupam o prrimeiro lugar em amboss os sexos, seguindo um
ma tendênciia decrescen
nte. A
o que
principal diferença entre oss sexos oco rre entre as causas exxternas (cap . XX), grupo
perm
manece como
o segunda ca
ausa no sexoo masculino e quinta no feminino. A
As neoplasiass (cap.
II) occupam a segunda causa de morte e ntre as mulh
heres e a te
erceira entree os homenss, com
uma tendência crescente em
m ambos os ssexos. As mo
ortes por do
oenças respirratórias (cap
p. X) e
por d
doenças endócrinas e metabólicas (ccap. IV) não tiveram varriação signifi cativa no pe
eríodo
analissado.

Feminino

250
0

200

200
0

150

150
0

100

100
0

50
0

0
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
0
2013

250

2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013

300

Gráfico
o 14. Taxa pad
dronizada de mortalidade (x 100.000 ha
ab.) das cincoo causas
(cap
pítulos da CID
D‐10) mais freequentes, para
a cada sexo. Brasil,
B
2000‐22013.
300
0
Masculinno

Fontee: SIM, CGIAE/SV
VS/MS

Analisan
ndo a morta
alidade seguundo causass específicas ou determ
minadas, por sexo,
obserrva‐se que, de
d 2000 a 20
013, as doennças cerebrovvasculares e o infarto aggudo de mioccárdio
manttiveram‐se como
c
as ma
ais frequenttes em amb
bos os sexo
os. No perfi l da mortalidade
femin
nina, mantivveram‐se du
uas doençass crônicas não
n
transmissíveis (dia betes e do
oenças
hiperrtensivas) en
ntre as cinco primeiras ccausas, enquanto que no
o perfil mascculino, esse grupo
foi co
ompletado por duas caussas externas (homicídios e acidentes de transportte terrestre).

2.4.

Determinantes e Condiciona
C
antes de Saúde

As cond
dições de saú
úde da popuulação brasileira transcen
ndem o espeectro de açõ
ões do
respeectivo setor,, tendo em conta que resultam de
e inúmeros fatores socciais, econôm
micos,
ambientais, cultu
urais. O Brassil tem feito vários movvimentos – oriundos
o
da esfera públiica da
e de vida, co
om repercusssões importtantes
sociedade civil –,, voltados à promoção dda qualidade
sobree a saúde da população.
A despeeito dos esforços empreeendidos, perssistem situaçções geradorras de iniquidades
que rrequerem co
ontínuo enfrentamento, mediante a implementa
ação de polííticas capaze
es não
só dee mitigar as condições
c
de
esfavoráveis à saúde da população, mas
m de prom
mover o bem‐estar
geral. No resumo
o a seguir, sã
ão identificaados determinantes e co
ondicionantees da saúde que o
f
conssidera estratégicos para
a a sua atu ação no pró
óximo
SUS, no âmbito da esfera federal,
quadriênio.

2.4.11. Aspectoss Socioecon
nômicos
Os indiccadores socioeconômicoos apresentaados a seguir foram seleecionados a partir
das in
nformações existentes nos
n Indicadorres de Desen
nvolvimento Brasileiro 22001 ‐ 20121 e nos
Indicaadores e Dad
dos Básicos para
p
a Saúdee no Brasil2.
O Produ
uto Interno Bruto
B
(PIB) pper capita nacional a preçços correntees cresceu 21
17,3%,
de R$$ 7.554,00 em 2001 para
a R$ 22.642,000 em 2012.. A região No
ordeste foi a que mais crresceu
(226,6%), seguidaa pelo Centro Oeste (2119,8%) e pe
ela região No
orte (217,3%
%). Os estados do
o Grosso, Ron
ndônia e Esp
pírito Santo ttiveram o PIB
B per capita quadruplica do. As demais UF
Mato
ma, onde ho
tripliccaram o PIB,, com exceçã
ão de São Paaulo, Amapá,, Distrito Fed
deral e Roraim
ouve a
duplicação do PIB per capita
a. As unidadees da federaação que apresentam oss maiores PIB per
capitaa são o Distrrito Federal (DF), com R$$ 64.653, São Paulo, com
m R$ 33.624,, e Rio de Janeiro,
com R$ 31.065.
om 15
O analfaabetismo vem diminuinddo progressivamente. Essta taxa na ppopulação co
anos ou mais de idade diminuiu considerravelmente na última dé
écada, passaando de 12,4
4% em
es. No Norddeste, região
o que
2001 para 8,5% em 2012. Houve quedda em todaas as regiõe

“Indiccadores de Desen
nvolvimento Brasileiro 2001‐2012”” foi coordenada pela Assessoria Econômica do Miinistério do
Planejaamento, Orçamen
nto e Gestão com
m a participação ddo Ministério do Desenvolvimento
o Social e Combatte à Fome, Ministério da
Educaçção, Ministério daa Saúde, Ministérrio das Comunica ções, Instituto Brrasileiro de Geografia e Estatísticaa, Instituto de Pessquisa
Econôm
mica Aplicada e Secretaria de Plan
nejamento e Inve stimentos Estraté
égicos do Ministé
ério do Planejameento, Orçamento
oe
Gestão
o. Ver em: http:///www.planejamento.gov.br/secrettarias/upload/Arrquivos/publicaca
ao/indicadores_dde_desenvolvimento.pdf
2
Os Ind
dicadores e Dado
os Básicos para a Saúde no Brasil ( IDB) encontram no site da Rede Interagencial de Innformações para
aa
Saúde ((RIPSA). Ver em http://tabnet.dat
h
tasus.gov.br/cgi/iidb2012/matriz.h
htm#risco.

apresentava o maior índice, a redução foi mais acentuada, de 24,2% em 2001 para 17,4% em
2012.
O analfabetismo está concentrado nas idades mais elevadas, mas apresenta redução
em todas as faixas. Na faixa de 15 a 29 anos, a alfabetização já foi universalizada (98,3% em
2012) e, na população com 50 anos ou mais de idade, houve notável redução da parcela
analfabeta, de 27,5% em 2001 para 18,3% em 2012.
Como resultado da forte expansão do emprego, houve uma significativa redução na
taxa de desocupação, que passou de 9,4% em 2001 para 6,3% em 2012. Naturalmente, a
elevação do rendimento real, combinada a um maior número de pessoas ocupadas, provoca o
aumento da massa salarial e, consequentemente, do consumo das famílias.
Em geral, houve redução da taxa de desemprego em todas as regiões, nos últimos 13
anos. Ao final de 2002, a taxa era de 10,5, tendo atingido 4,3 em 2014. Observamos,
entretanto, um novo aumento na taxa de desemprego a partir de 2015, tendo alcançado 7,6
(dados de agosto).
Gráfico 15. Taxa de desemprego.
12
10
8
6

10,5

10,9
9,6
8,3

8,4
7,4

6,8

7,6

6,8
5,3

4,7

4,6

4,3

4
2
0
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Fonte: Pesquisa Mensal do Emprego (IBGE/PME), acessado pelo site
http://www.ipeadata.gov.br/ExibeSerie.aspx?serid=38401 em 03 de novembro.

A queda do trabalho infantil para as crianças de 5 a 9 anos foi de 78% no período de
2001 a 2012, alcançando nível de ocupação de 0,4%. Essa redução ocorreu, sobretudo, no
trabalho agrícola, responsável pela maior parcela do trabalho infantil nessa faixa de idade
(71%). Destaca‐se ainda que, em 2012, 96,9% das crianças de 5 a 13 anos ocupadas
frequentavam a escola.
O indicador razão de renda, que expressa a concentração da renda pessoal, ao
comparar a renda dos 20% mais ricos e 20% mais pobres, mostra que a região Sul apresenta a
menor concentração de renda; em 2012 apresentou uma razão de 11,4, seguida da região
Sudeste com 13,5, da Centro‐Oeste com 15, da Norte com 15,4 e da Nordeste com 17,9. Em
relação às UF, ao comparar a razão de renda de 2001 com 2012, verifica‐se que o Maranhão
foi a UF que apresentou o maior aumento na razão, passando de 20 para 27, seguido do
Amapá, que passou de 15,2 vezes para 16,8 vezes. As UFs que apresentam maior redução na
razão foram Pernambuco, que reduziu de 28,5 vezes para 15,2, Espírito Santo, de 23,9 para
12,9, e Piauí, de 28 para 15,8 vezes.

Gráfico 16. Concentração da renda pessoal por região geográfica em 2012.
20,0

17,9

18,0
16,0
14,0
12,0

15,0

15,4

Centro-Oeste

Norte

13,5
11,4

10,0
8,0
6,0
4,0
2,0
0,0
Sul

Sudeste

Nordeste

Fonte: IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios ‐ PNAD

A proporção de pessoas com baixa renda, que expressa a proporção da população
com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, diminuiu de 50,7% para 29,2% no
Brasil entre 2001 e 2012. Nesse período, foi observada queda de 59,5% na região Sul (de 38,1%
para 15,5%), 58,3% na região Centro‐Oeste (de 48,5% para 20,2%), 51,5% na Sudeste (de
38,1% para 18,5%), 33,5% na Nordeste (de 74,4% a 49,5%) e 26,6% na Norte (de 61,8% para
45,4%). O Amapá foi o único estado onde houve aumento na proporção de pobres; os estados
com redução acima de 46% foram Goiás, Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.
Gráfico 17. Diminuição da proporção de pessoas com baixa renda,
por região geográfica entre 2001 e 2012.
80,0
70,0
60,0
50,0
40,0
30,0
20,0
10,0
0,0
2001

Norte
61,76

Nordeste
74,37

Sudeste
38,13

Sul
38,13

Centro-Oeste
48,53

2012

45,36

49,47

18,49

15,46

20,24

Fonte: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD 2001‐2009, 2011‐2012

Os indicadores acima analisados mostram as condições socioeconômicas do Brasil
nos últimos 12 anos e denotam uma considerável melhoria. Entretanto, ao focar nas regiões
geográficas brasileiras, verificou‐se que o Nordeste e o Norte continuam a necessitar de uma
maior intervenção de políticas publicas, no sentido de reduzir as desigualdades entre as
regiões.
Com o Plano Brasil sem Miséria (BSM)3, cerca de 22 milhões de pessoas superaram a
condição de extrema pobreza; foi o fim da miséria, do ponto de vista da renda, entre os

Caderno de Resultados Brasil Sem Miséria 2011‐2014. Ver em: http://www.brasilsemmiseria.gov.br/publicacoes‐bsm

beneficiários do Bolsa Família. Destaque‐se que Plano BSM cumpriu todas as metas a que se
propôs no quadriênio 2011‐2014, dentre elas:
1. BUSCA ATIVA: 1,38 milhão de famílias que eram extremamente pobres incluídas no
Cadastro Único e recebendo o Bolsa Família (a meta 2011‐2014 era de 800 mil
famílias);
2. PRONATEC ofertado pelo BSM: Mais de 1,57 milhão de matrículas em cursos de
qualificação profissional (meta 2011‐2014 era de 1 milhão de matrículas);
3. ÁGUA PARA TODOS
− Cisternas de Consumo: 781,8 mil cisternas entregues para universalizar o acesso à
água para famílias do semiárido (meta 2011‐2014 era de 750 mil famílias
contempladas);
− Água para Produção: 101,9 mil cisternas de produção e outras, tecnologias sociais
entregues (meta 2011‐2014 era de 76 mil cisternas de produção e outras
tecnologias sociais entregues).
4. LUZ PARA TODOS: 369,4 mil ligações realizadas para famílias do Cadastro Único, 267,2
mil delas beneficiárias do Bolsa Família (meta 2011‐2014 era de 257 mil famílias em
extrema pobreza).
No final de 2014, o Brasil saiu do Mapa Mundial da Fome, segundo a Organização das
Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). E um recente relatório do Banco
Mundial4 confirmou que, em 2015, o país já havia praticamente acabado com a extrema
pobreza.

2.4.2. Condições de Vida, Trabalho e Ambiente
A ampliação da atividade produtiva, o acelerado processo de industrialização e
urbanização dos países em desenvolvimento, a demanda crescente por alimentos, a maior
pressão sobre os recursos naturais, bem como o maior aporte de resíduos urbanos, industriais
e agrícolas têm ameaçado a qualidade de vida da população e determinado as condições de
risco à saúde humana.
No conjunto dos determinantes sociais de saúde, destaca‐se inicialmente o
saneamento, cujo objetivo é alcançar salubridade ambiental para proteger e melhorar as
condições de vida urbana e rural. Essa salubridade é alcançada por meio de abastecimento de
água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, que inclui coleta e
disposição sanitária adequada, manejo de águas pluviais, promoção da disciplina sanitária de
uso do solo e demais serviços e obras especializadas.
O Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para consumo humano5
(Vigiagua), em 2012, foi implantado em 67% dos municípios brasileiros e, em 2013, a
implantação alcançou 72,15% (3.950 municípios). Em 2015, havia a perspectiva de
implantação em 4.344 (78%) dos municípios do país, porém o resultado alcançado foi de 70%
dos municípios. Cabe destacar que os dados para o cálculo desse indicador não são
cumulativos, partIndo do zero todo início de ano. Nos últimos anos, ocorreram avanços
4

Relatório do Banco Mundial sobre erradicação da pobreza: Prosperidad compartida y fin de la pobreza en América Latina y el
Caribe. Ver em: https://openknowledge.worldbank.org/handle/10986/21751
5
Caribe. Ver em: https://openknowledge.worldbank.org/handle/10986/21751
Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador,
Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua), disponível em
http://portalsaude.saude.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=11084&Itemid=683

significativos nas condições de saneamento básico dos domicílios brasileiros, fundamentais
para a preservação do meio ambiente e para a melhoria das condições de saúde da população.
Entre 2001 e 2012, mais de 17 milhões de domicílios passaram a dispor de esgotamento
sanitário, verificando‐se crescimento da cobertura da rede de esgoto e da utilização de fossas
sépticas de 66,7% para 78,6% do total de residências.
O percentual de domicílios com acesso à rede de água encanada também subiu, de
81,1% em 2001 para 86,4% em 2012, o que significou a expansão dos serviços para cerca de 16
milhões de domicílios no período.
Segundo a Organização Mundial da Saúde6 (OMS), em 2012, estima‐se em 7 milhões
o número de mortes causadas por problemas decorrentes da poluição no mundo: 3,6 milhões
devido à poluição do ar externa e 3,4 milhões devido à poluição intradomiciliar. Isto
representa uma em cada oito mortes no mundo. No Brasil, a poluição atmosférica nos centros
urbanos resulta, principalmente, de atividades industriais e da frota veicular; na zona rural,
resulta principalmente de queimadas em plantações; e nas regiões da Amazônia e do Planalto
Central, resulta de atividades primárias recorrente do desmatamento seguido por queimadas
que trazem sérias consequências para o equilíbrio do ecossistema e das populações.
Outro fator importante refere‐se ao uso intenso de agrotóxicos na agricultura. De
2002 a 2012, o mercado mundial de agrotóxicos cresceu 93%; comparativamente, o mercado
brasileiro cresceu 190%. Em 2008, o Brasil ultrapassou os Estados Unidos e assumiu o posto de
maior mercado mundial de agrotóxicos. Na safra que envolve o 2º semestre de 2010 e o 1º
semestre de 2011, o mercado nacional de venda de agrotóxicos movimentou 936 mil
toneladas de produtos e cerca de US$ 7,3 bilhões, o que equivale a 19% do mercado global de
agrotóxicos. Em 2013, as vendas de defensivos agrícolas alcançaram US$ 11,5 bilhões, o que
representou um avanço de 18% em relação a 2012 (US$ 9,7 bilhões) e de 35% em relação a
2011 (US$ 8,5 bilhões), sendo que as lavouras de soja, milho, algodão e cana‐de‐açúcar
representam 80% do total das vendas do setor (SINDIVEG, 2014)7.
No ano de 2012, os desastres naturais8 tiveram, mais uma vez, um impacto
significativo na sociedade brasileira. No Brasil, oficialmente foi relatada a ocorrência de 376
desastres naturais, os quais causaram 93 óbitos e afetaram quase 17 milhões de pessoas.
Quanto aos municípios, 3.781 foram afetados, sendo que 65,06% deles devido à
seca/estiagem. Do total de municípios atingidos por desastres naturais, 47,16% estão
localizados na região Nordeste. A região Norte registrou o maior número de danos humanos,
incluindo nessa classificação óbitos, feridos, enfermos, desabrigados, desalojados e
desaparecidos.

2.4.3. Hábitos e Estilos de Vida
Os hábitos e estilos de vida estão intimamente associados às condições de saúde das
pessoas. Integram, assim, o amplo espectro de questões – sociais, econômicas, políticas,
culturais – que envolvem a promoção da saúde, que constitui condição essencial à qualidade
de vida individual e coletiva.

Ver em: http://www.who.int/mediacentre/news/releases/2014/air‐pollution/en/
SINDIVEG. Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal. Recorde, venda de defensivo no país em 2013 atingiu
US$ 11,5 bi. Disponível em: http://www.sindiveg.org.br/noticiaonline.php?cod=2413
8
Brasil. Ministério da Integração Nacional. Secretaria Nacional de Defesa Civil. Anuário brasileiro de desastres naturais: 2012. Ver
em: http://www.mi.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=f22ccccd‐281a‐4b72‐84b3‐654002cff1e6&groupId=185960.
7

O progresso do Brasil na redução da desnutrição infantil foi grande, particularmente
a partir de 2003, de modo que o País alcançou antecipadamente as metas dos Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio (ODM). Quanto ao combate à fome, entre o início da década de
90 e 2006, a prevalência de baixo peso para idade caiu a um terço do valor (5,4% para 1,8%), e
a baixa altura para idade decresceu a menos da metade (19,6% para 6,7%). Como principais
causas dessas reduções, destacam‐se o aumento da escolaridade materna; a expansão da
atenção à saúde (principalmente da atenção básica); o aumento da renda familiar; e a
expansão do saneamento básico na última década (MONTEIRO, 2009).
Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde de 2013(PNS)9 , quanto à análise do excesso
de peso da população adulta, estratificada por grupos de idade, estimou‐se que mais da
metade da população apresentou excesso de peso (56,9 %), ou seja, cerca de 82 milhões de
pessoas apresentaram o IMC igual ou maior do que 25 kg/m². Houve uma prevalência maior
de excesso de peso no sexo feminino (58,2%) do que no sexo masculino (55,6%).
A obesidade, caracterizada por IMC igual ou superior 30 kg/m², foi diagnosticada
para 16,8% dos homens e 24,4% das mulheres. Obesos representam quase um terço do total
de homens com excesso de peso e mais de um terço no caso das mulheres com excesso de
peso.
Para complementar a avaliação do estado nutricional da população adulta da PNS
2013, utilizou‐se a circunferência da cintura. As mulheres apresentaram uma prevalência
superior de obesidade abdominal quando comparada aos homens. Segundo estimativa da PNS
2013, 52,1% das mulheres foram classificadas no grupo de obesidade abdominal, enquanto
que nos homens esta prevalência ficou em 21,8%.
Existem no mundo em torno de um bilhão de pessoas nicotino‐dependentes, das
quais 25 milhões estão no Brasil. Contudo, tem‐se verificado uma marcada redução da
prevalência de tabagismo no Brasil nos últimos anos: em 1989, a Pesquisa Nacional de Saúde e
Nutrição (PNPS) mostrou prevalência de fumantes de 34,8% e, em 2013, na Pesquisa Nacional
de Saúde de 2013 (PNS) apresentou 15%, ou seja, 21,9 milhões de pessoas. Segundo a situação
do domicílio, a parcela de usuários foi maior na área rural (17,4%) que na urbana (14,6%).
Entre as Grandes Regiões, a prevalência variou de 13,4% na Região Norte a 16,1% na Região
Sul.
A redução no consumo do tabaco é resultado de uma série de ações desenvolvidas
pelo Governo Federal para combater o uso do tabaco, tais como aumento de preço, restrição
de uso em locais coletivos, públicos ou privados, proibição da propaganda comercial de
cigarros e ampliação das ações de prevenção, com atenção especial aos grupos mais
vulneráveis.
Há evidências que comprovam que o estilo de vida ativo protege o indivíduo de
vários agravos. Estimativas globais da OMS10, de 2014, indicam que a inatividade física é
responsável por quase 3,2 milhões de mortes, sendo também a principal causa de,
aproximadamente, 21% a 25% dos cânceres de mama e colón, 27% dos casos de diabetes e
30% das cardiopatias isquêmicas.
Em 2014, o Vigitel11 apontou que a inatividade física variou entre 11,6%, em Porto
Velho, e 19,8%, em Teresina. Entre homens, as maiores frequências de inatividade física foram
9

Pesquisa Nacional de Saúde de 2013, ver em: http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/pesquisas/pns/default.asp
http://www.who.int/mediacentre/factsheets/fs385/es/
11
Vigitel: Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico, ver em:
10

observadas em João Pessoa (20,2%), Teresina (19,7%) e Aracaju (18,9%), e as menores em
Porto Velho (10,3%), Cuiabá (11,7%) e São Luís (12,6%). Entre mulheres, as maiores
frequências foram observadas em Fortaleza (20,0%), Teresina (19,9%) e João Pessoa (18,6%), e
as menores em Belo Horizonte (10,2%), Palmas (11,1%) e Campo Grande (11,8%).
A prevalência de consumo abusivo de bebidas alcoólicas em maiores de 18 anos
manteve‐se estável nos últimos 9 anos, segundo o Vigitel. Ao comparar 2006 e 2014, verifica‐
se que a prevalência foi de 15,6% em 2006 e de 16,5% em 2014, mas sem tendência
estatisticamente significativa. Essa ausência de tendêcia foi percebida também para sexo
masculino (24,8% em 2006 e em 2014), e entre o sexo feminino (7,7% em 2006 e 9,4% em
2014). A PNS apontou, em 2013, que a proporção de pessoas de 18 anos ou mais de idade com
consumo abusivo de álcool nos últimos 30 dias anteriores à pesquisa foi 13,7%. Destaca‐se
que, segundo a OMS, o consumo abusivo de bebidas alcoólicas é considerado um fator de risco
das principais doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) e dos acidentes e violências.

2.5.

Acesso a Ações e Serviços de Saúde

O SUS, desde sua instituição nos anos 1990, tem apresentado avanços significativos,
ainda que não tenha efetivado plenamente seus princípios de universalização do acesso e
integralidade da atenção à saúde. São notáveis a eliminação de algumas e o controle de outras
doenças infectocontagiosas pela maior cobertura vacinal e pelo tratamento adequado; a
expansão da cobertura da atenção básica; a ampliação da atenção às urgências, à saúde
mental não manicomial, do apoio diagnóstico, das terapias especializadas e da assistência
farmacêutica, com diminuição das internações por condições sensíveis à atenção básica,
contribuindo significativamente para a redução da mortalidade infantil e aumento da
expectativa de vida da população.
No entanto, são grandes os desafios a serem enfrentados, de forma a assegurar a
continuidade das conquistas e permitir o enfrentamento dos problemas mais relevantes, como
por exemplo: a consolidação da prevenção e controle das já conhecidas e das novas doenças
infectocontagiosas, o envelhecimento populacional e o aumento da prevalência das Doenças
Crônicas Não Transmissíveis, o aumento das causas externas de morbidade e mortalidade,
como os acidentes – sobretudo de trânsito – e a violência interpessoal.
Para o enfretamento desses desafios, faz‐se necessário continuar ampliando o acesso
da população às ações e serviços de saúde de forma integral, mais humana, oportuna, com
qualidade e equidade, segundo as necessidades individuais e coletivas. O avanço no
desenvolvimento das redes de atenção que favoreçam a superação da fragmentação existente
entre níveis assistenciais, a eliminação de vazios assistenciais e o aperfeiçoamento da gestão,
com eficiência do gasto e financiamento mais adequado, constituem os principais esforços a
serem empreendidos nos próximos anos.
As redes de atenção devem ser tomadas como uma nova forma de organização que
produz ações e serviços de saúde como linhas de cuidado, de forma articulada, oportuna e
contínua, respondendo às necessidades em saúde, ao mesmo tempo em que preserva,
concatena e articula a atenção em níveis assistenciais, por ciclos de vida (criança, adolescente,
jovem, adulto e idoso), às especificidades de gênero e outras (saúde da mulher, do
trabalhador, etc), além da atenção às doenças, agravos ou deficiências.
A diversidade e heterogeneidade geográfica, econômica, social e étnica brasileira
impoem a necessidade de novo enfoque na elaboração de políticas públicas e de saúde para
30

segmentos historicamente excluídos – como a população negra, quilombolas, ciganos,
população em situação de rua, população do campo e da floresta, lésbicas, gays, bissexuais,
travestis e transexuais. O enfrentamento das iniquidades em saúde dessas populações
demanda, além da superação das iniquidades de acesso e qualidade nas ações e serviços de
saúde, a ampla e sistemática articulação intersetorial – com vistas à implementação de
políticas públicas integradas –, assim como a participação desses segmentos na formulação
dessas políticas e no controle de suas execuções.
O País dispõe de um amplo conjunto de estabelecimentos de saúde, por meio dos
quais é prestado um elenco diversificado de ações e serviços. Contudo, há grande
desigualdade no acesso, resultante, entre outras, da concentração de profissionais e serviços
em determinadas regiões, bem como da carência ou mesmo inexistência em vários municípios.
O reordenamento da formação e do trabalho em saúde e a reorganização e implantação de
uma rede de serviços de saúde, em conformidade aos critérios de eficiência de escala e das
necessidades loco‐regionais, configuram‐se pontos a serem priorizadas, tendo como diretriz a
responsabilização da gestão tripartite do sistema pela ampliação e aprimoramento das ações
de promoção, prevenção, tratamento e de reabilitação, em linhas de cuidado contínuas,
qualificadas e oportunas.

2.5.1. Atenção Básica
A Atenção Básica (AB) deve adquirir graus crescentes de humanização e potência de
respostas, constituindo‐se na principal ordenadora do cuidado nas redes de atenção,
conformando um modelo de atenção integral e integrado nos sistemas loco‐regionais à saúde.
A AB vem ocupando cada vez mais centralidade no SUS, com reconhecimento nacional e
internacional, em especial pela expansão de cobertura com a Estratégia Saúde da Família, que
desde 2013 obteve substancial reforço com o programa Mais Médicos.
Tabela 04. Número de Equipes de Saúde da Família – Brasil, 2008 a 2014.

2008 2009
Equipes de Saúde da Família
29.300 30.328
Programa Mais Médicos ‐ MM12
Somatório de ESF com MM
29.300 30.328

2010 2011 2012 2013
2014
31.660 32.295 33.404 28.039 24.766
6.676 14.462
31.660 32.295 33.404 34.715 39.228

Fonte: Sala de Apoio à Gestão Estratégica – SAGE/MS

O Programa Mais Médicos foi instituído em 2013. A partir disso, foram implantadas novas equipes de saúde para trabalharem
com os médicos provenientes do programa.

Gráfico 18. Percentual de cobertura populacional de equipes de saúde da família,
por ano. Brasil, 2008 a 2014.
70
60

50,69

52,75

53,41

54,84

2.008

2.009

2.010

2.011

56,37

2.012

60,17

62,48

2.013

2.014

50
40
30
20
10
0
Fonte: Sala de Apoio à Gestão Estratégica/SAGE/MS

O Programa de Saúde da Família mostra importante evolução entre 2008 e 2014,
passando de 29.300 para 39.228 equipes, o que representou um aumento de 33,9% e uma
cobertura populacional de 62,5%.
Além das Equipes de Saúde da Família, dois importantes focos de atuação são a
expansão dos Agentes Comunitários de Saúde e das Equipes de Saúde Bucal. Ambos tem
apresentado evolução, ainda que em percentuais menores se comparados a anos anteriores.
Gráfico 19. Quantidade de ACS e ESB. Brasil, 2008 a 2014.
290.000
270.000
250.000
230.000

29.000
265.698
257.265257.936
250.607
244.883
24.279
234.767
23.150
230.196
22.203
21.425
20.424

210.000

27.000
25.000
23.000

ACS
ESB

21.000

18.982

190.000

17.801

170.000

19.000
17.000

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Fonte: Sala de Apoio à Gestão Estratégica/SAGE/MS

Em relação à estrutura de apoio às ações de atenção básica, destacam‐se as
Unidades Básicas de Saúde (UBS) e os Centros de Especialidade Odontológica (CEO). Por meio
do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, foram construídas 2.091 UBS
em 2014, totalizando 40.475 UBS em funcionamento. Adicionalmente, foram ampliadas 2.922
e reformadas 4.168 UBS, totalizando 7.090 ampliações e/ou reformas no mesmo ano. Desde o
início do Programa, foram ampliadas e/ou reformadas 23.945 UBS.

Gráfico 20. Número de CEO implantados. Brasil, 2008 a 2014.
1200
1000
808
800

853

882

2010

2011

1.030

988

944

674

600
400
200
0
2008

2009

2012

2013

2014

Fonte: Sala de Apoio à Gestão Estratégica/SAGE/MS

Até 2014, havia 1.030 CEOs em funcionamento, dos quais 42 foram implantados no
ano e 148 desde 2012.

2.5.2. Atendimento Ambulatorial no SUS: Produção Básica e Especializada
No período de 2002 a 2014, houve um aumento significativo dos números dos
principais atendimentos ambulatoriais no SUS. Destacam‐se as ações de promoção e
prevenção em saúde, que passam de 287 milhões para 627 milhões nesse período (aumento
de 2,18 vezes). Os procedimentos clínicos também mostram significativo aumento no período,
passando de 822 milhões em 2002 para 1,65 bilhão em 2014, sendo que grande parte desse
quantitativo foi devido ao aumento do subgrupo Consultas, atendimentos e
acompanhamentos (de 703 milhões para 1,45 bilhão). Os demais subgrupos clínicos também
aumentaram, destacando‐se os tratamentos em oncologia (aumento de 1,97 vez), nefrologia
(aumento de 1,85 vez) e odontológicos (aumento de 1,7 vez).
Tabela 05. Principais atendimentos ambulatoriais no SUS – 2002, 2006, 2010 e 2014 (em milhões)

Atenção Ambulatorial
01‐ Ações de promoção e prevenção em
saúde
02‐ Procedimentos com finalidade
diagnóstica
03‐ Procedimentos clínicos
Subgrupos 03
0301 ‐ Consultas / Atendimentos /
Acompanhamentos
0302 ‐ Fisioterapia
0304 ‐ Tratamento em oncologia
0305 ‐ Tratamentos em nefrologia
0307 ‐ Tratamentos odontológicos
Outros tratamentos (*)
04‐ Procedimentos cirúrgicos

2002

2006

2010

2014 Nº de vezes↑

287,28

430,74

563,68

627,39

2,18

394,12 519,42 700,35 875,46
822,85 1.006,06 1.370,92 1.651,97

2,22
2,01

703,46

855,50 1.202,15 1.455,43

2,07

39,11
6,79
7,14
52,08
14,27
84,32

52,27
8,73
9,05
65,15
15,35
77,41

1,14
1,97
1,85
1,70
1,08
1,06

43,10
10,53
11,14
80,76
15,25
88,47

44,56
13,34
13,19
88,71
15,37
89,26

(*) Subgrupos: 0303‐Tratamentos clínicos (outras especialidades); 0306‐Hemoterapia; 0308‐Tratamento de lesões,
envenenamentos e outros, decorrentes de causas externas; 0309‐Terapias especializadas; 0310‐Parto e nascimento.
Fonte: SIA

Na tabela abaixo, no Subgrupo 0301‐Consultas / Atendimentos / Acompanhamentos,
segundo a área de atenção, destaca‐se o aumento de 6,1 vezes dos atendimentos nos
domicílios na Atenção Básica; de 4,3 vezes na atenção Pré‐hospitalar pelo SAMU; de 5,9 vezes
na Saúde Mental e de 8,3 vezes na Reabilitação.
Tabela 06. Principais atendimentos ambulatoriais no SUS ‐ Subgrupo 0301‐Consultas / Atendimentos
/ Acompanhamentos ‐ 2002, 2006, 2010 e 2014 (em milhões)
Atenção/ atendimentos
2002
2006
2010
2014 Nº de vezes↑
Atenção Básica ‐ Total
Atendimentos de urgência
Consultas (*)
Consultas /Atendimentos nos domicílios
Outros Atendimentos

524,82
46,08
273,93
6,80
198,01

604,73
52,51
302,90
10,20
239,12

834,65
51,52
361,02
38,18
383,92

946,33
43,78
418,47
41,26
442,83

1,8
1,0
1,5
6,1
2,2

Atenção Especializada ‐ Total
Atendimentos de urgência
Consultas
Consultas /Atendimentos nos domicílios
Outros Atendimentos
Reabilitação

175,17
63,01
76,29
0,43
33,07
2,37

238,33
81,14
88,31
2,47
55,59
10,82

339,60
116,77
120,18
0,80
82,66
19,20

490,10
151,80
183,47
0,76
134,31
19,75

2,8
2,4
2,4
1,8
4,1
8,3

Atenção Pré‐hospitalar ‐ SAMU
Atenção à Saúde Mental ‐ Total
Total Geral

0,97
2,51
703,46

1,02
11,42
855,50

2,09
4,17
25,81 14,82(*)
1.202,15 1.455,43

4,3
5,9
2,07

↑ Nº de vezes de aumento de 2014 em relação a 2002
(*) A partir de 2013 houve mudança dos procedimentos de atenção a Saúde Mental, não guardando relação com os
anos anteriores. Fonte: SIA

Na tabela abaixo, são mostrados os aumentos no Subgrupo 0301‐Consultas /
Atendimentos / Acompanhamentos, na atenção básica e especializada, por profissionais
executantes.
Tabela 07. Principais atendimentos ambulatoriais no SUS ‐ Subgrupo 0301‐Consultas / Atendimentos
/ Acompanhamentos , segundo profissional executante ‐ 2002 a 2014 (em milhões)
Atenção/ Profissionais
2002
2006
2010
2014 Nº de vezes↑
Atenção Básica ‐ Total
524,82
604,73
834,65
946,33
1,80
Aux_Tec_Saúde
Cir_Dentista
Enfermeiro
Médico
Nível Sup. não especificado
Nível Médio e Superior

197,88
20,85
46,03
246,33
13,67
0,06

238,99
22,15
72,34
257,25
14,00
0,00

337,87
38,14
171,75
275,86
10,80
0,22

355,25
56,85
213,86
303,11
17,17
0,09

1,80
2,73
4,65
1,23
1,26
1,5

Atenção Especializada ‐ Total

175,17

238,33

339,60

490,10

2,80

Aux_Tec_Saúde
Cir_Dentista
Enfermeiro
Médico
Nível Sup. não especificado
Nível Médio e Superior

...
...
...
124,99
7,29
42,89

...
...
...
149,18
19,69
69,46

52,58
2,61
34,98
207,06
40,44
1,93

84,63
4,81
94,24
255,54
49,01
1,86

2,04
6,72

↑ Nº de vezes de aumento de 2014 em relação a 2002 ‐ Fonte: SIA

2.5.3. Atenção às urgências
A atenção às urgências e emergências compõe parte importante da política de saúde.
Nela está incluída a Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), que tem como
34

principal finalidade dotar as unidades hospitalares compostas de pronto‐socorro de estrutura
qualificada para a composição da RUE.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) é um dos componentes
mais importantes da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), com as unidades de
Suporte Avançado e Suporte Básico de Vida, adequadas a cada situação de saúde e ao
atendimento de acordo com o referenciamento das Centrais de Regulação das Urgências.
Até setembro de 2015, o Samu 192 operou com 3.339 Unidades Móveis habilitadas
em 3.028 municípios. Dessas, 2.518 (75,4%) são unidades de Suporte Básico, 579 (17,3%)
Unidades de Suporte Avançado, 225 (6,7%) Motolâncias, 10 Equipes de Embarcação e sete
Equipes de Aeromédico. Isso significa um aumento, entre 2011 e 2015, de 36% dos municípios
brasileiros atendidos.
Gráfico 21. Número de unidades móveis básicas e avançadas. Brasil, 2011 a setembro de 2015.
3.500

2.500

2.484
2.221

2.000

3.028

2.944

2.759

3.000

2.402

2.518

2.287

2.166

1.758

1.500
1.000

579

568

554

545

439

500
0
2011

2012

Municípios Atendidos

2013
Ambulâncias Básicas

2014

2015

Ambulâncias Avançadas

Fonte: SAGE/MS em 05 de novembro de 2015.

Outro importante componente da Rede de Atenção às Urgências são as Unidades de
Pronto Atendimento – UPA, de disponibilização ininterrupta, com potencial para resolver até
97% dos casos atendidos reduzindo as filas nos prontos‐socorros dos hospitais. Oferecem
estrutura com Raios‐X, eletrocardiografia, pediatria, laboratório de exames e leitos de
observação. De 2011 a 2015 houve um aumento de 3 vezes do número de UPA’s em
funcionamento no país, saltando de 145 para 421 unidades.
Gráfico 22. Número de UPA em funcionamento. Brasil, 2011 a nov/2015.
450
400
350

391

421

2014

2015

296
266

300
250
200

145

150
100
50
0
2011

2012

2013

Fonte: RAG 2011, 2012, 2013 e 2014; SAGE/MS. Acesso em 05 de novembro de 2015.

2.5.4. Assistência farmacêutica
A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), aprovada pela Resolução CNS
n.º 338, de 06 de maio de 2004, estabelece que a AF trata de um conjunto de ações voltadas à
35

promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o
medicamento como insumo essencial e visando ao acesso e ao seu uso racional. O Pacto de
Gestão do SUS definiu que a AF é financiada pelas três esferas de Governo, sendo o recurso
destinado não só à aquisição de medicamentos e insumos, mas também às ações de AF
demandadas para a organização dos serviços de saúde. Como principais ações voltadas para o
acesso, destacam‐se a aquisição centralizada de medicamentos e insumos estratégicos, o
Programa Farmácia Popular do Brasil e o Programa de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
Para realizadação da aquisição centralizada, a assistência farmacêutica está
estruturada pelos Componentes Básico, Estratégico e Especializado. No que se refere ao
Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), as compras centralizadas para
distribuição aos estados e municípios são voltadas para insulinas (NPH e Regular),
contraceptivos do programa Saúde da Mulher e insumos para o Programa Calamidade Pública,
resultando em 87,5% dos contratos firmados entre o MS e fornecedores. Para o atendimento
do tratamento de doenças de perfil endêmico com impacto socioeconômico e outras
consideradas como de caráter estratégico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o
Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) adquiriu e distribuiu, em 2015,
mais de 153 milhões de unidades de medicamentos. Em relação ao quantitativo de
medicamentos distribuídos, o Programa de Cólera representou o maior percentual, com 33%,
seguido dos Programas Tuberculose com 31% de distribuição, ficando em terceiro lugar o
Programa de Combate ao Tabagismo com 20%, enquanto os demais juntos programas
representam 16% de distribuição. No âmbito do Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica (CEAF), definido como uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do
Sistema Único de Saúde caracterizado pela busca da garantia da integralidade do tratamento
medicamentoso, em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos
Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), publicados pelo Ministério da Saúde, foram
adquiridos de forma centralizada 52 fármacos em 83 apresentações farmacêuticas, incluindo
06 fármacos em 09 apresentações farmacêuticas de medicamentos antineoplásicos para
atender parte da Política Nacional de Combate e Prevenção do Câncer, coordenada pela
Secretaria de Atenção à Saúde. Desse referencial, importante destacar que as PDP contribuem
significativamente para o aumento da compra centralizada e no ano de 2015 foram adquiridos
17 fármacos destinados às doenças contempladas por este Componente e um (1) fármaco
destinado à demanda da oncologia na Política Nacional para a Prevenção e Controle do
Câncer. Ao todo, temos 18 fármacos em 34 apresentações sendo disponibilizados no SUS, via
PDP.
Gráfico 23. Evolução do Orçamento com Gastos em Medicamentos, 2003 a 2015.
18,0
15,5

16,0
14,0
11,9
12,0

12,5

10,0
8,0

5,9

9,7

6,8

6,0

8,3
6,9

5,2

3,1

4,0

3,4

2,0

4,3

1,9
0,0
2003 2004 2005 2006
Fonte: CGPLAN/SCTIE/MS.

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

O Programa Farmácia Popular do Brasil, por sua vez, é formado pelo “Farmácia
Popular do Brasil‐Rede Própria”, e as modalidades “Saúde Não Tem Preço” e “Aqui Tem
Farmácia Popular”. Esses programas vêm sendo ampliados de forma a atingir municípios
constantes do mapa de extrema pobreza. O Programa Farmácia Popular do Brasil atende
mensalmente 8,7 milhões de pessoas nas 523 unidades da rede própria em 414 municípios
brasileiros juntamente com a rede de farmácias credenciadas no Aqui Tem Farmácia Popular
que encerrou o ano de 2015 com 34.626 estabelecimentos credenciados, cobrindo 4.446
municípios. Isto representa 80% dos municípios brasileiros. Do total de municípios atendidos
pelo Programa Farmácia Popular do Brasil, 1.644 possuem porcentagem elevada de população
em extrema pobreza sendo atendidos pelo Plano Brasil Sem Miséria (BSM). Em 2015, houve
ampliação da rede credenciada do Programa Farmácia Popular em 54 municípios mapeados
pelo Plano “Brasil Sem Miséria”, passando de 1.590 para 1.644 municípios do BSM, dos quais
12 são abrangidos somente pela Rede Própria. Além disso, por meio do Saúde Não Tem Preço,
lançado em 2011, passou‐se a disponibilizar gratuitamente medicamentos para o tratamento
de hipertensão, diabetes e asma. Com isso, mais de 35,3 milhões de brasileiros foram
beneficiados pelo Programa desde que foi instituída essa gratuidade. O gráfico a seguir mostra
o crescimento do Programa, específicamente no Aqui Tem Farmácia Popular.
Gráfico 24. Número de municípios cobertos pelo Programa Aqui Tem Farmácia Popular.
Brasil, 2006 a nov/2015.
5.000
4.500

4.119

4.446

2014

2015

3.730

4.000
3.248

3.500
3.000

2.467

2.500

1.944

2.000
1.500
1.000

4.345

1.032

1.228

594

500
0
2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

Fonte: DAF/SCTIE/MS e SAGE/MS. Acesso em 05 de novembro de 2015.

O acesso aos medicamentos contempla ainda o incentivo a projetos da cadeia
produtiva de plantas medicinais e fitoterápicos. Nesse sentido, o apoio ao uso de tais
medicamentos no SUS foi incrementado em 2015, sendo 3 projetos de Arranjo Produtivo Local
(APL), 8 de Assistência Farmacêutica (AF) em Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PMF) e 1 de
Desenvolvimento e Registro de Fitoterápicos da Rename. Ao todo, desde 2012, 78 projetos
foram selecionados nas cinco regiões brasileiras. Desses, 31 são de APL, 44 de AF PMF e três
de desenvolvimento e registro de fitoterápicos da Rename por meio de Laboratórios Públicos.
Ressalta‐se que 4 projetos de APL apoiados em 2012 (SMS Santarém/PA, SMS Pato
Bragado/PR, SMS Toledo/PR, SMS Itapeva/SP) finalizaram suas metas, além de um de AF em
PMF (SMS Vera Cruz do Oeste/PR) apoiado em 2013.
No que se refere às ações voltadas para qualificação dos serviços de saúde, a
assistência farmacêutica do Ministério da Saúde coordena o Programa Nacional de
Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar‐SUS), que tem por finalidade contribuir
para o processo de aprimoramento, implementação e integração sistêmica das atividades da
assistência farmacêutica nas ações e serviços de saúde, visando uma atenção contínua,
integral, segura, responsável e humanizada (instituído pela Portaria Nº 1.214/2012),
contemplando quatro eixos (estrutura, educação, informação e cuidado). Além disso, é
37

importante destacar uma iniciativa de grande impacto para a estruturação da Assistência
Farmacêutica no país na perspectiva de sua integração nas Redes de Atenção à Saúde (RAS):
intervenção Sistêmica da Assistência Farmacêutica em 15 Regiões do Qualisus‐Rede, que
contempla a realização de diagnóstico situacional da Assistência Farmacêutica in loco, a
capacitação de profissionais envolvidos na Assistência Farmacêutica (cursos na modalidade de
ensino à distância, com enfoque na gestão, utilização do sistema HÓRUS e interoperabilidade)
e o apoio ao planejamento e à organização dos serviços da Assistência Farmacêutica para
implementação de um modelo de RAS para serviços de cuidado farmacêutico na atenção
básica. Para contribuir no planejamento, monitoramento, controle e avaliação da gestão da
Assistência Farmacêutica, o Governo Federal ampliou a implantação do Sistema Nacional de
Gestão da Assistência Farmacêutica (Hórus), que conta com a adesão de mais de 3,3 mil
Municípios e 24 Estados. Além disso, o sistema também é utilizado em 34 distritos sanitários
especiais indígenas, 41 casas de saúde indígena e 78 polos base do subsistema de atenção à
saúde indígena.

2.5.5. Atenção a populações específicas
2.5.5.1. Saúde da Mulher e da Criança
A atenção à saúde da mulher inclui diversas iniciativas e objetiva atender a essa
população de forma integral. Um dos importantes aspectos dessa atenção diz respeito à
atenção ao parto e puerpério, por meio da Rede Cegonha, que constitui uma estratégia para
efetivar a atenção integral à saúde da mulher e da criança, por meio da qualificação da
atenção obstétrica e infantil. O desenvolvimento dessa rede ocorre por intermédio de um
conjunto amplo de medidas voltadas a garantir, dentre várias ações, o acolhimento, a
ampliação do acesso, a qualidade do pré‐natal e a segurança à gestante na atenção ao parto e
ao nascimento. Todas as unidades da Federação já aderiram à Rede Cegonha, contemplando
5.488 Municípios, e mais de 50% das regiões de saúde do país já elaboraram os Planos de Ação
Regional (PAR), beneficiando mais de 2,5 milhões de gestantes.
Ênfase também é dada ao tratamento oncológico, por meio dos centros de
diagnóstico do câncer de colo de útero e unidade de diagnóstico do câncer de mama, além da
qualificação desses pontos de atenção.
Até abril de 2015, foram registrados 5.303 mamógrafos em uso, dos quais 2.596
estão disponíveis para usuários do SUS, distribuídos em 1.657 municípios.
Ainda no âmbito da atenção à saúde da mulher e da criança, em 2014 alcançamos
um total de 9.671 leitos novos e qualificados (leitos de Gestão de Alto Risco, UTI Neo e UCI
Neo. Isto se deve à qualificação e melhoria da assistência nos serviços de Urgência e
Emergência. Esses leitos também estão incluídos nas visitas de monitoramento, que ocorrem
periodicamente, para acompanhamento da implementação dos critérios de qualificação. Cabe
considerar que, apenas em 2014, foram ampliados 566 leitos de UTI Neo, 1.417 leitos de UCI
Neo e 317 leitos para Gestação de Alto Risco.

Gráfico 25. Número de leitos de Gestão de Alto Risco, UTI e UCI Neo. Brasil, 2011 a 2015.
12.000

3.000

10.000

2.500

8.000

2.000

6.000

1.500

4.000

1.000

2.000

500

2011

2012

2013

2014

2015

Nº total de leitos (acumulado)

2.547

4.941

7.371

9.671

10.138

Nº de leitos novos e qualificados
por ano

371

2.394

2.430

2.300

467

Fonte: Secretaria de Atenção à Saúde – SAS/MS – dados parciais em 2015

2.5.5.2. Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.
A Rede de atenção à saúde das pessoas com doenças crônicas tem como objetivo
fomentar a mudança do modelo de atenção à saúde, fortalecendo e garantindo seu cuidado
integral. Dessa forma, sua implantação pretende suscitar mudanças nesse tipo de atenção à
saúde.
Nesse contexto, a atenção oncológica tem sido priorizada, sendo assegurado o início
de seu tratamento (cirurgia, quimioterapia ou radioterapia, conforme prescrição médica) em
no máximo 60 dias após o registro do diagnóstico em seu prontuário. Essa medida entrou em
vigor no dia 23 de maio de 2013. As novas regras, além de decisivas para a redução do tempo
de espera, deixam claras as atribuições da União, dos estados e dos municípios no diagnóstico
e no tratamento do câncer. O número de Centros de Alta Especialidade em Oncologia (Cacon)
alcançou 130 unidades em 2014; entre as Unidades de Assistência de Alta Complexidade em
Saúde (Unacon), foram habilitadas 44 até aquele ano.
Em relação à radioterapia, de 2011 a 2014 foram habilitados 14 novos hospitais de
alta complexidade que realizam radioterapia, sendo destes quatro da rede pública e 10 da
rede privada, atingindo um total de 146 hospitais em 2014. Isso representa um crescimento de
10,6% de estabelecimentos de saúde habilitados em radioterapia que realizam o tratamento
dos cânceres mais prevalentes ou todos os tipos de câncer.
Gráfico 26. Número de estabelecimentos de saúde que realizam radioterapia. Brasil, 2011 a 2014.
120
100

107

101

107

80
60
35
40

20
0
2011

2012
Público

2013

2014

Privado

Fonte: SAGE/MS em 14/04/2015.

Lançado em 2012, o Plano de Expansão da Radioterapia no SUS, voltado para o
fortalecimento da atenção oncológica, visou à estruturação da rede de prevenção, diagnóstico
e tratamento do câncer no Brasil, e é considerado uma prioridade do Governo Federal.
O Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não
Transmissíveis (DCNT) no Brasil 2011‐2022, lançado em 2011, permite orientar o
desenvolvimento e a implementação de políticas públicas efetivas e integradas para prevenção
e controle das DCNT e seus fatores de risco. O Plano também propõe metas nacionais,
convergentes com as metas definidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), e que vêm
sendo monitoradas periodicamente, como o aumento da prática de atividade física no lazer e
do consumo de frutas e hortaliças; a redução do consumo médio de sal, do tabagismo e do
consumo nocivo de álcool; e a detenção do crescimento da obesidade, dentre outras. Este
plano está em conformidade com os objetivos e prioridades definidas na Política Nacional de
Promoção da Saúde.
Como estratégia de promoção à saúde e redução dos fatores de risco para DCNT,
relacionados a fatores de risco cardiovasculares e respiratórios, vem sendo priorizado o acesso
a ações de promoção da saúde, produção de cuidado específico e de modos de vida saudáveis
da população.
Com esse objetivo, a implantação das Academias da Saúde tem como finalidade a
busca da qualidade de vida por meio do incentivo à realização de práticas corporais e
atividades físicas em ambientes comunitários, de forma articulada com as Unidades Básicas de
Saúde. De 2011 a 2014, foram habilitados para construção 3.772 polos de academia da saúde,
em todas as regiões do País. Até o final de 2014, foram concluídas 986 obras. Em relação ao
custeio, no mesmo período, há 279 polos custeados pelo Governo Federal.
Após o acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentos, firmado em
2013, tem havido o monitoramento da redução do sódio dos alimentos, com dados de análises
laboratoriais; além de iniciativas para a retirada de sódio na produção de massas instantâneas,
pães de forma e bisnaguinhas. Foram alcançadas por essa iniciativa, até o momento, 94,9% das
massas instantâneas, 97,7% dos pães de forma e 100% das bisnaguinhas.
Os usuários de álcool, crack e outras drogas, em situação de rua, têm sido assistidos
pelos Consultórios na Rua (CnR), que permitem atenção integral a essa população específica.
São constituídos por equipes multiprofissionais, no mínimo com dois profissionais de nível
superior e dois de nível médio, e ofertam ações e cuidados de saúde com atuação itinerante e
in loco. Desde 2011, até dezembro de 2014, há 133 Consultórios na Rua em funcionamento.
Com relação ao avanço da obesidade da população, em 2011 foi aprovada pela
Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) a Estratégia Nacional
para Prevenção e Controle da Obesidade no escopo do Plano de Ações Estratégicas para o
Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis e do Plano de Segurança Alimentar e
Nutricional. A partir dessas normativas, foram intensificadas as estratégias para promoção da
alimentação adequada e saudável, com as recomendações do Guia Alimentar para População
Brasileira, visando ao enfrentamento do quadro crescente de sobrepeso e obesidade nas
diferentes faixas etárias da população.
Ainda nesse âmbito, registra‐se um crescimento no número de programas de
promoção da saúde e prevenção de agravos e doenças e do envelhecimento ativo oferecido
pelos planos privados com orientação da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Desde
2011, essa iniciativa alcançou um total de 844 programas, que contam com a participação de
40

1,3 milhão de beneficiários. Além de estimular hábitos saudáveis, estes programas podem
oferecer prêmios e descontos nas mensalidades dos planos.
2.5.5.3. Saúde mental
O modelo adotado para essa linha de atuação busca garantir a atenção à saúde e a
livre circulação das pessoas com transtornos mentais. Para dar suporte a essa proposição, o
SUS conta com uma rede de serviços e equipamentos variados, tais como os Centros de
Atenção Psicossocial (CAPS), os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), os Centros de
Convivência e Cultura e os leitos de atenção integral (em Hospitais Gerais, nos CAPS III).
De 2011 a 2014 o total de CAPS no Brasil passou de 1.701 para 2.209, o que
representa um aumento de 29,86%. Em relação aos CAPS AD e CAPS AD 24h, que realizam o
acompanhamento e tratamento de usuários de álcool e outras drogas, o aumento foi de
40,5%, passando de 269 para 378 em 2014.
Gráfico 27. Número de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), por tipo. Brasil, 2011 a 2014.
1.200
1.000

1.069

982

907
800

800
600
400
200

476

470

463

430

309
201

302
187

292
175

266
140

0
2011

2012

CAPS I

2013

CAPS II

2014

CAPS III

Fonte: SAGE/MS. Acesso em 15 de abril de 2015.

Gráfico 28. Número de municípios com Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Brasil, 2008 a 2015.
1.600
1.400
1.200
1.000
800
600
400
200
0
Nº de municípios

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

947

1.022

1.118

1.172

1.309

1.391

1.485

1.498

Fonte: SAGE/MS. Acesso em 01/09/2015. Dados parciais em 2015.

2.5.5.4. Atenção à saúde da população indígena
O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deve ser financiado pela União, que
aplica diretamente recursos para a atenção integral à saúde desta população. O cuidado
integral dos povos indígenas, respeitando seus costumes, crenças e práticas, é prioritário para
41

a União. Os indicadores relativos à saúde indígena ainda apresentam, em linhas gerais, índices
inferiores à população em geral, o que ressalta a necessidade de atenção prioritária a essa
grupo populacional.
A cobertura vacinal da população indígena menor de 7 anos tem aumentado
sistematicamente, passando de 71% em 2012 para 73,5% em 2014.
Atualmente, o Ministério da Saúde é responsável pelo desenvolvimento das ações de
Atenção Básica nas aldeias com uma rede de serviços composta por 764 Unidades Básicas de
Saúde, 352 Pólos Base, 66 Casas de Saúde Indígena (CASAI) e aproximadamente 19,3 mil
profissionais de saúde indígena.
Com o intuito de aprimorar o atendimento à saúde nas áreas indígenas, foi ampliado
o contingente de profissionais, tendo sido incorporados, até o momento, mais de 350 médicos
provenientes do Programa de Valorização dos Profissionais de Atenção Básica e do Programa
Mais Médicos.
No saneamento básico, até 2015, foram concluídas 54 obras de novos Sistemas de
Abastecimento de Água e 24 reformas/ ampliações. Além disso, 35 aldeias foram beneficiadas
com novas Melhorias Sanitárias Domiciliares. Em relação à estruturação física para
atendimento à saúde indígena, foram concluídas as obras de reformas/ ampliação de 3 Casas
de Saúde do Índio (CASAI), 07 Polos Bases e 06 Unidades Básicas de Saúde, além da construção
de 05 novos Polos Base e 10 novas Unidades Básicas de Saúde.
2.5.5.5. Atenção à Pessoa com Deficiência
A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência faz parte do Programa Viver sem
Limite, com atuação multisetorial, lançado ao final de 2011. O seu “Eixo Cuidado” é da
responsabilidade do MS.
Esta linha de ação do Plano Viver sem Limite é composta por um eixo da atenção que
contempla o atendimento odontológico, a reabilitação, a implantação de oficinas ortopédicas,
a triagem neonatal, incluindo os testes do pezinho, da orelhinha e do olhinho, englobando a
atenção para todos os tipos de deficiência: auditiva, física, visual, intelectual, ostomia e
múltiplas deficiências.
Entre os avanços na oferta de serviços específicos, destacam‐se:
 Habilitação e funcionamento de 123 Centros Especializados em Reabilitação,
com aquisição de 108 veículos de transporte acessível;
 Implantação de 24 oficinas ortopédicas, com capacitação de 3.486
profissionais em órteses e próteses de nível superior;
 Qualificação de 494 Centros de Especialidades Odontológicas para atender
pessoas com deficiência; e
 Disponibilização de equipamentos a 81 hospitais para implantação dos Centros
Cirúrgicos.

2.5.6. A Atenção Hospitalar no SUS
Entre 2002 e 2014, houve ligeira queda, de aproximadamente 10%, no total de
internações clínicas no SUS, de 5,93 milhões em 2002 para 5,34 milhões em 2014. Isso pode
ser explicado pela diminuição das internações por condições sensíveis a Atenção Básica (queda
de 29,7%), ou seja, aquelas causas que, se tratadas adequadamente na atenção básica, nem
42

sempre precisam de internação. Já para as internações por condições Não Sensíveis à Atenção
Básica, observa‐se um aumento de 9,6% entre 2002 e 2014. As internações cirúrgicas
apresentam aumento de 2,87 milhões para 3,68 milhões, até 2014. Por outro lado, as
internações obstétricas apresentaram queda de 2,7 milhões para 2,1 milhões, o que pode ser
explicado pelo aumento do número de planos privados com cobertura obstétrica, que passou
de 6,6 milhões para 15,3 milhões no período, assim como pela queda de nascimentos de 3
milhões para 2,9 milhões. Dessa forma, houve diminuição da demanda por internações
obstétricas e parte foi realizada pelos planos privados de saúde. Também houve queda das
internações psiquiátricas, que passaram de 520 mil em 2002 para 330 mil em 2014, fato
explicado pelo aumento da oferta do tratamento ambulatorial nos CAPs, RTs e outros serviços
não hospitalares.
Tabela 08. Total de internações no SUS, por especialidade/leito e ano. 2002, 2006, 2010 e 2014 (em
milhões)

Especialidade / leito

2002 2006 2010

2014 Diferença 2002/ 2014

Clínica

5,93
2,97
2,96

Total
Não Sensíveis At. Básica
Sensíveis AT.Básica

Cirurgia
Obstetrícia
Psiquiatria
Total

5,52
2,84
2,68

5,65
3,23
2,42

5,34
3,25
2,08

‐10,0%
9,6%
‐29,7%

2,87 3,12
2,72 2,49
0,52 0,78
12,03 11,92

3,37
2,13
0,50
11,65

3,68
2,15
0,33
11,51

28,4%
‐20,8%
‐35,2%
‐4,4%

Fonte: SIH

As variações da tabela acima são também notadas quando se relaciona o número de
internações com a população exclusivamente SUS, isto é, aquela que não tem planos de saúde
privados com cobertura hospitalar, como mostra o gráfico abaixo.
Gráfico 29. Razão entre Internações SUS e população Exclusivamente SUS,
por clínica e ano ‐ 2000 a 2014
6,0
5,5
5,0
4,5
4,0
3,5
3,0
2,5
2,0
1,5
1,0
0,5
0,0

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

Clínicas Não Sensíveis At. Básica 2,1

2,1

1,9

1,8

1,9

2,1

2,2

2,1

Clínicas Sensíveis AT.Básica

1,9

1,8

1,7

1,5

1,6

1,5

1,4

1,3

Cirúrgicas

1,8

1,7

1,9

2,0

2,1

2,2

2,3

2,4

Obstétricas

5,7

5,5

5,4

5,3

5,1

4,9

4,7

4,3

4,4

4,3

4,4

4,3

4,1

4,2

Psiquiátricas

0,6

0,7

0,3

0,7

0,3

0,5

0,3

0,7

0,3

0,2

Fonte: SIH/MS - IBGE - ANS

2.5.7. Transplantes
O Sistema Brasileiro de Transplantes é líder em crescimento na América Latina e no
mundo em doadores efetivos nos últimos quatro anos. Em relação ao número de doadores
efetivos, considerando a população estimada pelo IBGE, alcançamos 6,60 doadores efetivos
por milhão de população no primeiro semestre de 2015.
O número de transplantes de órgãos sólidos realizados no SUS dobrou em 2014 em
relação ao ano de 2002, passando de 5.266 para 10.677, considerando tanto os transplantes
de células e tecidos, quanto de órgãos.
A porcentagem de aceitação em relação à autorização familiar para a doação
alcançou 58% em 2014.
O Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME), alcançou
em 2015 mais de 3,7 milhões de doadores cadastrados, sendo o terceiro maior registro
mundial de doadores voluntários de medula óssea.
A evolução sustentada no número de doadores e do número total de transplantes de
órgãos se deve à manutenção dos investimentos feitos pelo Governo Federal na estruturação
do Sistema Nacional de Transplantes (SNT) e na capacitação dos atores envolvidos, bem como
às campanhas anuais de sensibilização promovidas para despertar a solidariedade das famílias.
As perspectivas para 2016 incluem, entre outros, (1) a publicação da alteração do
Decreto nº. 2.268/1997 que regulamenta a Lei nº. 9.434/1997, que dispõe sobre a remoção de
órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante; (2) Publicação da revisão
do Regulamento Técnico do SNT (Portaria GM/MS nº 2.600/2009), a ser publicada após
atualização do Decreto nº. 2.268/1997; (3) Implantação do novo Sistema informatizado para e
gerenciamento do processo de doação/transplantes de órgãos e tecidos, em substituição ao
atual. O “e‐SNT” proporcionará um suporte mais eficaz aos objetivos traçados e as metas
estabelecidas pelo Governo Federal, estará alinhado com a nova regulamentação e propiciará
maior transparência aos processos de doação e transplante nos 27 estados da federação.
Gráfico 30. Número total de transplantes realizados. Brasil, 2001 a 2014.
30.000

25.000

20.000

15.000

10.000

5.000

2014

2013

2012

2011

2010

2009

2008

2007

2006

2005

2004

2003

2002

2001

Fonte: Secretaria de Atenção à Saúde ‐ SAS/MS

2.5.88. Imunizaçõ
ões
A implaantação de novas
n
vacinaas e ampliaçção de vacin
nas já disponníveis para outros
o
grupo
os é uma açção que cara
acteriza o avvanço inquesstionável do
o PNI em suaa trajetória de 43
anos de prestaçãão de serviçços à populaação brasileira no programa rotineeiro de vacin
nação,
sobreetudo no deccorrer dos últimos 10 anoos.
O Brasil está entre
e os países qque mais offerece gratu
uitamente grrande núme
ero de
vacinas, com calendário de vacinação para criançaas, adolesce
entes, adultoos, idosos, povos
indígeenas e vacin
nas para grupos com ccondições clíínicas especciais. Atualm
mente, oferece 45
imunobiológicos entre vacina
as, soros e im
munoglobulin
nas.
A vacinaa tetraviral (sarampo, caaxumba, rubé
éola e varice
ela), introduzzida no Calen
ndário
Nacio
onal de Vacin
nação em 20
013 para subbstituir a seggunda dose da
d vacina trííplice viral para as
crianças entre 15
5 meses e do
ois anos de iddade está, em 2015, com
m um percenntual de cobe
ertura
vacinal de 67,47%
% e com a expectativa dee aquisição de 3,6 milhõe
es de doses nnesse ano.
Em 2014, as vacinass BCG e Rotaavírus human
no superaram
m a meta de cobertura vacinal
v
de 900%, enquantto as vacina
as, Meningoccócica C, He
epatite B, Po
oliomielite e Tríplice viral D1,
tamb
bém superarram a meta de 95% dee cobertura.. Ainda em 2014, 61,0%
% dos muniicípios
apressentaram co
obertura ad
dequada, m
maior ou iggual a 95%, para vac ina Pentava
alente
(DTP++Hib+HB), em
m crianças menores
m
de uum ano. No mesmo ano,, a vacina Teetraviral (sara
ampo,
caxum
mba, rubéolaa e varicela), introduzidaa no Calendáário Naciona
al de Vacinaçção em 2013
3 para
substtituir a segun
nda dose da vacina tríplicce viral para as crianças entre 15 meeses e menorres de
dois anos de idaade, alcanço
ou coberturaa de 78,2% dessa população alvo, com mais de
d 3,7
ões de dosess adquiridas.
milhõ

Figura 02
2. Linha do te
empo de introodução das va
acinas.

Fonte: PN
NI/SVS/MS

Gráfico 31. Coberturas vacinais de rotina para alguns tipos de vacina do Calendário Nacional de
Vacinação. Brasil, 2004‐2013.
120
110
100

BCG

Pneumocócica 10V

Rotavírus Humano

Meningococo C

Penta
Hepatite B

Poliomielite

Febre Amarela
30

Tríplice Viral D1

Tetra

10
0
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

Fonte: Programa Nacional de Imunizações

Ainda em 2014, foi implantada a vacina HPV, tendo como público alvo as meninas de
11 a 13 anos de idade, estabelecendo uma meta de cobertura vacinal por cada dose do
esquema de no mínimo 80%. Os resultados alcançados com a D1 foram excelentes no contexto
nacional, atingindo 100% da população alvo. Os dados acumulados de segunda dose (D2)
foram superiores a 92%. Em 2015, a vacinação contra HPV foi ampliada para as meninas de 9 a
11 anos, atingindo a cobertura vacinas para D1 e D2 de 65.4% e 40,6%, respectivamente.
Nesse ano, a vacina também foi disponibilizada para as mulheres 9 a 26 anos de idade vivendo
com HIV.
A mobilização nacional no combate à poliomielite e de seguimento contra o sarampo
utilizou‐se em 2014 de ampla campanha nacional para vacinar aproximadamente 12,7 milhões
de crianças de seis meses a menores de cinco anos, além de 10,7 milhões de crianças de um
ano a menores de cinco anos, respectivamente.
Em 2015 foi realizada a 36ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite,
bem como a Campanha Nacional de Multivacinação para Atualização de Caderneta de
Vacinação. O grupo alvo na campanha contra a poliomielite foram as crianças de seis meses a
menores de cinco anos de idade ‐ aproximadamente 12,7 milhões de crianças ‐, tendo
alcançado 94,40% de cobertura vacinal. Nestas Campanhas foram produzidas e divulgadas
mídias audiovisuais nos meios de comunicação, também ocorreu desenvolvimento de ações
junto às redes sociais para divulgação da ação e informação ao público.
No combate à gripe, em 2015 também foi realizada campanha nacional de
vacinação de população específica, com distribuição de mais de 52,5 milhões de doses,
resultando no alcance de 87,1% de cobertura vacinal nos grupos elegíveis. Nesta Campanha
foram produzidas e divulgadas mídias audiovisuais nos meios de comunicação, também
ocorreu desenvolvimento de ações junto às redes sociais para divulgação da ação e
informação ao público.

2.5.9. Complexo Produtivo e de Ciência, Tecnologia e Inovação em saúde.
A Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (PNCTIS) é parte
integrante da Política Nacional de Saúde, formulada no âmbito do SUS. Tem como finalidade
46

contribuir para que o desenvolvimento nacional ocorra de forma sustentável com base na
produção de conhecimentos técnicos e científicos ajustados às necessidades econômicas,
sociais, culturais e políticas do País. Os objetivos principais são desenvolver e otimizar os
processos de produção e absorção de conhecimento científico e tecnológico pelos sistemas,
serviços e instituições de saúde, centros de formação, empresas do setor produtivo e demais
segmentos da sociedade. A PNCTIS envolve três eixos temáticos articulados: produção e
inovação, pesquisa e desenvolvimento e regulação em saúde.
No tocante à pesquisa e desenvolvimento, o fomento é essencial para integrar a
política de produção e inovação em saúde com as necessidades do SUS. As informações e
conhecimentos produzidos e sistematizados servem de base para a atualização dos temas
prioritários e estratégicos da política, traduzindo as necessidades em saúde para o fomento à
produção e inovação, assim como para a criação do marco regulatório sanitário e econômico.
Esse fomento está baseado no alinhamento das agendas da produção nacional e de inovação
em saúde com a agenda das necessidades do SUS. Esse alinhamento justifica o uso do poder
de compra do Estado como instrumento importante para fortalecer a produção pública e
nacional de insumos, equipamentos e materiais estratégicos para a saúde.
O componente pesquisa em saúde da PNCTIS define‐se pelo conjunto de
conhecimentos, tecnologias e inovações produzidos que resultam em melhoria da saúde da
população que abrange tanto a gestão como da regulação e da atenção à saúde. De 2011 a
2014 foram financiadas pesquisas estratégicas para o SUS, redes de pesquisa e Institutos
Nacionais de Ciência e Tecnologia‐INCTs. Nessa ação, destaca‐se a parceria com instituições
internacionais e nacionais, principalmente, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico (CNPq) e as Fundações de Amparo às Pesquisas Estaduais.
O fomento à produção e inovação está direcionado ao parque produtivo nacional de
equipamentos, materiais, fármacos e medicamentos, a partir das demandas em saúde e não
apenas da oferta existente, visando ampliar o acesso e reduzir as vulnerabilidades do País em
relação às oscilações do mercado internacional. No contexto mundial, é preciso definir o que o
Brasil pode e deve produzir, considerando a sua capacidade tecnológica atual e potencial e as
necessidades em saúde. A produção de farmoquímicos nacionais, por exemplo, apresenta
grande potencial para fornecer os insumos necessários ao SUS e ser competitivo frente ao
mercado internacional.
Na área do desenvolvimento produtivo e inovação em saúde, observa‐se o
fortalecimento do parque produtivo em saúde no escopo das políticas de desenvolvimento
econômico. Nesse contexto, o Complexo Produtivo da Saúde foi fortalecido possibilitando a
ampliação da produção nacional de fármacos, biofármacos, medicamentos, imunobiológicos,
equipamentos e materiais de uso em saúde, com foco na ampliação da produção nacional de
tecnologias estratégicas para SUS. Os produtores públicos foram fortalecidos, ampliando a
linha de produção para 260 produtos com registros válidos.
O Complexo da Saúde é caracterizado por setores industriais de base química e
biotecnológica (fármacos, medicamentos, imunobiológicos, vacinas, hemoderivados e
reagentes) e de base mecânica, eletrônica e de materiais (equipamentos mecânicos,
eletrônicos, próteses, órteses e materiais). Esses setores industriais relacionam‐se com os
serviços de saúde (hospitais, serviços de saúde e de diagnóstico) em uma dinâmica
permanente de interdependência e de interação com a sociedade e o Estado na busca de
oferta de serviços e produtos.
47

Com finalidade de potencializar a capacidade de produção e, consequentemente, o
acesso, foram desenvolvidas as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP),
consideradas uma das estratégias mais efetivas voltadas à consolidação da produção nacional
de tecnologias estratégicas para o SUS, resultantes do processo de otimização das compras
públicas do MS. Desde 2009, foram aprovadas 104 propostas de projetos de PDP.
Estão envolvidas 43 entidades privadas, sendo 25 nacionais e 18 de capital
estrangeiro, além de 18 instituições públicas.
As PDP em fase de compra já possibilitaram economia de aproximadamente R$ 2,5
bilhões para as aquisições centralizadas do Ministério da Saúde de 2011 a julho de 2015.
O campo da regulação é estratégico para o êxito da PNCTIS, pois marca diretamente
as possibilidades de fomento à produção e inovação, o uso do poder de compra do Estado, a
produção científica e o acesso. Abrange a proposição de novos mecanismos regulatórios e
mudanças naqueles existentes para estabelecer um marco regulatório sanitário e econômico
adequado e que fortaleça as estratégias dessa política. A regulação contribui para garantir que
a política se integre efetivamente com as necessidades do SUS e de saúde da população. A
regulação deve induzir os agentes envolvidos na política a utilizarem seus instrumentos.
O eixo da regulação está baseado na adequação e aperfeiçoamento do marco
regulatório para incentivar a produção nacional de tecnologias em saúde prioritárias para o
SUS, que estimule inovações, diminua custos e amplie o acesso e na coordenação de ações
direcionadas à avaliação da incorporação e retirada de tecnologias em saúde, com base nos
critérios de segurança, eficácia e eficiência em consonância com as linhas de cuidado
estabelecidas e em articulação com os órgãos do MS e instâncias do SUS (tais ações têm como
base a Lei nº 12.401/2011, que altera a Lei nº 8.080/90 e que dispõe sobre a assistência
terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do SUS).

2.6.

Gestão em saúde

2.6.1. Recursos financeiros
A.

Dotação federal e alocação nacional de recursos.
A equalização da participação federal no financiamento das ações de saúde
depositou grande expectativa na regulamentação da EC 29. No entanto, a Lei Complementar
nº 141 de 2012 (LC 141/2012), que a regulamentou, não modificou a condição de indexação ao
Produto Interno Bruto (PIB) para o piso da União. Em consequência, em termos de volume do
montante federal empregado, não se observou modificação significativa. Para Estados e
Municípios, a fixação dos parâmetros mínimos permaneceu inalterada. O dispositivo mais
importante contido na LC 141/2012 diz respeito à definição da natureza das Ações e Serviços
Públicos de Saúde (ASPS). Esse dispositivo trouxe mais clareza à destinação dos recursos por
cada ente federado e permitiu um acompanhamento mais sistemático da destinação dos
recursos, segundo as determinações constitucionais.

100

92,6

80,1

80
58,3

23,6
23,0

26,4
26,0

31,0 32,3

37,3

Estados
57,4

52,3
41,5

União

Municípios

44,8

2014

32,5 34,5

2013

17,3 19,7

46,0
39,3

2012

13,3

44,3

2009

2002

10,8

20,3

40,8

2007

16,4

2005

12,1 13,8

2004

2003

32,7
24,7 27,2

37,1

2006

60,0
52,0

48,7

2010

65,3

62,0

2011

83,1

72,3

2008

R$ Bilhões

Gráfico 32. Evolução do gasto com Ações e Serviços Públicos de Saúde. Brasil, 2002/2013.

Fonte: Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE/MS

A conexão direta entre a disponibilidade de meios e o cenário econômico foi
estabelecida pela Emenda Constitucional nº 86, aprovada em 17/03/2015, que vinculou os
recursos para a saúde à Receita Corrente Líquida (RCL). Isso ocasionará a necessidade de
aprimoramento de controles de execução, bem como do monitoramento, devido à
instabilidade do cenário econômico atual e à imprevisibilidade que gera sobre as projeções de
disponibilidades futuras. O mesmo dispositivo legal referenda o dispositivo da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) ao estabelecer a obrigatoriedade de emendas parlamentares individuais
dentro do piso gerado pela vinculação à RCL. Esse contexto legal induz o MS a aprimorar sua
capacidade de gestão, de forma a criar sinergia entre sua programação e as proposições
apresentadas ao Orçamento da União, por meio de emendas parlamentares individuais, no
sentido de somar esforços para potencializar os resultados positivos da atuação setorial,
diante da possibilidade conjuntural de limitações nas disponibilidades financeiras.
B.

Formas de rateio federativo e de transferências, considerando o princípio da equidade
Em relação à operacionalização das transferências da União a Estados e Municípios e
dos Estados aos Municípios, a LC 141/2012 endossa o já determinado com relação ao papel
dos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde: destaca que todos os recursos da saúde deverão
ser movimentados por meio de contas específicas de responsabilidade desses fundos e para os
entes federativos receberem recursos transferidos por outro ente deverão contar, além do
respectivo fundo, com plano de saúde devidamente aprovado pelos conselhos de saúde.
Com relação às transferências da União para os Estados, Distrito Federal e
Municípios, a LC 141/2012 determina a observação de seus critérios e do art. 35 da Lei
8080/1990, cabendo à Comissão Intergestores Tripartite (CIT) definir a metodologia de cálculo,
que deverá ser aprovada no Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Os critérios de necessidade de saúde definidos no art. 35 da Lei 8080/90, foram
endossados pela Lei Complementar 141/2012 como orientadores da forma de transferência. O
balizador central é a necessidade de saúde da população. A definição dessa necessidade leva
em consideração as dimensões epidemiológicas, demográficas, socioeconômicas, geográfica,
de organização de serviços (quantidade, qualidade) que, nos termos do Decreto 7.508/2011,
49

deverá ser dimensionada por região de saúde. A metodologia de cálculo deverá considerar
essas dimensões, devendo o desempenho econômico, financeiro e técnico do período anterior
ser apurado anualmente e orientar o cálculo de um adicional para esse critério. O grande
desafio a ser enfrentado no curto prazo é a fixação de formas de transferências da União aos
demais entes federados, tendo em vista a adoção efetiva de parâmetros de metodologia que
favoreça equidade inter‐regional.
C.

Acompanhamento e verificação das aplicações mínimas pelos entes federativos
Com finalidade de assegurar o cumprimento da LC 141/2012, no que concerne à
aplicação dos recursos em saúde, respeitando o mínimo estabelecido para aplicação pelos
entes federados, a mesma lei atribuiu ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos
em Saúde (SIOPS) a função de instrumento de aferição e comprovação dos pisos estabelecidos
pela EC 29. Para cumprir a determinação legal, o SIOPS vem passando por um processo de
adaptação abrangente.
Os efeitos jurídicos da LC 141/2012 enfatizam a questão da utilização indevida dos
recursos das transferências inter federativas. Verificada essa situação, o ente federativo
deverá repor os recursos aplicados indevidamente e reaplicá‐los nas ações e serviços de saúde
prejudicados. Em caso de comprovação de malversação das transferências, o ente responderá,
administrativa e penalmente, conforme a infração cometida, nos termos da legislação
específica.
Nesse âmbito, o desafio a ser enfrentado pelo gestor federal será o aperfeiçoamento
e a manutenção da forma de aferição do cumprimento da EC 29 pelos entes federados e, por
extensão, das determinações da EC 86/2015.

Recursos Orçamentários
O orçamento do Ministério da Saúde é definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de
cada exercício, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro
subsequente. Segundo o art. 5º da Lei Complementar n° 141/2012, a União deve aplicar em
ações e serviços públicos de saúde, minimamente, o montante correspondente ao valor
empenhado no exercício financeiro anterior, acrescido do percentual de variação nominal do
Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior ao da LOA anual. Essa disposição foi
modificada pela Emenda Constitucional 86/2015 que vinculou a participação da União no
financiamento setorial ao correspondente ao percentual de 15% da Receita Corrente Líquida,
incorporado num gradiente de 13,2%, a partir de 2016, até os 15% em 2020.
No ano de 2013, a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2014 (Lei nº 12.919 de 24 de dezembro de 2013), trouxe novos desafios para a execução do
Ministério da Saúde, no sentido de aprimorar sua capacidade de gestão entre sua
programação própria e as proposições do Parlamento ao Orçamento da União, por meio de
emendas parlamentares individuais.
Em relação às dotações orçamentárias, observa‐se que houve crescimento nos
valores empenhados equivalente a 83,67% entre 2008 e 2014 (7,9% em 2014
comparativamente ao ano anterior).

Gráfico 33. Execução Orçamentária ‐ Valores Empenhados Total MS e ASPS, Evolução de 2008 a 2014.
120,0
101,8
100,0

86,8

92,7

Bilhões R$

78,5
80,0
60,0
40,0

92,2

67,3

62,9
54,1

80,06

83,05

2012

2013

72,3
61,9

58,2
48,6

20,0
0,0

2008

2009

2010

2011

Empenhado ASPSAno

2014

Total MS

Fonte: Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE/MS

Entre as subfunções, a que apresenta maior volume de recursos empenhados é a
Assistência Hospitalar e Ambulatorial (48,3%), seguida da Atenção Básica (20,3%) e Suporte
Profilático e Terapêutico (10,4%).
Em termos percentuais, o maior aumento foi na Atenção Básica, com crescimento de
116% entre 2008 e 2014, seguido do Suporte Profilático e Terapêutico (101%), Vigilância
Epidemiológica (91%) e Assistência Hospitalar e Ambulatorial (74%).
Gráfico 34. Execução Orçamentária da Função Saúde ‐ Valores Empenhados por Subfunção da Função
Saúde ‐ Evolução de 2008 a 2014.
50

44,5

45
39,3

40,1

36,3

31,3

Bilhões R$

29,0

25,5

25
20
15
9,1

10
5
0

8,6
4,8
2,2

2008

12,4
13,1

10,4

11,2

9,4
6,1
3,4

10,3
6,1
3,0

3,4

2009

2010

2011

7,0

13,8
14,5

15,4

18,7
15,1

15,5
9,9

9,6

3,7

4,4

4,3

2012

2013

2014

8,6

Atenção Básica

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Suporte Profilático e Terapêutico

Vigilância Epidemiológica

Outras Subfunções

Fonte: Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE/MS

Na relação comparativa dos valores empenhados em Atenção Básica (AB) versus
Média e Alta Complexidade (MAC), temos um aumento de 73% dos valores do MAC entre
2008 a 2014, enquanto que os valores empenhados em AB aumentaram 116% no período.

Gráfico 35. Execução Orçamentária ‐ Valores Empenhados por Media e Alta Complexidade (MAC) e
Atenção Básica (AB) ‐ Evolução de 2008 a 2014.
45,0

39,1

40,0
30,0
22,5

25,3

13,1

14,4

15,5

2011

2012

2013

27,4
18,6

20,0
15,0

34,7

31,1

35,0
25,0

34,1

8,6

9,3

10,3

2008

2009

2010

10,0
5,0
0,0

MAC

2014

Fonte: Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE/MS

Com relação ao compartilhamento da responsabilidade de financiamento,observa‐se
notável crescimento no conjunto dos entes federados, sendo mais pronunciado nas esferas
municipal e estadual. Em termos de volume de recursos, a esfera federal permanece como a
principal financiadora da saúde pública, com quase 43% do total das três esferas de gestão.

2.6.2. Gestão do trabalho e da educação em saúde
Com relação às pessoas envolvidas nos processos de trabalho do SUS, o desafio atual
trata‐se da qualificação e das condições adequadas para uma distribuição espacial racional do
trabalho em saúde.
Com relação à primeira premissa, a formação profissional técnica de nível médio,
articulada aos serviços de saúde, teve uma progressão irregular.
Tabela 09. Número de formados em nível médio em profissões de saúde
Tipo
Programa de Formação de Profissionais de Nível
Médio
Cursos de Escolas Técnicas de saúde

2010

2011

2012

2013

2014

2.789

1.991

5.338

4.416

6.006

‐

19.335

18.655

21.361

12.321

Fonte: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação da Saúde/MS

O apoio à formação dos Agentes Comunitários de Saúde qualificou 176.943
profissionais em 2008 e alcançou 217.900 profissionais em 2014, significando uma evolução de
23% no período.
Com relação aos profissionais de nível superior, foram ofertadas 94.249 vagas para
qualificação, sendo que apenas 19.890, correspondentes a 21%, concluíram o curso em que se
matriculou. A pouca significância desse resultado indica a persistente discussão em torno da
qualidade e do ajuste da adequação de perfis de qualificação às necessidades do SUS.
A carência e má distribuição geográfica e social dos profissionais, especialmente
médicos, foi atenuada, porém não eliminada, pelo Programa Mais Médicos. Em 2014, foram
alocados 7.786 médicos, entre brasileiros e estrangeiros, atingindo um total 14.462 médicos
em atividade desde 2012 em 3.785 Municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas
(DSEI) desde a sua criação.

As iniciativas voltadas para a desprecarização do trabalho e o fortalecimento de
mecanismos de negociação entre gestores e trabalhadores das relações trabalhistas
resultaram na instalação e fortalecimento das Mesas de Negociação Permanentes do SUS,
importante espaço para o diálogo e pactuação entre gestores e trabalhadores para a melhoria
da qualidade do trabalho.
Tabela 10. Evolução do processo de instalação de novas mesas de negociação. Brasil, 2012 a 2015.
SITUAÇÃO

2012

2013

2014

2015

Mesas instaladas

Mesas em instalação

TOTAL

Fonte: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação da Saúde/MS

Objetivos e Metas

Objetivo 01. Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com
ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a
política de atenção básica e especializada, ambulatorial e hospitalar.
O Sistema Único de Saúde (SUS) ordena o cuidado com a saúde em níveis de atenção
básica, média e alta complexidade. Essa estruturação visa à melhor programação e planejamento
das ações e dos serviços do sistema de saúde.
Em 2011, por meio da Portaria nº 2.488, foi aprovada a Política Nacional de Atenção
Básica (PNB) que estabeleceu a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção
Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde
(PACS).
Neste sentido, as ações da Política Nacional de Atenção Básica são desenvolvidas com
alto grau de descentralização e capilaridade, próxima da vida das pessoas e caracteriza‐se pela
promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico oportuno, tratamento,
reabilitação e a manutenção da saúde. As principais ações básicas são orientadas por práticas
sanitárias comunitárias e participativas.
Na atenção básica, as unidades básicas que dão suporte a essa linha devem ser o
contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede
de Atenção à Saúde, com circunscrição territorial e direcionamento para segmentos populacionais
delimitados de acordo com a base populacional. Orienta‐se pelos princípios da universalidade, da
acessibilidade, do vínculo, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da
responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social.
No que tange aos recursos humanos para a Atenção Básica, o Programa Mais Médicos,
instituído em 2013, tem buscado reduzir a carência de médicos nos municípios e regiões com
maior proporção de população em extrema pobreza, maior percentual de população usuária do
SUS, com maior dificuldade de atração e fixação de médicos. A partir de 2015 e para o quadriênio
2016‐2019 o Programa de Valorização da Atenção Básica ‐ PROVAB Médicos ‐ está incorporado ao
Programa Mais Médicos. Com a incorporação, o município poderá dar à população e ao gestor
municipal a segurança da continuidade do cuidado, pois será possível manter o profissional que
era do PROVAB por mais três anos atuando na Atenção Básica junto à comunidade.
As Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e Agentes Comunitários de
Saúde constituem outra importante estratégia para fortalecimento dessa atenção, sendo que a
expansão e qualificação destes serviços deve ser prioritária.
A Atenção Especializada é um conjunto de diversos pontos de atenção com diferentes
densidades tecnológicas para a realização de ações e serviços de urgência, ambulatorial
especializado e hospitalar, apoiando e complementando os serviços da atenção básica de forma
resolutiva e em tempo oportuno. É composta por: a) Ambulatorial Especializada: conjunto de
serviços e ações eletivas de média e alta complexidade para continuidade do cuidado; b)
Hospitalar: ponto de atenção estratégico voltado para as internações eletivas e/ou de urgência de
pacientes agudos ou crônicos agudizados. c) Urgência e Emergência: conjunto de serviços e ações
voltadas aos usuários que necessitam de cuidados imediatos nos diferentes pontos de atenção,
inclusive de acolhimento aos pacientes que apresentam complicações nas condições crônicas.
Outra importante linha de atuação pública no SUS no âmbito da Atenção Especializada é
a que operacionaliza a Política Nacional de Transplantes de Órgãos, Tecidos e Células, que foi
estabelecida e fundamentada pela Lei 9.434/97, e tem como diretrizes a gratuidade da doação, o
vigoroso repúdio e combate ao comércio de órgãos, a beneficência em relação aos receptores e
não maleficência em relação aos doadores vivos. Estas normativas trazem, também, garantias e
direitos aos pacientes que necessitam destes procedimentos e regula toda a rede assistencial.
Toda a política de transplante está em sintonia com as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, que
regem o funcionamento do SUS.
54

Por fim, os serviços especializados das Unidades de Terapia Intensiva são serviços
hospitalares de suma importância no SUS, destinado a usuários em situação clínica grave ou de
risco, clínico ou cirúrgico, necessitando de cuidados intensivos, assistência médica, de
enfermagem e fisioterapia, ininterruptas, monitorização contínua durante as 24 (vinte e quatro)
horas do dia, além de equipamentos e equipe multidisciplinar especializada, classificadas como:
UTI Adulto, UTI Pediátrica, Unidade Coronariana – UCO e Unidades Neonatais.
A ampliação do número de leitos SUS de UTI tem por objetivo organizar e garantir o
acesso ao paciente grave ou de risco, priorizar as ações que vise à redução da mortalidade, induzir
a formação e qualificação de recursos humanos especializados e induzir a implantação de
mecanismos de regulação, controle e avalição da assistência prestada aos pacientes graves ou
potencialmente graves no SUS.
Metas
Ampliar o número de equipes da Estratégia Saúde da Família para 46 mil.
Ampliar o número de equipes do Núcleo de Apoio à Saúde da Família ‐ NASF para 7.000.
Ampliar o acesso à atenção odontológica na atenção básica, passando para 29 mil equipes de saúde
bucal implantadas.
Implantar 684 novas equipes de atenção domiciliar, sendo 432 novas Equipes Multiprofissionais de
Atenção Domiciliar (EMAD) e 252 novas Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP).
Ampliar a cobertura da atenção básica à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional.
Alcançar 20.335 médicos brasileiros e estrangeiros atuando em regiões prioritárias para o SUS, por meio
do Programa Mais Médicos e do Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica – PROVAB.
Avaliar e certificar a qualidade de 40 mil equipes de atenção básica no Programa Nacional de Melhoria
do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ‐AB).
Acompanhar na Atenção Básica pelo menos 73% de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família com
as condicionalidades de saúde
Aumentar de 18 para 20,7 milhões o número de educandos cobertos pelo Programa Saúde na Escola
(PSE).
Ampliar em 5.994 o número de leitos, sendo 4.080 novos leitos de UTI Adulto, Pediátrico, Neonatal e
Unidade Coronariana (UCO) e 1.914 leitos de UCI Convencional e Canguru no SUS, em todas as regiões do
País.
Aumentar em 4% ao ano o Índice de Transplantes de Órgãos Sólidos por milhão da população (pmp),
passando de 37,95 pmp para 46,18 pmp.
Aumentar em 4% ao ano o Índice de Doadores Efetivos de Órgãos por milhão da população (pmp),
passando de 13,36 pmp para 16,25 pmp.
Disponibilizar teste de ácido nucléico ‐ NAT brasileiro para HIV / HCV / HBV para 100% das doações de
sangue realizadas no âmbito do SUS.
Aumentar de 20 para 160 as Centrais de Regulação que recebem incentivo federal de custeio para a
melhoria do acesso aos serviços ambulatoriais especializados e hospitalares.
Custear a conectividade de banda larga de 25 mil Unidades Básicas de Saúde.
Garantir 14 mil Unidades Básicas de Saúde utilizando prontuário eletrônico.
Implementar brinquedotecas em todos os hospitais federais que realizem atendimento pediátrico em
regime de internação, em cumprimento da lei nº 11.104/2008
Apoiar a construção, reforma e ampliação de mais 16.000 obras do Programa de Requalificação de UBS –
RequalificaUBS.
Implantar 500 novos Centros de Especialidades Odontológicas ‐ CEOs.
Implantar 732 novos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias.

Objetivo 02. Aprimorar e implantar as Redes de Atenção à Saúde nas regiões de saúde, com
ênfase na articulação da Rede de Urgência e Emergência, Rede Cegonha, Rede de Atenção
Psicossocial, Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, e da Rede de Atenção à Saúde das
Pessoas com Doenças Crônicas.
O aprimoramento e articulação das Redes de Atenção a Saúde (RAS) constitui‐se em
importante objetivo estratégico no aprimoramento do Sistema Único de Saúde. As Redes
Temáticas consideradas prioritárias foram: Rede de Urgência e Emergência (RUE); Rede Cegonha;
Rede de Atenção Psicossocial, incluindo o cuidado das pessoas em uso abusivo de álcool e outras
drogas; Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com
Doenças Crônicas. Neste Plano, dar‐se‐á prioridade articulação entre essas redes em seus
diferentes estágios de constituição.
A definição destas Redes partiu do diagnóstico da situação epidemiológica de
populações específicas, dos problemas relacionados ao cuidado materno infantil, aos transtornos
mentais e uso abusivo de álcool e outras drogas, ao cuidado às Pessoas com Deficiências, com
doenças crônicas, e dos graves problemas de atenção às urgências e emergências e atenção
hospitalar em todo o país.
A RUE conta com os componentes pré‐hospitalar fixo, pré‐hospitalar móvel, hospitalar e
pós‐hospitalar. Ela envolve a atenção à saúde em todos os níveis de complexidade, e a
abrangência dos serviços em caráter de urgência e emergência torna necessária a qualificação das
unidades de atendimento que operam com essa finalidade. O espectro de serviços abrange desde
o contato inicial em situação de urgência e emergência, os cuidados necessários e o
referenciamento para a continuidade do tratamento, quando prescrito.
Entre os componentes da RUE, destacam‐se o Serviço Móvel de Urgências e
Emergências (Samu), as Unidades de Pronto Atendimento (UPA), as unidades de pronto socorro.
Para a composição dessa rede, serão envidados esforços para a constituição das portas de
entrada estratégicas e leitos de retaguarda integrantes, por meio da aquisição de equipamentos,
reformas e/ou ampliação. Para coordenar a mobilidade e a conectividade dos serviços, será
intensificada a estruturação das centrais de regulação do serviço móvel de urgência e emergência;
estruturadas unidades de suporte básico e avançado; adquiridas motos, embarcações, bem como
constituídas e/ou mantidas as equipes de aeromédicos, com o objetivo ampliar esse tipo de
atendimento.
A implementação desse objetivo inclui também o desenvolvimento da Rede Cegonha,
estratégia de qualificação da atenção obstétrica e infantil por intermédio de um conjunto amplo
de medidas voltadas a garantir o acolhimento, a ampliação do acesso e a qualidade do pré‐natal;
a vinculação da gestante à unidade de referência e ao transporte seguro; e as boas práticas e
segurança na atenção ao parto e nascimento, além da prevenção e do tratamento oncológico.
A Rede de Atenção Psicossocial busca garantir a atenção à saúde e a livre circulação das
pessoas com transtornos mentais, e tem como principal evolução propositiva impulsionar um
salto qualitativo na organização da rede substitutiva de Centros de Atenção Psicossocial (CAP) e
outros componentes da Rede, com a finalidade de reduzir drasticamente as internações em
hospitais psiquiátricos. Para dar suporte a essa proposição o SUS conta com serviços e
equipamentos variados, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os Serviços Residenciais
Terapêuticos (SRT), os Centros de Convivência e Cultura e os leitos de atenção integral (em
Hospitais Gerais, nos CAPS III).
Essas iniciativas têm como finalidade a ampliação do acesso por meio da elevação da
cobertura de CAPs, unidades de acolhimento, serviços residenciais terapêuticos, leitos de saúde
mental em hospital geral e empreendimento solidário/cooperativismo social, utilizando‐se de
subsídios técnicos e financeiros. Nesse contexto, haverá priorização da ampliação da capacidade
de cuidados dos usuários de crack, álcool e outras drogas. Serão implementadas ações de
prevenção de droga baseadas em escola para crianças de 6 a 14 anos e ações de prevenção de
drogas voltadas para familiares.
56

Com relação ao cuidado com pessoas portadoras de deficiências, terá como principal
condutor a Rede Viver sem Limites, que faz parte de um amplo Programa de Governo, com
atuação interministerial com a finalidade de continuar expandindo o acesso das pessoas com
deficiência aos serviços de saúde de uma maneira geral, e especificamente àqueles já definidos na
Rede.
No tocante às doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), um dos principais focos
desse objetivo, deverá ser estabelecido um conjunto de linhas de cuidado, com projetos
terapêuticos adequados, estabelecendo vinculação entre o cuidado e a equipe de saúde. No
âmbito desse objetivo deverá ser fortalecida a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com
Doenças Crônicas, por meio da expansão dos serviços habilitados para realização de
procedimentos em alta complexidade em obesidade e habilitação de novos serviços para
realização de exames de diagnóstico, entre outros.
Para o período do Plano, propõe‐se dar continuidade ao aperfeiçoamento das Redes
Temáticas e, simultaneamente, trabalhar no sentido de superar a fragmentação das linhas de
cuidado. Para isso, pretende‐se incentivar que os Grupos Condutores das Redes possam trabalhar
de forma articulada e que a estratégia de Apoio do MS também reorganize seu processo de
trabalho no sentido de integrar as ações nas Regiões de Saúde, aprimorando a capacidade de
apoiar a CIR no seu desafio de fazer planejamento regional integrado e articular as redes que
compõem o conjunto, afastando o foco exclusivo em uma ou outra Rede temática.
Metas
Ampliar o acesso à Triagem Auditiva Neonatal por meio da equipagem de 737 maternidades no país,
passando de 75 para 812 maternidades equipadas em funcionamento, no âmbito do Programa Viver sem
Limites.
Ampliar de 166 mil para 182 mil o número de recém‐nascidos beneficiados ao ano pelo Programa de
Bancos de Leite Humano no Brasil.
Habilitar 140 novos serviços como Maternidade de Referência para Atenção à Gestação de Alto Risco
(GAR).
Adequar a ambiência de 120 maternidades (reforma e aquisição de equipamentos) para a atenção
humanizada ao parto e nascimento.
Implantar 20 novas Casas de Gestante, Bebê e Puérpera ‐ CGBP.
Implantar 60 novos Centros de Parto Normal – CPN.
Realizar 15 milhões de mamografias bilaterais para rastreamento do câncer de mama em mulheres de 50‐
69 anos.
Realizar 30 milhões de exames citopatológicos para rastreamento do câncer de colo do útero em mulheres
de 25‐64 anos.
Implantar 80 soluções de radioterapia contempladas no Plano de Expansão da Radioterapia.
Apoiar a implantação de 175 UPA 24h.
Ampliar em 2.400 o número de beneficiários do Programa de Volta para Casa ‐ PVC, passando de 4.364
para 6.764.
Apoiar a implantação de 200 equipes de Consultório na Rua.
Apoiar a implantação de 37 Unidades de Acolhimento Infanto‐Juvenil ‐ UAI.
Apoiar a implantação de 28 unidades de acolhimento adulto
Incentivar a implantação de 480 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

Apoiar a construção de 160 Centros de Atenção Psicossocial ‐ CAPS III ‐ 24 horas.
Apoiar a implantação de 162 novos CAPS‐AD e CAPS‐AD III
Apoiar a implantação de 502 leitos de saúde mental em hospitais gerais
Incentivar a adesão de 400 Centros de Especialidades Odontológicas à Rede de Cuidados à Pessoa com
Deficiência.
Implantar 98 Centros Especializados em Reabilitação ‐ CER, passando de 124 para 222 CER em
funcionamento.
Implantar 50 oficinas ortopédicas no País, passando de 24 para 74 oficinas em funcionamento.
Ofertar 98 novos veículos adaptados acessíveis para transporte de pessoas com deficiência, passando de
103 para 201 veículos entregues.
Apoiar a implantação de 300 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT).
Habilitar 18 unidades que realizam acompanhamento multiprofissonal das pessoas com Doença Renal
Crônica (DRC) nos estágios clínicos IV e V (pré dialítico).
Elaborar e publicar 10 novas Diretrizes de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, no âmbito do
Programa Viver sem Limite.

Objetivo 03. Promover o cuidado integral às pessoas nos ciclos de vida (criança, adolescente,
jovem, adulto e idoso), considerando as questões de gênero, orientação sexual, raça/etnia,
situações de vulnerabilidade, as especificidades e a diversidade na atenção básica, nas redes
temáticas e nas redes de atenção à saúde.
O SUS constituiu‐se sob o princípio da equidade, assegurando que populações
estratégicas e vulneráveis sejam atendidas com políticas públicas específicas para se alcançar a
efetiva universalidade do acesso e a igualdade de direitos.
Nesse sentido, este objetivo contempla a promoção do cuidado integral nos ciclos de
vida e gênero como uma das prioridades do MS, para operacionalização na integralidade da
atuação com abrangência nacional, a partir das Regiões de Saúde.
As populações vulneráveis são grupos populacionais que se encontram em passíveis de
exclusão em termos de direitos humanos e de cidadania. Na interface com os ciclos de vida e
questões de gênero, de orientação sexual, de raça/cor, há uma gama de processos de exclusão,
de discriminação e dificuldades de acesso que exigem, para sua superação, políticas específicas
que contribuam para garantia de acesso integral à saúde.
Ao levar em consideração questões de gênero e situações de vulnerabilidade e
especificidades, políticas estruturantes – tais como as Redes de Atenção à Saúde – buscam a
integralidade do cuidado e devem ser permanentemente desenvolvidas no âmbito do SUS.
A política nacional de atenção integral à saúde da criança tem como objetivo promover
o desenvolvimento integral da criança, da gestação até os nove anos de vida, em parceria com
estados, Distrito Federal e municípios, além da família, da sociedade e da iniciativa privada, para
garantia da atenção a saúde, respeitados os direitos humanos.
O cuidado da criança ocorre no conjunto dos serviços de saúde, organizados em Rede:
do nascimento até os dois anos de vida, com foco no cuidado na primeira semana de vida, na
promoção do aleitamento materno e alimentação complementar saudável na Rede Cegonha; para
atenção à criança em situação de urgência e emergência, incluindo atenção hospitalar nas na
RUE; nos serviços da Rede da Pessoa com Deficiência, além da prioridade na triagem neonatal
biológica, auditiva e ocular e no cuidado integral da criança com deficiência na RAPS, seja na AB
ou nos serviços especializados como o CAPS Infantil.
A proposta integrante deste Plano para os próximos anos é fortalecer a atenção integral
às crianças, investindo em ações que melhorem o cuidado na atenção básica, na perspectiva de
melhorar o desenvolvimento das crianças e reduzir a mortalidade infantil. Uma das iniciativas do
MS neste sentido é a distribuição e incentivando o uso da Caderneta da Criança,
A adolescência é o período avaliado como o mais saudável da vida e o melhor momento
para investir em medidas preventivas. Neste sentido considera‐se fundamental avaliação do
crescimento e desenvolvimento puerperal na AB, e o fornecimento e uso da Caderneta de Saúde
do Adolescente é um importante instrumento para garantir o acompanhamento de adolescentes
na AB. Outro grupo vulnerável é o de adolescentes em conflito com a lei, para os quais está
definida a organização de equipes de saúde de referência na AB para atendimento a este público
alvo.
A população idosa brasileira corresponde a 26,1 milhões de habitantes, valor
equivalente a 13% da população total (PNAD/IBGE, 2013). O MS tem incentivado os Estados,
Distrito Federal e Municípios a reorganizarem seus serviços de saúde no sentido de incorporar a
população idosa no cuidado integral, em conformidade com a Politica Nacional de Saúde da
Pessoa Idosa (PNSPI), que tem como finalidade primordial recuperar, manter e promover a
autonomia e a independência das pessoas idosas, direcionando medidas coletivas e individuais de
saúde para esse fim. Esta reorganização tem estreita relação com a formação e capacitação dos
profissionais de saúde e gestores para a abordagem multidisciplinar da questão do
envelhecimento. Nesse contexto, para os próximos anos, pretende‐se dar continuidade às
estratégias em curso para instrumentalizar e qualificar os profissionais acerca das especificidades
da saúde da população idosa. Além disso, a promoção do cuidado integral à pessoa idosa tem um
59

forte componente intersetorial e a participação do MS na Política Intersetorial de Cuidados é
fundamental.
Considerando as questões de gênero, estudos referentes às necessidades da população
feminina e acordos internacionais firmados pelo Brasil orientam ações a serem desenvolvidas pelo
MS, reafirmando os direitos humanos das mulheres. A Política Nacional de Atenção Integral à
Saúde da Mulher (PNAISM) estabelece a necessidade de qualificação das ações de prevenção,
assistência e recuperação da saúde das mulheres com abordagens que considerem a
integralidade do cuidado e os direitos sexuais e direitos reprodutivos.
A PNAISM atua de forma intersetorial e com especial atenção a segmentos específicos e
vulneráveis da população feminina. É necessário o investimento na promoção do cuidado integral
a mulheres em situação de violências, especialmente a doméstica/intrafamiliar e sexual;
ampliação e qualificação da atenção obstétrica; a atenção ginecológica/climatério e fortalecer a
prevenção e controle das DST/AIDS na população feminina. Outro importante desafio para os
próximos anos é formular e implantar, em parceria com Estados, Distrito Federal e Municípios,
uma política de direitos sexuais e reprodutivos, em parceria com movimentos de mulheres, e com
outras áreas do Governo Federal.
A Saúde do Homem é voltada para a faixa etária de 20 a 59 anos. A proposta embutida
neste Plano é investir na capacitação das equipes de saúde dos diferentes serviços que se
organizam nos territórios para o atendimento deste público alvo, que corresponde a 55 milhões
de pessoas. A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem dispõe‐se a qualificar a
atenção à saúde dessa população na lógica de linhas de cuidado, em conformidade com os
principais agravos que acometem a população masculina, nas Redes existentes.
O MS buscará, com a colaboração federativa e considerando as questões de gênero,
orientação sexual, raça/cor e situações de vulnerabilidade, qualificar a atenção básica, as redes
temáticas e as redes de atenção à saúde regionais através de estratégias de capacitação e
qualificação das equipes; profissionais e gestores do SUS; disseminação de conhecimento;
produção e distribuição de materiais didáticos e publicações; além da ampliação e qualificação de
serviços.
Metas
Ampliar o número das equipes de saúde de referência no atendimento a adolescentes em conflito com a
lei, passando de 65 para 110 equipes implantadas.
Implantar 80 serviços de referência para atenção integral às pessoas em situação de violência sexual em
hospitais de referência do SUS, para a realização do registro de informações e da coleta de vestígios.
Suplementar 330 mil crianças de 6 a 48 meses de idade com sachês de vitaminas e minerais, por meio da
Estratégia de fortificação da alimentação infantil com micronutrientes em pó – NutriSUS, nas creches
participantes do Programa Saúde na Escola, anualmente.

Objetivo 04. Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população, considerando os
determinantes sociais, por meio das ações de vigilância, promoção e proteção, com foco na
prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, no controle das
doenças transmissíveis e na promoção do envelhecimento saudável.
No Brasil, as doenças transmissíveis ainda representam uma enorme carga social, ao
mesmo tempo, em que os fatores de risco para doenças crônicas não transmissíveis, os acidentes
e as violências e os riscos ambientais ganham importância epidemiológica, sanitária, social e
econômica.
A informação, essência da atuação da vigilância em saúde, fortalecida pelos sistemas
nacionais de coleta, sistematização e análise de dados, fundamenta as decisões pautadas em base
comum para análise dos problemas, de cenários e monitoramento de estratégias possibilitando a
percepção da heterogeneidade que caracteriza as condições de saúde da população brasileira.
No conjunto das doenças transmissíveis, observa‐se a forte presença de doenças cuja
incidência é influenciada por fatores como: a urbanização desordenada; a carência de
saneamento urbano; a superpopulação em ambientes e moradias insalubres, que favorecem o
contato próximo entre humanos, animais e vetores; a exposição a desastres ambientais, como
inundações, quedas de barreiras e incêndios; uso abusivo de agrotóxicos e poluentes nas águas; a
alimentação inadequada; a dificuldade ou a falta de acesso aos serviços de saúde e às novas
tecnologias de cuidado.
A carga dessas doenças está fortemente associada à mortalidade assim como a
incapacidades temporárias ou permanentes. Nesse grupo de doenças podem‐se destacar a Aids e
a tuberculose, responsáveis por elevada mortalidade em grupos sociais como a população negra,
os indígenas, as pessoas privadas de liberdade e as que moram nas ruas. Também representam
um desafio para o setor Saúde as doenças cuja ocorrência predomina em regiões mais pobres do
país e que historicamente foram negligenciadas, a exemplo da hanseníase, da leishmaniose, da
malária, da doença de Chagas, do tracoma, entre outras.
Para o enfrentamento desses problemas, faz‐se necessária a articulação e a integração
com órgãos externos ao setor saúde, a exemplo da violência interpessoal e em particular da
violência contra a mulher, de ocorrência majoritária no âmbito doméstico.
Para a temática da AIDS, destacam‐se projetos de prevenção, em parceria com a
sociedade civil, para fortalecimento da organização e da política voltada para Pessoas Vivendo
com HIV e aids (PVHA) e segmentos prioritários, assim como, um aumento significativo em cerca
de 400% na oferta de preservativos.
Destaca‐se a oferta de uma nova geração de medicamentos para hepatite C, com
redução significativa do tempo de tratamento, com mais de 90% de taxa de cura, baixa
possibilidade de eventos adversos e redução de 50% no custo do tratamento.
Ainda no campo de doenças negligenciadas, o Ministério da Saúde elaborou um plano
de ações estratégicas de eliminação que vem resultando em uma tendência de queda dessas
doenças nos últimos anos.
No contexto das imunopreveníveis, as vacinas fornecidas MS são importantes
estratégias para a eliminação e o controle de doenças, como a varíola e a interrupção da
transmissão da poliomielite e do sarampo autóctone. Há cinco anos o Brasil está livre de casos de
rubéola. Entre 2006 e 2014, o país ampliou a vacinação para hepatite B, a vacina contra influenza
sazonal e incorporou novas vacinas ao seu calendário oficial (rotavírus humano, meningocócica
conjugada C, pneumocócica 10 valente, poliomielite inativada (VIP), pentavalente, tetraviral
(oral), hepatite A, dTpa e HPV).
Para o quadriênio 2016‐2019, no âmbito das doenças transmissíveis em geral, o MS
espera empreender várias frentes de atuação voltadas ao diagnóstico e tratamento precoce, ao
controle e à eliminação de agravos, com ênfase na redução do número de óbitos por dengue, na
ampliação da taxa de cura da tuberculose, na eliminação da hanseníase, na redução dos casos

autóctones de malária, na redução da incidência da malária e AIDS, sem descuidar das demais
enfermidades, como as negligenciadas.
Quanto às ações estruturantes voltadas ao controle de doenças imunopreviníveis,
espera introduzir novas vacinas no calendário vacinal do SUS e a garantir a homogeneidade das
coberturas vacinais em todo o território nacional, com taxas de coberturas mais elevadas em
todos os municípios brasileiros.
As doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) têm registrado ônus crescente em
decorrência das transições demográfica, nutricional e epidemiológica ocorridas no século. Essas
transições resultaram em aumento considerável das DCNT de modo que as quatro principais
doenças desse grupo (doenças cardiovasculares, respiratórias crônicas, neoplasias e diabetes)
foram responsáveis por 74% das mortes no Brasil. Tal magnitude gera efeitos não somente na
mortalidade prematura, mas também na redução da qualidade de vida, com aumento de
limitações e incapacidades que impactam, inclusive, economicamente.
Embora presentes em outras faixas etárias, os agravos crônico‐degenerativos estão
relacionados ao aumento da expectativa de vida da população e a previsão é que a população
idosa aumente ainda mais nas próximas décadas. Segundo estimativas do IBGE, o grupo etário de
60 anos ou mais de idade passará de 28,3 milhões, em 2020, para um número de 64 milhões de
idosos, em 2050.
Diante disso, as ações estratégicas do MS têm como base as diretrizes da Política
Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) e do Plano
de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônico não Transmissíveis (DCNT) no
Brasil 2011‐2022. A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa objetiva promover o
envelhecimento ativo e saudável, a realização de ações de atenção integral e integrada à saúde
deste contingente populacional, bem como medidas direcionadas à qualificação dos serviços de
saúde.
A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), revisada em 2014, é um reforço à
institucionalização da promoção da saúde no SUS e legitimação da análise da situação de saúde
como ferramenta de planejamento, indução e sustentabilidade das estratégias de redução dos
fatores de risco, de proteção e controle das DCNT e dos agravos no país. A PNPS tem como
objetivo promover a equidade e a melhoria das condições e dos modos de viver, ampliando a
potencialidade da saúde individual e coletiva e reduzindo a vulnerabilidade e riscos à saúde
decorrentes dos determinantes sociais, econômicos, políticos, culturais e ambientais. Esta política
aponta os temas considerados prioritários para a promoção da saúde, que são: formação e
educação permanente; alimentação adequada e saudável; práticas corporais e atividades físicas;
enfrentamento ao uso do tabaco e de seus derivados; enfrentamento do uso abusivo de álcool e
de outras drogas; mobilidade segura; promoção da cultura da paz e direitos humanos e promoção
do desenvolvimento sustentável. A PNPS traz em sua essência a necessidade de estabelecer
relação com as demais políticas públicas, em conformidade com a Saúde em Todas as Políticas.
O Plano de Enfretamento às DCNT tem como objetivo promover o desenvolvimento e a
implementação de políticas públicas efetivas, integradas, sustentáveis e baseadas em evidências
para a prevenção e o controle das DCNT e seus fatores de risco e fortalecer os serviços de saúde
voltados às doenças crônicas.
Evidências científicas apontam que atuar em fatores de risco pode eliminar pelo menos
80% das doenças cardiovasculares e diabetes tipo II e 40% dos vários tipos de câncer. Dentre os
fatores de risco para as principais DCNT, destacam‐se aqueles modificáveis e comuns às doenças
referidas, que são: tabagismo, alimentação inadequada, inatividade física e consumo nocivo de
bebidas alcoólicas.
No Brasil, as causas externas representam a terceira causa de morte na população geral,
a primeira entre 1 a 39 anos, e ocupa o quinto lugar no mundo em morte provocadas pelo
trânsito, sendo a primeira causa de morte na faixa etária de 5 a 14 anos e acima de 40 anos.
Em 2014, foram registradas 176.007 internações, que geraram um custo de R$ 244
milhões para o SUS. Soma‐se a isso o sofrimento das famílias pelas mortes e incapacidades físicas
62

e os altos custos absorvidos pelos sistemas públicos, que impactam diretamente no Produto
Interno Bruto (PIB). A Organização Mundial da Saúde estima que as perdas anuais devido aos ATT
ultrapassem US$ 500 bilhões e, no Brasil, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada‐IPEA estima
que os custos totais dos acidentes de trânsito ocorridos nas rodovias federais brasileiras, em
2014, geraram um custo para sociedade de R$ 12,3 bilhões; nas rodovias estaduais e municipais,
este valor seria de R$ 24,8 e R$ 30,5 bilhões. Em termos globais, pode‐se estimar em cerca de R$
40 bilhões por ano o custo que a sociedade tem com os acidentes de trânsito em todas as
rodovias brasileiras. Isso significa que os benefícios do crescente desenvolvimento da economia
no Brasil, estimado em PIB de R$ 5,52 trilhões para o ano de 2014, vem sendo prejudicados pelos
custos sociais, econômicos e em saúde que resultam dos ATT, com efeitos diretos e indiretos
sobre os mais de 200 milhões de brasileiros no País.
Diversos são os fatores associados à ocorrência de lesões e mortes no trânsito,
podendo‐se destacar os seguintes: fatores estruturais (conservação das estradas e das vias
urbanas); aumento da frota de veículos, em especial das motocicletas; o uso do álcool associado à
direção veicular; o não uso de equipamentos de segurança, como cintos de segurança dianteiros e
traseiros, capacetes, dispositivo de retenção para crianças, airbags, uso de celular e outros
equipamentos.
Para o enfrentamento às lesões e mortes no trânsito destaca‐se o Programa Vida no
Trânsito, que subsidia gestores estaduais e municipais no fortalecimento de políticas intersetoriais
baseadas em evidências, tendo como foco o controle de fatores de risco associados ao consumo
abusivo de álcool e à direção e velocidade excessiva. O perfil epidemiológico das lesões e mortes
no trânsito aponta para a necessidade de atuação direcionada também para o segmento de
motociclistas.
Entre as violências, os homicídios são a primeira causa de morte na faixa etária de 15 a
35 anos, com 64,2% dos acidentes e 70,4% das violências registrado na população masculina. Nos
casos de violência 90% foram tentativas de homicídio e, as mulheres responderam por 52,6% das
tentativas de suicídio. Inquérito realizado nas 25 capitais, 11 municípios e 105 serviços
pesquisados identificou 47.495 atendimentos com predominância da população negra. Para o
enfretamento das violências interpessoais e autoprovocadas, o MS implantou e tem
implementado a Rede de Núcleos de Prevenção de Violências e Acidentes nos estados, DF e
municípios. Esta Rede, assim como o Programa Vida no Trânsito, estão em conformidades com as
políticas nacionais de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências e de Promoção da
Saúde.
Em 2014, foi aprovada a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) como reforço a
institucionalização da promoção da saúde no SUS e legitimação da análise da situação de saúde
como ferramenta de planejamento, indução e sustentabilidade das estratégias de redução dos
fatores de risco, de proteção e controle das DCNT no país.
Nesse contexto a Vigilância em Saúde Ambiental e a Política Nacional de Saúde do
Trabalhador e da Trabalhadora somam‐se às medidas de prevenção e controle dos fatores de
risco com proposta de intervenção nos processos de trabalho, no conhecimento e detecção de
mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na
saúde humana, com a finalidade de adotar medidas de prevenção e controle dos fatores de risco
relacionados a doenças ou a outros agravos à saúde da população brasileira.
Como estratégia para o enfrentamento desse cenário epidemiológico, o MS articula um
conjunto de ações interministeriais que transcende o escopo da esfera federal, envolvendo as três
esferas de governo consoante com suas respectivas responsabilidades.
Metas
Ampliar para, no mínimo, 70% o percentual de municípios com cobertura vacinal adequada (95%) da
vacina Pentavalente (DTP+HB+Hib) em menores de 1 ano.
Garantir a aquisição de 100% dos imunobiológicos de responsabilidade do Ministério da Saúde.

Aumentar para, no mínimo, 76% a proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar
diagnosticados.
Aumentar para 95% a proporção de examinados entre os contatos intradomiciliares registrados dos casos
novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes.
Aumentar para, no mínimo, 90% a proporção de pessoas vivendo com HIV/Aids, em tratamento há pelo
menos 6 meses, com carga viral suprimida.
Aumentar para, no mínimo, 80% a proporção de testagem para HIV entre casos novos de tuberculose.
Reduzir para no máximo 100.000, o número de casos autóctones de malária no Brasil.
Assegurar 100% das regiões de saúde com cobertura de pelo menos um Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador (Cerest).
Reduzir a prevalência de uso do tabaco para 9,6%.
Custear 3.500 pólos do Programa Academia da Saúde.
Reduzir o consumo regular de refrigerante e suco artificial de 20,8% para 14% da população, por meio de
ações articuladas no âmbito da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN)
Ampliar de 36,5% para 43% o percentual de adultos que consomem frutas e hortaliças regularmente, por
meio de ações articuladas no âmbito da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional
(CAISAN)
Deter o crescimento da obesidade na população adulta, por meio de ações articuladas no âmbito da
Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN)
Reduzir em 50% o número de casos novos de beribéri notificados, por meio de ações articuladas no âmbito
da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan)
Executar ações de apoio ao controle da qualidade da água para consumo humano em 2.000 municípios.
Ampliar de 26,79 para 26,90 milhões o número domicílios urbanos com renda de até três salários mínimos
mensais, que possuem unidades hidrossanitárias.
Ampliar em 30 mil o número de domicílios rurais abastecidos por rede de distribuição ou poço ou nascente
com canalização interna.
Ampliar em 20 mil o número de domicílios rurais servidos por rede coletora ou fossa séptica para os
excretas ou esgotos sanitários.
Ampliar em 10 mil o número domicílios rurais, com renda de até três salários mínimos mensais, que
possuem unidades hidrossanitárias.
Executar ações de apoio ao controle da qualidade da água para consumo humano em 3.000 Comunidades
Rurais e Tradicionais.

Objetivo 05. Promover a atenção à saúde dos povos indígenas, aprimorando as ações de
atenção básica e de saneamento básico nas aldeias, observando as práticas de saúde e os
saberes tradicionais, e articulando com os demais gestores do SUS para prover ações
complementares e especializadas, com controle social.
Compete à União, na forma das Leis nº 9.836/99 e nº 10.683/03, assegurar às
populações indígenas nacionais o direito à saúde, por meio do exercício da direção superior das
políticas públicas nacionais de atenção à saúde e do financiamento das ações desenvolvidas em
seu âmbito, implementadas de forma articulada com os demais órgãos e entidades responsáveis
pelas políticas indigenistas e de saúde no País.
Em respeito às especificidades da realidade e das culturas indígenas, especialmente no
que concerne à forma de organização dos povos indígenas, e aos seus costumes, às suas línguas,
crenças e tradições, há o reconhecimento, na Constituição Federal de 88 e em outras leis, da
necessidade de adotar políticas públicas diferenciadas que promovam e assegurem os seus
direitos e interesses, especialmente na área da saúde.
Por essa razão, a Lei nº 9.836/99 instituiu, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o
Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, fundamentado no conceito basilar de que cada povo
indígena tem suas próprias concepções, seus valores e suas formas próprias de vivenciar a saúde
e a doença e que as ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde devem
considerar esses aspectos, ressaltando os contextos e o impacto da relação de contato
interétnico, vivida por cada povo.
A lei ratifica a obrigatoriedade de o Poder Público considerar, na formulação e
implementação de políticas de saúde indígena, a realidade local e as especificidades da sua
cultura, especialmente na definição do modelo de atenção à saúde, que deve se pautar por uma
abordagem diferenciada e global, que contemple os aspectos de assistência à saúde e suas
estruturas físicas, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras,
educação indígena e integração institucional.
A gestão e execução das ações de atenção básica à saúde dos povos indígenas, bem
como a estruturação física da rede e as ações de saneamento básico nas aldeias, serão
desenvolvidas diretamente pelo Ministério da Saúde e por 34 Unidades Gestoras descentralizadas
e localizadas nos espaços territoriais, denominadas Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI),
definidos de acordo com critérios étnicos, sociais, antropológicos, de costumes e culturais dos 305
povos indígenas que vivem em todo o território nacional.
As ações de saúde são articuladas com o SUS e visam assegurar atenção Integral à saúde
desses povos, por meio de Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI), com o apoio de
profissionais de diferentes áreas da saúde (médicos, enfermeiros, cirurgiões dentistas,
farmacêuticos, nutricionistas, psicólogos, assistentes sociais, epidemiologista, sanitaristas,
técnicos de enfermagem, auxiliares de saúde bucal, agentes indígenas de saúde), e as ações de
saneamento básico, executadas nas aldeias, e contam com a participação de diferentes
profissionais das áreas de engenharia, arquitetura, geologia, biologia e química.
As ações relacionadas com a assistência à saúde prestada aos povos indígenas no âmbito
da atenção primária (saúde bucal, saúde da mulher e da criança, saúde mental, alimentação e
nutrição, imunização, endemias, tuberculose, DST/AIDS, Hepatites Virais e assistência
farmacêutica), de modo prioritário aos que habitam nas terras indígenas, visam proteger,
promover e recuperar a saúde dos povos indígenas, considerando o fortalecimento da medicina
tradicional indígena. O cuidado preconizado nas ações de atenção primária tem como foco a
família indígena, cujas necessidades de saúde são atendidas mediante ações intersetoriais, com
vistas a garantir a integralidade na atenção.
As atividades relacionadas ao saneamento ambiental e à estruturação física das
edificações de saúde indígena são implementadas por vários processos de trabalhos, nos quais se
destacam: a construção, a reforma/ampliação, o monitoramento e a avaliação de obras e serviços
de sistemas de abastecimento de água, de melhorias sanitárias domiciliares e de edificações; o
65

planejamento e a supervisão de ações de educação em saúde, relacionados ao saneamento; o
acompanhamento, o monitoramento e avaliação junto aos DSEI nas atividades de controle da
qualidade da água para consumo humano nos sistemas e soluções alternativas de abastecimento
de água das aldeias indígenas; a operação e manutenção das estruturas (sistemas de
abastecimento de água, de melhorias sanitárias domiciliares e de edificações) e serviços
implantados; o acompanhamento, o monitoramento, a avaliação e o apoio aos DSEI na
elaboração e implementação dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para o manejo
dos resíduos sólidos e de serviços de saúde das aldeias indígenas.
O conjunto dessas ações (atenção à saúde e saneamento básico) visa melhorar a
qualidade da saúde e de vida dos povos indígenas e, quando o indígena necessita de um
tratamento especializado ou hospitalar, ele é referenciado para os demais serviços do SUS
localizados nas sedes dos municípios onde ele vive.
Destaque‐se ainda o papel estratégico que é desempenhado pelos conselhos de saúde
indígena, órgãos de controle social fundamentais para fiscalizar e acompanhar a implementação
das ações, contribuindo também com sugestões e críticas para a melhoria das ações e dos
resultados a serem obtidos.
Metas
Ampliar de 76% em 2014 para 85% as crianças menores de 5 anos com esquema vacinal completo de
acordo com o calendário indígena de vacinação
Ampliar de 83% em 2013 para 90% as gestantes indígenas com acesso ao pré‐natal
Alcançar 70% das crianças indígenas menores de 1 ano com acesso às consultas preconizadas de
crescimento e desenvolvimento
Ampliar de 38,6% em 2014 para 60% a cobertura da população indígena com Primeira Consulta
Odontológica Programática
Ampliar de 68% em 2014 para 90% as crianças indígenas menores de 5 anos acompanhadas pela vigilância
alimentar e nutricional
Reformar e/ou ampliar 26 Casas de Saúde Indígena (CASAI)
Reformar e/ou ampliar 250 sistemas de abastecimentos de água em aldeias
Implantar 281 sistemas de abastecimento de água em aldeias com população acima de 50 habitantes
Implantar em 148 aldeias a destinação final adequada dos dejetos

Objetivo 06. Ampliar o acesso da população a medicamentos, promover o uso racional e
qualificar a assistência farmacêutica no âmbito do SUS.
Esta diretriz consiste em promover a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de
medicamentos e insumos, bem como sua seleção, programação, aquisição, distribuição e
avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da
qualidade de vida da população. Nesse contexto, o MS tem concentrado esforços na integração
da Política de Assistência Farmacêutica às demais diretrizes prioritárias, com vistas a assegurar a
articulação necessária para o acesso aos medicamentos no contexto da garantia da integralidade
da atenção.
Uma das principais estratégias para a garantia da assistência farmacêutica consistirá na
promoção do acesso aos medicamentos considerados essenciais, por meio dos programas
“Farmácia Popular do Brasil” e “Saúde Não Tem Preço”, com foco em expandir estes programas
nos municípios constantes do mapa de extrema pobreza.
A promoção do acesso com uso racional a medicamentos no âmbito do SUS é realizada
por meio dos Componentes: Básico, Estratégico e Especializado da Assistência Farmacêutica, além
do Programa Farmácia Popular do Brasil. O Componente Básico da Assistência Farmacêutica,
financiado e executado de forma tripartite, destina‐se à aquisição de medicamentos e insumos
relacionados a agravos e programas de saúde específicos, no âmbito da atenção básica à saúde. O
Componente Estratégico, por sua vez, consolidou‐se a partir da garantia do acesso aos
medicamentos e serviços farmacêuticos destinados ao tratamento de doenças de perfil endêmico
e de caráter estratégico. Já no âmbito do Componente Especializado, é garantido o acesso aos
medicamentos indicados ao tratamento de um conjunto significativo de agravos e doenças a
partir das linhas de cuidado definidas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT)
publicados pelo Ministério da Saúde. O Programa Farmácia Popular do Brasil foi criado
para complementar o acesso aos medicamentos oferecidos pelos Componentes da AF. Esse
Programa se constitui por meio da rede própria de Farmácias Populares e da parceria com
farmácias e drogarias da rede privada, chamada de "Aqui tem Farmácia Popular". O Ministério da
Saúde desenvolve estratégias de uso racional de medicamentos por meio das contribuições do
Comitê Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos.
Com o objetivo de qualificar a assistência farmacêutica no âmbito do SUS, foi
desenvolvido o Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR‐SUS),
composto por quatro eixos (estrutura, educação, informação, e cuidado) com a finalidade de
contribuir para o processo de aprimoramento, implementação e integração sistêmica das
atividades da assistência farmacêutica no âmbito do SUS. O Eixo Estrutura visa a contribuir para a
estruturação dos serviços farmacêuticos no SUS, de modo que estes sejam compatíveis com as
atividades desenvolvidas, considerando a área física, os equipamentos, mobiliários e recursos
humanos. O Eixo Educação busca promover a educação permanente e a capacitação dos
profissionais de saúde para qualificação das ações da Assistência Farmacêutica voltadas ao
aprimoramento das práticas profissionais no contexto das redes de atenção à saúde. O Eixo
Informação objetiva produzir e disponibilizar documentos técnicos e informações que possibilitam
o monitoramento e a avaliação das ações e serviços, e finalmente, o Eixo Cuidado visa a inserir a
Assistência Farmacêutica nas práticas clínicas visando à resolutividade das ações em saúde,
otimizando os benefícios e minimizando os riscos.
Para o quadriênio deste plano, visando à ampliação do acesso a medicamentos e a
qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS, o Departamento de Assistência
Farmacêutica, visa a garantir a aquisição de 100% dos medicamentos e insumos pactuados, que
devem ser adquiridos pelo Ministério da Saúde, a universalização do Qualifar‐SUS em 100% dos
estados e municípios que aderirem ao programa, a ampliação da abrangência do Programa
Farmácia Popular do Brasil nos municípios brasileiros e o apoio a projetos da cadeia produtiva de
plantas medicinais e fitoterápicos em todos os entes federativos.

Considerando os aspectos legais, o objetivo proposto está em estreita consonância com
os eixos estratégicos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), aprovada por meio
da Resolução Nº 338, de 2004, do Conselho Nacional de Saúde, segundo a qual a assistência
farmacêutica é definida como um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e
recuperação da saúde, tanto individual como coletivo, tendo o medicamento como insumo
essencial e visando ao acesso e ao seu uso racional. Em relação ao financiamento dos
Componentes da Assistência Farmacêutica, estão vigentes as Portarias GM/MS n° 1.555, de 30 de
julho de 2013 e nº 1554, de 31 de julho de 2013 que dispõe, respectivamente, sobre as normas de
financiamento e de execução do Componente Básico e do Componente Especializado da
Assistência Farmacêutica. O Componente Estratégico se caracteriza pela aquisição centralizada
pelo MS dos medicamentos para o tratamento das doenças de caráter endêmico e estratégicas
para o SUS. O Programa Farmácia Popular do Brasil foi implantado por meio da Lei nº 10.858, de
13 de abril de 2004, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) a disponibilizar
medicamentos mediante ressarcimento, e pelo Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004, que
regulamenta a Lei 10.858 e institui o Programa Farmácia Popular do Brasil. Em relação à
normatização referente à qualificação da assistência Farmacêutica, a Portaria GM/MS nº 1.214,
de 13 de junho de 2012, instituiu o QUALIFAR‐ SUS no âmbito do SUS.
A partir do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080,
de 19 de setembro de 1990, os medicamentos selecionados e padronizados para atendimento de
doenças ou de agravos no âmbito do SUS devem constar na Relação Nacional de Medicamentos
Essenciais (RENAME), acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional (FTN) que subsidiará a
prescrição, a dispensação e o uso dos medicamentos e nos Protocolos Clínicos e Diretrizes
Terapêuticos. O Ministério da Saúde objetivará, nos próximos anos, garantir e ampliar o acesso
aos medicamentos padronizados, juntamente com a qualificação da assistência farmacêutica,
buscando promover o acesso dos medicamentos à população de forma contínua, com a
promoção do seu uso racional.
A operacionalização dessas intenções envolve ações a serem desenvolvidas dando
continuidade a intervenções já em andamento.
Metas
Ampliar o "Aqui Tem Farmácia Popular" para pelo menos 83% dos municípios brasileiros que possuam
farmácias e drogarias, priorizando os municípios do Plano Brasil Sem Miséria e do Programa Mais Médicos.
Disponibilizar 3,0 UI de Fator VIII per capita (hemofilia A) e 0,8 UI de Fator IX per capita (hemofilia B), por
ano, para atendimento aos pacientes portadores de doenças hemorrágicas hereditárias.
Disponibilizar 100% dos medicamentos e insumos estratégicos adquiridos pelo Ministério da Saúde.
Ampliar para pelo menos 65% a aquisição de medicamentos produzidos pela rede de laboratórios públicos
destinados ao tratamento de doenças de perfil endêmico selecionadas.
Implantar o Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar‐SUS) em 70% dos
municípios brasileiros.

Objetivo 07. Promover a produção e a disseminação do conhecimento científico e tecnológico,
análises de situação de saúde, inovação em saúde e a expansão da produção nacional de
tecnologias estratégicas para o SUS.
O desenvolvimento científico e tecnológico (art. 200, inciso V da CF/88), tem
abrangência nacional e se desenvolve em consonância com a Política Nacional de Ciência,
Tecnologia e Inovação em Saúde (PNCTIS), dando sustentabilidade à estruturação da Política
Nacional de Saúde (PNS). A pesquisa em saúde, componente do PNCTIS, define‐se pelo conjunto
de conhecimentos, tecnologias e inovações que promove a melhoria do SUS com o
aprimoramento das ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação oferecidos à
população brasileira.
No processo de consolidação da PNCTIS, a principal premissa é a aproximação entre o
Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde e o SUS, com o propósito de direcionar os
esforços e investimentos para as principais necessidades de saúde da população brasileira, por
meio das ações de fomento à pesquisa científica, tecnológica e inovação, qualificando práticas,
procedimentos, serviços, ações, programas e políticas setoriais de saúde, contribuindo assim para
a sustentabilidade do SUS. Tal competência é estatuída no Decreto n.º 8.065, de 07 de agosto de
2013.
Somam‐se às ações de fomento, a realização de avaliações de tecnologias em saúde e a
sistematização de evidências para subsidiar a tomada de decisão no sistema de saúde brasileiro,
promovendo a utilização do conhecimento e/ou incorporação de produtos nas ações de atenção à
saúde, regulação e gestão.
No panorama mundial de pesquisas clínicas, o Brasil vem canalizando investimentos
internacionais crescentes, contribuindo para o desenvolvimento tecnológico e para a inovação no
setor biomédico nacional. Nesse sentido, o Ministério da Saúde tem fomentado pesquisas clínicas
com o intuito de contribuir para o fortalecimento do complexo produtivo nacional da saúde, em
articulação com as demandas do SUS. Destaca‐se o papel de articulador do Ministério da Saúde
com instituições nacionais e internacionais, contribuindo para a captação de investimentos e o
aumento dos recursos para o financiamento das pesquisas definidas como prioritárias para o SUS.
Outra iniciativa de destaque coordenada pelo Ministério da Saúde é o ‘Programa
Pesquisa para o SUS: gestão compartilhada em saúde (PPSUS), que envolve parcerias no âmbito
federal e estadual, entre instâncias de saúde e de ciência e tecnologia. O PPSUS é um programa
de descentralização dos recursos voltados para a pesquisa científica e tecnológica que privilegia as
prioridades locais e contribui para a redução das desigualdades regionais neste campo.
Outra frente de atuação em pesquisa é o processo decisório de incorporação
tecnológica, que é feito por meio de avaliação de tecnologias em saúde (ATS). Esse processo
busca a promoção e a proteção da saúde da população brasileira. A ATS se utiliza de evidências
científicas (segurança, eficácia, efetividade, eficiência), avaliação de impactos econômicos, analise
das questões éticas, sociais e logísticas para subsidiar o processo de avaliação e incorporação de
tecnologias. Vincular a decisão à ATS é necessário para que se tenha conhecimento sobre o
balanço de benefícios e riscos das novas tecnologias, assim como seu impacto na sustentabilidade
do SUS. O processo de incorporação de tecnologias foi aprimorado e fortalecido a partir da
publicação da lei 12.401/2011 que criou a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no
SUS (CONITEC), que tem como atribuição assessorar o Ministério da Saúde na incorporação,
exclusão ou alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como
na constituição de protocolos clínicos e diretrizes terapêutica.
O desenvolvimento econômico, no setor de saúde, contribui para a produção de
insumos e incorporação de novas tecnologias em saúde e na sua melhoria do desempenho da
rede assistencial. A implementação de políticas públicas de saúde que integram ações de Ciência,
Tecnologia e Inovação no seu campo de atuação são fundamentais à consolidação do SUS e à
ampliação das condições de saúde da população. Contudo, o descompasso entre a assistência e a
base produtiva e de inovação em saúde expressam a vulnerabilidade do SUS, tornando o país
69

dependente em setores estratégicos tanto do ponto de vista tecnológico, quanto das
necessidades de saúde, o que impacta na garantia de acesso da população a produtos e serviços.
Tal situação contribuiu para o agravamento da dependência da oferta internacional de produtos
consumidos no setor de saúde, refletindo na presença de saldos negativos na balança comercial.
O déficit de 2006 do setor de saúde foi de quase US$ 4 bilhões e em 2014 esse déficit
chegou a US$ 11,5 bilhões, demonstrando a importância do fomento da produção local para a
redução da dependência externa. Apesar do déficit recorrente da balança comercial do setor de
saúde, observa‐se um decréscimo na taxa de crescimento desse déficit ano a ano.
Diante desse cenário, o MS definiu como estratégia o fortalecimento do Complexo
Produtivo da Saúde que apresenta uma visão integrada de desenvolvimento econômico e social,
sendo configurado como um conjunto de atividades econômicas, públicas e privadas, que requer
a formulação de políticas específicas para que o Estado possa cumprir seu dever de assegurar o
acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. Nessa perspectiva, o MS vem
adotando, de forma sistemática, o uso do poder de compra governamental como estratégia para
estimular a produção nacional de produtos estratégicos para o SUS e promover o
desenvolvimento científico e tecnológico do país mediante o estabelecimento de parcerias para o
desenvolvimento produtivo (PDP) e o acordo de compensação tecnológica.
De modo a promover o desenvolvimento, a inovação e o aumento da competitividade
da produção nacional, o MS atua também em parceria com as agências governamentais de
financiamento e fomento (BNDES, FINEP e CNPq) bem como com os centros de inovação e de
qualificação de tecnologias estratégicas para o SUS.
Com o objetivo de fortalecer a estratégia nacional de promoção do desenvolvimento e
inovação no campo da saúde, por meio de investimento nos produtores públicos e na
infraestrutura pública de produção e inovação em saúde, o MS lançou no ano de 2012 o Programa
para o Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde (PROCIS). O Programa visa fortalecer o
complexo produtivo da saúde, dando maior autonomia ao País em relação à produção de
tecnologias estratégicas ao SUS. No período de 2012 a 2014, os produtores receberam cerca de
R$ 436 milhões e as instituições científicas e tecnológicas (ICT) receberam em torno de R$ 156
milhões.
Em conclusão, a partir de 2016, estão previstas atividades com vistas a ampliar e
qualificar a participação social nas consultas públicas da CONITEC; dar visibilidade ao processo de
gestão e incorporação de tecnologias no SUS; aperfeiçoar os procedimentos para elaboração e
revisão dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e subsidiar tecnicamente os
operadores do direito e os gestores de saúde em relação a demandas judiciais sobre tecnologias
em saúde; implementar o Sistema web para apresentação de propostas de projeto de PDP; dar
visibilidade e fortalecer o monitoramento dos projetos de PDP e do PROCIS; estabelecer o marco
normativo das PDP de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Metas
Ampliar de 1 para 9 o número de internalizações de tecnologias no SUS, produzidas por meio de parcerias
para o desenvolvimento produtivo (PDP).
Implementar o Acordo de Compensação Tecnológica (ACT), incluindo a construção de fábrica de
aceleradores lineares, no âmbito do Plano de Expansão da Radioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS).
Desenvolver e/ou absorver através de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP) 8 novos
medicamentos.
Ampliar de 13 para pelo menos 18 o número de parques produtivos apoiados por meio do Programa para
o Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde (PROCIS).
Fomentar pesquisas científicas, tecnológicas e a inovação voltadas para a melhoria das condições de saúde
da população brasileira e para o aprimoramento dos mecanismos e ferramentas de gestão, regulação e

atenção à saúde no âmbito do SUS.
Iniciar pelo menos 4 projetos de parcerias de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I), no âmbito das
novas parcerias para o desenvolvimento produtivo (PDP).
Realizar 465 pesquisas na área de meio ambiente e medicina tropical.
Elaborar e/ou revisar 50 protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas (PCDT) para a produção do cuidado
em saúde.
Disponibilizar 220 mil litros anuais de plasma para uso industrial e produção de medicamentos
hemoderivados pela Hemobrás.
Executar 75% do processo de transferência de tecnologia dos hemoderivados, visando a produção pela
Hemobrás.

Objetivo 08. Aprimorar o marco regulatório e as ações de vigilância sanitária, para assegurar a
proteção à saúde e o desenvolvimento sustentável do setor.
A necessidade de respostas às exigências sociais e políticas geradas pela expansão do
mercado de consumo e a diversificação dos produtos e serviços ofertados tornam as práticas de
Vigilância Sanitária relevantes para a eliminação de riscos e a proteção da saúde. No elenco
desses produtos e serviços, estão os medicamentos, alimentos, saneantes domissanitários,
cosméticos e estabelecimentos de saúde, entre outros. Ou seja, a regulação no campo da
Vigilância Sanitária não é exercida em um setor específico da economia, mas em todos os setores
relacionados a produtos, serviços e ambientes que podem afetar a saúde da população.
A Vigilância Sanitária desempenha, assim, uma função de mediação entre produtores e
consumidores, tendo em vista que o uso dos produtos, bens e serviços por ela regulados pode
causar graves efeitos à saúde da população. Nesse contexto, é necessário conhecer ampla e
previamente a realidade social e sanitária nas quais esses produtos e serviços se inserem.
A chamada globalização da economia incorporou nova complexidade ao setor, com a
internacionalização de riscos e sua amplificação, tanto em quantidade como em diversidade.
Produtos, tecnologias, viajantes e hábitos cruzam todas as fronteiras com velocidade e magnitude
cada vez maiores. O ambiente de desigualdade econômica entre países e entre grupos
populacionais dentro de nosso país compromete as possibilidades de defesa contra os riscos
ambientais, laborais, de consumo (ou da carência dele) e das tecnologias.
Outro problema é a incorporação automática de equipamentos, sem base em evidências
científicas, sem avaliação de custos ou efetividade para o contexto brasileiro, em detrimento da
relação profissional de saúde e usuário. Alie‐se a isso a questão da medicalização, que representa
a interpretação de problemas sociais como questões médicas e o uso de medicamentos como a
resposta universal que os serviços dão a qualquer tipo de demanda. É oportuno intensificar as
iniciativas que visam ao uso racional de medicamentos e a adoção de protocolos de conduta e
rotinas padronizadas que apostam na utilização de bases científicas.
Reduzir os riscos e agravos à saúde da população brasileira requer esforços não apenas
do setor saúde, mas a execução de um conjunto de ações interministeriais que transcende o
escopo da esfera federal, envolvendo as três esferas de governo consoante as suas respectivas
responsabilidades.
Para aperfeiçoar a ação estatal frente a esse cenário, serão desenvolvidos sucessivos
movimentos de revisão da atuação regulatória em produtos, serviços e ambientes para aprimorar
os efeitos sobre a prevenção e controle dos riscos à saúde. São dois os eixos norteadores dessas
ações: (i) coordenação do sistema nacional de vigilância sanitária, que envolve as todas as esferas
de governo e (ii) regulação, que compreende modo de intervenção do Estado para impedir
possíveis danos ou riscos à saúde da população por meio de regulamentação, controle sanitário e
monitoramento das relações de produção e consumo de bens e serviços relacionados à saúde.
Tanto para coordenar apropriadamente a atuação das Vigilâncias Sanitárias locais, como
para regular diretamente o setor produtivo da saúde, é necessário dispor de um ambiente
regulatório seguro que abarque as estratégias prioritárias para a segurança da população, sem
perder de vista a necessidade de estimular o desenvolvimento econômico e social do País
segundo princípios, valores e interesses legítimos da sociedade.
Premissas para a qualidade do processo regulatório, a transparência, a previsibilidade, a
governança regulatória e a garantia da participação social são atributos capazes de ampliar a
credibilidade da sociedade na política regulatória e construir um ambiente de estabilidade e
segurança que favoreçam o desenvolvimento industrial e tecnológico do País.
Metas
Alcançar o patamar de 86,5% para as notificações de reações transfusionais concluídas pelo Sistema
Nacional de Vigilância Sanitária.
Reduzir o prazo médio da primeira manifestação para o registro de medicamentos genéricos inéditos para

até 60 dias.
Aumentar para 60% a proporção dos atos normativos publicados pela Anvisa resultantes de sua Agenda
Regulatória.
Implementar em 10 Vigilâncias Sanitárias, estaduais e municipais, os procedimentos harmonizados em
nível tripartite, visando o atendimento aos padrões internacionais de referência.
Reavaliar 11 ingredientes ativos de produtos agrotóxicos já registrados, considerando novos indícios de
risco à saúde humana.

Objetivo 09. Aprimorar o marco regulatório da Saúde Suplementar, estimulando soluções
inovadoras de fiscalização e gestão, voltadas para a eficiência, acesso e qualidade na atenção à
saúde, considerando o desenvolvimento sustentável do setor.
O setor de saúde suplementar caracteriza‐se por apresentar uma significativa taxa de
cobertura da população (26%), com 50,8 milhões de vínculos de beneficiários no segmento
médico assistencial e 21,4 milhões de vínculos no segmento odontológico. A taxa de cobertura
dos planos de saúde apresenta forte variação pela heterogênea disposição regional econômica e
geopolítica. Há pouco mais de 1.200 operadoras de planos de saúde com registro ativo e com
beneficiários, tanto do segmento médico‐hospitalar quanto do segmento odontológico. Os planos
coletivos representam cerca de 80% dos vínculos de beneficiários. A maioria dos vínculos está nas
modalidades de cooperativa médica e medicina de grupo, bem como nos planos coletivos
empresariais.
Atualmente, a grande maioria dos planos é posterior à implantação do marco
regulatório. O seu perfil demográfico apresenta maior proporção de idosos do que a população
geral.
A taxa de crescimento do setor é maior para os planos exclusivamente odontológicos e
também para os planos coletivos.
As receitas e despesas assistenciais têm crescido nos últimos anos, de tal forma que a
sinistralidade alcançou 84,9% em 2014 para o segmento médico‐assistencial.
O gasto privado representa 54% do gasto em saúde (9,3% do PIB). Ao mesmo tempo,
mais de 60% dos leitos, equipamentos e hospitais gerais são privados.
A oferta no setor saúde é duplicada entre o setor público e o privado. Recentemente
tem sido estudada a oferta entre os setores de acordo com informações relativas ao
ressarcimento ao SUS.
A análise feita em 2014, que compreendeu as notificações realizadas entre 2008 e 2012,
mostrou o perfil dos usuários e procedimentos realizados. Os atendimentos de urgência e
emergência predominaram, representando 68,46% do total. Entre os procedimentos mais
procurados, partos (normal e cesárea) ocuparam o primeiro lugar, seguido de tratamento para
pneumonia ou gripe e diagnóstico e/ou atendimento de urgência em clínica médica. As mulheres
e a faixa etária entre 25 e 34 anos compreendem a maior parte dos beneficiários atendidos. A
maioria das notificações ocorreu em entidades beneficentes sem fins lucrativos.
A partir dessas informações, foi possível conhecer melhor a realidade da população e
intervir no sistema regulatório para que as operadoras de planos de saúde atendam com
eficiência a todos os seus beneficiários, visando melhorar a assistência à saúde prestada pela
Saúde Suplementar. É necessário aprimorar as interfaces de regulação dos serviços e proceder à
análise regionalizada da prestação de serviços de saúde.
Com relação à integração com o SUS, estão sendo desenvolvidos projetos que envolvem
a informação em saúde, como o Registro Eletrônico, o Cartão Nacional de Saúde e a troca de
informações no setor, que possibilite também um estímulo ao consumo consciente, por parte dos
prestadores e beneficiários, além de melhores resultados assistenciais. É necessário promover a
facilitação do acesso à informação em saúde aos beneficiários do setor.
Há muito que se realizar para garantir a qualidade do produto contratado (plano de
saúde) e regular o mercado, de forma a incentivar novos modelos assistenciais e de remuneração,
que possam aprimorar a eficiência e qualidade no cuidado à saúde
Há questões que estão na raiz dos problemas e merecem soluções integradas e
intersetoriais, tais como o modelo assistencial vigente, a cadeia produtiva de saúde (importação
de equipamentos e insumos), a falta de integração entre oferta pública e privada no setor saúde,
a tributação, a concorrência no setor, a cultura muito aquém do consumo consciente, o
envelhecimento populacional, a incorporação de tecnologias, os custos crescentes e a inflação
médica acima da inflação geral.

A articulação com o Poder Judiciário e os Órgãos de Defesa do Consumidor é essencial
para proteção do consumidor, continuidade da assistência à saúde, bem como para a redução da
judicialização. Há previsão de aperfeiçoamentos na comunicação entre beneficiários e operadoras
e a consolidação de procedimentos fiscalizatórios inovadores.
A qualidade dos prestadores também é outro ponto muito relevante, que precisa ser
intensificado e integrado à acreditação de operadoras e prestadores: a cultura de avaliação e de
melhor desempenho, por parte dos prestadores, é essencial para a qualidade da atenção à saúde
e a concorrência saudável entre os prestadores.
Com relação ao modelo de remuneração dos prestadores, é importante que seja
estimulado novo modelo, com base no desempenho e não pela produção, pelos materiais,
medicamentos e novas tecnologias. É importante também que as empresas contratantes dos
planos coletivos modifiquem sua forma de atuar, passando de um modelo de repasse de custos,
para um novo modelo, que gerencie seus custos, racionalizando‐os e sendo gestoras de saúde,
oferecendo resultados de qualidade na atenção à saúde.
Metas
Disponibilizar para 100% dos beneficiários com o Cartão Nacional de Saúde o Registro Individualizado de
Saúde.
Alcançar o patamar de 70% no Índice de Desempenho da Saúde Suplementar.
Estimular a adesão ao Plano Nascer Saudável e a novos modelos assistenciais, visando a redução anual de
parto cesariano nos serviços ofertados pela saúde suplementar.

Objetivo 10. Promover, para as necessidades do SUS, a formação, a educação permanente, a
qualificação, a valorização dos trabalhadores, a desprecarização e a democratização das
relações de trabalho.
Este objetivo se propõe a equacionar um dos grandes desafios inerente a
disponibilização de recursos empregados no SUS: a qualificação, a atualização e a gestão dos
recursos humanos.
Uma das fragilidades comum às três esferas de gestão do SUS é a oferta, em bases
sólidas, de educação profissional técnica de nível médio articulada aos serviços de saúde. No
conjunto dos trabalhadores do setor saúde, aproximadamente 60% possuem nível de
escolaridade fundamental e médio e, destes, uma parcela expressiva não dispõe de certificação
profissional, embora atue diretamente com os usuários. Os programas, projetos e ações de
educação profissional técnica de nível fundamental e médio para a área da saúde vêm sendo
executados pelas escolas técnicas do SUS, distribuídas em todos estados, com as mais diversas
configurações administrativas (vinculadas às SES, SMS, entre outras). Para dar unidade e garantir
os princípios do SUS, essas escolas estão conformadas em rede (Rede de Escolas Técnicas do SUS).
Em relação aos profissionais de saúde de nível superior, as dificuldades referem‐se à
qualidade e adequação do perfil necessário ao SUS. Assinale‐se, de outra parte, que a sólida
aproximação entre os Ministérios da Educação e da Saúde resulta em estratégias e políticas no
campo da formação e desenvolvimento dos profissionais, construídas à luz dos princípios e
diretrizes do SUS. São claras as competências de cada Ministério, e é fundamental que toda ação
setorial seja pautada pela observância a esta delimitação. As políticas de aperfeiçoamento do
trabalho e da educação na saúde têm sido desenvolvidas e requerem ampliação para redirecionar
a formação dos profissionais e qualificar os que já atuam nos serviços de saúde.
Em decorrência da precarização, grande contingente de profissionais do setor público de
saúde encontra‐se envolvido em modalidades contratuais diferentes dos preceitos definidos no
art. 6º da Constituição Federal/1988, que garante o trabalho como um direito social e que
colocam em franca situação de desconforto e insegurança trabalhista e social aqueles que
prestam assistência à população. Esse processo requer intervenção por meio da pactuação com
os estados e municípios de ações capazes de garantir direitos e melhores condições de trabalho,
além de democratizar as relações de trabalho, uma das estratégias é o fomento à implantação de
mesas de negociação e dos protocolos negociados na MNNP/SUS. Entre os problemas que devem
ser minimizados, estão a ausência de uma política de valorização do trabalhador, a adequação de
planos de carreira, cargos e salários à realidade do SUS e a necessidade de definição de uma
política de financiamento tripartite.
O sistema de gerenciamento de pessoal no SUS apresenta pontos de estrangulamentos
importantes: alta rotatividade, distribuição inadequada de profissionais, carência de
trabalhadores em locais de difícil acesso, insuficiência de oportunidades de capacitação e
desenvolvimento funcional para trabalhadores, multiplicidade de formas de contratação,
contratos de trabalho irregulares, ausência de política remuneratória adequada e de mecanismos
de avaliação do trabalho realizado, assim como de ascensão profissional.
A Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, ao longo dos últimos doze anos,
celebrou acordo de protocolos, que estabelecem diretrizes para a Política de desprecarização,
planos de cargos, carreiras e salários, entre outras.
Outro ponto a ser equacionado refere‐se à regulação das profissões, problema que
poucos países conseguiram solucionar. Considerando que a saúde é um bem público, cabe ao
Estado fortalecer seu papel na regulação do trabalho em saúde, um dos pilares para a efetiva
implementação do SUS. A partir de 2003, a câmara de regulação do trabalho em saúde (CRTS),
que reúne representantes de gestores, integrantes do fórum nacional dos conselhos federais da
área de saúde e de entidades científicas das profissões. A CRTS tem dado importante contribuição
ao debate da criação de novas profissões e na definição das atribuições e competências
profissionais. O grande e permanente desafio enfrentado pela câmara tem sido aliar a defesa dos
76

interesses das categorias profissionais às necessidades de saúde da população e do SUS e, ao
mesmo tempo, dialogar com o poder legislativo sobre a regulamentação de novas profissões. A
estratégia de atuação da Câmara, neste momento, é pautar o debate sobre critérios para
exercício profissional e a definição de profissão de saúde, além de auxiliar na definição de
políticas para a fixação de profissionais de saúde.
No tocante à expectativa de evolução de problemas e demandas, ressalte‐se a
necessidade de reorientação no ensino em saúde voltado para a necessidade do sistema. Da
mesma forma, é necessário que se estabeleçam novas relações de trabalho, com a garantia de
trabalho decente, de acordo com os preceitos da OIT e capacitação dos gestores e gerentes do
sistema para melhorar sua eficiência.
Para o período de 2016‐2019 com finalidade de contribuir para a consecução do
presente objetivo serão adotadas as estratégias listadas abaixo, visando a adequada formação,
alocação, qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho dos profissionais e
trabalhadores de saúde:

Reorientação da formação profissional na graduação em saúde de acordo com as
necessidades do SUS e diretrizes curriculares nacionais;

Ampliação das residências em saúde em especialidades estratégicas do SUS,
buscando superar as desigualdades regionais;

Ampliação da formação profissional de nível médio dos trabalhadores do SUS, por
meio do fortalecimento político, pedagógico, físico e administrativo das Escolas Técnicas do SUS;

Ampliação dos mecanismos de institucionalização que viabilizem a maior
integração entre instituições de ensino, serviços de saúde e comunidade;

Aprimoramento dos mecanismos de identificação e tratamento das demandas de
qualificação dos trabalhadores do SUS e das necessidades de modificação dos processos de
trabalho, em todas as instâncias do SUS;

Fomento à ampliação do acesso dos trabalhadores da saúde à qualificação em
serviço;

Fomento à instituição de mecanismos de negociação entre gestores e
trabalhadores da saúde em âmbitos local e regional;

Consolidação do Sistema Nacional de Negociação permanente do SUS, por meio
de mesas de negociação permanente;

Criação de mecanismos para alocação de profissionais de saúde em áreas/regiões
com dificuldade de provimento;

Articulação com legislativo federal, trabalhadores e gestores do SUS para
regulação do trabalho em saúde;

Incentivo à adoção das diretrizes nacionais do PCCS‐SUS como forma de inserção,
alocação e desenvolvimento profissional;

Construção e manutenção de um Sistema Nacional de Informação e Gestão do
conhecimento integrado de educação e trabalho na Saúde para melhorar a capacidade de
decisão, avaliação, monitoramento e transparência;

Fomento à criação e fortalecimento das estruturas institucionais da gestão da
educação e do trabalho na saúde, nos municípios e estados para a implementação da política em
nível local.
Metas
Alcançar 38.500 bolsistas beneficiados pelo Pró‐Residência.
Qualificar 380.000 profissionais de saúde e gestores em processos de educação, com foco na atenção
básica, nas redes e programas prioritários.
Realizar espaços de diálogo e formação com 100 parteiras de comunidades quilombolas, incluindo a
distribuição de 100 kits para parteiras tradicionais e realizar 2 seminários envolvendo comunidades

quilombolas, com participação de gestores, profissionais de saúde e lideranças das comunidades.
Promover a realização de experiências na realidade do SUS (VER‐SUS) para 10 mil jovens a fim de que
conheçam e reflitam sobre experiências concretas de implementação do SUS com o objetivo de atuarem
para a mudança da formação, atenção, gestão e participação no e para o SUS nos locais em que vivem, se
cuidam, estudam e trabalham.
Envolver 5 mil jovens em ações do Programa de Educação para o Trabalho na Saúde (PET‐Saúde) a fim de
que estudem, pratiquem e pesquisam ações de qualificação da educação em saúde, dos serviços de saúde
e atuem em processo de transformação da graduação em saúde orientados pelas Diretrizes Curriculares e
às necessidades da população brasileira e do SUS.
Garantir a formação técnica e processos de qualificação para que pelo menos 20 mil jovens possam se
tornar e se qualificar como profissionais de saúde.

Objetivo 11. Fortalecer as instâncias do controle social e os canais de interação com o usuário,
com garantia de transparência e participação cidadã.
Com finalidade de fortalecer o controle social e a gestão participativa, este objetivo visa
estimular a garantia da participação popular no processo de formulação, controle e avaliação das
políticas de saúde, orientando as ações do Estado e os gastos estatais na direção dos interesses da
coletividade, por meio do acesso universal e equitativo. Nessa ótica, propiciará a construção do
processo político outorgado pela Constituição Federal de 1988, com a conquista do direito à
saúde como prerrogativa de cidadania.
Apesar dos avanços ocorridos nos últimos anos no controle social e na gestão
participativa do SUS, o acesso, com equidade, às ações e aos serviços de saúde pelas populações
vulneráveis ainda é um enorme desafio; os canais de interação com a sociedade necessitam ser
aperfeiçoados; e os mecanismos de transparência, controle e avaliação do SUS necessitam
avançar.
Nesse sentido, é necessário aperfeiçoar as ações voltadas aos determinantes sociais da
situação de saúde das populações vulneráveis, para garantia do acesso com equidade, por
estarem ligados ao nível socioeconômico, às relações sociais, culturais, ao gênero, à raça, à etnia e
à orientação sexual.
Sua implementação dar‐se‐á por meio do fortalecimento das instâncias do controle
social; de ações voltadas à implementação das Políticas de Promoção da Equidade em saúde, em
articulação com o Conselho Nacional de Saúde e com os demais espaços e atores do controle
social; do apoio à criação de Comitês de Políticas de Promoção de Equidade nas Gestões Estaduais
e/ou Municipais de Saúde; da promoção de conferências de saúde visando à mobilização da
sociedade para a gestão participativa no SUS e ampliando as práticas de gestão participativa e do
controle social; da promoção de práticas de educação permanente para saúde na rede de
serviços, junto aos trabalhadores, gestores e usuários do SUS; do desenvolvimento de ações de
educação em saúde e de práticas de educação popular em saúde.
O fortalecimento dos canais de interação com os usuários do SUS ocorrerá mediante
apoio à criação de estruturas descentralizadas de ouvidoria em saúde; da implementação de
políticas de estímulo à participação de usuários e entidades da sociedade no processo de
avaliação dos serviços prestados pelo SUS; da promoção de ações para assegurar a preservação
dos aspectos éticos, de privacidade e confidencialidade em todas as etapas do processamento das
informações decorrentes; da disseminação de informações aos cidadãos sobre o direito à saúde e
às relativas ao exercício desse direito; da realização de estudos e pesquisas visando à produção do
conhecimento, no campo da ouvidoria em saúde, para subsidiar a formulação de políticas de
gestão do SUS.
A transparência ocorre por meio das ações permanentes de controle interno (auditoria,
fiscalização e visitas técnicas), de forma preventiva e reparatória, sob os aspectos da aplicação
dos recursos, dos procedimentos, dos processos, das atividades, do desempenho e dos
resultados.
Para a concretização das intenções contidas neste objetivo estão previstas algumas
iniciativas a partir de 2016, que entre outras se destacam:

Promover a capacitação de lideranças dos movimentos sociais de promoção de
políticas de equidade, conselheiros de saúde, integrantes dos comitês de promoção de equidade,
gestores e trabalhadores da saúde em gestão participativa e controle social no SUS.

Fortalecer instâncias de controle social em especial os conselhos de saúde.

Apoiar a implementação e fortalecer a articulação entre os espaços de
participação social em todas as políticas públicas, com vistas ao desenvolvimento de ações
intersetoriais, em especial para as populações do campo, floresta e águas; população negra e
quilombola; LGBT; e população em situação de rua.

Ampliar o número de ouvidorias do SUS por meio do apoio e fortalecimento das
ouvidorias descentralizadas do SUS no âmbito dos entes federados e ações de ouvidoria, como
Carta SUS e Ouvidoria Itinerante.
Metas
Capacitar 80.000 lideranças dos movimentos sociais de promoção de políticas de equidade, conselheiros
de saúde, integrantes dos comitês de promoção de equidade, jovens, mulheres, gestores e trabalhadores
da saúde em gestão participativa e controle social no SUS.
Ampliar em 20% o número de ouvidorias do SUS.
Implantar 20 comitês de políticas de promoção de equidade em saúde para populações em situação de
vulnerabilidade social.

Objetivo 12. Aprimorar a relação interfederativa e a atuação do Ministério da Saúde como
gestor federal do SUS.
A conformação jurídica do SUS define que as ações e serviços de saúde, desenvolvidos
pelos entes federativos, sejam organizados de forma regionalizada, hierarquizada, e participativa,
dadas a dimensão territorial e complexidades para promover a equidade, integralidade e
universalidade. Essa definição constitucional impõe ao SUS modelo diferenciado de gestão. Isso
requer da administração pública a adoção de mecanismos que permitam aos entes autônomos se
organizarem de modo a executar uma gestão regionalizada e compartilhada.
Não obstante, é condição necessária para a eficiência do SUS, de seus processos e
instrumentos, a geração e a disponibilização de informações estratégicas, em tempo oportuno,
para subsidiar a tomada de decisão – política e técnica ‐, a partir da identificação de problemas
visando à correção de rumos.
Assim, esse objetivo envolverá igualmente a implementação da política de informação e
informática em saúde para a tomada de decisão nas três esferas de gestão do SUS, de modo a
contribuir para a qualificação da gestão federativa e a resolubilidade das ações e serviços de
saúde.
Também é necessário para se alcançar um maior grau na relação interfederativa, e
operacionalizar as transferências entre os entes, a LC 141/2012 endossa o apoio do Gestor
Federal aos entes federados para que todos tenham Fundos de Saúde instituídos, em contas
específicas, e Conselhos de Saúde legalmente constituídos e em funcionamento, com seus
respectivos Planos de Saúde aprovados e integrados entre as três esferas no SUS.
Nessa perspectiva, o Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP) se
apresenta, à luz do Decreto 7.508/11, como um importante instrumento para organizar e integrar
as ações e os serviços de saúde na Região, que se traduz em um acordo de colaboração firmado
entre os entes federativos, no qual define as responsabilidades e os recursos financeiros de cada
signatário, de forma a garantir a integralidade da assistência à saúde da população.
A implementação ocorrerá mediante: a revisão do COAP; a pactuação de novos critérios
de rateio entre os entes federados a partir das responsabilidades sanitárias; a tipificação de 100%
das regiões assistenciais, observando a capacidade de garantir a atenção integral à saúde; a
elaboração e pactuação, de forma tripartite, dos planos de investimento para 100% das regiões
de saúde, de forma a garantir a atenção integral e orientar a aplicação dos recursos oriundos das
emendas impositivas; a qualificação do apoio institucional à implantação do COAP; e a
constituição de um processo de apoio aos estados, com base em uma agenda de cooperação
técnica alinhada às demandas prioritárias para o fortalecimento da gestão do SUS, construída com
gestores das Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde
(COSEMS).
Metas
Apoiar os Estados, Municípios e Distrito Federal para que 100% dos Fundos de Saúde sejam instituídos por
Lei e estejam em funcionamento.
Implantar o e‐Saúde no Brasil, com destaque para o Registro Eletrônico em Saúde (RES) e para os Centros
de Inteligência para suporte às decisões dos gestores públicos e decisões clínicas dos profissionais de
saúde.
Implantar o Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde em 60% das regiões de saúde.
Implantar pelo menos 1 Núcleo de Economia, Informação, Monitoramento e Avaliação da Saúde em cada
região do País.
Reduzir, anualmente, o prazo médio dos processos de aquisição de Insumos Estratégicos para Saúde (IES).
Apoiar os entes da Federação para que 100% tenham Planos de Saúde.
Apoiar os entes da federação para que 100% tenham Conselhos de Saúde legalmente instituídos e em
funcionamento.

Objetivo 13. Melhorar o padrão de gasto, qualificar o financiamento tripartite e os processos
de transferência de recursos, na perspectiva do financiamento estável e sustentável do SUS.
Desde a EC 29/2000, a União deve aplicar, no mínimo, o montante aplicado no exercício
anterior, acrescido da variação nominal do PIB, em ações e serviços públicos de saúde. A LC
141/2012 regulamentou a EC 29, definindo o rol de ações e serviços públicos de saúde. A
modificação da condição de indexação ao Produto Interno Bruto (PIB) para a vinculação à
estrutura tributária própria, como responsabilidade da União no financiamento do SUS, ocorreu
por meio da EC 86, aprovada em 17/03/2015, que vinculou os recursos para a saúde à Receita
Corrente Líquida (RCL). Nessa nova ordem, a mudança se dá no momento em que há incertezas
em relação ao comportamento das RCL.
O mesmo dispositivo constitucional estabelece a obrigatoriedade de execução
financeira de emendas parlamentares individuais dentro do piso gerado pela vinculação à RCL.
Esse contexto legal induz o Ministério da Saúde, por meio deste Objetivo, a aprimorar sua
capacidade de gestão, de forma a criar sinergia entre a programação prioritária e as proposições
apresentadas ao Orçamento Geral da União, por meio de emendas parlamentares individuais, no
sentido de somar esforços para potencializar os resultados positivos da atuação setorial, diante da
possibilidade conjuntural de limitações nas disponibilidades financeiras.
Com relação ao rateio dos recursos da União vinculados a ações e serviços públicos de
saúde, a LC 141 estabelece que, além dos critérios fixados no parágrafo anterior, devam ser
observadas as necessidades de saúde da população, levando em consideração as dimensões
epidemiológicas, demográfica, socioeconômica e espacial, além da capacidade de oferta, em
consonância com o propósito de redução das desigualdades regionais, intenção estabelecida no
Inciso II, Parágrafo 30 do Art. 198 da Constituição Federal.
Nesse âmbito, o desafio a ser enfrentado pelo gestor federal será o aperfeiçoamento e a
manutenção da forma de aferição do cumprimento da EC 29 pelos entes federados e, por
extensão, das determinações da EC 86/2015.
Ademais, em um cenário que exige otimização do gasto público em saúde, busca‐se
também, neste objetivo, a intensificação do ressarcimento dos procedimentos realizados pelo
SUS em portadores de planos privados de saúde, como também a otimização dos procedimentos
de aquisição centralizada de insumos pelo MS, combinando os objetivos de abastecimento de
insumos, internalização de tecnologia pelo SUS e maior economicidade nas aquisições por meio
das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo.
Metas
Pactuar novos critérios de rateio entre os entes federados a partir das responsabilidades sanitárias.
Aumentar, anualmente, o ressarcimento dos planos de saúde ao SUS em decorrência das internações
hospitalares e atendimentos ambulatoriais especializados.
Aprimorar o processo de execução das emendas individuais, com ênfase na pactuação de critérios para
projetos prioritários, na eficiência dos investimentos e na sustentabilidade do SUS.
Instituir novas modalidades de repasse de recursos, induzindo linhas de cuidado integral para acesso às
especialidades.
Reduzir, anualmente, o preço médio das aquisições contratuais baseadas em Parcerias para o
Desenvolvimento Produtivo (PDP).

Gestão do Plano

O processo de planejamento tem como base diversos referenciais legais e
normativos, tais como a Lei nº. 8.080/90, a Lei Complementar nº. 141/2012 e a Portaria nº.
2.135, de 25/09/2013. Esta Portaria, além de institucionalizar o processo de planejamento,
indicou os instrumentos responsáveis pela sua operacionalidade, destacadamente o Plano
Nacional de Saúde (PNS), a Programação Anual de Saúde (PAS), o Relatório Quadrimestral de
Prestação de Contas (RQPC) e o Relatório de Gestão (RAG).
Em função da determinação normativa de configurar‐se em um instrumento base
para a execução, o acompanhamento e a avaliação do Sistema Único de Saúde (SUS), o PNS
afirma a sua condição de referencial para os demais instrumentos de planejamento, incluindo
aqueles de monitoramento e avaliação, e estabelece a sua prerrogativa de dinamizador do
processo de gestão do SUS, em um período quadrienal.
Nesse contexto, após a aprovação pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), a gestão
do PNS deve obedecer à dinâmica da administração federal e do processo de planejamento do
SUS, tendo em atenção os prazos estabelecidos e os subsídios gerados pelos demais
instrumentos de gestão e de controle.
A periodicidade orientadora da gestão do PNS indica a necessidade de
monitoramento no decorrer de cada exercício, além de avaliações anuais, de forma a
assegurar transparência e visibilidade, acompanhar a dinâmica de implementação e propiciar a
possibilidade de revisões periódicas.
Levando em consideração as determinações normativas, a conexão com a
Programação Anual de Saúde (PAS) ‐ instrumento essencial para a operacionalização das
intenções expressas no PNS a cada ano da sua vigência ‐ é elemento fundamental para
promover a eficiência da gestão. A PAS tem como principais funções explicitar a anualização
das metas propostas e a previsão de alocação dos recursos orçamentários a serem executados
no exercício. Dessa forma, tornará possível a racionalização da gestão e a geração de
informações mais imediatas sobre o desenvolvimento do Plano.
Com relação ao monitoramento e acompanhamento da execução do PNS, o Relatório
Quadrimestral de Prestação de Contas (RQPC) informará ao controle social e ao Poder
Legislativo o desenrolar da execução física e financeira, bem como a situação das auditorias
realizadas na fase de execução do PNS.
Como forma de avaliação anual do desempenho das metas propostas e do emprego
dos recursos orçados, o PNS conta com o Relatório de Gestão (RAG). Por determinação da Lei
nº. 141/12, o Poder Público de todas as esferas deverá submeter o RAG à deliberação dos
Conselhos de Saúde. Dessa forma, explicitará os resultados anuais alcançados com a execução
da PAS, gerando subsídios para orientar eventuais redirecionamentos que se fizerem
necessários. Por outro lado, o PNS apresenta em anexo um rol de indicadores que, ao final do
período correspondente, possibilitará uma avaliação global do desempenho setorial.
Merece destaque também o alinhamento entre a programação do Plano Plurianual
(PPA) e o PNS com o monitoramento estratégico do MS; essa relação, aprimorada nos últimos
quatro anos durante o período de vigência do PNS 2012‐2015, permitiu ao MS identificar as
potências e fragilidades em sua atuação, o que tem aperfeiçoado o processo de planejamento
e, consequentemente, a interface com o controle social. As observações originadas desse

processo possibilita uma análise mais consistente de metas e indicadores do Relatório Anual
de Gestão (RAG), originando também ganho de resultados nas apreciações do CNS.
A operacionalização dessas iniciativas, de forma coordenada e intercalada,
possibilitará a integração do processo de planejamento do MS com o PNS, proporcionando
ganhos de qualidade à coordenação nacional do SUS e aos resultados alcançados pelas três
esferas de governo na execução da política nacional de saúde.

Anexo – Indicadores

Indicador

Unidade
de
Medida

Índice de
Referênci
a

Data de
Apuração

Cobertura da Triagem Auditiva
Neonatal

29,00

31/12/2014

Cobertura de Equipe de Saúde
Bucal

40,13

22/07/2015

Cobertura de Equipe de Saúde
da Família

61,44

22/07/2015

Fonte

SIA e SINASC

Número de equipes: SCNES;
População: estimativa realizada pelo
IBGE.
Número de equipes: SCNES;
População: estimativa realizada pelo
IBGE.

Periodi
Base
‐
Geográfica
cidade

Fórmula de Cálculo

Anual

Nacional

Numerador: número de procedimentos
registrados de Triagem Auditiva Neonatal em
nascidos vivos subtraindo 6% desse total.
Denominador: número de nascidos vivos
subtraindo 25% dessa população. (x 100).

Anual

Nacional

Número de equipes de saúde bucal (SCNES) x
3.450 / população (IBGE)

Anual

Nacional

Número de equipes de saúde da família (SCNES)
x 3.450 / população (IBGE)

Cobertura de municípios no
Programa Farmácia Popular ‐
Aqui Tem Farmácia Popular

unidade

4.282,00

31/10/2014

SAGE/MS

Anual

Nacional

Cobertura de serviços de
reabilitação

razão

1,25

03/08/2015

CNES e IBGE

Anual

Nacional

Cobertura do Programa Saúde
na Escola

51,70

31/12/2013

DAB/SAS/MS; Censo Escolar/MEC; e
Portal do Gestor/DAB

Anual

Nacional

Cobertura populacional do
Serviço de Atendimento Móvel

75,00

01/06/2015

Banco de Dados Nacional da CGUE

Anual

Nacional

Número de municípios que tenham farmácias
que aderiram ao Programa Farmácia Popular ‐
Aqui tem farmácia popular, no ano
considerado.
Numerador: número de serviços de reabilitação
habilitados pelo MS (Resultado da soma dos
Centros Especializados em Reabilitação ‐ CER ‐ e
das Oficinas Ortopédicas). Denominador: Total
de Pessoas com deficiência SUS dependente
(75% do total de pessoas com deficiência visual,
auditiva e motora na categoria "não conseguem
de modo algum" com base na população
estimada do IBGE) X 10 mil
Número de escolas cobertas com iniciativas do
programa Saúde na Escola dividido pelo
número total de escolas públicas, multiplicado
por 100.
Numero total de pessoas residente nos
Municípios com acesso ao Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192)

Indicador

Unidade
de
Medida

Índice de
Referênci
a

Data de
Apuração

Fonte

Periodi
Base
‐
Geográfica
cidade

de Urgência ‐ SAMU 192

Cobertura vacinal contra gripe

86,02

04/12/2014

SI‐PNI

Anual

Nacional

Coeficiente de prevalência de
hanseníase

1/10.000

1,30

31/12/2013

Sinan/SVS/MS

Anual

Nacional

Esperança de vida ao nascer

ano

75,14

31/12/2014 IBGE ‐ projeções populacionais para o
(Apurado
Brasil e grandes regiões (1991‐2020)
em 03/2016) (IDB/RIPSA)

Trienal

Nacional

Incidência de Sífilis Congênita

unidade

13.705,00

31/12/2013

Sinan/SVS/MS

Anual

Nacional

Índice de Municípios
desenvolvendo ações de
vigilância da qualidade da água
para consumo humano

63,00

31/12/2013

Sisagua/SVS

Anual

Nacional

Anual

Nacional

Anual

Nacional

Índice de transplantes de
órgãos sólidos

1/1.000.00
0

37,95

31/12/2014

As coordenações estaduais de
transplantes (CET) coletam os dados e
repassam para CGSNT por um
formulário eletrônico (FORMSUS).

Letalidade por dengue

0,07

31/12/2014

Sinan

Fórmula de Cálculo
em determinado período e local / pela
população total da região de saúde e período
multiplicado por 100.
Número de maiores de 60 anos de idade
vacinados contra gripe por (dividido) número
de maiores de 60 anos de idade, multiplicado
por 100.
Número de casos de hanseníase em residentes
em determinado local e em tratamento em
31/12 do ano de avaliação dividido pela
população total residente no período
determinado, multiplicado por 10 mil.
A partir de tábuas de vida elaboradas para cada
área geográfica, toma‐se o número
correspondente a uma geração inicial de
nascimentos (l0) e determina‐se o tempo
cumulativo vivido por essa mesma geração (T0)
até a idade limite. A esperança de vida ao
nascer é o quociente da divisão de T0 por l0.
Somatório anual do número de casos
confirmados de sífilis congênita em residentes.
Número de municípios que apresentam,
simultaneamente, dados de cadastros, controle
e vigilância da qualidade da água dividido pelo
número de municípios brasileiros, multiplicado
por 100.
O índice utilizado representa a relação entre o
número total de transplantes de órgãos sólidos
realizados no ano (coração, fígado, rins,
pâncreas e pulmão), dividido pela população
nacional estimada pelo IBGE, multiplicado por
1.000.000.
Número de casos de dengue com evolução
óbito por dengue dividido pelo Nº de casos

Indicador

Percentual dos
municípios infestados pelo
mosquito Aedes aegypti que
realizaram, no mínimo 80% de
visitas nos imóveis, em pelo
menos, 4 ciclos de visitas
domiciliares.

Número de Unidades da
Federação com pelo menos
85% de óbitos de mulheres em
idade fértil – MIF investigados
Número de Unidades da
Federação com pelo menos
90% de óbitos maternos
investigados
Número de Unidades da
Federação com pelo menos
95% de óbitos com causa
básica definida
Percentual de ampliação de
campos de radioterapia
realizados no país

Unidade
de
Medida

Índice de
Referênci
a

Data de
Apuração

Fonte

Periodi
Base
‐
Geográfica
cidade

Fórmula de Cálculo
prováveis de dengue X 100
1º passo – Cálculo da cobertura por ciclo
Numerador: Número de imóveis visitados em
cada um dos ciclos de visitas domiciliares de
rotina para o controle de doenças transmitidas
pelo mosquito Aedes aegypti.
Denominador: Número de imóveis da base do
Reconhecimento Geográfico (RG) atualizado.
Fator de multiplicação: 100.
2º passo – Soma do número de ciclos com
mínimo de 80% de cobertura de imóveis
visitados.
3º passo ‐ Cálculo do percentual dos municípios
que tiveram 4 ou mais ciclos com 80% de
cobertura de visita domiciliar.

43,3 %

31/12/2015

Sistema Informatizado de
Monitoramento da Presidência da
República (SIMPR) ‐ Serão utilizados
dados do SIMPR até junho de 2016.
Sistema de Informação da Vigilância da
Anual
Febre Amarela e Dengue (SISFAD).
Sistema de Informação do Programa
Nacional de Controle da Dengue
(SISPNCD).
Sistema próprio do estado ou
município

unidade

16,00

31/12/2013

Sistema de Informações sobre
Mortalidade – SIM
Painel SISPACTO)

Anual

Nacional

Número de UF com proporção de óbitos de MIF
investigados, igual ou maior a 85% .

unidade

20,00

31/12/2013
Sistema de Informações sobre
(apurado em
Mortalidade ‐ SIM
03/2016)

Anual

Nacional

Número de UF com proporção de óbitos
maternos investigados, igual ou maior a 90% .

unidade

11,00

31/08/2013 Sistema de Informações sobre
(apurado em Mortalidade – SIM
03/2016)
Painel SISPACTO)

Anual

Nacional

Número de UF com proporção de óbitos com
causa definida igual ou maior a 95%.

Nacional

(Número de campos de radioterapia realizados
no ano do monitoramento (ex:2016) ‐ Número
total de campos de radioterapia realizados no
ano de 2014 ) / Número de campos de

9.731.624

31/12/2014

Sistema de Informação Ambulatorial
do SUS (SIA/SUS)

Anual

Nacional

Indicador

Unidade
de
Medida

Índice de
Referênci
a

Data de
Apuração

Fonte

Periodi
Base
‐
Geográfica
cidade

Fórmula de Cálculo
radioterapia realizados no ano de 2014 (x 100).

Percentual de cobertura
municipal de notificação de
violência doméstica, sexual, e
outras violências
Percentual de municípios que
realizam no mínimo seis
grupos de ações de Visa
consideradas necessárias a
todos os municípios, no ano

59,00

34,00

31/12/2013

VIVA SINAN

31/12/2014

Sistema de Informação Ambulatorial
do SUS ‐ SIASUS/DATASUS

Anual

Nacional e
Estadual

Número de municípios notificantes /total de
municípios x100

Nacional

(Número de municípios que realizam de 6 a 7
dos grupos de ações de Visa consideradas
necessárias) / (Total de municípios do Brasil) X
100

Percentual de risco sanitário
total em portos, aeroportos e
fronteiras

7,00

31/12/2014

Sistema informatizado Sagarana.

Anual

Nacional

Proporção de estados com
suficiência de leitos de
Unidade de Terapia Intensiva
Neonatal (UTIN)

37,00

01/03/2015

Relatórios CGHOSP de portarias
publicadas em Diário Oficial da União.
Número de leitos existentes no CNES.

Anual

Nacional

O índice de risco da fiscalização de um
estabelecimento ou serviço é obtido pela razão
entre o somatório dos riscos identificados em
todas as fiscalizações registradas no sistema
Sagarana durante um período sobre o risco
total aplicável, representados pela fórmula:
(Riscos identificados em todas as fiscalizações
registradas no sistema Sagarana no período /
Riscos aplicáveis nas mesmas fiscalizações) X
100. Considerando que o índice de risco é
composto por diversos objetos de fiscalização
propõe‐se estratificar o indicador. O mesmo é
estratificado pelos diferentes fatores de risco
fiscalizados, sendo calculado:
(Riscos identificados em todas as fiscalizações
registradas no sistema Sagarana no período
para o fator de risco/Riscos aplicáveis nas
mesmas fiscalizações) X 100.
Número de estados com suficiencia de
leitos*100/27 estados. Método de Cálculo da
Necessidade de Leitos: 75% nascidos vivos
SINASC por estado (o último SINASC fechado) *
1000 / 2 leitos.

Indicador

Unidade
de
Medida

Índice de
Referênci
a

Data de
Apuração

Proporção de partos normais

58,00

13/07/2015

SIH

Anual

Nacional

Razão de mortalidade materna

1/100.000

62,00

31/12/2012

SIM/Sinasc ‐ Fator de Correção ‐
http://svs.aids.gov.br/cgiae/buscaAtiv
a/

Anual

Nacional

Taxa de incidência de Aids

1/100.000

20,20

31/12/2012

Sinan/ SVS/MS e dados demográficos
do IBGE.

Anual

Nacional

Taxa de incidência de
tuberculose

1/100.000

35,00

31/12/2013

Sinan/ SVS/MS

Anual

Nacional

Taxa de mortalidade específica
por neoplasias malignas

1/100.000

94,40

31/12/2011

Sistema de Informações sobre
Mortalidade – SIM)

Anual

Nacional

Taxa de mortalidade infantil

1/1.000

14,60

31/12/2012

SIM /SINASC/Busca Ativa

Anual

Nacional

Taxa de mortalidade neonatal
precoce

1/1.000

7,80

31/12/2012

SIM /SINASC/Busca Ativa

Anual

Nacional

Fonte

Periodi
Base
‐
Geográfica
cidade

Fórmula de Cálculo
Número de parto normal SUS, por local de
ocorrência x 100/Número total de partos SUS,
por local de ocorrência.
Número de óbitos de mulheres residentes, por
causas e condições consideradas de morte
materna, dividido pelo número de nascidos
vivos de mães residentes, multiplicado por
100.000.
Número de casos novos de Aids em residentes
por (dividido) população total residente no
período determinado, multiplicado por 100 mil.
Número de casos novos confirmados de
tuberculose (todas as formas) em residentes
por (dividido) população total residente no
período determinado, multiplicado por 100 mil.
Número de óbitos de residentes por neoplasia
maligna por (dividido) população total residente
ajustada ao meio do ano, multiplicada por
100.000.
Direto: Número de óbitos de residentes com
menos de um ano de idade por (divido) Número
de nascidos vivos de mães residentes,
multiplicado por 1.000 Indireto: estimativa por
técnicas demográficas especiais. Os dados
provenientes deste método têm sido adotados
para os estados que apresentam cobertura do
Sinasc inferior a 90% ou que não atingem o
valor de 80% de um índice composto,
especialmente criado, que combina a cobertura
de óbitos infantis com a regularidade do SIM.
Direto: número de óbitos de residentes de zero
a seis dias de vida por (dividido) número de
nascidos vivos de mães residentes, multiplicado
por 1.000. Indireto: aplica‐se, sobre a taxa de

Indicador

Unidade
de
Medida

Índice de
Referênci
a

Data de
Apuração

Fonte

Periodi
Base
‐
Geográfica
cidade

Taxa de mortalidade neonatal
tardia

1/1.000

2,50

31/12/2012

SIM /SINASC/Busca Ativa

Anual

Nacional

Taxa de mortalidade por
doenças do aparelho
circulatório

1/100.000

174,20

31/12/2011

Sistema de Informações sobre
Mortalidade ‐ SIM

Anual

Nacional

Taxa de mortalidade
prematura (30 a 70 anos) por
DCNT (doenças do aparelho
circulatório, câncer, diabetes e
doenças respiratórias crônicas)

1/100.000

368,65

31/12/2012

Sistema de Informação sobre
Mortalidade (SIM)

Anual

A Definir

Fórmula de Cálculo
mortalidade infantil estimada pelo IBGE, a
proporção de óbitos de zero a seis dias de vida
completos informados no SIM (percentual em
relação ao total de óbitos de menores de um
ano, excluídos os de idade ignorada).
Direto: número de óbitos de residentes de sete
a 27 dias de vida por (divido) número de
nascidos vivos de mães residentes, multiplicado
por 1.000. Indireto: aplica‐se, sobre a taxa de
mortalidade infantil estimada pelo IBGE, a
proporção de óbitos de 7 a 27 dias de vida
completos (tardia) informados no SIM
(percentual em relação ao total de óbitos de
menores de um ano, excluídos os de idade
ignorada).
Número de óbitos de residentes por doenças do
aparelho circulatório por (dividido) população
total residente ajustada ao meio do ano,
multiplicado por 100 mil.
1. Para municípios ou região com menos de 100
mil habitantes:
Número absoluto de óbitos prematuros (de 30
a 69 anos) por DCNT registrados nos códigos
CID‐10 – I00‐I99; C00‐C97; J30‐J98; E10‐E14 –
em determinado ano e local.
2. Para municípios ou região com população
entre 100 mil e 1 milhão de habitantes, deverá
ser calculada a taxa da mortalidade.
Numerador: Número de óbitos (de 30 a 69
anos) por DCNT registrados nos códigos CID‐10
– I00‐I99; C00‐C97; J30‐J98; E10‐E14 – em
determinado ano e local.
Denominador: População residente (de 30 a 69
anos), em determinado ano e local.
Fator de multiplicação: 100.000

Indicador

Taxa de prevalência de excesso
de peso

Unidade
de
Medida

Índice de
Referênci
a

50,80

Data de
Apuração

31/12/2013

Fonte

Sisvan/ DAB/SAS. Vigitel Brasil 2013.

Periodi
Base
‐
Geográfica
cidade

Anual

Nacional

Fórmula de Cálculo
* Para o cálculo de indicador considerar a faixa
etária de 30 a 69 anos.
3. Para UFs, capitais e Brasil, deverá ser
calculada a taxa padronizada da mortalidade,
sendo ajustada por causa mal definida, por sub‐
registro, segundo o método “Busca Ativa”.
Numerador: Número de óbitos (de 30 a 69
anos) por DCNT registrados nos códigos CID‐10
– I00‐I99; C00‐C97; J30‐J98; E10‐E14, corrigido
por causas mal definidas – em determinado ano
e local
Denominador: População padronizada pela
população mundial (de 30 a 69 anos), em
determinado ano e local.
Fator de multiplicação: 100.000
* Para o cálculo de indicador considerar a faixa
etária de 30 a 69 anos.
Número de indivíduos adultos (18 anos ou
mais) com excesso de peso dividido pelo
número de indivíduos adultos (18 anos ou mais)
residentes, multiplicado por 100 (excluídas
mulheres grávidas, no numerador e
denominador).

Medicina

Plano Nacional de Saúde

Faculdade de Medicina

Universidade Federal de Alagoas