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                    Esc Anna Nery 2015;19(1):05-10

EEAN

.edu.br

EDITORIAL

O Programa Mais Médicos e a formação no e para o SUS: por
que a mudança?
Eliana Goldfarb Cyrino1
Heider Aurelio Pinto2
Felipe Proenço de Oliveira3
Alexandre Medeiros de Figueiredo4
1. Diretora de Programa. Secretaria de
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde SGTES, Ministério da Saúde. Professora do
Departamento de Saúde Pública da Faculdade
de Medicina de Botucatu, Unesp.
2. Secretário de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde (SGTES), Ministério da Saúde.
3. Diretor do Departamento de Planejamento
e Regulação da Provisão de Profissionais de
Saúde, Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde, Ministério da Saúde.
4. Diretor do Departamento de Gestão da
Educação na Saúde, Secretaria de Gestão
do Trabalho e da Educação na Saúde,
Ministério da Saúde.

Estamos construindo um Sistema Público de Saúde que busca a integralidade do
cuidado, a promoção da saúde e o enfrentamento dos determinantes sociais dos problemas
de saúde. Visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), que completa 25
anos, o Ministério da Saúde (MS) desenvolve ações que atendam a reestruturação do
modelo de atenção, priorizando a Atenção Básica e a formação profissional adequada às
necessárias transformações nas práticas de saúde e de educação na saúde. Nesse caminho
se reconhece a precisão do trabalho intersetorial, com a participação interministerial e apoio
de diversos parceiros.
A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, criada em 2003,
promove a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como eixo condutor de
transformações das práticas profissionais e das estratégias de organização da atenção à
saúde. Recentes políticas indutoras propostas pelo MS e Ministério da Educação (MEC)
desencadeiam e potencializam a mudança do perfil do profissional da saúde e do trabalho
na saúde. O desafio é uma formação que possibilite uma prática reflexiva e contextualizada,
uma práxis pedagógica apropriada a superar o treinamento meramente técnico e tradicional,
vislumbrando a formação de sujeitos éticos, críticos, reflexivos, colaborativos, históricos,
transformadores, humanizados e com responsabilidade social.
O Programa Mais Médicos, introduzido no Brasil em 2013, como parte de uma série
de medidas para combater as desigualdades de acesso à Atenção Básica resolutiva, tem
papel fundamental no fortalecimento e consolidação da Atenção Básica, com o provimento
emergencial de médicos em áreas vulneráveis. Se completa com o investimento na melhoria
da infraestrutura da rede de saúde, particularmente das unidades básicas de saúde e com
a ampliação de vagas e reformas educacionais dos cursos de graduação em medicina e
residências médicas no país. Está prevista a criação, até 2017, de 11,5 mil vagas de graduação
em medicina e 12,4 mil vagas de residência médica para formação de especialistas até 2018,
com foco na valorização da Atenção Básica, da Estratégia de Saúde da Família e áreas
prioritárias para o SUS. Foram autorizadas 4.460 novas vagas de graduação, em instituições
públicas e privadas, além da seleção de 39 municípios para criação de novos cursos. Em 2014,
o governo federal autorizou 2.822 novas vagas de residência. A abertura de novos cursos e
vagas de graduação considera a necessidade da população e a infraestrutura dos serviços,
priorizando-se localidades e regiões com escassez de profissionais, como o Nordeste e o
Norte e cidades do interior de todas as regiões brasileiras.
O Programa Mais Médicos desencadeou a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais
(DCN) para a graduação médica, em 2014, afirmando a centralidade da formação na Atenção
Básica, a perspectiva de formação na rede de atenção à saúde no SUS, o aprimoramento
da integração ensino-serviço-comunidade, fortalecendo a perspectiva da indissociabilidade
entre formação, atenção em saúde e participação popular. As DCN estão desenhadas a
partir de eixos integradores: Atenção à Saúde; Gestão em Saúde; Educação na Saúde, que
permeiam o processo formativo, indicando metodologias que privilegiam a participação do
aluno na construção do conhecimento e propondo a formação de docentes e preceptores
para conhecimento, reconhecimento e desenvolvimento destes eixos durante o curso. Para
fortalecer a integração das instituições de educação superior (IES) responsáveis pela oferta
dos cursos com as Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, na qualidade de gestores,
será ofertado firmar Contratos Organizativos da Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES) que
viabilizem a reordenação da oferta de cursos e de vagas de Residência e a estrutura de
serviços de saúde em condições adequadas.

DOI: 10.5935/1414-8145.20150001

Escola Anna Nery Revista de Enfermagem 19(1) Jan-Mar 2015

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O Programa mais Médicos constrói medidas estruturantes
para aprimorar a formação médica e universalizar o acesso da
população aos serviços e responde à legislação do SUS que
ordena novas práticas. Estas demandam inovações e mudanças
na formação dos profissionais da saúde nos diferentes níveis de
formação, no ensino na saúde, na produção de conhecimento,
na educação permanente e no modelo de atenção ofertado.
Programas como o Programa de Educação para o Trabalho
(PET-Saúde) e o Programa de Residências Multiprofissionais
exemplificam ações que amplificam mudanças paradigmáticas
adequadas às novas demandas. Geram a formação e ação
interprofissional na integração ensino-serviço-comunidade,
em campos de atuação estratégicos para o SUS, nas redes

prioritárias, definidos em parceria com gestores, a partir de
realidades locais e regionais. Representam ações conjuntas do
MS e MEC, voltadas à formação de todas as profissões da saúde.
O debate sobre formação e provimento na saúde, que
valoriza o encontro entre humanos, o compromisso com a
integralidade e a equidade, que responde às necessidades
singulares, à maior aproximação entre IES e serviço, saúde
e educação, que desencadeia ressignificações, reconstrução
do conhecimento e produção de novos saberes, num encontro
ético, estético e político está aberto, com a clareza de que
abordamos uma prática social extremamente complexa, que
aprendemos a cada dia, que estamos formando e nos formando
e temos muito para avançar em teoria e prática.

Escola Anna Nery Revista de Enfermagem 19(1) Jan-Mar 2015

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