Edital Processo Seletivo Supervisão PMMB - UFAL 2024

Edital Processo Seletivo Supervisão PMMB - UFAL 2024.pdf
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE MEDICINA
EDITAL Nº 01/2024/GAB. – FAMED/UFAL

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SUPERVISORES MÉDICOS
DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, SOB RESPONSABILIDADE
DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – PMMB/UFAL

A Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Campus Maceió, como Instituição Supervisora do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB) no estado de Alagoas, no uso
de suas atribuições legais e com vistas ao provimento de Supervisores(as) médicos(as)
que atendam ao disposto na Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na Portaria MEC nº
585, de 15 de junho de 2015, na Portaria MEC/SESu nº. 27, de 14 de julho de 2015, na
Portaria MEC nº 604 de 16 de maio de 2023, na Resolução MS nº 585, de 15 de junho de
2015, na Resolução MS/SESu nº. 27, de 14 de julho de 2015, na Resolução nº 379, de 2
de agosto de 2023, e na Resolução nº 385, de 17 de agosto de 2023, torna pública a
ABERTURA de processo seletivo simplificado INTERNO para médico SUPERVISOR
do PMMB, para área de sua responsabilidade, de acordo com a forma disciplinada neste
Edital.
PROCESSO SELETIVO
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 Poderão participar do processo seletivo, médicos(as) que tenham diploma de
graduação expedido ou validado por instituição de ensino superior brasileira e que sejam
portadores do registro no Conselho Regional de Medicina de Alagoas, desde que também
sejam docentes, preceptores, ex-preceptores e/ou residentes da Universidade Federal de
Alagoas.
1.2 O processo de seleção será constituído por análise curricular em caráter
classificatório, seguindo as normas deste edital. A análise curricular ocorrerá segundo o
modelo da inscrição com a devida documentação comprobatória.
1.3 O processo seletivo será coordenado por comissão de seleção designada pela
Faculdade de Medicina/UFAL, formada por docentes do Eixo de Aproximação a Prática
Médica e Comunidade (EAPMC) através de Portaria emitida pela Direção da FAMED
/UFAL.
1.4 A supervisão será realizada nos municípios das regiões 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 6ª, 7ª e outras que
possam ser agregadas, que fizerem parte do programa de Alagoas.

1.5 Os (As) Supervisores(as) selecionados(as) serão convocados(as), por ordem de
classificação e lotados por região de saúde, segundo o número de médicos selecionados
para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, observada a proporção de médicos por
supervisor(a) definida pelo Ministério da Educação.
1.6 Cada supervisor(a) médico(a) do PMMB, conforme preconizado nacionalmente, será
responsável por uma média de 10 médicos, sendo facultado ao Ministério da Educação a
modificação desta proporção conforme necessidades do programa.
1.7 Para o desenvolvimento de suas atividades, o supervisor receberá bolsa-supervisão,
mediante cumprimento de suas atribuições, durante o prazo de vinculação ao PMMB,
sob responsabilidade do Ministério da Educação.
2. DOS PRÉ-REQUISITOS
2.1 Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12
da Constituição Federal e demais disposições da lei, no caso de estrangeiros.
2.2 Estar em dia com as obrigações eleitorais e em caso de candidato masculino, também
com as militares.
2.3 Ter se graduado em medicina em Instituições de Educação Superior (IES) legalmente
estabelecidas e certificadas pela legislação.
2.4 No caso de médicos(as) portadores(as) de diploma obtido no exterior, este deverá ter
sido validado no Brasil até a data da efetiva contratação.
2.5 Não poderão participar da seleção tutores(as) e supervisores(as) médicos(as) em
exercício pelo Programa Médicos pelo Brasil (PMMB) em outros estados.
2.6 Ser docente, preceptor, ex-preceptor e/ou residente da Universidade Federal de
Alagoas (UFAL).
2.7 Possuir registro no Conselho Regional de Medicina de Alagoas (CRM/AL).

3. DA DISPONIBILIDADE EXIGIDA PARA SUPERVISOR DO PMMB
3.1 Os (As) supervisores(as) selecionados(as) deverão declarar que possuem
disponibilidade e tempo para realizar as atividades de supervisão acadêmica do Projeto
Mais Médicos para o Brasil sob responsabilidade da Instituição Supervisora UFAL, de
acordo com as normativas do MEC.
3.2 O(A) médico(a) supervisor(a) deve ter disponibilidade para viagens periódicas
conforme a localidade indicada pela Instituição Supervisora UFAL.
3.3 Ter disponibilidade para realizar acompanhamento aos médicos do PMMB, em seu
local de atuação (supervisão in loco), em área urbana ou rural dos municípios, assim como
em modalidade de supervisão longitudinal, conforme orientação do MEC.
3.4 Ter disponibilidade de acesso à internet, computador ou smartphone e habilidade para
realização de web conferências. Quando necessário, produzir relatórios, realizar viagens,
promover e participar de reuniões e web conferências com médicos sob sua
responsabilidade e com o(a) Tutor(a) ou convocadas pela Instituição Supervisora UFAL
e Ministério da Educação.

3.5 Ter conhecimento básico de informática para realizar os relatórios de supervisão
mensal.

4. DAS ATRIBUIÇÕES DO(A) SUPEVISOR(A) DO PMMB
4.1 O(A) supervisor(a) deve dar suporte acadêmico ao trabalhador(a) bolsista do PMMB
sob sua responsabilidade.
4.2 A supervisão poderá ser por meio de encontros presenciais ou virtuais; o supervisor
deverá estar disponível também à distância, conforme determinação do MEC.
4.3 As atividades de supervisão preconizadas são:
4.3.1 Auxiliar na elaboração de um plano de educação permanente com o profissional e
estabelecer um cronograma de atividades;
4.3.2 Auxiliar os profissionais na solução dos problemas e no enfrentamento das
dificuldades vivenciadas;
4.3.3 Acompanhar o processo de desenvolvimento cognitivo, procedimental e atitudinal;
4.3.4 Realizar visitas in loco, quando autorizadas pela Diretoria de Desenvolvimento da
Educação em Saúde (DDES), conhecer o município e as respectivas unidades de saúde
de atuação dos profissionais; ou, quando autorizada, realizar supervisão na modalidade
longitudinal (virtual), mantendo o contato com a gestão municipal e o profissional sob
supervisão;
4.3.5 As visitas devem ser nas unidades de saúde de atuação do médico bolsista uma vez
por mês, quando a modalidade in loco for autorizada;
4.3.6 Participar das Oficinas Loco-Regionais (quando autorizadas pela DDES), com
todos os trabalhadores bolsistas de uma mesma região; nesta ocasião, a visita in loco não
se faz necessária; a periodicidade das oficinas pode ser alterada por decisão da Instituição
Supervisora UFAL ou pelo Ministério da Educação;
4.3.7 Ser referência à distância para o profissional (telefone, plataforma virtual);
4.3.8 Preencher mensalmente os relatórios de supervisão após cada visita, no prazo
estipulado pela tutoria;
4.3.9 Avaliar o(a) trabalhador(a) bolsista, se solicitado, por meio do preenchimento de
instrumento indicado pela instituição supervisora UFAL ou pelo Ministério da Educação.
4.4 Estabelecer contato com o secretário municipal de saúde, coordenador da atenção
básica e gerente da unidade básica de saúde;
4.5 Apoiar o estabelecimento do vínculo do profissional com a equipe local e com a
Instituição Supervisora UFAL;
4.6 Discutir problemas advindos do processo de supervisão acadêmica com a tutoria da
Instituição Supervisora UFAL;
4.7 Participar dos encontros de Educação Permanente promovidos pela tutoria para
qualificação da Supervisão Acadêmica e para tratar do acompanhamento aos médicos
participantes e suas necessidades de formação.

5. DAS DISPOSIÇÕES DE VAGAS
5.1 Os candidatos serão convocados de acordo com a disponibilidade de vagas da
Instituição Supervisora UFAL, priorizando a regionalização do Plano de Trabalho
aprovado pelo MEC.
5.2 O número de vagas está condicionado aos parâmetros autorizados pelo MEC e ao
número de médicos(as) participantes do PMMB (1 supervisor para cada 10 médicos),
lotados nos municípios das regiões de saúde sob responsabilidade da UFAL como
Instituição Supervisora.
5.3 A escolha dos municípios sob responsabilidade de cada supervisor(a) fica a cargo da
Instituição Supervisora UFAL de acordo com o interesse institucional.

6. DA RESERVA LEGAL DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
6.1. Para as Pessoas com Deficiência serão reservadas 10% (dez por cento) das vagas
ofertadas por cargo através deste Edital, e as que vierem a surgir ou forem criadas no
período de validade do certame, de acordo com o cargo optado, na forma do art. 37, Inciso
VIII, da Constituição Federal; do § 2º, do art. 5º da Lei Federal nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; e do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado
pelo Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, desde que a deficiência seja
compatível com as atribuições do cargo.
6.1.1. Somente haverá reserva imediata de vagas para os/as candidatos/as que se declarem
Pessoa com Deficiência (PcD) nos Programas em que o número de vagas previsto neste
Edital for igual ou superior a 05 (cinco).
6.1.2. Nos casos em que a oferta de vagas por Programa for inferior a 05 (cinco), haverá
a formação de cadastro de reserva dos/as candidatos/as com deficiência aprovados/as.
6.1.3. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 6.1 resulte em número
fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que
não ultrapasse 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas para cada cargo.
6.1.4. Os candidatos com deficiência concorrerão concomitantemente às vagas reservadas
a pessoas negras, se atenderem a essa condição, e às vagas destinadas à ampla
concorrência, de acordo com a sua classificação no processo seletivo.
6.1.4.1. Os candidatos com deficiência aprovados dentro do número de vagas oferecido à
ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas a candidatos com deficiência.
6.1.4.2. Em caso de desistência de candidato com deficiência aprovado em vaga
reservada, a vaga será preenchida pelo candidato com deficiência posteriormente
classificado.
6.2. Na hipótese de não haver candidatos com deficiência aprovados em número
suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão
revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos
aprovados, observada a ordem de classificação no processo seletivo.

6.3. O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência
deverá indicá-lo quando do preenchimento do formulário de inscrição online, durante o
prazo previsto para pedidos de inscrições.
6.4. Os candidatos aprovados e contratados no percentual legal para pessoas com
deficiência serão submetidos à avaliação de equipe multiprofissional designada pela
UFAL para verificação e caracterização da deficiência.
6.4.1. Os candidatos que estiverem fora do parâmetro serão automaticamente eliminados
dessa categoria de concorrência.

7. DA RESERVA DE VAGAS PARA CANDIDATOS NEGROS
7.1. Do total de vagas ofertadas neste Edital e das que vierem a surgir ou forem criadas
durante o prazo de validade do certame, por Programa, 20% (vinte por cento) serão
providas na forma da Lei Federal nº 12.990, de 9 de junho de 2014.
7.1.1. Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos que se
autodeclararem pretos ou pardos no Programa em que o número de vagas seja igual ou
superior a 3 (três), nos termos do § 1º do Artigo 1º da Lei nº 12.990, de 09 de junho de
2014.
7.1.2. Nos casos em que o número de vagas por Programa for inferior a 03 (três), haverá
a formação de cadastro de reserva dos/as candidatos/as Negros/as aprovados/as.
7.1.3. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 3.1 resulte em número
fracionado igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), este será aumentado para o primeiro
número inteiro subsequente, ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior,
em caso de fração ser menor que 0,5 (cinco décimos), nos termos do § 2º do artigo 1º da
Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014.
7.2. Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por
concorrer às vagas reservadas aos negros, preenchendo a autodeclaração de que é preto
ou pardo, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística – IBGE.
7.3. A autodeclaração terá validade somente para esse processo seletivo simplificado.
7.4. A autodeclaração do candidato será confirmada mediante procedimento de
heteroidentificação.
7.5. As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade
do candidato, devendo este responder por qualquer falsidade.
7.6. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do
certame e, se tiver sido contratado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço
ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o
contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
7.7. Os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras,
ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, e
satisfizerem as condições de habilitação estabelecidas neste edital deverão se submeter
ao procedimento de heteroidentificação.

7.8 O procedimento de heteroidentificação será presencial e ocorrerá antes da
homologação do resultado do processo seletivo, observando o disposto na Portaria nº 04,
de 06 de abril de 2018, do Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão.
7.9. Diante de decisão excepcional e motivada da Universidade Federal de Alagoas,
poderá ser adotado o meio telepresencial de validação da autodeclaração, nos moldes do
art. 8º, § 1º, da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018 do Secretário de Gestão de
Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
7.10. O edital de convocação para o procedimento de validação da autodeclaração étnico
racial dos/as candidatos/as aprovados nas provas de títulos e didática que concorrem as
vagas de Reserva aos Negros será publicado no Diário Oficial da União e publicizado no
endereço eletrônico https://famed.ufal.br/pt-br/pos-graduacao/mestrado-profissional-emsaude-da-familia/selecao/processo-seletivo-simplificado-supervisao-do-pmmb
7.11. O procedimento de Validação da Autodeclaração Étnico-racial ocorrerá conforme
cronograma a ser divulgado no Edital de Convocação.

8. DAS INSCRIÇÕES
8.1 O período de inscrição será de 06 a 15/04/2024 até as 23h59m. (Anexo I)
8.2 As inscrições serão realizadas somente via internet, no endereço eletrônico
https://famed.ufal.br/pt-br/pos-graduacao/mestrado-profissional-em-saude-dafamilia/selecao/processo-seletivo-simplificado-supervisao-do-pmmb,
mediante
preenchimento online do Formulário de solicitação de inscrição, onde deverão ser
anexados os documentos obrigatórios.
8.2.1. Documentos obrigatórios que deverão ser anexados em PDF:
a) Ficha de inscrição para o cargo de Supervisor devidamente preenchida e assinada,
(modelo constante no Anexo II).
b) Cópia legível (frente e verso) e sem rasuras da carteira de identidade reconhecida
nacionalmente (RG, Conselho Profissional, CNH) e cópia do CPF. Caso não haja registro
do número do CPF no documento de identidade, poderá ser aceita a cópia do RG e CPF
que constam na CNH ou nas demais identidades profissionais, desde que estejam legíveis;
c) Cópia legível e sem rasuras da Carteira de Registro Profissional no Conselho Regional
de Medicina de Alagoas (CRM/AL) (Frente e verso);
d) Cópia do título de eleitor (frente e verso);
e) Cópia do comprovante de quitação com a justiça eleitoral (declaração ou comprovantes
da última eleição);
f) Comprovante das obrigações militares (somente para homens até 45 anos);
g) Comprovante de residência com data de março 2024;
h) Cópia legível e sem rasuras do Diploma do curso de Medicina emitido pela Pró-reitoria
de Graduação ou órgão equivalente da IES de curso reconhecido pelo MEC (frente e
verso);

i) Declaração de exercício de docência, preceptoria e /ou residente em Saúde da Família
e Áreas afins;
j) Critérios de Pontuação preenchido (Anexo III deste Edital) com os comprovantes, em
um único arquivo em PDF:
- Residência em Medicina da Família e Comunidade ou título de Especialista;
- Docência na área de Medicina de Família e Comunidade e áreas fins;
- Experiência em supervisão, coordenação, preceptoria e/ou docência em Programas de
Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade e áreas afins;
- Experiência em tutoria e ou supervisão em programas /projetos do Ministério da Saúde
e do ministério da Educação;
- Doutorado em Saúde da Família e Comunidade e áreas afins;
- Mestrado em Saúde da Família e Comunidade e áreas afins;
- Especialização em Saúde da Família e Comunidade e áreas afins;
- Experiência em gestão de serviços Públicos de Saúde;
- Experiência em processos formativos na modalidade de Educação a distância;
- Experiência em docência em Saúde Coletiva e áreas afins;
- Experiência assistencial em serviços de Atenção Primária à Saúde;
- Atividades científicas (publicações-artigo científico e capítulo de livro), editoração de
periódicos, livro), dos últimos cinco anos.
k) Declaração de Veracidade das Informações e Autenticidade dos documentos
apresentados (Anexo IV deste Edital);
l) Formulário específico para solicitação de vaga para ações afirmativas (Anexo V ou VI
deste Edital), apenas para candidato/as que optarem para vagas de ações afirmativas
descritas nos Itens 6 ou 7 deste Edital.

9. DO PROCESSO DE SELEÇÃO
9.1 O Processo de Seleção dos Supervisores constará de uma única etapa, de caráter
classificatório, que consistirá na análise de documentos solicitados no Anexo III.
9.2 A etapa de análise dos documentos (Anexo III) ocorrerá no período de 20 a 22 de abril
de 2024, na Faculdade de Medicina da UFAL, situada na Av. Lourival Melo Mota, S/N Tabuleiro do Martins, Maceió - AL, CEP: 57500-970.
9.3. O candidato deverá apresentar toda documentação comprobatória para avaliação da
comissão.

9.4. O candidato deverá preencher e assinar a Declaração de Veracidade das Informações
e Autenticidade dos Documentos Apresentados, conforme Anexo IV, sob pena de não
análise dos documentos.
9.5 Após avaliação dos documentos, o candidato receberá a nota de 0 (zero) a 100 (cem)
pontos, conforme Anexo III deste edital.